Foi o positivismo internacionalista que exigiu que os direitos fossem prescritos em normas internas para serem exigíveis em face do Estado ou de outros particulares?

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11 mar 2022 às 11:08

Última atualização: 11 mar 2022

6 min leitura

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#321

Como a Disney virou um farol para os negócios

Como a Disney virou um farol para os negócios

Alexandre Espíndola, professor e palestrante de excelência em serviços, explica por que toda empresa do mundo precisa olhar para a Disney e copiar sua receita de sucesso, que se resume em três palavras: centralidade no cliente.

Sobre o autor

Cláudio Gama

Professor e palestrante de Direitos Humanos pela École  Nationale D'Administration da França (  L'ENA ) / Fundação ENA'  / Escola de Governo / ENA' Brasil. Defensor e promotor de Direitos Humanos. Secretário-Geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina ( CEDH / SC ). Administrador no Governo do Estado de SC / Casa Civil ( CC ) / Gabinete do Subchefe. Especialista MBA em Gestão Pública certificado pela Faculdade Municipal de Palhoça-SC ( FMP ) em 2018. Curso de Especialização em Gestão em Saúde pela Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ) - concluído sem obtenção do título em 2014. Bacharel em Administração graduado pela Universidade Federal do Paraná ( UFPR ) em 2012, CRA-SC nº 24.673. Tecnólogo em Gestão Pública graduado pela UFPR em 2011, CRA-PR nº 200.185 e CRA-SC nº 600.285. Técnico em Gestão Pública com ênfase em Administração Municipal formado pela UFPR em 2009.

Professor e palestrante de Direitos Humanos pela École  Nationale D'Administration da França (  L'ENA ) / Fundação ENA'  / Escola de Governo / ENA' Brasil. Defensor e promotor de Direitos Humanos. Secretário-Geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina ( CEDH / SC ). Administrador no Governo do Estado de SC / Casa Civil ( CC ) / Gabinete do Subchefe. Especialista MBA em Gestão Pública certificado pela Faculdade Municipal de Palhoça-SC ( FMP ) em 2018. Curso de Especialização em Gestão em Saúde pela Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ) - concluído sem obtenção do título em 2014. Bacharel em Administração graduado pela Universidade Federal do Paraná ( UFPR ) em 2012, CRA-SC nº 24.673. Tecnólogo em Gestão Pública graduado pela UFPR em 2011, CRA-PR nº 200.185 e CRA-SC nº 600.285. Técnico em Gestão Pública com ênfase em Administração Municipal formado pela UFPR em 2009.

#321 Como a Disney virou um farol para os negócios

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Foi o positivismo internacionalista que exigiu que os direitos fossem prescritos em normas internas para serem exigíveis em face do Estado ou de outros particulares?

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Direitos Humanos e Cidadania
Objetiva 1
 Questão 1
Sobre o tema dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta:
A-Não são fundamentos que alicerçam o Estado Democrático de Direito brasileiro, os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
B-A Constituição Federal de 1988 nada tem relativamente ao tema dos direitos humanos.
C-A Carta de 1988 teve como marco jurídico da transição ao regime autoritário, restringindo o campo dos direitos e garantias fundamentais.
D-A Constituição vigente está entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria dos direitos humanos.
E-A Constituição de 1988 prevê os direitos coletivos, mas não dispõe sobre os difusos.
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Questão 2
Dentre as alternativas elencadas abaixo, assinale a correta:
A-A predominância positivista nacionalista dos direitos humanos se deu do século XVI e início do século XVII.
B-Dentre a maior parte das constituições vigentes, somente três trazem um rol de direitos fundamentais.
C-Na atualidade, os direitos humanos não representam a nova centralidade do Direito Constitucional e também do Direito Internacional.
D-Os direitos humanos justificam-se independentemente de sua validade formal e de sua previsão no ordenamento posto.
E-A Escola Positivista tem como fundamento que os direitos humanos consistem na existência da norma posta, tendo como pressuposto de validade está em sua edição conforme as regras estabelecidas na Constituição.
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Questão 3
A respeito das teorias que fundamentam os direitos humanos, escolha a incorreta:
A-Na época de consolidação do conceito dos direitos humanos tendo como marco histórico a Revolução Francesa, o fundamento por excelência desses direitos estava na teoria jusnaturalista.
B-O jusnaturalismo sustenta que os direitos humanos são direitos naturais, inerentes ao homem, anteriores ao Estado e ao Direito.
C-Os direitos servem para exigir do Estado e da comunidade as prestações necessárias para o bem-estar social fundado na igualdade.
D-O jusracionalismo se encontra vinculado ao Iluminismo.
E-O ser humano nasce com direitos alienáveis, não existindo limites ao poder do Estado quando este se constitui.
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Questão 4
Dentre as respostas abaixo, indique a correta:
A-Foi durante o período axial da História, que despontou a ideia de uma igualdade essencial entre todos os homens.
B-O Direito Internacional dos Direitos Humanos, concentra seu objeto na filosofia de vida ocidental.
C-A terminologia dos direitos humanos não varia nos diplomas nacionais e internacionais de tempos em tempos, anteriormente fixadas as datas.
D-A justificativa científica da dignidade humana não sobreveio a partir da descoberta do processo de evolução dos seres vivos.
E-O Direito Internacional dos Direitos Humanos não dispõe de um conteúdo materialmente constitucional.
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Questão 5
Leia as alternativas abaixo e assinale a correta:
A-A dignidade humana vem sendo considerada uma qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano.
B-O ser humano é titular de direitos que devem ser assegurados pelo Estado a partir de critérios objetivos de análise de cada cidadão em particular.
C-O jusnaturalismo considera a influência das circunstâncias históricas, o que fortalece o seu modelo.
D-Nenhuma das demais alternativas está correta.
E-O jusnaturalismo leva em conta os elementos sociais na constituição dos direitos humanos.
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Questão 6
No que tange aos direitos humanos, o seu cerne é a luta contra a opressão e busca do bem-estar do indivíduo, a partir dessa concepção, assina e opção correta:
A-A afirmação universal dos direitos humanos, tem como marco o Festival de Woodstock, em 1969.
B-Suas “ideias-âncoras” são referentes à justiça, igualdade e liberdade, cujo conteúdo impregna a vida social desde o surgimento das primeiras comunidades humanas.
C-A afirmação universal dos direitos humanos, tem como marco a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1968.
D-Nenhuma das demais quatro alternativas está correta.
E-Não se pode dizer, que a evolução histórica dos direitos humanos passou por fases que, ao longo dos séculos, auxiliaram a sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos essenciais.
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Questão 7
Dentre as opções abaixo, assinale a correta:
A-Foi o positivismo internacionalista que exigiu que os direitos fossem prescritos em normas internas para serem exigíveis em face do Estado ou de outros particulares.
B-Na vertente original do século XIX até meados do século XX, a positivação dos direitos humanos era internacional.
C-A moral e as regras de justiça não possuem influência na formação do Direito no momento da produção legislativa e também no momento do desempenho da atividade judicial.
D-Nenhuma das demais alternativas está correta.
E-Para os positivistas nacionalistas, as normas reveladoras da justiça pertencem ao ordenamento jurídico.
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Questão 8
Analise as questões abaixo e assinale a opção correta:
A-A corrente contratualista foi fundada por Aristóteles.
B-Fundaram a corrente contratualista os iluministas, em especial Locke e Rousseau.
C-A corrente do jusnaturalismo contratualista não aprofundou o racionalismo e o individualismo.
D-As primeiras Declarações de Direitos (Virgínia, 1776 e Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789), não reconheceram o direito humano de resistência à opressão.
E-O direito natural se fundamenta na ideia de direito do homem, mas não se ampara nas correntes filosóficas anteriores.
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Questão 9
Os direitos humanos são aqueles direitos reconhecidos no Direito Internacional, sendo consagrados em algum tratado ou declaração internacional de direitos humanos. A partir desse conceito, assinale a alternativa incorreta:
A-Os direitos humanos são pautados na liberdade, igualdade e dignidade.
B-As novas demandas sociais são traduzidas e insrridas na lista dos direitos humanos.
C-Os direitos humanos não são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
D-Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana.  
E-Não existe um rol predeterminado desse conjunto mínimo de direitos essenciais a uma vida digna
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Questão 10
Assinale a opção incorreta:
A-A Declaração Universal dos Direitos Humanos retomou os ideais da Revolução Russa do início do século XX.
B-Foi por meio da Declaração Universal de 1948, que se iniciou o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, por meio da adoção de inúmeros tratados internacionais.
C-Não existe um rol predeterminado do conjunto mínimo de direitos essenciais a uma vida digna.
D-A Declaração Universal dos Direitos Humanos retomou os ideais da Revolução Francesa, ao reconhecer os valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens, como ficou consignado em seu artigo.
E-Existe um rol taxativo do conjunto mínimo de direitos essenciais a uma vida digna.
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Objetiva 2
Questão 1
Dentre as questões abaixo, assinale a opção que esteja correta:
A-A Liga das Nações foi o primeiro marco do processo de internacionalização dos direitos humanos.
B-O Direito Humanitário e a Liga das Nações situam-se como os primeiros marcos do processo de internacionalização dos direitos humanos.
C-A criação da Organização Internacional do Trabalho não teve importância no processo de internacionalização dos Direitos humanos.
D-A criação da Liga das Nações não teve importância no processo de internacionalização dos Direitos humanos.
E-O Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho situam-se como os primeiros marcos do processo de internacionalização dos direitos humanos.
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 Questão 2
Baseado no papel do Estado diante da concretização dos direitos humanos, sobretudo nos regimes democráticos, indique abaixo a opção incorreta:
A-No Estado Contemporâneo os direitos humanos não devem ser deixados ao alvitre do mercado.
B-A sistemática internacional de accountability integrou o conceito renovado de cidadania tendo em vista que às garantias nacionais são adicionadas garantias de natureza internacional.

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Quando iniciou a internacionalização dos direitos humanos?

O processo de internacionalização dos direitos humanos ganha grande impulso após a Segunda Guerra Mundial, tendo como marco fundamental a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de Dezembro de 1948.

Como o Pós

No período pós-positivismo o direito deixa de ser uma ciência pura e começa a reconhecer como matéria de direito, todos os temas a ele relacionados, bem como possibilitou a proteção dos direitos fundamentais e a abertura do sistema constitucional.

O que é direito imunidade dos direitos humanos?

4) Direito-imunidade: Finalmente, o direito-imunidade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

É possível afirmar que os direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 podem ser categorizados de acordo também com os seus respectivos conteúdos?

Marcar questão Texto da questão É possível afirmar que os Direitos Humanos previstos na Constituição Federal de 1988 podem ser categorizados de acordo, também, com os seus respectivos conteúdos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma opção: a.