A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Show
Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação. Nas ações judiciais, ao consultar a situação do processo, é comum a anotação "aguarda decurso de prazo". Isso significa que o prazo dado pelo juiz ainda não chegou ao fim e que a próxima movimentação processual vai ocorrer depois do final do prazo. O que acontece depois do decurso de prazo?Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação. Exemplo: se uma das partes juntou um documento ao processo, será dado um novo prazo para que a outra parte se manifeste sobre a documentação. Certidão de decurso de prazoDepois do encerramento do prazo, a Secretaria Judiciária em que a ação está sendo processada emite uma certidão de decurso de prazo. Esse documento serve para informar as partes e os advogados de que o prazo concedido para determinado ato chegou ao fim. A certidão, assim como os outros documentos referentes à ação, é juntada aos autos do processo. Tipos de decurso de prazoDentro de um processo são feitas várias concessões de prazo para o cumprimento de diferentes atos que são necessários para o andamento da ação. A maior parte dos prazos judiciais já está definida nos códigos processuais, que são as leis que determinam o modo de funcionamento de uma ação, como é o caso do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Processo Penal (CPP). Quando não existe um prazo específico determinado na lei, é o próprio juiz que toma a decisão sobre qual é o tempo adequado para a realização do ato. Portanto, os prazos podem ser de dois tipos:
Exemplos de prazosO prazo para as partes é a concessão de tempo para que o autor ou o réu faça uma manifestação no processo. Por exemplo: pronunciamento sobre um documento ou petição que foi juntada ao processo pela parte oposta. Já o prazo para recurso ocorre quando deve haver uma manifestação processual sobre o recurso que foi pedido por uma das partes. Principais prazos no processoO Código de Processo Civil (CPC) define prazos para diversos atos processuais. Os principais são:
Decurso de prazo no INSSEm relação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o termo decurso de prazo é usado para se referir ao tempo pelo qual é feito o pagamento de um benefício. Por exemplo: até o ano de 2014 o pagamento da pensão por morte de um cônjuge ou companheiro era vitalício, ou seja, durava enquanto o companheiro que recebe o benefício estivesse vivo. Depois dessa data houve uma alteração na lei e o pagamento da pensão por morte, em alguns casos, passou a ser feito apenas por um determinado período. Nessas situações, em que o benefício só é pago por um período e depois é extinto, há decurso de prazo ou decurso de tempo. Veja também os significados de Direito Processual Civil e de Pressupostos processuais.  O prazo decorrido dentro do INSS, se refere à quando um benefício tem um tempo estipulado para ser pago ao beneficiário. Quando esse prazo termina, se dá o decurso do tempo, o INSS cessará o pagamento do benefício. Tornando assim, o prazo decorrido. Entenda melhor abaixo. Para que é dado o prazo em um andamento de processo?Em um processo prazos são estipulados para o cumprimento de alguma determinada ação, para que se dê andamento ao mesmo. Um prazo é concedido para que, ambas as partes dentro de um processo, possam se manifestar, como, por exemplo, apresentação de documentos comprobatórios, os recursos cabíveis e necessários, para fundamentar um argumento. E isso é chamado de prazo para as partes. Também temos um prazo para o recurso, que nada mais é do que a resposta que se dá aos recursos que foram apresentados no processo. Normalmente, de acordo com cada ação, os prazos já são pré-definidos. Um juiz poderá determinar um prazo específico, caso seja necessário. Dessa forma, nós temos duas formas de prazo. Sendo eles o prazo legal: que já está determinado por lei e o prazo judicial, que o juiz do processo que irá conceder. O que fazer quando o prazo decorre no caso de processo no INSS?Quando isso acontece, o processo continua correndo normalmente e o seu andamento vai depender de como a ação está se desenrolando. Cada uma das partes tem direito a responder ao que a outra apresenta e, por isso, o desenvolvimento processual pode variar. O que acontece depois de decorrido o prazo do INSS?Quando um prazo se dá por decorrido, significa que ele chegou ao fim, que o período para que ambas as partes se manifestassem no processo, terminou. E assim o benefício é cessado, porque ele já possuía prazo estipulado anteriormente. Apesar de caber recursos ao longo desse período, para comprovar algo, ou mudar a estrutura do benefício concedido, é certo que esse benefício já é concedido com um tempo estipulado, se valendo do decurso do prazo. Findado o decurso do prazo, o benefício terá sido cumprido pela lei. Este site usa cookies para garantir uma melhor experiência. Ao continuar a navegar, você está de acordo com isso. Para saber mais, acesse: Política de privacidade. |
O que significa que foi decorrido o prazo?
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