Em 26 de agosto de 1789, foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em 17 artigos e um preâmbulo, a declaração sintetizava os ideais libertários e iluministas da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez na História foram proclamados os direitos fundamentais do homem compreendendo toda a humanidade. Show
Entre os seus artigos, afirma que
O documento recebeu apoio e também muitas críticas. Olympe de Gouges criticou que ele não incluía a mulheres e, em 1791 escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Tentou, sem sucesso, submetê-la à aprovação da Assembleia Constituinte. Acabou sendo condenada à guilhotina em 3 de novembro de 1793 pelo crime de questionar a República. A Declaração dos Direitos Humanos também foi criticada por sua não aplicação aos habitantes das colônias, a Assembleia não aboliu a escravidão em Santo Domingo nem decidiu a igualdade política dos negros. Karl Marx, em sua obra “A questão judaica”, de 1844, denunciou o caráter “formal” dos direitos proclamados pela Declaração, que representavam os interesses individualista da classe burguesa e não promoviam a real igualdade dos cidadãos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, contudo, inspirou outros documentos. Influenciou o preâmbulo da Declaração de Independência dos Estados Unidos, serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, e também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Saiba mais
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Declaração promulgada na Revolução Francesa é considerada um marco nos direitos humanosInspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito iluminista que dominou o século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marcou o fim do Antigo Regime na França e o início de uma nova era. Até hoje ela é considerada um dos marcos fundamentais na criação das primeiras legislações voltadas para os direitos humanos e a defesa da cidadania. Conheça um pouco mais sobre ela: A históriaA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte. Adotada em seu princípio antes de 14 de julho de 1789, ela ocasiona a elaboração de inúmeros projetos e foi votada em 26 de agosto de 1789. Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos “naturais e imprescritíveis” como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Além disso, também reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Ampliação para outros paísesNo século XIX, a Declaração de 1789 inspira textos similares em numerosos países da Europa e da América Latina. A tradição revolucionária francesa também está presente na Convenção Européia dos Direitos do Homem, assinada em 4 de novembro de 1950. O texto francês também é a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação dos primeiros artigos dos dois documentos contém o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Uma evolução nos direitos universaisA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi uma evolução para a humanidade, visto que assegurou direitos básicos. É bom lembrar que antes dela as pessoas ficavam sujeitas às leis mais esdrúxulas e à vontade dos governantes. Redigida sobre forte influência da Teoria do Direito Natural, consta que os direitos dos homens são considerados universais. Isso quer dizer que são válidos e exigíveis a todo tempo e em lugares diferentes, já que pertencem à natureza humana. Quer saber mais? Podcast da AFSPOuça no spotify nosso podcast Rendez-vou! A Professora da Aliança Francesa, Katia Sanson, conta um pouco sobre a Revolução Francesa e seus desdobramentos.  Ouça o programa e mergulhe na cultura francófona! LEIA MAIS:
O que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa?Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa.
O que diz a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça.
O que visava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em 26 de agosto de 1789?Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade.
Qual é o principal objetivo da Declaração de direitos?A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.
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O que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão durante a Revolução Francesa?
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