Procon cancelamento de compra cartão de crédito

Entenda como funcionam as regras de estorno no cartão de crédito em caso de cancelamento da compra e conheça seus direitos como consumidor.

Recebeu um produto com defeito ou se sentiu prejudicado de alguma forma após uma compra? Em casos como esses, a solicitação do estorno no cartão de crédito permite a você desfazer essa aquisição, recebendo seu dinheiro de volta. 

Porém, no caso do cartão, é preciso considerar algumas características próprias desse meio de pagamento. Neste artigo, ajudaremos você a entender seus direitos como consumidor quanto ao assuntoe evitar atritos com o lojista ou a administradora do cartão. 

Índice:

• Como funciona o estorno no cartão de crédito?
• Quando pedir um estorno no cartão de crédito?
• Como solicitar estorno no cartão de crédito?
• E quanto tempo leva para o estorno acontecer? 
• Fui vítima de fraude. Como cancelar uma compra?
• Não recebi meu estorno. O que fazer?

Como funciona o estorno no cartão de crédito?

A restituição da compra realizada por cartão de crédito tem procedimentos específicos quando comparada àquelas feitas por boleto bancário ou outro meio de pagamento. Muito disso se deve ao fato do cartão ter datas definidas para o fechamento da fatura, que variam de acordo com cada pessoa.

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Sendo assim, pode ser que você não receba o estorno no mesmo mês do cancelamento. Isso vai depender da data da solicitação do vendedor para a administradora do cartão de crédito e a data escolhida para o fechamento da sua fatura.

Além disso, após confirmar a restituição, a empresa não consegue cancelar o parcelamento. Por isso, as parcelas continuam rolando, sendo necessário sempre observar o valor que foi devolvido, que deve ser o valor integral da compra. Para exemplificar, vamos pensar no seguinte cenário:

Um consumidor fez uma compra no cartão de crédito no valor total de R$300, dividindo ela em 3 parcelas de R$100. 

Após o pagamento da fatura que continha a primeira parcela dessa compra, por algum motivo, ele solicitou o estorno, que foi aceito pela administradora do cartão. Porém, recebeu de volta somente o valor de R$100. Nesse caso, o erro está justamente no valor que foi restituído pela empresa, que não foi o valor integral da compra: R$300.

Em caso de cancelamento, a empresa deve restituir todo o valor da compra, incluindo o frete, poiso parcelamento continua computado na fatura do consumidor. 

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No caso citado, ele só havia pagado até aquele momento R$100, porém deveria receber a quantia de R$300. Isso deve acontecer para que o estorno inclua o pagamento já efetuado, assim como a segunda e a terceira parcelas que ainda seriam descontadas.

Caso você receba a restituição com valor inferior ao total da compra, terá o direito à complementação do valor, conforme o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

(…)

Quando pedir um estorno no cartão de crédito?

Em quais casos é possível solicitar o reembolso do seu dinheiro? Para compreender, é preciso antes saber em quais cenários o Código do Consumidor dá a você o direito de cancelar uma compra. Entenda:

• Se o produto vier danificado ou não corresponder às informações do anúncio e o problema não for solucionado dentro de 30 dias. Também vale para serviços, como lavagem de automóveis e reparos;
• Se a entrega do produto levar mais tempo do que o prazo combinado no momento da compra. Nesse caso, recomendamos que entre em contato com o estabelecimento antes para entender se o motivo da demora é justificável;
• Se você realizar a compra de forma não-presencial (online ou por telefone, por exemplo), tem até 7 dias para se arrepender e solicitar o cancelamento – mesmo antes do produto chegar a sua casa;
• Em caso de fraude, como a clonagem de cartão. Saiba mais sobre isso no último tópico do texto.

Vale ressaltar que, se a compra foi realizada no estabelecimento, este não é obrigado a receber o produto de volta em caso de arrependimento. O direito de troca por arrependimento só existe em casos de compra fora do estabelecimento comercial, como afirma o artigo 49 do CDC:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Algumas lojas aceitam realizar esse tipo de devolução, mesmo não sendo obrigadas. Na dúvida, pergunte sobre a política de troca e cancelamento do local.

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Em todos esses cenários, é essencial que o consumidor exija, como forma de garantia, a nota fiscal do produto ou serviço adquirido. 

Como solicitar estorno no cartão de crédito?

É importante entender seus direitos como consumidor e saber como proceder após optar pelo ressarcimento do seu dinheiro para evitar possíveis conflitos. Entenda:

• O primeiro passo é sempre entrar em contato com o estabelecimento onde foi realizada a compra, a não ser em caso de fraude. Neste cenário, o ideal é contatar sua operadora diretamente;
• Caso o cancelamento seja confirmado pelo vendedor ou pela loja, ele realizará os trâmites necessários para que a empresa responsável pela máquina do cartão informe a operadora do seu cartão sobre a devolução do dinheiro;
• Se o seu estorno for negado pelo estabelecimento,você pode acionar diretamente a operadora. Ela pode te ajudar a reunir os documentos necessários para provar seu direito ao ressarcimento. Algumas oferecem uma espécie de “crédito de confiança”, que abate o valor da compra na fatura enquanto o caso é analisado.

Se você realizou sua compra por meio de uma carteira digital, como PayPal ou PicPay, as regras são as mesmas. Essas plataformas funcionam como o meio de pagamento por onde ocorrem as transações financeiras. Sendo assim, o ideal é contatar primeiro a empresa, que pode estornar o valor direto pelo aplicativo.

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É importante saber se o estabelecimento ou o vendedor são confiáveis ao realizar uma compra online. Evite o impulso e pesquise sempre antes de adquirir um produto ou serviço. Leia as avaliações dos consumidores.

E quanto tempo leva para o estorno acontecer? 

Na maioria das vezes, o estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Porém, esse prazo pode ser maior, pois tudo depende da empresa responsável pela máquina de cartão. Algumas delas levam até 15 dias para realizar esse procedimento.

Ainda é preciso considerar o tempo da operadora em confirmar o estorno após ser notificada pela maquininha. Por isso, em alguns casos, a devolução do limite no cartão acontece dentro de uma ou duas faturas. 

Fui vítima de fraude. Como cancelar uma compra?

Há diversas formas de ser vítima de uma fraude em compras no cartão de crédito: desde a clonagem dele a golpes realizados na hora de finalizar a compra na maquininha. 

A clonagem ou outros problemas de invasão que possam comprometer o cartão de crédito são riscos que as administradoras de cartões preveem. Mesmo em casos em que o consumidor não tem um seguro contra perda e roubo, elas devem suspender imediatamente a cobrança contestada por ele como fraude.

Se você foi vítima de clonagem, solicitou a suspensão da compra, mas não foi atendido pela operadora e precisou pagar a fatura, pode ser ressarcido com o dobro do valor, segundo o parágrafo único do artigo 42 do CDC:

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Vale lembrar que, após acionados, os SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas têm até 5 dias úteis para responder o consumidor. Mesmo que não solucionem o problema dentro desse prazo, devem ao menos indicar o que estão fazendo quanto ao caso. 

Já o chamado “Golpe do Delivery” passou a acontecer com ainda mais frequência após a popularização dos aplicativos de serviços de entrega a domicílio. O entregador digita um valor parecido com o do produto adquirido, mas muito maior (R$1.000 no caso de uma compra de R$100, por exemplo). Normalmente, quando o consumidor percebe o erro, a transação já aconteceu e o entregador foi embora. 

Caso isso aconteça com você, não deixe de ir à delegacia mais próxima para fazer um Boletim de Ocorrência e entre em contato com o aplicativo e a operadora do cartão para informá-los sobre o problema e saber como eles podem ajudar. Para evitar cair novamente nesse golpe, confira sempre o valor na maquininha antes de digitar sua senha.

Não recebi meu estorno. O que fazer?

Se o seu pedido de estorno no cartão de crédito for válido, mas nenhum dos passos que apresentamos fez você ter seu dinheiro de volta, exija seus direitos! 

Uma alternativa é enviar sua reclamação diretamente aos responsáveis pelo estorno. O canal Reclame da PROTESTE é uma plataforma que pode ajudar você a contatar a empresa com credibilidade e assistência de especialistas em Direito do Consumidor. 

Usando nosso canal, você tem ainda mais garantia de resposta das empresas e, consequentemente, da solução do seu problema. Clique aqui para acessar e fazer sua reclamação.

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