Em que medida as leis das Doze Tábuas tiveram importância para amenizar as desigualdades que diferenciavam patrícios e plebeus do ponto de vista jurídico?

Os plebeus, em sua origem, compunham uma camada de trabalhadores livres que não estavam atrelados ao poder e à proteção dos proprietários de terra. Ao longo da história romana essa classe sofreu uma forte marginalização das instituições e no interior da cultura romana. Por não estarem economicamente atrelados às grandes propriedades de terra, os plebeus dedicavam-se ao comércio, o artesanato e ao trabalho livre.

Com o estabelecimento da República, os plebeus ainda eram uma classe desprovida de direitos políticos. Os primeiros órgãos governamentais só contavam com os membros da aristocracia romana. No entanto, a expansão das atividades econômicas em Roma, fez com que parte da classe plebéia enriquecesse com o comércio. Ao mesmo tempo, muitos plebeus não suportavam as punições e as exigências de um sistema governamental onde não possuíam nenhum tipo de representatividade.

Desse modo, a partir do século V a.C., uma série de revoltas plebéias se instalaram na cidade de Roma. Plebeus das mais variadas condições econômicas exigiram a reforma das instituições políticas romanas. Compondo uma população bastante numerosa, os plebeus representavam uma grande ameaça aos interesses dos patrícios. Ao longo de três séculos, um conjunto de cinco principais revoltas plebéias conseguiu reorganizar o cenário político romano.

A primeira dessas revoltas, acontecida em 494 a.C., foi dada em um contexto no qual os plebeus aproveitaram de uma ameaça de invasão estrangeira à cidade de Roma. Esvaziando as tropas militares da cidade, os plebeus se refugiaram no Monte Sagrado exigindo a criação de um cargo político exclusivamente controlado por plebeus. Em resposta, o Senado Romano constituiu a magistratura dos Tribunos da Plebe, que poderiam vetar qualquer lei que ferisse o interesse dos plebeus.

Apesar dessa primeira conquista, a tradição oral nas leis romanas, controladas pelos patrícios, prejudicavam enormemente os plebeus. Fazendo pressão contra os patrícios, os plebeus conseguiram a formulação de uma lei escrita dentro de Roma. Essas leis, criadas em 450 a.C., ficaram conhecidas como as Leis das Doze Tábuas. Cinco anos depois, outra revolta exigiu a permissão do casamento entre plebeus e patrícios. Através da Lei da Canuléia, que liberou os casamentos, os plebeus puderam ascender socialmente e ampliar sua participação política.

Por volta de 367 a.C., uma nova lei foi estabelecida mediante revoltas plebéias. A extensão das grandes propriedades patrícias gerava uma desleal concorrência com os plebeus que eram pequenos proprietários de terra. Não resistindo à concorrência econômica dos patrícios, muitos plebeus endividavam-se e eram transformados em escravos. Nesse contexto, a Lei Licínia Sextia promoveu o fim da escravidão por dívida e ainda garantiu a participação dos plebeus nas demais magistraturas e cargos públicos romanos.

Na última grande revolta plebéia de 287 a.C., os plebeus garantiram a validade jurídica das leis formuladas pelos Tribunos da Plebe, de forma que tivessem validade para toda extensão dos domínios romanos. Essa revolta encerrou um processo de reformulação política de longa duração. Apesar de equilibrar politicamente os grupos sociais romanos, a distinção cultural entre um patrício e um plebeu não se transformou radicalmente.

Por Rainer Sousa
Mestre em História

A Lei das Doze Tábuas foi um conjunto de leis elaboradas no período da República romana, por pressão dos plebeus.

Instituídas em 451 a.C., ali estavam escritas as leis que determinavam como deveriam ser os julgamentos, as punições para os devedores e o poder do pai sobre a família.

Lei das Doze Tábuas comentada

As tábuas originais ficavam expostas no Fórum para que toda população pudesse conhecê-las.

Infelizmente, elas foram perdidas em 390 a.C. durante a invasão dos gauleses a Roma. Por isso, o que chegou até a atualidade foram citações das leis feitas por vários autores clássicos.

Tábua I

Estabelece as normas dos processos, como se deve fazer a abertura e o encerramento de um julgamento, a obrigação do réu comparecer ao julgamento, etc.

Isso garantia aos plebeus que os processos ocorreriam dentro de normas precisas e não inventadas no momento.

Tábua II

Acredita-se que continuava descrever os procedimentos no direito processual, como a presença obrigatória do juiz durante o julgamento. Também tratava sobre o furto e suas punições.

Assim como a Tábua I, fixava uma rotina para a realização dos julgamentos.

Tábua III

Ao contrário da anterior, esta tábua possui trechos completos. Fala sobre o julgamento e das penas que deveriam ser aplicadas aos devedores. Uma das punições, por exemplo, afirmava que os credores poderiam vender o devedor para saldar a dívida contraída.

Igualmente, decretava que uma propriedade tomada do inimigo, poderia voltar ao antigo dono por meio da força.

Esta lei deve ser entendida dentro do seu contexto histórico, pois a escravidão era permitida em Roma. Também consagra o direito de propriedade privada, inclusive quando esta pertencia ao inimigo.

Tábua IV

Expõe os poderes do chefe de família, conhecido como “pater familias”. O pai detinha o direito de matar um filho que nascesse com alguma deformidade, por exemplo. Da mesma forma, podia vendê-lo como escravo.

Esta lei expressa como o chefe de família era poderoso na Roma Antiga, com pouca participação das mulheres e menores de idade.

Tábua V

Caracteriza as heranças e tutelas. Indicava que se uma pessoa morresse sem herdeiros ou testamento, quem receberia a herança seria o parente mais próximo.

Esta lei garantia que os bens de uma família permaneceriam nesta mesma família, sem que um governante ou outra pessoa pudesse tomá-los.

Tábua VI

Esta descrevia como deveria ser a compra e a venda de propriedades. Como as mulheres eram vistas como objetos, também aqui se explica as condições pelas quais o marido deve proceder ao rejeitar a esposa.

Novamente, se põe em evidência o grande poder que o pai de família tinha nesta sociedade.

Tábua VII

Aborda os delitos cometidos contra a propriedade, seja um bem imóvel ou um escravo. Se alguém destruiu algo, deverá pagar a reconstrução ou ser punido por esta ação.

Trata-se de uma regra aplicada até hoje no direito dos países ocidentais.

Tábua VIII

Estabelecia as medidas entre as propriedade vizinhas e regras de convivência entre os vizinhos. Igualmente determinava as distâncias que deveriam ser deixadas livres para construção de caminhos entre as propriedades.

Estas normas são seguidas dentro do Direito Público que estipula as regras de coexistência entre a população.

Tábua IX

Assegurava as regras do direito público, por isso acredita-se que era uma continuação da anterior. Proibia a entrega de um concidadão ao inimigo e a realização de assembleias noturnas.

As regras da Tábua IX tinham como objetivo punir aqueles que fosse contra o regime político de Roma e garantir a fidelidade de seus cidadãos ao governo.

Tábua X

Estabelecia as leis onde se garantia o respeito aos túmulos e aos mortos.

Estas normas tinham como fim impedir que as tumbas fossem saqueadas por ladrões ou profanadas por inimigos políticos do falecido.

Tábua XI

Determinava a proibição do casamento entre patrícios e plebeus.

Esta lei buscava garantir que os privilégios continuariam nas mãos dos patrícios e não seriam perdidos através das alianças matrimoniais. Esta proibição acabaria com a Lei Canuleia, em 445 a.C.

Tábua XII

A última tábua versava sobre questões do direito privado como furtos ou a apropriação de objetos de forma indevida (invasões ou durante a ausência dos proprietários, por exemplo). Neste último estavam incluídos os escravos.

Esta lei visava garantir a propriedade privada tanto dos plebeus como dos patrícios.

Importância da Lei das Doze Tábuas

A Lei das XII Tábuas foi importante porque, pela primeira vez na história de Roma, as normas estavam escritas, e assim, não corriam o risco de ser manipuladas.

No período monárquico, como as leis eram transmitidas de forma oral, somente os patrícios a conheciam. Desta forma, os plebeus estavam sempre em desvantagem, pois não havia nenhuma garantia de um processo justo.

Por isso, os plebeus exigem mudanças neste sistema. Em primeiro lugar, conseguem a criação da figura do "tribuno da plebe", um cargo político para defender seus interesses.

Por isso, através da iniciativa do tribuno plebe Terentilo Arsa, as leis passariam a ser escritas. Um trio de magistrados foi a Atenas estudar a legislação que vigorava naquela cidade, a fim de aprendê-las e elaborar um código de leis para os romanos.

Igualmente, a Lei das XII Tábuas leis não havia sido feita pelos deuses e sim por seres humanos. Desta maneira, se buscava que a lei fosse igual para todos, evitando privilégios e injustiças.

Até hoje, o Direito Público e o Direito Civil dos países ocidentais é inspirado em várias regras estabelecidas neste documento. Por exemplo, a determinação que um julgamento deva ser realizado de forma pública, a inviolabilidade da propriedade e a igualdade jurídica entre todos os cidadãos, etc. Tudo isso veio da Lei das XII Tábuas e está presente no código jurídico de vários países.

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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

Qual foi a importância da Lei das Doze Tábuas para os plebeus?

Qual a importância das leis das Doze Tábuas para o povo romano durante o período da República?

Em que medida as leis das Doze Tábuas tiveram?

Quais os efeitos da Lei das Doze Tábuas no direito romano?