Exemplo atual de superação das desigualdades raciais no Brasil

Marcia Evangelista

Índice Show

Introdução
O que é desigualdade racial e como ela acontece na educação brasileira?
O que dizem os dados
Aspectos históricos do racismo no Brasil
O impacto do racismo no acesso à escola
A Lei 10639: História e cultura africanas na sala de aula
O papel da gestão escolar no combate à desigualdade racial
O papel do docente e o acesso ao Ensino Superior
Preparação docente para uma educação antirracista
Cenário Atual: Pandemia e o Agravamento das Desigualdades
Soluções de gestão para o combate à desigualdade racial na educação
1. Diálogo e valorização da cultura negra
2. Oficinas e exposições extraclasse para o combate ao preconceito
3. Participação estudantil como ferramenta de motivação
4. Representações negras na literatura e nos desenhos animados
5. Enfrentando Desigualdades Raciais dentro da Sala de Aula
6. Desigualdade e Recuperação da Aprendizagem na Pandemia
O que é desigualdade racial exemplos?
Como resolver o problema da desigualdade social no Brasil?
Que outras ações existem para enfrentar a discriminação racial?
O que pode ser feito para diminuir a desigualdade?

Caminhos Convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil é o título da publicação elaborada em conjunto pela Fundação Heinrich Böll e ActionAid e que será lançada no dia 23 de junho, no Rio de Janeiro. Organizado por Marilene de Paula (Fundação Heinrich Böll) e Rosana Heringer (ActionAid), o livro reúne coletânea de artigos que fazem um balanço das ações de políticas de promoção da igualdade racial em diversas áreas e buscam combater o argumento de que políticas públicas em benefício dos que sofrem discriminação racial são perigosas e correspondem a uma forma de racismo às avessas.

Para lançar o livro foi organizado um Seminário com os temas “Balanço das principais políticas de promoção da igualdade racial” e “Reflexão sobre atores coletivos na promoção da igualdade racial”, que contará com a participação do assessor do Programa Egbé Territórios Negros, de KOINONIA, o antropólogo José Mauricio Arruti.

Seminário de lançamento do livro

Programação

9h:30m – Mesa 1

Balanço das principais políticas de promoção da igualdade racial

Valter Silvério (UFSCAR)

José Maurício Arruti (PUC – RJ)

Renato Ferreira (LPP/UERJ)

Coordenação : Rosana Heringer (ActionAid)

13h00 – Almoço

14h:30m – Mesa 2

Reflexão sobre atores coletivos na promoção da igualdade racial

Atila Roque (Inesc)

Francine Saillant (Univ. Laval/Canadá)

Silvia Ramos (Cesec)

Coordenação: Marilene de Paula (Fundação Heinrich Böll)

18h:30m – Coquetel de lançamento do livro

Informações: (21) 3221-9900 ou 2189-4600

Serviço:

Data: 23 de junho de 2009, terça-feira

Horário: 9:30 às 18h

Local: Espaço Alma

Rua Santa Luzia, 760 – Centro – RJ

(21) 2533-1878

Escolhido cartaz da CF 2010 – Conic

Introdução

De caráter estrutural e sistêmico, a desigualdade racial no Brasil é inquestionável e persiste devido a fragilidade de políticas públicas para o seu enfrentamento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, os negros representam 70% do grupo abaixo da linha da pobreza. Abre em uma nova guia Nessa perspectiva, construir uma sociedade mais igualitária requer a compreensão do papel de cada estrutura socioeconômica na reprodução do racismo para elaborar estratégias efetivas de enfrentamento.

Na educação, essa desigualdade é evidente e o combate a ela é indispensável para qualquer mudança, de modo que sem uma educação efetivamente antirracista não é possível pensar em uma sociedade igualitária.

Neste especial, você vai saber o que é desigualdade racial, seus aspectos históricos, como ela acontece na educação brasileira e vai conhecer políticas públicas e iniciativas de gestores escolares para enfrentá-la. Ao longo do conteúdo, distribuímos links para vários materiais disponíveis do Observatório de Educação – Ensino Médio e Gestão Abre em uma nova guia relacionados ao tema. Utilize-os para saber mais sobre questões específicas relacionadas à desigualdade racial na educação.

O que é desigualdade racial e como ela acontece na educação brasileira?

Na sociedade brasileira as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, no qual pessoas pretas e pardas (a combinação desses grupos forma a classificação negra, segundo o IBGE) são maioria entre as que possuem rendimentos mais baixos, a persistência de situações de maior vulnerabilidade, indicada por evidências nos campos da educação, saúde, moradia, entre outros, mostram evidente desequilíbrio na garantia de direitos em prejuízo para a população negra. É possível também observar a sub-representação entre líderes de equipes nas empresas, juízes e políticos.

Nessa perspectiva, o professor da University of Texas, Marcelo Paixão, falou sobre como podemos definir a desigualdade racial e qual o papel dos dados para que os gestores possam elaborar políticas e práticas de combate às desigualdades raciais expressas também no espaço escolar ou na educação brasileira.

O que dizem os dados

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ( PNAD Educação 2019Abre em uma nova guia), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 71,7% dos jovens fora da escola são negros, e apenas 27,3% destes são brancos. O mesmo estudo demonstra a desigualdade de acesso à educação nos índices de analfabetismo. Em 2019, 3,6% das pessoas brancas de 15 anos ou mais eram analfabetas, enquanto entre as pessoas negras esse percentual chega a 8,9%.

Gráfico representando os jovens fora da escola. Fonte: PNAD 2019 - IBGE

Nos últimos anos foi, observada queda do abandono no Ensino Médio tanto entre estudantes brancos quanto negros. Apesar de positiva, a informação precisa ser complementada com a observação de que a distância nos últimos anos pouco se alterou (permanece estável entre 2,5 e 3 pontos percentuais), mantendo a desigualdade. Além disso, os dados de 2018, do estudo “Desigualdade Sociais por Raça ou Cor no Brasil"Abre em uma nova guia demostram que a queda segue entre os estudantes brancos, ao contrário do índice entre os alunos negros (subiu de 7,7% em 2017 para 7,8% em 2018), com possibilidade de agravamento diante da pandemia do Coronavírus, conforme conteúdo da seção Em Debate que abordou o assunto.Abre em uma nova guia

Gráfico representando a trajetória histórica do abandono. Fontes: Censo Escolar - Microdados da situação de final de ano letivo, (INEP)

Outros dados sobre a desigualdade racial na Educação e o depoimento do professor Marcelo Paixão estão disponíveis na seção Educação em Números, do Observatório da Educação, que você pode acessar por meio deste link Abre em uma nova guia. O roteiro disponível, com perguntas orientadoras, auxilia a análise, que pode explorar recortes como idade, faixa de renda, ano, entre outros.

Além do acesso à educação, a desigualdade racial tem efeitos sobre o direito à aprendizagem como demonstra um recente estudo realizado pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) a pedido da Fundação Lemann. A pesquisa Abre em uma nova guia demonstrou através de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que em todos os estados do país, tanto no 5º quanto no 9º ano, em todas as disciplinas avaliadas (Língua Portuguesa e Matemática) há diferenças consideráveis entre o percentual de estudantes negros e brancos que atingem índices adequados de aprendizagem.

Os pesquisadores ainda dividiram as escolas pelo nível socioeconômico (NSE), e entre aquelas de mais alto NSE as desigualdades raciais se mantêm. Ao serem avaliados em Matemática, entre os alunos de nível socioeconômico alto, 34,4% dos brancos têm aprendizado adequado, entre os pretos, 17,3% (diferença de 98,8%). Entre os de baixo NSE, 15,8% dos estudantes brancos possuem aprendizado adequado contra 8% (diferença de 98%) dos pretos. As disparidades raciais mesmo em contextos econômicos distintos. Dessa forma, não cabe confundir as desigualdades sociais com a exclusão sistêmica provocada pelo racismo que alija de maneira estrutural pessoas negras do acesso à direitos.

Ernesto Faria, diretor e fundador do Iede, comentou sobre a pesquisa Abre em uma nova guia, salientando que são diversos os fatores que impedem que crianças e jovens negros tenham garantido o seu direito a aprendizagem:

“Há pontos importantes ressaltados por nossa análise e também por vários outros estudos sobre o tema: o primeiro é que as desigualdades raciais não se devem apenas a fatores socioeconômicos. É preciso reconhecer com todas as letras que há sim racismo, há um preconceito incorporado em várias práticas educativas. (...) Os professores adotam atitudes que reforçam a desigualdade muitas vezes por pouca reflexão e não de forma intencional. É importante conscientizarmos os educadores dos problemas de nos basearmos em estereótipos nas ações do dia-a-dia e da importância de darmos valor às diferenças”

Assim, além de uma análise profunda dos dados, conhecer os aspectos históricos do Brasil é fundamental para compreender a origem e os motivos da perpetuação da desigualdade racial na educação do nosso país.

Aspectos históricos do racismo no Brasil

Última nação do ocidente a abolir a escravatura, o Brasil, entre o fim do século XIX e início do XX, não criou nenhuma condição para a inserção digna da população negra na sociedade. Ao contrário, diversas obras, políticas e instituições disseminaram a ideia de um país mestiço, no qual o convívio é harmonioso entre as diferentes raças.

Dessa maneira, o racismo estrutural foi sendo construído como processo histórico, que, segundo Pires e Silva, hoje funciona como:

"uma espécie de sistema de convergência de interesses, fazendo com que o racismo, de um lado, implique a subalternização e destituição material e simbólica dos bens sociais que geram respeito e estima social aos negros – ciclo de desvantagens – e, de outro, coloque os brancos imersos em um sistema de privilégios assumido como natural, como norma.” (PIRES e SILVA, p. 66)

Assim, o conjunto de preconceitos direcionados à população negra encontra-se enraizado no inconsciente e na subjetividade de indivíduos e instituições, se expressando em ações e atitudes discriminatórias regulares, mensuráveis e observáveis. Violência policial atingido na grande maioria das vezes a população negra, maior número de mortes proporcionalmente aos doentes na atual crise da Covid-19 e todos os dados de desigualdade na educação já mencionados são alguns exemplos, permanecendo assim o racismo estrutural em diversos espaços da sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo, muitos avanços foram conquistados ao longo das últimas décadas a partir da luta histórica dos movimentos negros, que muitas vezes não é visibilizada devido ao mesmo racismo que ousa enfrentar. A professora Nilma Lino Gomes, em recente seminário on-line promovido pela Fundação Santillana Abre em uma nova guia, apontou:

“Fica parecendo que no Brasil tudo acontece sem conflito, mas nós somos uma sociedade em ebulição. Isso tem sido mostrado nos últimos tempos, mesmo que se inspirando contraditoriamente na realidade estado-unidense.”

Conforme apontou o antropólogo, professor da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga, parte da mudança está na desconstrução do mito da superioridade branca e da inferioridade negra e ameríndia que atravessa todos os campos da educação, informação e imagem, reproduzidas cotidianamente e interiorizadas por toda a sociedade. De acordo com o antropólogo, é na educação principalmente que se constroem essas imagens estereotipadas e discriminatórias do sujeito e da população negra, de modo que apenas a prática educativa tem o poder de desconstruí-las: “Só a própria educação é capaz de desconstruir os monstros que criou e construir novos indivíduos que valorizem e convivam com as diferenças.”

Outras pesquisas, vídeos e documentos sobre o tema estão disponíveis no CEDOC do Observatório da Educação, acessível através deste link. Abre em uma nova guia

O impacto do racismo no acesso à escola

Esse racismo estrutural também segue presente nas instituições ligadas à educação. Hoje em dia, as escolas possuem marcas dessa história e os indicadores educacionais são reflexo de uma situação muito comum para os jovens negros: a de precisar buscar inserção no mercado de trabalho muito cedo, como forma de colaborar para a subsistência do grupo familiar.

Conforme a educadora e gestora da educação Macaé Evaristo, esse conflito entre o trabalho e a escola e, por consequência, a evasão escolar, é uma das marcas da desigualdade racial no Brasil:

“Os jovens ainda vivem muito um conflito entre educação e trabalho em que as condições de vida impõem a opção pelo trabalho. Precisamos investir em melhores condições de atendimento a essa população”, explica. Além disso, essa população é maioria nas escolas com menor estrutura, o que favorece a evasão e o baixo desempenho na aprendizagem. “Os jovens das comunidades mais vulneráveis têm acesso a escolas com infraestrutura mais precária, que no geral têm profissionais de educação sem a formação desejada nas áreas do currículo demandadas para o Ensino Médio”, conclui Macaé Evaristo.

Para a intelectual negra Sueli Carneiro, fundadora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, o racismo estrutural presente nas escolas gera situações traumatizantes para os estudantes negros.

“O pós-abolição não restitui essa humanidade retirada - a escola reitera isso. Não é gratuito que nossas primeiras experiências com o racismo têm a ver com a entrada na escola”, afirma.

Leia o artigo completo da seção Em Debate do Observatório da Educação através deste link Abre em uma nova guia para saber mais sobre as reflexões de Macaé Evaristo e Sueli Carneiro na construção de projetos e práticas educativas que combatam a desigualdade racial na educação e o racismo estrutural.

Diante de tudo isso, o abandono e o baixo desempenho na educação básica seguem muito mais altos para os estudantes negros, uma situação que ainda carece de políticas públicas efetivas, mas que vinha apresentando avanços, principalmente no âmbito legal, como a Lei 10639 de 2003.

A Lei 10639: História e cultura africanas na sala de aula

Além dos pontos já abordados, a própria construção curricular das escolas favorece a manutenção da desigualdade. Ao longo da construção do sistema educacional brasileiro, a seleção e estruturação dos conteúdos escolares foi organizada por uma perspectiva eurocentrada, na qual a visão da população branca foi priorizada em detrimento das outras etnias e culturas. Assim, os negros, mais da metade da nossa população, não se veem representados nos conteúdos lecionados.

“Quando uma cultura se impõe sobre a outra – como aconteceu no Brasil – é ela que fala. Há, portanto um lugar de poder. Você forma crianças (brancas, negras, indígenas) para pensar o branco, o negro e o indígena de uma determinada forma. Você cria um imaginário, criado em crianças brancas, negras e indígenas que irão ocupar diferentes lugares sociais. A hierarquização irá acontecer, e ao final você tem violência e conflitos raciais. A escola tem um lugar determinante na construção do imaginário” explica a pesquisadora Cida Bento, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade.

Nessa perspectiva, a Lei 10639Abre em uma nova guia, de 2003, foi uma conquista importantíssima para adotar perspectivas mais democráticas e diversas. Construída a partir de inúmeras manifestações dos movimentos negros, a lei estabeleceu a obrigatoriedade de conteúdos sobre a história e cultura africana e afrobrasileira nos currículos da Educação Básica.

Porém, a simples abordagem de conteúdos não é suficiente. Sem uma avaliação que coloque a representatividade, o racismo, a diversidade e outros temas em debates alinhados com sujeitos historicamente excluídos, não colocaremos a discussão das relações étnicorraciais no centro do processo de construção curricular. Sem esse tipo de debate e inclusão, a escola pode seguir sendo apenas mais um espaço de reprodução de desigualdade racial na educação e instigar inclusive situações e discussões violentas entre diferentes grupos raciais.

Acesse o artigo completo “Currículo, desigualdades e diversidades no Ensino Médio” da seção Em Debate através deste link Abre em uma nova guia e saiba mais sobre as discussões para a inclusão de grupos historicamente excluídos no centro da construção curricular.

O papel da gestão escolar no combate à desigualdade racial

Conforme abordado neste artigo da seção Em Debate do Observatório de Educação, Abre em uma nova guia a educação antirracista é um conjunto de ações que não se limitam a resolver os conflitos cotidianos motivados por questões raciais. Assim, construir essa educação implica necessariamente a revisão do currículo, garantindo sua pluriversalidade, bem como a composição de um corpo docente etnicamente diverso e formado em competências curriculares que abranjam a cultura e a história de povos africanos e ameríndios.

Nessa perspectiva, o gestor tem papel fundamental para desenvolver meios que possibilitem a construção dessa representatividade e a redução do preconceito de forma mais ampla, estabelecendo uma educação antirracista mais efetiva do que a simples inserção de conteúdos nos currículos. Na Escola de Ensino Fundamental Godofredo Acrisio Ericeira, no município de Bacabal, no Maranhão, foi realizado um trabalho combinando esses conteúdos curriculares com o resgate dos saberes escondidos na memória dos mais velhos, construindo conhecimentos valorizando a característica quilombola da comunidade onde a escola está inserida. Confira o depoimento da gestora Clarice Morais Araújo sobre a iniciativa.

Você pode conferir outros conteúdos sobre a educação quilombola através deste link, Abre em uma nova guia na Coleção produzida em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFMA e a Ação Educativa.

O papel do docente e o acesso ao Ensino Superior

Apesar do avanço no debate do racismo e da valorização da diversidade cultural proporcionado pela Lei 10639, ela ainda encontra algumas barreiras, sobretudo na rede pública. Além da falta de livros didáticos adequados aos temas, problemas na formação de professores contribuem com as dificuldades já enfrentadas.

Em muitos casos, a formação curricular das universidades também possui uma perspectiva eurocentrada, visto que a construção dela tem como base pesquisadores brancos, já que a presença de outras etnias foi muito pequena no meio acadêmico durante vários anos. A partir de ações afirmativas, como as cotas para ingressos de negros, indígenas e pessoas de baixa renda nesses espaços, esse cenário apresentou uma melhora.

Fundamentais para proporcionar acesso ao Ensino Superior a esses grupos, as cotas foram instituídas nacionalmente nas universidades públicas em 2012, com a Lei 12711Abre em uma nova guia. Além de buscar tornar o acesso ao ambiente acadêmico mais equânime, a presença de negros e indígenas é fundamental para promover a valorização da diversidade cultural e construir conhecimentos que colaborem com a aplicação da Lei 10639, ajudando a promover uma educação antirracista nas escolas do Brasil.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explica o longo processo de negociação política para a efetivação da Lei 12711Abre em uma nova guia e os impactos dela no desempenho e na construção do conhecimento das universidades.

Esse vídeo faz parte da nossa série especial de vídeos com ex-ministros da Educação. Você pode conferir todos na seção Luz, Câmera, Gestão do Observatório da Educação através deste link Abre em uma nova guia. As cotas e a ampliação do acesso ao Ensino Superior também são abordadas na entrevista do ex-ministro Fernando Haddad, que você confere clicando aquiAbre em uma nova guia e também na entrevista com o ex-ministro Tarso Genro, disponível aqui.Abre em uma nova guia

Em 2021, a Universidade de São Paulo (USP) Abre em uma nova guia atingiu pela primeira vez um índice superior a 50% de estudantes oriundos de escolas públicas, dentre os quais 44,1% são negros e indígenas. Para Ricardo Henriques, Superintendente do Instituto Unibanco, esse é um indicador de uma política pública de cotas é eficaz no sentido de democratizar e ampliar o acesso à educação superior. Em sua participação no Podcast Conselho de Classe, que você pode ouvir na íntegra através deste link,Abre em uma nova guia em 14 de Junho de 2021, o superintendente destacou a importância de valorizar as ações afirmativas como estratégias fundamentais para redução das desigualdades na educação:

“A política de cotas muda a expectativa dos estudantes como um todo da rede pública,. A universidade passa a ser uma possibilidade real, muda expectativas, comportamentos e os resultados aparecem logo.

Preparação docente para uma educação antirracista

Naturalmente, o impacto dessa democratização de acesso ao Ensino Superior terá impactos na educação básica no longo prazo, sobretudo com a inclusão de mais professores negros. De acordo com um estudo de 2016 da Universidade John Hopkins, professores brancos possuem menos expectativas positivas quanto ao futuro profissional e acadêmico de alunos negros, o que favorece o desenvolvimento de situações de conflitos ligados a discriminação racial. Concretiza-se, assim, uma profecia autorealizadora, na qual os alunos que os educadores acreditam que não aprenderão, ou aprenderão pouco, no final da trajetória efetivamente não obtêm o sucesso acadêmico diante do apoio que foi sonegado.

Diferença de expectativas entre professores brancos e negros com o futuro de estudantes negros.
Fonte: Universidade John Hopkins

Enquanto isso, é fundamental que os gestores das escolas desenvolvam ações de preparação dos professores para explorar os temas previstos na Lei 10639, promover debates relacionados à diversidade cultural e saber como identificar e minimizar a ocorrência de situações de racismo.

Na EEB Ildefonso Linhares, em Florianópolis (SC), o diretor Sérgio Bertoldi desenvolveu ações de combate ao preconceito racial que tornava o ambiente escolar repleto de conflitos. Começando pela preparação dos professores, o projeto evoluiu para ações em parceria com a comunidade, unindo alunos, educadores e famílias para fomentar a importância da população negra na construção do País, em especial nas artes e na cultura brasileiras.

Clique aqui para ler a 30ª edição do boletim Aprendizagem em Foco, que aborda a pesquisa da Universidade John Hopkins e o projeto da EEB Ildefonso Linhares, Abre em uma nova guia além de outros conteúdos relevantes sobre o papel da gestão escolar para o combate ao racismo.

Cenário Atual: Pandemia e o Agravamento das Desigualdades

Ao contrário do que foi especulado por alguns setores da sociedade, a pandemia da COVID-19 não afetou a todos os grupos de maneira equânime. Cada vez mais estudos demonstram como pessoas negras, povos originários, pessoas com deficiência e mulheres foram e ainda estão sendo impactadas pelos efeitos desta crise sanitária de maneira desproporcional. O racismo estrutural e sistêmico se articulou aos diferentes campos sociais, econômicos e políticos afetados direta e indiretamente pela pandemia.

Um estudo publicado nos Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) demonstrou através de dados demográficos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do IBGE de que maneira a população negra foi impactada de maneira desproporcional pelo Coronavírus. Assinado pela pesquisadora Roberta Gondim, o artigo intitulado “Desigualdades raciais e a morte como horizonte: considerações sobre a COVID-19 e o racismo estrutural”Abre em uma nova guia comparou os índices de óbito e hospitalização entre pacientes brancos e negros ao longo das primeiras semanas da pandemia no Brasil. Entre 4 e 10 de abril, 73% das internações e 62,9% dos óbitos eram de pessoas brancas. Um mês e meio depois, os dados demonstram que há proporções equivalentes em termos de internação, contudo as pessoas negras passam a corresponder 57% dos óbitos, enquanto os óbitos das pessoas brancas haviam caído para 41%.

Os números revelam como as pessoas negras em nosso país foram afetadas de maneira desproporcional pelo vírus, dadas as condições desiguais de acesso a direitos básicos, como destaca o estudo:

“É precisamente sobre a divisão racial do mundo e suas visíveis repercussões em face da pandemia da COVID-19 que propomos trazer para o debate. Olhar a pandemia sob a luz das desigualdades raciais impõe-nos pensar não apenas os números que as revelam, que sim, são importantes, mas fundamentalmente sobre a trama, historicamente tecida, que lhe confere estrutura, dinâmicas e práticas narrativas.”

Essa desproporcionalidade está atrelada a diversos outros campos da vida social, de maneira transversal pessoas negras perderam mais empregos, tiveram suas vidas profissionais, sua saúde e o acesso e garantia de direitos básicos mais ameaçados do que pessoas brancas no mesmo período. Um levantamento realizado pela Fundação Carlos ChagasAbre em uma nova guia, através dos microdados da PNAD COVID19 2020 Abre em uma nova guia, demonstrou como os estudantes negros da educação básica, tanto do ensino fundamental quanto médio, foram os que mais sofreram os impactos negativos da interrupção das aulas presenciais em virtude da pandemia.

Para os pesquisadores, “os resultados indicam que a questão racial é o primeiro eixo divisor nas condições de acesso às estratégias educacionais na pandemia”. Entre os adolescentes de 15 à 17 anos de idade por exemplo, enquanto 14,2% dos meninos brancos não receberam atividades escolares em casa durante a interrupção das aulas presenciais, este índice é de 40,6% entre meninos negros.

Outro indicador que revela o aprofundamento das desigualdades raciais no acesso à educação no contexto da pandemia é o abandono e a evasão escolar. Sobre este tema o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) publicou um estudo sobre os impactos da Covid-19 no Cenário de Exclusão Escolar no BrasilAbre em uma nova guia. A partir dos dados do IBGE, o levantamento demonstrou que dentre os estudantes de 15 a 17 anos que estão fora da escola, mais de 70% são pretos e pardos.

Para compreender melhor os desafios que este novo cenário posiciona para a promoção da equidade racial na educação, o Instituto Unibanco promoveu o webinário “Pandemia, Território e Educação para Equidade Racial”. O debate abordou o aprofundamento das desigualdades raciais e a necessidade de ações urgentes e intencionais para garantir o direito à educação e à aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens negros e negras.

Maria Rebeca Otero Gomes, Coordenadora de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil participou do evento apresentando o relatório de Monitoramento Global da Educação 2020Abre em uma nova guia, publicado pela organização. O documento demonstra o aumento das desigualdades educacionais na América Latina e no Caribe no contexto da COVID-19. Além de recomendar etapas para formulação de políticas públicas que respondam a esse contexto, o relatório aborda tópicos sobre a diversidade e necessidade de ampliar a representação de grupos historicamente excluídos nos currículos da maioria dos países.

Soluções de gestão para o combate à desigualdade racial na educação

Como você pode notar, a desigualdade racial na educação brasileira é complexa e com muitos desafios para ser combatida. Entretanto, muitos profissionais da educação vêm buscando e implementando diferentes estratégias que buscam valorizar a diversidade e combater o racismo.

Por isso, separamos mais algumas iniciativas que já estão fazendo a diferença para o combate à desigualdade racial, que podem servir de inspiração a gestores que estão começando a pensar meios de inserir suas escolas nessa luta e também a todos que queiram fomentar esse debate em seus espaços de fala. Confira!

1. Diálogo e valorização da cultura negra

A EMEF Oziel Alves Pereira, de Campinas, no estado de São Paulo, os conflitos gerados pelas diferenças raciais foram reduzidos institucionalizando diálogos sobre africanidades e valorização da identidade através de oficinas de tererê, que valorizam a beleza do cabelo de alunos e alunas negras.

2. Oficinas e exposições extraclasse para o combate ao preconceito

Na EEB Cel Antonio Lehmkuhl, o bullying motivado pelas diferenças entre os alunos foi combatido através de oficinas extraclasse e exposições de trabalhos construídos através de filmes, músicas e leituras orientadas, possibilitando uma construção diferenciada da ideia de preconceito e reduzindo conflitos.

3. Participação estudantil como ferramenta de motivação

A EEEP Emmanuel Oliveira de Arruda Coelho, no município de Granja, no Ceará, enfrentava uma situação de desmotivação e dificuldades de aprendizagem de vários estudantes, comum entre alunos negros e que vivem em condições socioeconômicas difíceis. Assim, foram desenvolvidas técnicas de gestão que incluíssem os educandos no processo de construção do ambiente escolar, levantando ideias de projetos, desenvolvendo lideranças e valorizando o diálogo deles com a direção da escola.

4. Representações negras na literatura e nos desenhos animados

Os livros infantis e os desenhos animados atuam na formação da identidade e do aprendizado das crianças. Nessa perspectiva, a série de livros “Nana e Nilo” tem como protagonistas duas crianças negras que viajam o Brasil e a África explorando vários temas educativos. Disponível também em animações presentes em várias plataformas, Nana e Nilo colaboram para a auto-estima das crianças negras, bem como o orgulho de sua beleza, história e identidade. Confira a entrevista com seu criador, Renato Noguera.

5. Enfrentando Desigualdades Raciais dentro da Sala de Aula

Marcos Lima, diretor da E.E.M. Deputado Joaquim Figueiredo Correia, conta como sua escola conseguiu desenvolver estratégias para combater o preconceito e a discriminação de raça e classe com um projeto que aborda essas questões no ambiente escolar.

6. Desigualdade e Recuperação da Aprendizagem na Pandemia

O Instituto Unibanco promoveu em parceria com o Geledés Instituto da Mulher Negra reuniu convidados e especialistas, para debater estratégias de enfrentamento ao agravamento das desigualdades raciais na educação. Como construir uma educação pública de qualidade para todas e todos, fortalecendo vínculos e promovendo a equidade racial?

Suelaine Carneiro, coordenadora de educação do Geledés, participou do evento refletindo sobre como as desigualdades educacionais e sua articulação com marcadores sociais da diferença, tais quais gênero e raça, impactaram de maneira desproporcional grupos historicamente excluídos, destacando em particular:

“O desafio de estudantes negros e negras cujos processos de escolarização expressam um acúmulo de impedimentos, interdições e expulsões causados pelo racismo. E uma questão – ainda ignorada nas análises sobre os dados de desigualdade na educação – que foi agravada pela pandemia e a sua realização na modalidade EaD, a aprendizagem. É necessário pensar o que foi possível garantir como aprendizagem para todos, e como a aprendizagem pode ir para além dos conteúdos.”

Os gestores Rosamaria Cris Silvestre, diretora da EMEI Origenes Lessa (SP), e Jorge Felizardo, diretor da EMEFM Vereador Antonio Sampaio (SP), também participaram do evento, compartilhando suas experiências e reflexões sobre o papel da gestão na recuperação da aprendizagem e no enfrentamento às desigualdades no contexto atual.

Acesse o Banco de Soluções do Observatório de Educação para conhecer outras iniciativas de gestores e professores Abre em uma nova guia para solucionar desafios do cotidiano escolar, entre eles o combate ao preconceito e ao racismo e a valorização da diversidade cultural.

Quer saber mais? Navegue pelos links distribuídos ao longo desta página e explore outros conteúdos do Observatório da Educação.

O que é desigualdade racial exemplos?

A desigualdade racial é caracterizada pelas diferenças sociais entre brancos e negros. No Brasil, de acordo com o IBGE, por exemplo, os negros representam 75,2% do grupo formado pelos 10% mais pobres.

Agir de forma solidária é uma das primeiras práticas para combater a desigualdade, pois proporciona oportunidades igualitárias e constrói uma sociedade justa. Especialmente em tempos de pandemia, você pode auxiliar as pessoas com mobilidade reduzida, a fim de fazer compras ou mesmo cuidar de tarefas burocráticas.

Que outras ações existem para enfrentar a discriminação racial?

Uma das principais ferramentas contra a discriminação racial é a informação. Pessoas não-negras bem informadas podem se tornar grandes aliadas no combate ao racismo. Além disso, empresas mais conscientes melhoram sua tomada de decisão, seja de contratação ou de desenvolvimento de talentos.

O que pode ser feito para diminuir a desigualdade?

Para enfrentar a concentração de renda, a principal estratégia adotada com sucesso em países desenvolvidos é a efetivação de um sistema tributário progressivo, modelo que escalona a arrecadação de impostos, taxando mais os contribuintes com maior renda e patrimônio.