Por que as notas explicativas não devem repetir o texto dos normativos

NOTAS EXPLICATIVAS �S DEMONSTRA��ES FINANCEIRAS

A publica��o de Notas Explicativas �s Demonstra��es Financeiras est� prevista no � 4� do artigo 176 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), adiante transcrito:

"as demonstra��es ser�o complementadas por Notas Explicativas e outros quadros anal�ticos ou demonstra��es cont�beis necess�rios para esclarecimento da situa��o patrimonial e dos resultados do exerc�cio".

As Notas Explicativas visam fornecer as informa��es necess�rias para esclarecimento da situa��o patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transa��o, ou de valores relativos aos resultados do exerc�cio, ou para men��o de fatos que podem alterar futuramente tal situa��o patrimonial.

As Notas Explicativas poder�o estar relacionadas a qualquer outra das Demonstra��es Financeiras, como a Demonstra��o do Valor Adicionado � DVA, ou Fluxo de Caixa.

NOTAS PREVISTAS PELA LEI

O � 5� do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstra��es financeiras, as quais dever�o:

I � apresentar informa��es sobre a base de prepara��o das demonstra��es financeiras e das pr�ticas cont�beis espec�ficas selecionadas e aplicadas para neg�cios e eventos significativos; 

II � divulgar as informa��es exigidas pelas pr�ticas cont�beis adotadas no Brasil que n�o estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstra��es financeiras; 

III � fornecer informa��es adicionais n�o indicadas nas pr�prias demonstra��es financeiras e consideradas necess�rias para uma apresenta��o adequada; e 

IV � indicar: 

a) os principais crit�rios de avalia��o dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos c�lculos de deprecia��o, amortiza��o e exaust�o, de constitui��o de provis�es para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prov�veis na realiza��o de elementos do ativo; 

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes; 

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avalia��es; 

d) os �nus reais constitu�dos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; 

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obriga��es a longo prazo; 

f) o n�mero, esp�cies e classes das a��es do capital social; 

g) as op��es de compra de a��es outorgadas e exercidas no exerc�cio; 

h) os ajustes de exerc�cios anteriores; e 

i) os eventos subsequentes � data de encerramento do exerc�cio que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situa��o financeira e os resultados futuros da companhia. 

A Lei das S/A estabeleceu os casos que dever�o ser mencionados em Notas Explicativas; no entanto, essa men��o representa o conceito b�sico a ser seguido pelas empresas, podendo haver situa��es em que sejam necess�rias Notas Explicativas adicionais, al�m das j� previstas pela Lei das S/A.

Para maiores detalhamentos, acesse o t�pico NOTAS EXPLICATIVAS, no Guia Cont�bil Online.

Para as empresas, as demonstrações contábeis permitem a organização e o controle do fluxo financeiro. Além disso, elas são instrumentos importantes de transparência e também são obrigatórias. Portanto, é importante mantê-las sempre em dia. 

Uma das demonstrações contábeis requeridas são as notas explicativas. Elas representam boa parte do balanço e detalham os números fechados em uma linguagem mais simples e acessível. 

Notas explicativas: conceito e obrigatoriedade

As notas explicativas têm como objetivo esclarecer as demonstrações financeiras e apresentar as práticas e critérios contábeis usados. Além disso, é neste tipo de documento que o profissional do departamento financeiro detalha a composição dos saldos de contas, os métodos de depreciação e muitos outros critérios usados na gestão contábil.

A elaboração e publicação de Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras é uma exigência prevista no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A para esse tipo de empresa. De acordo com a legislação:

“as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”.

Na prática, as notas explicativas podem oferecer esclarecimento sobre qualquer uma das outras demonstrações contábeis. É possível, por exemplo, explicar movimentações do fluxo de caixa, constantes na Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Apesar de serem documentos obrigatórios apenas para empresas S/A, são relevantes e feitos como forma de gerar transparência e melhorar a governança das empresas de todos os tamanhos. 

Como elaborar e quando publicar

Mas, afinal, quais informações devem ser abordadas nas notas explicativas? O que o profissional de finanças deve detalhar, em forma de texto, usando uma linguagem simples e acessível para o leitor final? 

São vários os elementos que devem constar nas notas explicativas, de acordo com a Lei 6.404/1976. Veja só:

• Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais relacionados a estoques, depreciação, amortização, exaustão e provisões;
• Investimentos em outras sociedades;
• Aumento de valores de elementos do ativo gerado por novas avaliações;
• Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
• A taxa de juros, as datas de vencimentos, além das garantias das obrigações a longo prazo;
• O número, espécies e classes das ações do capital social;
• As opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
• Os ajustes de exercícios anteriores;
• Os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes à situação financeira e os resultados futuros da empresa. 

Geralmente, as empresas dividem essas informações nos seguintes tópicos:

1. Contexto operacional
2. Sumário das principais práticas contábeis
3. Estoques
4. Investimentos
5. Imobilizado
6. Diferidos
7. Financiamento
8. Capital
9. Provisão para contingências 
10. Instrumentos financeiros
11. Cobertura de seguros.

Sendo assim, as demonstrações financeiras, acompanhadas das notas explicativas, devem ser publicadas semestralmente, com o resumo das principais práticas contábeis.

Notas explicativas: onde encontrar e como analisar

As notas explicativas são divulgadas nos sites das empresas geralmente na seção de informações para investidores. Vale destacar que este conteúdo integra o documento completo com as demais demonstrações contábeis.

Dessa forma, a melhor maneira de interpretar as notas é fazendo uma leitura atenta, comparando com os números constantes no balanço patrimonial e no fluxo de caixa, por exemplo. 

Na maioria das vezes, o documento das demonstrações contábeis é formado, principalmente, pelas notas explicativas. Elas representam entre 70 e 80% de todo o conteúdo. O balanço em si apresenta números muito fechados. Na prática, elas fornecem o detalhamento das movimentações realizadas pela empresa.

No Brasil, muitos profissionais se atêm aos checklists que apontam o que é necessário divulgar, considerando as exigências das normas técnicas.

Contudo, um dos desafios atuais é refletir e classificar quais informações são, de fato, relevantes para incluir na elaboração das notas explicativas. Existe um volume imenso de dados. Geralmente, o usuário recebe um documento com cerca de 200 páginas. Porém, quantidade não representa qualidade. 

A grande maioria das empresas ainda peca pelo excesso de informações, dificultando a transparência e a leitura do documento pelo usuário final. A informação sucinta pode entregar mais valor para o leitor. 

Notas explicativas no Accountfy

No Accountfy, uma plataforma SaaS (Software as a Service) para a gestão de performance corporativa, é possível criar as notas explicativas facilmente, inclusive com a possibilidade de inserir não só textos, como imagens, gráficos e tabelas. As Notas Explicativas fazem parte de uma reformulação no módulo de reportes da plataforma. Clique aqui para saber mais detalhes. 

Por que as notas explicativas não devem repetir o texto dos normativos em atenção a Lei nº 6404 76?

Qual a finalidade principal das notas explicativas?

Como deve ser apresentada as notas explicativas?

Quanto às notas explicativas é correto afirmar que?