Justificativa por quê um projeto lgbt

Publicado em 07/05/2007

MODELO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL

17 DE MAIO – DIA MUNDIAL CONTRA A HOMOFOBIA
PROJETO DE LEI Nº ____/06
Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia.
Artigo 1º – Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o
direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo Prof. Luiz Mott1, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.

Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino fundamental e médio, 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos, em Fortaleza-CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos2.
Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que
sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência
de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.

Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a
homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma
profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país. Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão
necessárias para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Curitiba , _____ de ________ de 2006.

1- Mott, Luiz: Matei porque odeio gay/ Luiz Mott, Marcelo Cerqueira. –
Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2003. – Coleção Gaia Ciência; 15, p.
19/20)

2 -Abramovay, Miriam: Juventude e sexualidade/Miriam Abramovay, Mary Garcia
Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p.
281/283

MODELO DE PROJETO DE LEI ESTADUAL

17 DE MAIO – DIA MUNDIAL CONTRA A HOMOFOBIA
PROJETO DE LEI Nº ____/06
Institui o Dia Estadual Contra a Homofobia.
Artigo 1º – Fica instituído o Dia Estadual Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Estadual Contra a Homofobia verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o
direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo Prof. Luiz Mott1, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.

Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino fundamental e médio, 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos, em Fortaleza-CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos2.

Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência
de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.

Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a
homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Estadual Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país. Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Curitiba , _____ de ________ de 2006.

1- Mott, Luiz: Matei porque odeio gay/ Luiz Mott, Marcelo Cerqueira. –
Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2003. – Coleção Gaia Ciência; 15, p.
19/20)

2 -Abramovay, Miriam: Juventude e sexualidade/Miriam Abramovay, Mary Garcia
Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p.
281/283

Por que apoiar o movimento LGBT?

Descontrua estereótipos. Estereótipos são generalizações que as pessoas fazem sobre comportamentos ou características de outros. Pensamentos como “gays são promíscuos” e “afeminados são passivos” são, na maioria das vezes, ofensivos e carregados de preconceito.

Como podemos ajudar a comunidade LGBT?

Como combater o preconceito contra LGBTQ+nas empresas.
Estabeleça políticas de inclusão. ... .
Crie um canal de denúncias. ... .
Faça uma declaração de igualdade. ... .
Promova treinamentos de diversidade e inclusão. ... .
Ofereça benefícios equivalentes..

Pode falar sobre LGBT na escola?

Caso você não respeite os direitos LGBTQIA+ para escolas, o que acontece? Nesse caso, ocorre a violação do direito à identidade do estudante, que tem como consequência crime e reparação. Entre eles: processo por crime de LGBTfobia e.

Como abordar o tema LGBT?

Explique cada sigla: Muitos alunos possuem dúvidas quanto o que significa LGBTQIA+. Alguns acreditam que diz respeito à orientação sexual, mas, na verdade, falar também sobre identidade de gênero – como é o caso de pessoas transexuais e travestis, por exemplo.