Como saber o código de acesso da Receita Federal?

Aprenda a acessar o e-CAC – Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal! As restituições estão sendo pagas e você não sabe como consultar a sua? Precisa do recibo da declaração do imposto de renda e não tem como acessar? Então esse artigo é para você!

O Portal Virtual de Atendimento da Receita Federal permite realizar diversas solicitações e solucionar problemas que te fariam perder muito tempo se fosse tentar fazer de outra forma.

Qual a utilidade do código de acesso do e-CAC?

O código de acesso permite que você utilize alguns serviços disponíveis no e-CAC, como, por exemplo, consultar dívidas e pendências, emitir DARF entre outros. Seu uso é exclusivo para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o MEI.

Uma vez gerado, o código de acesso é válido por 2 anos. Após esse período, ele será cancelado automaticamente. 

Mas você pode gerar um novo código a qualquer momento. Se o anterior ainda estiver válido, o novo código cancela e substitui o anterior.

Quando você acessa o e-CAC você consegue utilizar os seguintes serviços: 

• Cadastro (como Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física)
• Certidões e Situação Fiscal
• Cobrança e Fiscalização
• Declarações e Demonstrativos 
• Dívida Ativa da União
• Legislação e Processo
• Pagamentos e Parcelamentos
• Regimes e Registros Especiais
• Restituição e Compensação
• Senhas e Procurações
• Outros

A tela inicial ao acessar o centro virtual de atendimento é essa:

Passo a passo para código de acesso do e-CAC:

*É importante lembrar que somente serão exigidos recibos das declarações em que você é titular. 

O recibo deve ser sempre o da última declaração enviada para cada ano. Ou seja, se for entregue uma retificadora, é necessário informar esse número.

Os números dos recibos devem ser informados com 10 dígitos, sem os verificadores – que são os 2 últimos.

Se você entregou apenas uma declaração, será exigido somente o número do recibo do ano em que foi entregue.

Contudo, se você nunca entregou uma declaração de imposto de renda ou não entrega há mais de 6 (seis anos), você não poderá gerar um código de acesso online.

Neste caso, acesse o e-CAC com uma conta gov.br, que não exige número de recibo da declaração para acessar o e-CAC.

Contudo, se você não possuir uma conta gov.br nem entregou as referidas declarações, será necessário comparecer presencialmente na sede da Receita Federal da sua cidade para obter o código de acesso.

Passo a passo para gerar código de acesso ao e-CAC pelo gov.br

Se você ainda não possui acesso ao e-CAC, siga os seguintes passos:

Ou mesmo se já possui o código de acesso, deve atualizar para o acesso pelo novo portal, caso não tenha acesso para o gov.br.

Se não tiver certeza se já possui acesso ou não, você pode digitar o seu CPF e clicar em “Avançar”. Se já possuir acesso, o portal pedirá uma senha. Se não lembrar da senha, basta clicar em “Esqueci minha senha” e seguir os procedimentos.

• Validação Facial no App Meu gov.br
• Banco do Brasil
• Internet Banking
• Número do CPF
• Certificado digital
• Certificado digital em nuvem

Como acessar e-CAC com certificado digital?

Se você possui um certificado digital, também pode optar por essa forma de acesso, selecionando essa opção na tela inicial do gov.br.

Mas qual o valor da restituição?

Agora você já sabe como consultar no seu e-CAC se tem restituição a receber… Mas qual o valor dessa restituição?

O valor da restituição varia, já que depende de alguns fatores como a renda do contribuinte, quanto de imposto foi efetivamente retido na fonte ou recolhido por meio de DARFs ao longo do ano e quais despesas dedutíveis o contribuinte teve e lançou em sua declaração.

Cada categoria de despesa dedutível tem um teto de restituição, veja:

• Despesas com educação: até R$ 3.561,50;
• Despesas com dependentes: até R$ 2.275,08 por dependente;
• Despesas médicas: Valor ilimitado, desde que as despesas sejam compatíveis com a lista aprovada pela Receita Federal;
• Doações incentivadas: 6% do valor pago de IR pelo contribuinte, sendo que é limitado a 3% por entidade e somente serão consideradas doações incentivadas aquelas feitas à instituições aprovadas previamente;
• Contribuições à Previdência Social: Valor Ilimitado;
• Contribuição à Previdência Privada: 12% do valor dos rendimentos tributáveis. Válido apenas para PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre;
• Pensão Judicial: conforme constar da decisão judicial ou contrato realizado por meio de escritura pública.

Para entender melhor as diferenças entre as deduções e saber o que é possível deduzir do seu imposto de renda, é importante entender que existem duas formas de aumentar o valor a receber ou reduzir o imposto a pagar: os gastos dedutíveis e as deduções do imposto devido. 

Os gastos dedutíveis são os valores que podem ser abatidos da base de cálculo do imposto, ou seja, do valor que será utilizado para calcular quanto você deve de imposto de renda. 

Já as deduções do imposto devido abatem diretamente do valor do imposto a pagar.

E é importante lembrar que você deve guardar todos os documentos e comprovantes de tudo que você inserir na sua declaração, porque a Receita Federal pode te pedir para provar o que foi informado.

Esses documentos devem ser guardados por no mínimo 5 anos, porque esse é o prazo que a Receita Federal tem para questionar a sua declaração.

Tem mais uma peculiaridade sobre essas despesas que podem te gerar uma restituição: para utilizar desse benefício você deve preencher a declaração completa.

A declaração simplificada não leva em consideração os gastos que você teve durante o ano, fazendo um desconto padrão de 20%.

De qualquer forma, é sempre uma boa ideia preencher a declaração completa, porque ao final, o próprio programa da Receita te informa se é mais vantajoso utilizar o desconto da completa ou da simplificada. Mas se você não preencher a completa não terá como saber.

Como faço para consultar minha restituição?

Para fazer a consulta da restituição você deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição” e “Iniciar”. 

Para ter acesso à informação você pode inserir seu “CPF” e “Data de Nascimento” ou logar na sua conta e-CAC ou .gov para ter um acesso completo da situação da sua declaração.

Verifique pendências

Ao consultar a situação da sua declaração, um problema bastante comum que pode ocorrer é ter pendências na sua declaração, o que pode atrasar o pagamento da sua restituição.

Por isso, é interessante sempre verificar a sua situação na receita federal para sanar eventuais pendências e não correr o risco de ter um atraso na sua restituição.

Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes de pagamento da restituição.

E isso você pode fazer em poucos cliques pela plataforma do Velotax!

Como saber meu código de acesso da Receita Federal?

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Não foi possível gerar o código de acesso pelo seguinte motivo você não apresentou declaração de imposto de renda dirpf?