Considerando as regras constantes do Estatuto da Ordem dos Advogados

Assinale a op��o correta acerca da situa��o do advogado como empregado, de acordo com as disposi��es do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Quest�es da prova da OAB

Todos os exames desde a unifica��o das provas

Fonte: CESPE e Funda��o Get�lio Vargas, com quest�es retiradas do site jurisway.org.br. Provas at� o VII Exame unificado, em maio de 2012.

Daqui provavelmente sair�o as quest�es de nossa prova de sexta, 29 de junho. N�o tive tempo de separar quais quest�es abaixo s�o pertinentes � mat�ria do primeiro bimestre, mas voc�s sabem! :)

Sum�rio:

CESPE/UnB, Janeiro/2010

CESPE/UnB, Junho de 2010

FGV, Setembro de 2010

FGV, Fevereiro de 2011

FGV, Julho de 2011, IV Exame Unificado

FGV, Outubro de 2011, V Exame Unificado

FGV, Fevereiro de 2011, IV Exame Unificado, Reaplica��o em Duque de Caxias/RJ

FGV, Fevereiro de 2012, VI Exame Unificado, caderno branco

FGV, Maio de 2012, VII Exame Unificado, Caderno Branco, Gabarito preliminar

CESPE/UnB, Janeiro/2010

1� Quest�o: Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB
a) aplicar penas disciplinares, no caso de infra��o cometida no �mbito do Conselho Federal.
b) alienar ou onerar bens m�veis.
c) presidir o �rg�o Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
d) definir os crit�rios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comiss�es e convidados.

2� Quest�o: C�lio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escrit�rio pr�prio de advocacia em Florian�polis, onde atua na �rea trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro a��es de indeniza��o perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze a��es em face da mesma empresa perante o TRT, em Bras�lia - DF, e, em 2008, atuou como advogado constitu�do em mais de dez causas. Na situa��o hipot�tica apresentada, C�lio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,
a) cometeu infra��o disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu domic�lio de inscri��o.
b) est� obrigado, desde 2007, � inscri��o suplementar na Seccional da OAB/DF.
c) est� dispensado de comunicar � OAB o exerc�cio da advocacia perante o TRT.
d) est� impedido de requerer a inscri��o suplementar na OAB/DF, dada a regular inscri��o na OAB/SC.

3� Quest�o: Assinale a op��o correta acerca das caixas de assist�ncia dos advogados.
a) As caixas de assist�ncia dos advogados, no �mbito dos estados, t�m personalidade jur�dica pr�pria, n�o podendo sofrer interven��o dos respectivos conselhos seccionais.
b) O estatuto da Caixa de Assist�ncia dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda.
c) A coordena��o nacional das caixas de assist�ncia � o �rg�o de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a pol�tica nacional de assist�ncia e seguridade dos advogados.
d) A Caixa de Assist�ncia dos Advogados tem car�ter nacional e � administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.

4� Quest�o: No que se refere �s elei��es na OAB, assinale a op��o correta.
a) S�o permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.
b) Estagi�rios inscritos na OAB poder�o integrar chapas que tenham em seus programas a Comiss�o OAB Jovem.
c) Os advogados que comp�em a comiss�o eleitoral poder�o integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da comiss�o impedido de integr�-las.
d) Para integrar uma chapa, o advogado dever� exercer efetivamente advocacia h� mais de cinco anos, exclu�do o per�odo de estagi�rio.

5� Quest�o: A puni��o disciplinar dos advogados compete ao
a) conselho seccional do estado onde a infra��o for cometida, ainda que n�o seja o local onde o advogado tenha a inscri��o principal ou suplementar, desde que a infra��o n�o seja praticada perante o Conselho Federal.
b) conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscri��o principal ou onde tenha inscri��o suplementar, indistintamente.
c) conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua inscri��o principal.
d) conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente, conhecimento da infra��o.

6� Quest�o: Assinale a op��o correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.
a) No processo disciplinar, a pena de suspens�o s� pode ser imposta ap�s decis�o irrecorr�vel, n�o se mostrando l�cita qualquer esp�cie de suspens�o preventiva.
b) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.
c) � poss�vel a revis�o do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condena��o baseada em falsa prova.
d) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.

7� Quest�o: Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no C�digo de �tica e Disciplina da OAB, assinale a op��o correta.
a) A lei prev�, expressamente, o termo prescricional para a a��o de presta��o de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste.
b) De acordo com o C�digo de �tica, o advogado deve recusar-se a depor como testemunha em processo no qual tenha atuado, salvo quando autorizado pelo cliente.
c) Os prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposi��es do CPP.
d) Em nenhuma hip�tese, o C�digo de �tica permite a participa��o de advogado em bens particulares de clientes comprovadamente sem condi��es pecuni�rias.

8� Quest�o: Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constitu�do por Manoel e ingressado em ju�zo com uma a��o trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situa��o, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador � considerado
a) anul�vel, pois qualquer parlamentar est� impedido de advogar.
b) nulo, visto que o advogado est� no exerc�cio de atividade incompat�vel com a advocacia.
c) anul�vel, devendo o advogado ser punido pela OAB.
d) plenamente v�lido.

9� Quest�o: Assinale a op��o correta de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
a) As fun��es de diretoria e de ger�ncia jur�dicas em qualquer empresa p�blica, privada ou paraestatal, inclusive em institui��es financeiras, s�o privativas de advogado, permitindo-se, entretanto, seu exerc�cio por quem n�o esteja inscrito regularmente na OAB.
b) Considera-se efetivo exerc�cio da atividade de advocacia a participa��o anual m�nima em cinco atos privativos da profiss�o de advogado, em causas ou quest�es distintas.
c) Procurador de Estado est� desobrigado de inscrever-se na OAB, visto que sua capacidade postulat�ria j� deriva da pr�pria assun��o desse cargo p�blico.
d) Os honor�rios de sucumb�ncia a que o advogado empregado fa�a jus, como regra, devem integrar o sal�rio ou remunera��o e, por isso, devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenci�rios.

10� Quest�o: Assinale a op��o correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.
a) O s�cio de sociedade de advogados que cause danos a clientes deve responder por seu ato comissivo ou omissivo, sendo tal responsabilidade pessoal, n�o havendo implica��es para a pessoa jur�dica.
b) Falecendo o advogado durante o curso de um processo, os honor�rios de sucumb�ncia ser�o integralmente recebidos pelo profissional que o suceder na causa.
c) Na situa��o em que advogados se re�nam em sociedade civil, devem as procura��es ser outorgadas individualmente a cada caus�dico, com a indica��o da sociedade de que fa�am parte.
d) � proibido que a sociedade de advogados ostente, na raz�o social, o nome de s�cio falecido. Assim, em caso de falecimento de algum s�cio, deve-se, obrigatoriamente, providenciar a altera��o do registro da sociedade. 

Gabarito: 1A 2B 3C 4D 5A 6C 7A 8D 9B 10C

CESPE/UnB, Junho de 2010

1� Quest�o: J�lio e Lauro constitu�ram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem a��o de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo J�lio deixado de concordar com Lauro com rela��o aos pedidos. Nessa situa��o hipot�tica, deve o advogado
a) optar, com prud�ncia e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.
b) manter com os constituintes contrato de presta��o de servi�os jur�dicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.
c) assumir, com a cautela que lhe � peculiar, o patroc�nio de ambos, em a��es individuais.
d) designar, com prud�ncia e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confian�a.

2� Quest�o: M�rio, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela pr�tica de crime hediondo e, ap�s a senten�a penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequ�ncia, penalidade de exclus�o da Ordem. Considerando a situa��o hipot�tica apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a op��o correta.
a) Ainda que se reabilite criminalmente, M�rio n�o poder� mais se inscrever na OAB, visto que n�o preenche o requisito de idoneidade moral.
b) Ser�o considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por M�rio ap�s a exclus�o, dado o impedimento do exerc�cio do mandato em raz�o da san��o disciplinar aplicada.
c) A penalidade de exclus�o somente poderia ter sido aplicada caso M�rio tivesse recebido tr�s suspens�es.
d) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de tr�s anos, aguardando o julgamento, a pretens�o � punibilidade de M�rio estaria prescrita e ele n�o poderia ser exclu�do da Ordem.

3� Quest�o: De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra
a) decis�o n�o un�nime proferida por conselho seccional.
b) decis�o que trate de elei��es de membros dos �rg�os da OAB.
c) suspens�o preventiva decidida pelo Tribunal de �tica e Disciplina.
d) cancelamento da inscri��o obtida com falsa prova.

4� Quest�o: Assinale a op��o correta de acordo com as disposi��es do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
a) O compromisso que o requerente � inscri��o nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subse��o � indeleg�vel, haja vista sua natureza solene e personal�ssima.
b) Toda vez que figurar como indiciado em inqu�rito policial, por qualquer esp�cie de infra��o, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem preju�zo da atua��o de seu defensor.
c) � vedado ao requerente pleitear inscri��o nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, n�o suprindo sua falta nenhum outro documento.
d) O estagi�rio inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos pr�prios de advogado, desde que sua inscri��o esteja regular.

5� Quest�o: Acerca das infra��es e san��es disciplinares, assinale a op��o correta.
a) Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honor�rios contratuais de seu cliente, mas n�o preste o servi�o jur�dico contratado. Nessa situa��o hipot�tica, a advogada tem direito � quantia recebida, visto que sua conduta n�o configura locupletamento � custa do cliente.
b) Cometer� infra��o disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autoriza��o, � compensa��o com honor�rios que ele alegue devidos.
c) Considere que um advogado, ap�s ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha al�m do prazo, n�o atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreens�o. Nessa situa��o hipot�tica, embora n�o incida em nenhuma infra��o disciplinar perante a OAB, dever� o advogado arcar com o �nus processual de sua conduta.
d) O advogado que esteja em d�bito com plurais contribui��es e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, dever� responder por infra��o disciplinar e pelo crime de charlatanismo.

6� Quest�o: Assinale a op��o correta acerca da situa��o do advogado como empregado, de acordo com as disposi��es do Estatuto da Advocacia e da OAB.
a) O advogado empregado n�o est� obrigado � presta��o de servi�os profissionais de interesse pessoal, fora da rela��o de emprego.
b) Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honor�rios de sucumb�ncia ser�o devidos a ele, empregador, e n�o, aos advogados empregados.
c) Considera-se jornada de trabalho o per�odo em que o advogado esteja � disposi��o do empregador, aguardando ou executando ordens no �mbito do escrit�rio, n�o sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas.
d) A rela��o de emprego, no que se refere ao advogado, n�o retira a isen��o t�cnica inerente � advocacia, mas reduz a independ�ncia profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orienta��es de seus superiores hier�rquicos.

7� Quest�o: Referentemente � cobran�a de honor�rios advocat�cios, assinale a op��o correta.
a) A a��o de cobran�a de honor�rios prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada � imprescind�vel.
b) O prazo prescricional da a��o de cobran�a de honor�rios depende do tipo de trabalho profissional contratado e � contado a partir do tr�nsito em julgado da decis�o que os fixar.
c) O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honor�rios proporcionais ao trabalho realizado, sem a interven��o daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) A decis�o judicial que arbitrar honor�rios e o contrato escrito que o estipular s�o t�tulos executivos e constituem cr�dito privilegiado na fal�ncia e na liquida��o extrajudicial, entre outras situa��es.

8� Quest�o: Prescinde-se de constitui��o de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de a��o na 1.� inst�ncia da justi�a do trabalho, a��o, no valor de at� vinte sal�rios m�nimos, no juizado especial c�vel,
a) e habeas corpus.
b) habeas corpus e a��o popular.
c) habeas corpus e mandado de seguran�a.
d) e mandado de seguran�a.

9� Quest�o: Em obedi�ncia ao que disp�e o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, n�o mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve
a) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do t�rmino do prazo.
b) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.
c) comunicar ao cliente a ren�ncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado n�o se habilite antes.
d) comunicar ao cliente a desist�ncia do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

10� Quest�o: Ao conselho da subse��o compete
a) representar a OAB no Conselho de Seguran�a do MERCOSUL.
b) fiscalizar as fun��es e atribui��es do conselho seccional.
c) instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.
d) receber pedido de inscri��o nos quadros de advogado e estagi�rio, instruindo e emitindo parecer pr�vio, para decis�o do conselho seccional.

Gabarito: 1A 2D 3A 4A 5B 6A 7D 8A 9C 10D

FGV, Setembro de 2010

81� Quest�o: Renato, advogado em in�cio de carreira, � contactado para defender os interesses de Rodrigo que est� detido em cadeia p�blica. Dirige-se ao local onde seu cliente est� retido e busca informa��es sobre sua situa��o, recebendo como resposta do servidor p�blico que estava de plant�o que os autos do inqu�rito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indispon�veis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realiza��o de dilig�ncias. � luz das normas aplic�veis,
a) o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cab�veis da autoridade policial.
b) o acesso aos autos, no caso, depende de procura��o e de pr�via autoriza��o da autoridade policial.
c) no caso de r�u preso, somente com autoriza��o do juiz pode o advogado acessar os autos do inqu�rito policial.
d) o acesso aos autos de inqu�rito policial � direito do advogado, mesmo sem procura��o ou conclusos � autoridade policial.

82� Quest�o: Mauro, advogado com larga experi�ncia pro?ssional, resolve contratar com emissora de televis�o, um novo programa, inclu�do na grade normal de hor�rios da empresa, cujo titulo � “o Advogado na TV”, com o ?to de proporcionar informa��es sobre a carreira, os seus percal�os, suas ang�stias, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso pro?ssional. No curso do programa, inclui refer�ncia �s causas ganhas, bem como �quelas ainda em curso e que podem ter repercuss�o no meio jur�dico, todas essas vinculadas ao seu escrit�rio de advocacia. Consoante as normas aplic�veis, � correto a?rmar que:
a) a participa��o em programa televisivo est� vedada aos advogados.
b) a publicidade, como narrada, � compat�vel com as normas do C�digo de �tica.
c) o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade pro?ssional.
d) programas televisivos s�o franqueados aos advogados, inclusive para realizar propaganda dos seus escrit�rios.

83� Quest�o: F�bio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obt�m a indica��o da OAB para concorrer pelo quinto constitucional � vaga reservada no �mbito de Tribunal de Justi�a. No curso do processo tamb�m obt�m a indica��o do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judici�rio. Diante disso, � luz das normas estatut�rias ocorrer�:
a) o cancelamento da inscri��o como advogado.
b) a suspens�o at� que cesse a incompatibilidade.
c) o licenciamento do pro?ssional.
d) a passagem para a reserva do quadro de advogados.

84� Quest�o: Jo�o V�tor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem n�pcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, tamb�m mant�m sociedade em escrit�rio de advocacia. Por motivos v�rios, passam a ter seguidas alterca��es, com acusa��es m�tuas de descumprimento dos deveres conjugais. Ana Beatriz, revoltada com as acusa��es desfechadas por Jo�o V�tor, requer que a OAB promova sess�o de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discuss�es conjugais. � luz das normas estatut�rias,
a) nenhum ato poder� ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas n�o ocorreram no exerc�cio da pro?ss�o de advogado.
b) o ato de desagravo depende somente da qualidade de advogado do ofendido.
c) sendo o ofensor advogado, o desagravo � permitido pelo estatuto.
d) o desagravo poder� ocorrer privadamente.

85� Quest�o: Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audi�ncia em quest�o c�vel, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar �s 13 horas. Como � de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de anteced�ncia, sendo comunicados pelo O?cial de Justi�a que a pauta de audi�ncias continha dez eventos e que a primeira havia iniciado �s dez horas, j� caracterizado um atraso de uma hora, desde a audi�ncia inaugural. A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manh�, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audi�ncia no hor�rio aprazado. Ap�s duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cart�rio Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto. Diante do narrado, � luz das normas estatut�rias
a) qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto, pelo advogado.
b) o advogado deveria, no caso narrado, peticionar ao Magistrado e retirar-se do recinto.
c) o atraso que justifica a retirada do advogado est� condicionado � aus�ncia da autoridade judicial no evento.
d) meros atrasos da autoridade judicial n�o permitem a retirada do advogado do recinto.

86� Quest�o: Dentre as san��es cab�veis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados est�o a censura, a suspens�o, a exclus�o e a multa. Dentre as circunst�ncias atenuantes para a aplica��o do ato sancionat�rio, encontra-se, consoante o Estatuto,
a) exerc�cio ass�duo e pro?ciente em mandato realizado na OAB.
b) ser reincidente em faltas da mesma natureza.
c) presta��o de servi�os � advocacia, mesmo irrelevantes.
d) ter sido o ato cometido contra outro integrante de carreira jur�dica.

87� Quest�o: Eduardo, advogado, � contratado para defender os interesses de Ot�vio, pr�spero fazendeiro, em diversas a��es, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos �rg�os p�blicos. Antes de realizar os atos pr�prios da pro?ss�o, apresenta ao cliente os termos de contrato de honor�rios, que divide em valores ?xos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumb�ncia existente nos processos judiciais. � luz das normas aplic�veis,
a) os honor�rios sucumbenciais e os contratados s�o naturalmente excludentes, devendo o pro?ssional optar por um deles.
b) os honor�rios contratuais devem ser sempre em valor ?xo.
c) os honor�rios de sucumb�ncia podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honor�rios pactuados contratualmente.
d) os honor�rios sucumbenciais acrescidos dos honor�rios contratuais podem superar o benef�cio econ�mico obtido pelo cliente.

88� Quest�o: Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, ap�s aprova��o em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o pro?ssional comparecido � sede do Ju�zo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designa��o do Juiz Titular da Comarca para representar T�cio, pessoa de parcos recursos ?nanceiros, diante da aus�ncia de Defensor P�blico designado para prestar servi�os no local, por falta de efetivo su?ciente de pro?ssionais. N�o tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato. Diante desse quadro
a) o ato deveria ter sido adiado diante da exclusividade da atua��o da Defensoria P�blica.
b) o advogado deveria ter recusado o encargo, mesmo sem justi?cativa plaus�vel.
c) a recusa nesses casos poder� ocorrer, com justo motivo.
d) a recusa poderia ocorrer diante da aus�ncia de san��o disciplinar.

89� Quest�o: Michel, Philippe e L�gia, bachar�is em Direito rec�m-formados e colegas de bancos universit�rios, comprometem-se a empreender a atividade advocat�cia de forma conjunta logo ap�s a aprova��o no Exame de Ordem. Para g�udio dos bachar�is, todos s�o aprovados no certame e obt�m sua inscri��o no Quadro de Advogados da OAB. Assim, alugam sala compat�vel em local pr�ximo ao pr�dio do F�rum do munic�pio onde pretendem exercer sua nobre fun��o. De in�cio, as causas s�o individuais, por indica��o de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso pro?ssional alcan�ado, s�o contactados por sociedades empres�rias ansiosas pela presta��o de servi�os pro?ssionais advocat�cios de qualidade. Uma exig�ncia, no entanto, � realizada: a presta��o deve ocorrer por meio de sociedade de advogados. No concernente ao tema, � luz das normas aplic�veis
a) a sociedade de advogados � de natureza empresarial.
b) os advogados s�cios da sociedade de advogados respondem limitadamente por danos causados aos clientes.
c) o registro da sociedade de advogados � realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.
d) n�o � poss�vel associa��o com advogados, sem v�nculo de emprego, para participa��o nos resultados.

90� Quest�o: Joel � experiente advogado, inscrito h� muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade pro?ssional, comparece � sess�o de tribunal com o ?to de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sess�o de julgamento, ap�s a leitura do relat�rio, pelo magistrado designado para tal fun��o no processo, dirige-se � tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento h� men��o, pelo Relator de data e ?s. constantes dos autos processuais que se revelam incorretas. No concernente ao tema, � luz das normas estatut�rias, o advogado
a) deve aguardar o final do julgamento, com a proclama��o do resultado, para apresentar quest�o de ordem.
b) poder� usar a palavra, pela ordem, para esclarecer quest�o de fato, que influencie o julgamento.
c) n�o possui instrumento h�bil para interromper o julgamento.
d) ap�s o final do julgamento dever�, mediante nova sustenta��o oral, indicar os erros cometidos.

Gabarito: 1D 2C 3A 4A 5C 6A 7C 8C 9C 10B

FGV, Fevereiro de 2011

44� Quest�o: Homero, advogado especializado em Direito P�blico, ap�s longos anos, obt�m senten�a favor�vel contra a Fazenda P�blica Estadual. Requer a execu��o especial e apresenta, ap�s o decurso normal do processo, requerimento de expedi��o de precat�rio, estabelecendo a separa��o do principal, direcionado ao seu cliente, dos honor�rios de sucumb�ncia e postulando o desconto no principal de vinte por cento a t�tulo de honor�rios contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido � deferido pelo Juiz, mas h� recurso do Minist�rio P�blico, que n�o concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatut�rias aplic�veis, � correto afirmar que
a) os honor�rios devidos no processo judicial se resumem aos sucumbenciais, vedado o desconto de quaisquer outros valores a esse t�tulo.
b) os honor�rios advocat�cios, que gozam de autonomia, quer sucumbenciais, quer contratuais, devem ser cobrados em via pr�pria diretamente ao cliente.
c) � poss�vel o pagamento de honor�rios advocat�cios contratuais no processo em que houve condena��o, havendo precat�rio, desde que o contrato seja escrito.
d) seja o contrato escrito ou verbal, pode o advogado requerer o pagamento dos seus honor�rios contratuais mediante desconto no valor da condena��o.

45� Quest�o: Tert�lio, advogado, testemunha a ocorr�ncia de um acidente de tr�nsito sem v�timas, envolvendo quatro ve�culos automotores. Seus dados e sua qualifica��o profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em a��o de responsabilidade civil, o advogado Tert�lio � arrolado como testemunha por uma das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contrat�-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse manifestado qualquer inten��o nesse sentido. A respeito do tema, � correto dizer que
a) o advogado � suspeito para prestar depoimento no caso em tela.
b) a possibilidade decorre da aus�ncia de efetiva atua��o profissional.
c) o depoimento do advogado, no caso, � facultativo.
d) somente poderia prestar depoimento ap�s a interven��o de todas as partes no processo.

46� Quest�o: O magistrado M�vio, de larga experi�ncia forense, buscando organizar o servi�o do seu cart�rio, edita Portaria disciplinando o hor�rio de atendimento das partes e dos advogados n�o coincidente com o hor�rio forense. Os processos passam a ser distribu�dos, por numera��o, com a responsabiliza��o individual de determinados servidores. Estabeleceu-se que os autos de final 0 a 3 teriam atendimento ao p�blico, a� inclu�dos advogados, das 11h �s 13h, e da� sucessivamente. Com tal organiza��o, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal. � luz da legisla��o estatut�ria, assinale a alternativa correta quanto a essa atitude.
a) O ato normativo do magistrado colide frontalmente com o direito dos advogados de serem atendidos a qualquer momento pelo Magistrado e servidores p�blicos.
b) A Administra��o dos �rg�os do Poder Judici�rio � aut�noma, podendo ocorrer ato do magistrado impondo restri��es ao advogado.
c) O princ�pio da efici�ncia sobrep�e-se aos interesses das partes e dos advogados, seguindo moderna tend�ncia da Administra��o P�blica.
d) As metas de produ��o determinadas pelos �rg�os de controle do Poder Judici�rio justificam a restri��o dos direitos dos advogados de acesso aos autos e aos agentes p�blicos.

47� Quest�o: Xisto, advogado, � convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um munic�pio, cargo de confian�a do Prefeito Municipal pass�vel de exonera��o ad nutum. O cargo � privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrer� o (
a)
a) cancelamento da sua inscri��o.
b) exerc�cio limitado da advocacia.
c) suspens�o do exerc�cio da atividade advocat�cia.
d) anota��o de impedimento.

48� Quest�o: O advogado Caio resolve implementar mudan�as administrativas no seu escrit�rio, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenci�-lo. Uma das atividades consiste na elabora��o de um boletim de not�cias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudan�a na legisla��o e os julgamentos de maior repercuss�o. Para ampliar a divulga��o, contrata jovens de ambos os sexos para distribui��o gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do Pa�s. Diante do narrado, � correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada.
b) o boletim de not�cias � meio adequado de publicidade quando o p�blico-alvo s�o clientes do escrit�rio.
c) a distribui��o indiscriminada, se for gratuita, � permitida.
d) � admiss�vel a distribui��o do boletim mediante pagamento de anuidade.

49� Quest�o: O advogado Ademar � surpreendido por mandado de busca e apreens�o dos documentos guardados no seu escrit�rio, de forma indiscriminada. Ap�s pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do narrado, � correto afirmar que
a) a pr�tica � correta, em fun��o de a investiga��o atingir o advogado.
b) a inviolabilidade do escrit�rio de advocacia � absoluta.
c) a prote��o ao escrit�rio do advogado n�o se inclui na hip�tese versada.
d) houve excesso na apreens�o de todos os documentos da clientela do advogado.

50� Quest�o: Ter�ncia, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obt�m sucesso em a��o indenizat�ria, com proveito econ�mico correspondente a R$ 3.000.000,00 (tr�s milh�es de reais). Buscando adequa��o dos seus honor�rios, marca reuni�o com seu cliente, e este exige detalhada presta��o de contas, o que � negado pela advogada. Nesse momento, h� amplo desentendimento. O valor da indeniza��o fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupan�a, no aguardo do desfecho da discuss�o sobre os valores que deveriam ser repassados. Ter�ncia n�o apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente. Analisando-se a solu��o para o caso concreto acima, � correto afirmar que
a) a presta��o de contas � um dos deveres do advogado.
b) enquanto o cliente n�o apresentar postula��o judicial, a presta��o de contas � inexig�vel.
c) o advogado, exercendo mandato, n�o necessita prestar contas.
d) essa quest�o � dirimida pelo juiz da causa em que ocorreu a condena��o.

51� Quest�o: Marcelo promove a��o de procedimento ordin�rio em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a r� � presta��o de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela r�. Houve regular cita��o, com a apresenta��o de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por in�rcia das partes. Dez anos ap�s a paralisa��o, o r�u ingressa no processo requerendo a declara��o de prescri��o intercorrente, que � declarada, n�o tendo havido recurso do autor. Ap�s consultas processuais, o autor descobre a real situa��o do processo e apresenta representa��o disciplinar � OAB contra o seu advogado. Nos termos da legisla��o estatut�ria e do C�digo de �tica, � correto afirmar que
a) o advogado n�o pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
b) est� perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
c) os atos referidos se esgotam no processo judicial.
d) a in�rcia das partes n�o pode atingir os advogados, como no enunciado.

52� Quest�o: Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, � surpreendido com a not�cia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que n�o havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a puni��o ao juiz dirigente do processo. Em rela��o � atua��o de profissional suspenso das atividades, � luz do Estatuto, � correto afirmar que
a) caracteriza infra��o disciplinar.
b) constitui mera irregularidade.
c) viola o sigilo profissional.
d) gera a exclus�o da OAB.

53� Quest�o: O advogado Rodrigo � surpreendido com notifica��o do Conselho de �tica da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao �rg�o mediante den�ncia an�nima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extin��o do processo, que n�o poderia ser instaurado por ter sido a den�ncia an�nima. Em tal hip�tese, � luz das normas do C�digo de �tica, � correto afirmar que
a) se admite a instaura��o do processo disciplinar por den�ncia an�nima.
b) n�o pode ocorrer a instaura��o, de of�cio, do processo disciplinar.
c) h� necessidade de identifica��o do representante.
d) � instaurado exclusivamente por representa��o do interessado.

Gabarito: 1C 2B 3A 4B 5B 6D 7A 8B 9A 10C

FGV, Julho de 2011, IV Exame Unificado

1� Quest�o: Escul�pio, advogado, inscrito, h� longos anos, na OAB, ap�s aprova��o em Exame de Ordem, � surpreendido com a not�cia de que o advogado S�focles, que atua no seu escrit�rio em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usu�rio habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Ap�s conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista s�o confirmados, bem como o v�cio portado. N�o h� acordo quanto a eventual tratamento de sa�de, afirmando o advogado S�focles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, � luz da legisla��o aplic�vel aos advogados, � correto afirmar que
a) n�o h� penalidade prevista, uma vez que se trata de quest�o circunscrita � Sa�de P�blica.
b) o advogado pode ser exclu�do dos quadros da OAB.
c) a san��o disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
d) no caso em tela, h� san��o disciplinar aplic�vel.

2� Quest�o: Os advogados Pedro e Jo�o desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honor�rios e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no �rg�o competente. � luz da legisla��o aplic�vel aos advogados, � correto afirmar que
a) � poss�vel a participa��o de advogados em sociedades sediadas em �reas territoriais de seccionais diversas.
b) o C�digo de �tica n�o se aplica individualmente aos profissionais que comp�em sociedade de advogados.
c) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
d) a procura��o � sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

3� Quest�o: H�rcules, advogado rec�m-formado, � procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas n�o tem ci�ncia do objeto da investiga��o. Sem portar instrumento de procura��o, dirige-se ao �rg�o investigador competente para obter informa��es, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decis�o escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investiga��o sigilosa. Diante dessas circunst�ncias, � luz da legisla��o aplic�vel, � correto afirmar que
a) o acesso a processo sigiloso � poss�vel aos advogados somente quando requeiram a pr�tica de ato.
b) o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a prote��o que eles mereceriam.
c) o processo sigiloso � acess�vel a advogado portando instrumento de mandato.
d) mesmo sem urg�ncia, a atua��o do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

4� Quest�o: O advogado Walter recebe correspond�ncia eletr�nica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem tamb�m eletr�nica, autorizou a utiliza��o das informa��es nas pe�as judiciais. Proposta a a��o, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autoriza��o dada. Com isso, busca reverter a situa��o por ele criada. Diante da informa��o de que, uma vez nos autos processuais, n�o poderia haver retirada das peti��es apresentadas, amea�a o profissional com futura representa��o disciplinar. O cliente n�o negou ter autorizado a utiliza��o das informa��es. Diante de tal quadro, � correto afirmar que
a) mesmo com autoriza��o, fatos considerados confidenciais na rela��o cliente-advogado n�o podem ser divulgados judicialmente.
b) as confid�ncias epistolares s�o protegidas pela imunidade absoluta quanto � sua publicidade.
c) essa divulga��o depende de autoriza��o judicial.
d) ao advogado � permitida a divulga��o de confid�ncias, com autoriza��o do cliente.

5� Quest�o: Juvenal, estagi�rio regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cart�rio os autos do processo, deixando de devolv�-los no prazo legal. Regularmente intimado, mant�m a sua in�rcia. Em termos disciplinares, � correto afirmar que
a) o estagi�rio n�o sofre san��es disciplinares.
b) o advogado respons�vel pelo estagi�rio � o destinat�rio das san��es nesse caso.
c) n�o h� diferen�a na atua��o do estagi�rio e do advogado para efeito de san��es disciplinares.
d) no caso em tela, n�o haver� qualquer san��o nem ao advogado nem ao estagi�rio.

6� Quest�o: T�lio, advogado, � surpreendido ao praticar crime inafian��vel, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB � comunicada, e, por meio de membro da Comiss�o de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde est�o sendo realizados os tr�mites procedimentais. Nos termos das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a pris�o do advogado que demanda a interven��o da OAB � a origin�ria do exerc�cio profissional.
b) o fato de a pris�o atingir advogado indica a presen�a do representante da OAB.
c) s� a pris�o determinada pelo juiz � que permite a participa��o dos representantes da OAB.
d) a pris�o preventiva � aquela que est� circunscrita na atua��o da OAB.

7� Quest�o: Em termos de processo disciplinar perante a OAB, � correto dizer que, havendo representa��o contra presidente de seccional, o �rg�o competente ser� o
a) pr�prio Conselho Seccional, impedido o presidente.
b) Conselho Federal da OAB.
c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois ter�os do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.

8� Quest�o: Sempr�nio reside no Estado W, onde mant�m o seu escrit�rio de advocacia, mas requer sua inscri��o principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domic�lio. No concernente ao tema, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) o advogado pode eleger qualquer seccional para inscri��o principal ao seu arb�trio.
b) o Conselho Federal pode autorizar a inscri��o principal fora da sede do escrit�rio do advogado.
c) na d�vida entre domic�lios, prevalece o da sede principal do exerc�cio da advocacia.
d) a inscri��o principal est� subordinada ao domic�lio profissional do advogado.

9� Quest�o: A prescri��o para a cobran�a de honor�rios advocat�cios tem como termo inicial, consoante as normas estatut�rias,
a) o in�cio do contrato de presta��o de servi�os.
b) a senten�a que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
c) a data da revoga��o do mandato.
d) o dia do primeiro ato extrajudicial.

10� Quest�o: Caio � eleito Senador da Rep�blica e escolhido para compor a mesa do referido �rg�o legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa pr�pria e realiza consulta nesse sentido � OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatut�rias, � correto afirmar que a atua��o de Caio
a) � poss�vel, pois a fun��o exercida caracteriza mero impedimento.
b) n�o � poss�vel, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa pr�pria.
c) em causa pr�pria constitui uma exce��o aplic�vel ao caso.
d) poder� ocorrer, nessa situa��o, mediante autoriza��o especial.

11� Quest�o: Caio, professor vinculado � Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa pr�pria, pleiteando benef�cios tribut�rios em face da Uni�o Federal. Nos termos do Estatuto, � correto afirmar que
a) � situa��o peculiar que permite o exerc�cio da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
b) a situa��o caracteriza impedimento, uma vez que h� v�nculo da Universidade com a Uni�o Federal.
c) o docente em cursos de Direito n�o pode exercer a advocacia, sendo circunst�ncia de incompatibilidade.
d) enquanto durar o exerc�cio do magist�rio, a inscri��o na OAB permanecer� suspensa.

12� Quest�o: M�vio aceita defender um cliente. Ap�s ampla pesquisa, verifica que a legisla��o ordin�ria n�o acolhe a pretens�o dele. Elabora, pois, a tese de que a legisla��o que n�o permite o acolhimento da pretens�o do seu constitu�do padeceria do v�cio de inconstitucionalidade e recomenda que n�o haja o cumprimento da referida norma. � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a situa��o � permitida, diante do poss�vel v�cio alegado pelo advogado.
b) se caracteriza a hip�tese de postula��o com m�-f� contra literal disposi��o de lei.
c) mesmo sendo a lei eivada de v�cio, n�o seria poss�vel presumir boa-f�.
d) ao pleitear contra expressa disposi��o de lei no caso referido, presume-se a m�-f�.

Gabarito: 1D 2A 3C 4D 5B 6A 7B 8D 9C 10B 11A 12A

FGV, Outubro de 2011, V Exame Unificado

1� Quest�o: Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Minist�rio P�blico, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Ap�s os tr�mites legais, � designada data para a sua posse, circunst�ncia que acarreta seu requerimento para suspender sua inscri��o nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em rela��o a Alcides, configura-se situa��o de
a) cancelamento da inscri��o por assun��o de cargo incompat�vel.
b) suspens�o da inscri��o at� a aposentadoria do membro do Minist�rio P�blico.
c) suspei��o enquanto permanecer no cargo.
d) incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situa��es.

2� Quest�o: Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado � imposi��o do IPTU em determinada �rea urbana. O propriet�rio do im�vel contrata o advogado Juliano para solucionar a quest�o. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obt�m o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informa��es pertinentes, apresentando, por peti��o, os esclarecimentos necess�rios. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de se��o, que questionou sua perman�ncia no local, proibida por atos regulamentares. Diante disso, � correto afirmar que
a) as caracter�sticas especiais dos �rg�os fazend�rios limitam os direitos dos advogados.
b) o ingresso em quaisquer recintos de reparti��es p�blicas, no exerc�cio da profiss�o, � direito dos advogados.
c) a quest�o em tela est� vinculada � prote��o do sigilo profissional.
d) o advogado n�o pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autoriza��o da autoridade competente.

3� Quest�o: A empresa Frios e Gelados S.A. promove a��o de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decis�o judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado L�cio. Tal recurso n�o tem previs�o legal de sustenta��o oral. Apesar disso, o advogado comparece � sess�o de julgamento e requer ao tribunal o tempo necess�rio para a sustenta��o referida. Nos termos das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) � direito do advogado a sustenta��o oral em todos os recursos.
b) o direito � sustenta��o oral est� vinculado � sua previsibilidade recursal.
c) a sustenta��o oral depender� do relator do recurso.
d) o direito � sustenta��o oral ser� por trinta minutos.

4� Quest�o: Manoel, empres�rio, promove a��o de separa��o judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves viola��es aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos � sa�de f�sica e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse p�blico. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escriv�o que chefia o cart�rio judicial. Baldados foram os seus esfor�os. Em rela��o ao caso acima, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
b) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
c) a reclama��o deve ser escrita.
d) n�o pode reclamar para outra autoridade, j� tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

5� Quest�o: A Administra��o P�blica, por meio de determinado �rg�o, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor p�blico Francisco. O servidor contrata o advogado S�crates para defend�-lo. Munido do instrumento de mandato, S�crates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intima��es. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) o advogado n�o tem direito de atuar em processo administrativo.
b) a atua��o do advogado � obrigat�ria nos processos administrativos.
c) o direito de vista � aplic�vel ao processo administrativo.
d) nos processos disciplinares, a regra � a da presen�a do advogado.

6� Quest�o: Jos� foi condenado criminalmente, com senten�a transitada em julgado, e, paralelamente, punido tamb�m em processo disciplinar perante a OAB em fun��o dos mesmos atos que resultaram naquela condena��o criminal. Nos termos das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a reabilita��o administrativa independe da criminal.
b) ambas as reabilita��es podem tramitar paralelamente.
c) a reabilita��o administrativa � pressuposto da criminal.
d) � pressuposto da reabilita��o � OAB o deferimento da criminal.

7� Quest�o: Concei��o promove a��o possess�ria em face de v�rios r�us que ocuparam im�vel sem constru��o, de sua propriedade, em �rea urbana. Houve a designa��o de audi�ncia de concilia��o, com a presen�a dos r�us e dos seus advogados. Na audi�ncia, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de p�, bem como sa�ssem do local durante a sua realiza��o. Com base no que disp�e o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, � correto afirmar que
a) o advogado deve permanecer sentado na sala de audi�ncias at� o final do ato.
b) caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licen�a � autoridade.
c) o advogado pode permanecer sentado ou de p� nos recintos do Poder Judici�rio.
d) pode permanecer de p�, caso autorizado pela autoridade competente.

8� Quest�o: No julgamento da a��o envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusa��es contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas � litig�ncia de m�-f�. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, ent�o, as medidas pr�prias � OAB. Com base nesse cen�rio, � luz das regras estatut�rias, � correto afirmar que
a) inexistem medidas administrativas a realizar no �mbito da OAB.
b) esses lit�gios devem ser resolvidos no �mbito do processo judicial.
c) a separa��o entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
d) � situa��o t�pica de desagravo pela atua��o profissional dos advogados.

9� Quest�o: Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profiss�es, publica, em seu espa�o jornal�stico, alega��es forenses por ele apresentadas em ju�zo. Instado por outros profissionais do Direito a tamb�m apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espa�o � exclusivamente dedicado � divulga��o dos seus pr�prios trabalhos forenses. Com base no relatado, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que a divulga��o promovida por Ademir �
a) perfeitamente justific�vel, por ser pertinente a outra profiss�o.
b) justificado pelo interesse jornal�stico dos trabalhos forenses.
c) pun�vel, por caracterizar infra��o disciplinar.
d) � equiparado a ato educacional permitido.

10� Quest�o: O advogado Ant�nio � convocado para prestar depoimento como testemunha em a��o em que um dos seus clientes � parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considera��es sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estrat�gias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. N�o omitiu quaisquer informa��es. Posteriormente � audi�ncia, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado. Em rela��o ao caso acima, com base nas normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revela��o de dados sigilosos.
b) inquirido pelo magistrado, o advogado n�o pode se escusar de depor e prestar informa��es.
c) a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, � infra��o disciplinar.
d) o sigilo profissional � uma faculdade do advogado.

11� Quest�o: T�cio � advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretens�o dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audi�ncia, mas mant�m, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contr�ria. Mesmo assim, sofreu representa��o perante o �rg�o disciplinar da OAB. Em rela��o a tais fatos, � correto afirmar que
a) a atua��o de T�cio desborda os limites normais do exerc�cio da advocacia.
b) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado s�o imunes ao controle disciplinar.
c) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audi�ncia, o magistrado.
d) no processo judicial, os atos do advogado constituem m�nus privado.

12� Quest�o: Cr�sio � procurado por cliente que j� possui advogado constitu�do nos autos. Prontamente recusa a atua��o at� que seu cliente apresente a quita��o dos honor�rios acordados e proceda � revoga��o dos poderes que foram conferidos para o exerc�cio do mandato. Ap�s cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Cr�sio apresenta sua procura��o nos autos e requer o prosseguimento do processo. � luz das normas aplic�veis, � correto afirmar que
a) a revoga��o do mandato exime o cliente do pagamento de honor�rios acordados.
b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ci�ncia.
c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ci�ncia e autoriza��o do antecessor.
d) a verba de sucumb�ncia deixa de ser devida ap�s a revoga��o do mandato pelo cliente.

Gabarito: 1A 2B 3B 4B 5C 6D 7C 8D 9C 10C 11B 12C

FGV, Fevereiro de 2011, IV Exame Unificado, Reaplica��o em Duque de Caxias/RJ

1� Quest�o: O escrit�rio de advocacia do Dr. Zang�o decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa � de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao ver�o brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em rela��o ao escrit�rio de advocacia, recita um texto: “Caso voc� tenha um problema com a Justi�a, procure quem � bom. Consulte um dos advogados do Escrit�rio do Dr. Zang�o. Pode n�o ser uma rima, mas � a solu��o.” Essa situa��o caracteriza
a) publicidade imoderada.
b) propaganda regular.
c) patroc�nio cultural.
d) atividade permitida pelo Estatuto.

2� Quest�o: Maur�cio, advogado rec�m-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certid�o ao escriv�o que chefia o Cart�rio Judicial de determinada comarca, havendo situa��o de urg�ncia. Como a localiza��o f�sica do Chefe do Cart�rio � distante do balc�o de atendimento ao p�blico, o advogado precisa entrar no recinto em que ele est�. Seu ingresso, contudo, n�o � permitido. Com base nas normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) o requerimento deve ser apresentado no balc�o, vedado o ingresso do advogado no recinto cartor�rio.
b) o ingresso poder� ocorrer mediante autoriza��o do escriv�o.
c) deve haver participa��o do representante da OAB nesse ingresso.
d) o livre acesso ao recinto, no caso, � direito do advogado.

3� Quest�o: A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, n�o possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo �rg�o seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jur�dica n�o seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que � atividade privativa da advocacia
a) a postula��o nos Juizados Especiais.
b) a consultoria e assessoria jur�dicas.
c) a impetra��o de habeas corpus.
d) a divulga��o conjunta da advocacia com outras atividades.

4� Quest�o: Morgano, advogado rec�m-formado e inscrito na OAB, com aprova��o no Exame de Ordem logo ap�s a cola��o de grau, � contratado para defender cliente em audi�ncia de instru��o e julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado onde est�o alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o representante do Minist�rio P�blico. Curioso pela situa��o e ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura � comum nos demais recintos e a raz�o de o advogado estar em plano inferior aos demais agentes do processo. Como resposta, recebe a informa��o de que a disposi��o f�sica foi estabelecida em respeito � hierarquia entre magistrados e membros do Minist�rio P�blico, que devem permanecer em posi��o superior � dos advogados das partes. Diante do narrado, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a hierarquia � inerente � atividade desenvolvida pelos advogados, que atuam de forma parcial em defesa dos seus clientes.
b) como dirigente do processo, o magistrado subordina a atua��o dos advogados como forma de disciplina da audi�ncia.
c) os membros do Minist�rio P�blico nos atos processuais s�o hierarquicamente superiores aos advogados.
d) advogados, membros do Minist�rio P�blico e magistrados n�o t�m rela��o de hierarquia entre si.

5� Quest�o: Ter�ncio � convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de pol�cia, tendo comparecido ao local para ter ci�ncia das acusa��es existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plant�o, estando os demais em dilig�ncias para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das dilig�ncias, o que estaria na imin�ncia de ocorrer. No concernente ao tema, � luz das normas aplic�veis, � correto afirmar que
a) deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.
b) o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presen�a do delegado.
c) o contato do advogado fora do hor�rio normal depende de assist�ncia da OAB.
d) nesses casos, tendo em vista a seguran�a p�blica, somente com autoriza��o judicial pode ocorrer o ato.

6� Quest�o: No concernente � Sociedade de Advogados, � correto afirmar, � luz do Estatuto e do C�digo de �tica e Disciplina da OAB, que
a) pode se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.
b) est� vinculada �s regras de �tica e disciplina dos advogados.
c) seus s�cios est�o imunes ao controle disciplinar da OAB.
d) seus componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses conflitantes.

7� Quest�o: Escul�pio realiza contrato escrito de honor�rios com Ter�ncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatut�rias aplic�veis � esp�cie, � correto afirmar que
a) esse documento n�o se reveste pass�vel de futura execu��o, como t�tulo executivo.
b) a aus�ncia de pagamento do valor pactuado leva ao arbitramento judicial dos honor�rios.
c) o contrato escrito � titulo executivo, podendo o advogado ingressar com a��o de execu��o dos seus honor�rios.
d) esse cr�dito n�o possui privil�gio em eventual insolv�ncia do cliente.

8� Quest�o: Escul�pio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrol�bio, bacharel em Direito, em lograr aprova��o no Exame de Ordem. Com o intuito de auxili�-lo, aceita subscrever peti��es realizadas pelo referido graduado em Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escrit�rio, como se advogado fosse, n�o percebendo Escul�pio qualquer vantagem pecuni�ria por isso. Consoante as normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) Escul�pio est� cometendo infra��o disciplinar por manter sociedade profissional fora dos limites legais.
b) Escul�pio estaria praticando a conduta de facilita��o do exerc�cio da profiss�o aos n�o inscritos.
c) havendo motivo de for�a maior, o advogado pode propiciar acesso profissional aos n�o inscritos.
d) o advogado estaria apenas angariando causas para o seu escrit�rio de advocacia.

9� Quest�o: Entre as compet�ncias do Tribunal de �tica e Disciplina da OAB, N�O se inclui, � luz das normas aplic�veis do Estatuto da Advocacia e do C�digo de �tica,
a) instaurar de of�cio processo sobre ato que considere em tese infra��o � norma de �tica profissional.
b) mediar pend�ncias entre advogados, bem como conciliar quest�es sobre partilha de honor�rios.
c) responder a consultas “em tese”, aconselhando e orientando sobre �tica profissional.
d) elaborar seu or�amento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.

10� Quest�o: Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagi�rio poder� isoladamente realizar o seguinte ato:
a) atuar em audi�ncias nos Juizados Especiais representando os clientes do escrit�rio.
b) obter com os Chefes de Secretarias certid�es de pe�as de processos em curso.
c) sustentar oralmente os recursos nos tribunais, quando cab�vel a defesa oral.
d) assinar peti��es iniciais ou contesta��es quando inclu�do no instrumento de mandato.

11� Quest�o: O Bacharel em Direito, ap�s aprova��o no Exame de Ordem, deve apresentar c�pia do diploma. Caso ele n�o tenha sido expedido, segundo as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
a) ocorrer� a inscri��o provis�ria como advogado.
b) n�o poder� ocorrer a inscri��o at� expedido o diploma.
c) pode apresentar certid�o de conclus�o com hist�rico escolar.
d) deve obter permiss�o especial do Conselho Seccional.

12� Quest�o: O advogado M�vio casou-se com a m�dica Escul�pia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Escul�pia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprova��o no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profiss�o de m�dica, como advogada em v�rios processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto � assist�ncia da OAB nesse caso, � luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, � correto afirmar que a assist�ncia
a) ocorrer� pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
b) � assegurada nos processos vinculados ao exerc�cio da profiss�o.
c) poder� ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
d) � inerente � condi��o de advogado, mas com autoriza��o do Presidente da Seccional.

Gabarito: 1A 2D 3B 4D 5B 6B 7C 8B 9D 10B 11C 12B

FGV, Fevereiro de 2012, VI Exame Unificado, caderno branco

1� Quest�o: M�vio � advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jur�dico e tendo v�rios colegas vinculados � sua dire��o. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa est� �nsita na atua��o profissional do advogado empregado.
b) a atua��o do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem rela��o com o seu emprego.
c) a rela��o de emprego retira do advogado sua independ�ncia profissional, pois deve defender os interesses do patr�o.
d) em casos de dedica��o exclusiva, a jornada de trabalho m�xima do advogado ser� de quatro horas di�rias e de vinte horas semanais.

2� Quest�o: Ter�ncio, ap�s intensa atividade advocat�cia, � acometido por mal de origem psiqui�trica, mas diagnosticado como pass�vel de cura ap�s tratamento prolongado. N�o podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento � OAB. No concernente ao tema, � luz das normas aplic�veis, � correto afirmar que � caso de
a) cancelamento da inscri��o como advogado.
b) impedimento ao exerc�cio profissional, mantida a inscri��o na OAB.
c) licen�a do exerc�cio da atividade profissional.
d) penalidade de exclus�o por doen�a.

3� Quest�o: M�vio, advogado, � procurado por Eul�mpia, que realiza consulta sobre determinado tema jur�dico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intima��o para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eul�mpia � r�, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
b) � caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ci�ncia dos fatos em virtude do exerc�cio da profiss�o.
c) a simples consulta jur�dica n�o � privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
d) o advogado poder� prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.

4� Quest�o: Ap�s recebida representa��o disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, � luz das normas aplic�veis,
a) arquivar o processo ato cont�nuo.
b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
d) julgar improcedente a representa��o.

5� Quest�o: Caio, pr�spero comerciante, contrata, para presta��o de servi�os profissionais de advocacia, M�vio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procura��o com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de a��o judicial em face de Tr�cio. Na contesta��o, o advogado do r�u alega v�cio na representa��o, uma vez que M�vio n�o possui registro na OAB, consoante certid�o que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunst�ncia, � correto afirmar que
a) os atos praticados pelo suposto advogado n�o ofendem qualquer dispositivo legal.
b) verificada a aus�ncia de inscri��o profissional, dever� ser outorgado prazo para sua regulariza��o.
c) os atos praticados por M�vio s�o nulos, pois foram praticados por pessoa n�o inscrita na OAB.
d) a declara��o de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionat�rios.

6� Quest�o: Raul, advogado, � acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um n�mero exagerado de indeferimento de peti��es iniciais, por ineptas, desconexas, com representa��es sucessivas � OAB. Em rela��o a tais circunst�ncias, � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
a) n�o caracterizam infra��o disciplinar.
b) s�o consideradas desvios processuais exclusivamente.
c) demandam atua��o da OAB no sentido educativo.
d) caracterizam in�pcia da atua��o profissional.

7� Quest�o: Caio aju�za a��o em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolu��o de numer�rio por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido � julgado improcedente por aus�ncia de provas. Houve recurso de apela��o. No in�cio do julgamento, o relator apresentou cr�ticas � atua��o do advogado do recorrente, que n�o teria instru�do o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por j� ter apresentado sua sustenta��o oral. Com base no relato acima, de acordo com as normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a sustenta��o oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
b) s� esclarecimentos de situa��o de fato ser�o admitidos no caso.
c) somente em momento posterior poder� o advogado tomar provid�ncias.
d) � assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusa��o feita contra ele, ainda que j� proferida sua sustenta��o oral.

8� Quest�o: M�vio, advogado rec�m-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, prop�e a colegas de bairro e de escola a participa��o percentual nos honor�rios dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar a��es judiciais. Consoante as normas aplic�veis, assinale a alternativa correta em rela��o � conduta de M�vio.
a) Caracteriza agenciamento de causas com participa��o dos honor�rios.
b) � poss�vel, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
c) O agenciamento de clientela � admitido em situa��es peculiares como essa.
d) Desde que os servi�os advocat�cios sejam prestados por M�vio, inexiste infra��o disciplinar.

9� Quest�o: Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de a��o, que inclui a contrata��o de jovens, homens e mulheres, para a distribui��o de prospectos de propaganda do escrit�rio, coloridos, indicando as especialidades de atua��o e apresentando determinados temas que seriam considerados acess�veis � multid�o de interessados. O projeto � realizado. Em rela��o a tal projeto, consoante as normas aplic�veis aos advogados, � correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracter�sticas empresariais e permite publicidade como a apresentada.
b) atividades moderadas como as sugeridas s�o admiss�veis.
c) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
d) existem restri��es �ticas � propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.

10� Quest�o: Sempr�nia, advogada h� longos anos, � contratada para representar os interesses de Escul�pio, que est� preso � disposi��o da Justi�a criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele est� em penitenci�ria, considerado incomunic�vel, por determina��o de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatut�rias, � correto afirmar que
a) a atua��o do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenci�rios, para a sua pr�pria seguran�a.
b) os estabelecimentos penitenci�rios civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
c) o advogado, quando for contatar o seu cliente em pris�o, deve ser acompanhado por representante da OAB.
d) � ilegal vedar a presen�a do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunic�vel.

11� Quest�o: No caso de arbitramento judicial de honor�rios, pela aus�ncia de estipula��o ou acordo em rela��o a eles, � correto afirmar, � luz das regras estatut�rias, que
a) os valores ser�o livremente arbitrados pelo juiz, sem par�metros, devendo o advogado perceb�-los.
b) a fixa��o dos honor�rios levar� em conta o valor econ�mico da quest�o.
c) a tabela organizada pela OAB n�o � relevante para essa forma de fixa��o.
d) havendo acordo escrito, poder� ocorrer o arbitramento judicial de honor�rios.

12� Quest�o: M�vio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma peti��o em processo judicial em curso perante a Comarca Y, � surpreendido com aviso afixado na porta do cart�rio de que o magistrado somente receberia para despacho peti��es que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma pr�via triagem quanto ao assunto em debate. � luz das normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) a organiza��o do servi�o cartor�rio � da compet�ncia do juiz, que pode estabelecer padr�es de atendimento aos advogados.
b) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor efici�ncia no desempenho da atividade judicial e n�o colide com as normas estatut�rias.
c) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar peti��es sem pr�vio agendamento.
d) a dura��o razo�vel do processo � princ�pio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exerc�cio dos seus direitos estatut�rios.

Gabarito: 1B 2C 3B 4B 5C 6D 7D 8A 9D 10D 11B 12C

FGV, Maio de 2012, VII Exame Unificado, Caderno Branco, Gabarito preliminar

1� Quest�o: Lara � s�cia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em S�o Paulo. Foi convidada a integrar, cumulativamente e tamb�m como s�cia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em S�o Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscri��o suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profiss�o nesse estado.
a) Lara agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do que cinco causas por ano em S�o Paulo, era necess�rio que promovesse sua inscri��o suplementar nesse estado.
b) Lara n�o agiu corretamente, pois � vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma �rea territorial do respectivo Conselho Seccional.
c) Lara n�o agiu corretamente, pois � vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados dentro do territ�rio nacional.
d) Lara agiu corretamente e sequer era necess�rio que promovesse sua inscri��o suplementar, pois passaria a exercer a profiss�o em S�o Paulo na qualidade de s�cia e n�o de advogada empregada da sociedade em quest�o.

2� Quest�o: Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo r�u e n�o presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infra��o disciplinar, qual a san��o prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?
a) Censura, com possibilidade de convers�o em advert�ncia, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
b) Suspens�o pelo prazo de 30 (trint
a) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspens�o at� que o advogado satisfa�a integralmente a d�vida.
c) Suspens�o pelo prazo m�ximo de 30 (trint
a) dias.
d) Exclus�o.

3� Quest�o: Aparecida, advogada da autora no �mbito de determinada a��o indenizat�ria, bastante irritada com o conte�do de senten�a que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apela��o em cujas raz�es afirma que o magistrado � burro e ignora as leis aplic�veis ao caso em exame. Disse ainda que tal senten�a n�o poderia ter outra explica��o, sen�o o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuni�ria da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, � correto afirmar:
a) Aparecida n�o praticou crime nem conduta anti�tica, pois fez tais afirma��es no exerc�cio da profiss�o, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.
b) Aparecida praticou o crime de inj�ria, ao afirmar que o magistrado � burro e ignora as leis aplic�veis ao caso e o de cal�nia, quando afirmou que o magistrado prolatara a senten�a em quest�o por ter recebido dinheiro da outra parte. Al�m disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do C�digo de �tica e Disciplina da OAB, que imp�e ao advogado o dever de urbanidade.
c) Aparecida violou apenas dispositivo do C�digo de �tica e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas n�o praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, n�o constituindo inj�ria, difama��o ou cal�nia pun�veis qualquer manifesta��o de sua parte, no exerc�cio de sua atividade, em ju�zo ou fora dele.
d) Aparecida violou dispositivo do C�digo de �tica e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de cal�nia ao afirmar que o magistrado prolatara a senten�a em quest�o por ter recebido dinheiro da outra parte. N�o praticou crime quando afirmou que o magistrado � burro e ignora as leis aplic�veis ao caso, pois tem imunidade profissional, n�o constituindo inj�ria pun�vel qualquer manifesta��o de sua parte, no exerc�cio de sua atividade, em ju�zo ou fora dele.

4� Quest�o: O advogado Jo�o apresentou peti��o em determinada Vara C�vel, pela qual fazia juntar o contrato de honor�rios celebrado com seu cliente para aquela causa, bem como requeria a expedi��o de mandado de pagamento em seu nome, a fim de receber seus honor�rios diretamente, por dedu��o da quantia a ser recebida por seu constituinte. Sobre a hip�tese e � luz do que disp�e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:
a) O advogado tem direito � expedi��o de mandado de pagamento em seu nome, para que receba diretamente seus honor�rios, por dedu��o da quantia a ser recebida pelo constituinte, devendo, para tanto, fazer juntar aos autos o contrato de honor�rios.
b) O advogado tem direito � expedi��o de mandado de pagamento em seu nome, para que receba diretamente seus honor�rios, por dedu��o da quantia a ser recebida pelo constituinte, devendo, para tanto, fazer juntar aos autos o contrato de honor�rios, bem como declara��o expressa de seu constituinte anuindo com a realiza��o do pagamento diretamente ao advogado.
c) O advogado n�o tem direito � expedi��o de mandado de pagamento em seu nome, para que receba diretamente seus honor�rios, por dedu��o da quantia a ser recebida pelo constituinte, mas o magistrado pode assim determinar, caso entenda conveniente.
d) O advogado n�o tem direito, em hip�tese alguma, � expedi��o de mandado de pagamento em seu nome, para que receba diretamente seus honor�rios, por dedu��o da quantia a ser recebida pelo constituinte. Mandados de pagamento, incluindo-se aqueles referentes aos honor�rios do advogado, s�o sempre expedidos em nome da parte.

5� Quest�o: M�vio � advogado, especializado em causas c�veis, exercendo a profiss�o por longos anos, tendo sobressa�do na defesa dos seus clientes e percebendo, como remunera��o, os seus honor�rios. Sendo figura conhecida no munic�pio, onde exerce a profiss�o e possui domic�lio, � convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atua��o do advogado e sua posi��o na sociedade. Um dos aspectos abordados est� relacionado � atividade do advogado como indispens�vel � administra��o da justi�a. Nesses limites, consoante as normas estatut�rias, � correto afirmar que
a) o advogado exerce fun��o p�blica.
b) exerce minist�rio privado, exercendo fun��o social.
c) atua na defesa de interesses patrimoniais privados, com fun��o p�blica.
d) no seu minist�rio privado, deixa de exercer fun��o social.

6� Quest�o: O escrit�rio Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreens�o, determinada por juiz criminal, no �mbito de a��o penal em que diversos clientes do escrit�rio figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decis�o de deferimento da medida de busca e apreens�o apontando a gravidade dos crimes atribu�dos pelo Minist�rio P�blico aos acusados, clientes do escrit�rio em quest�o, bem como a impossibilidade de obten��o, por outros meios, de prova dos crimes por eles praticados. Considerando o que disp�em as normas aplic�veis � hip�tese, assinale a alternativa correta:
a) A inviolabilidade de escrit�rios de advocacia � absoluta, sendo ilegal e inconstitucional, em qualquer hip�tese, a realiza��o de medida de busca e apreens�o em seu interior.
b) A inviolabilidade de escrit�rios de advocacia � relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreens�o em seu interior quando houver certeza de que ser�o encontradas provas do crime praticado pelo cliente do advogado que ali trabalhe.
c) A inviolabilidade de escrit�rios de advocacia � relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreens�o em seu interior quando houver ind�cios de autoria e materialidade da pr�tica de crime por parte de advogado que ali trabalhe, sendo, no entanto vedada a utiliza��o de documentos pertencentes a clientes do advogado investigado, quando os mesmos n�o estejam, por sua vez, sob formal investiga��o.
d) A inviolabilidade de escrit�rios de advocacia � relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreens�o em seu interior quando houver ind�cios de autoria e materialidade da pr�tica de crime por parte de advogado que ali trabalhe. Neste caso, a garantia da inviolabilidade resta absolutamente afastada, n�o havendo limites para a realiza��o da medida.

7� Quest�o: T�cio � advogado prestando servi�os � Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escrit�rio pr�prio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jur�dica que pretende criar. Diante do narrado, � luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:
a) Sendo um cliente do escrit�rio, � inerente � atividade da advocacia o visto em atos constitutivos de pessoa jur�dica.
b) Ao prestar servi�os para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.
c) A an�lise do conte�do dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado tanto no escrit�rio quanto na Junta Comercial.
d) A atua��o na Junta Comercial gera impedimento para a��es judiciais, mas n�o para vistos em atos constitutivos.

8� Quest�o: Escul�pio, advogado, deseja comprovar o exerc�cio da atividade advocat�cia, pois inscreveu-se em processo seletivo para contrata��o por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, � luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exerc�cio da advocacia � comprovado pela participa��o anual m�nima em
a) seis peti��es iniciais civis.
b) tr�s participa��es em audi�ncias.
c) quatro pe�as defensivas gerais.
d) cinco atos privativos de advogado.

9� Quest�o: A multiplicidade de op��es para atua��o do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia P�blica. Assim, � luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(
a), exceto:
a) Advogado-Geral da Uni�o.
b) Defensor P�blico
c) Advogado (Procurador) de Autarquia.
d) Advogado de Sociedade de Economia Mista.

10� Quest�o: T�cio, advogado militante h� longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o caus�dico � praticante de chicanas e atos de m�-f� processual, sendo conhecido como ex�mio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justi�a. � luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, � correto afirmar:
a) Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
b) Havendo requerimento de qualquer pessoa poder� ocorrer o desagravo ap�s decis�o do Relator do processo.
c) O desagravo � p�blico e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de of�cio.
d) Caso constatado que a ofensa � decorrente do exerc�cio da profiss�o poder� ocorrer o arquivamento sum�rio.

11� Quest�o: Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Est�gio Profissional de Advocacia � requisito para inscri��o no quadro de estagi�rios da OAB, sendo correto afirmar:
a) � ministrado pela Seccional da OAB sem interven��o de entidade de ensino superior.
b) Pode ser ofertado por institui��o de ensino superior em conv�nio com a OAB.
c) Deve ter carga hor�ria m�nima de 360 horas distribu�das em dois anos de atividade.
d) Pode ocorrer a complementa��o de carga hor�ria em escrit�rios sem credenciamento junto � OAB.

12� Quest�o: Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto � aquisi��o de patrim�nio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que
a) a aliena��o de bens � ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
b) a aquisi��o de bens depende de aprova��o da Diretoria da OAB.
c) a onera��o de bens � ato do Presidente do Conselho Federal.
d) a disposi��o sobre os bens m�veis � atribui��o do Presidente da Seccional.

Gabarito: 1B 2B 3D 4A 5B 6C 7B 8D 9D 10C 11B 12B

São direitos do advogado de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil?

Qual é a lei do Estatuto da OAB?

Quais são os 4 principais deveres do advogado decorrentes para com a relação com o cliente?

O que se refere ao Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil Assinale a alternativa correta?