Quais foram as medidas tomadas por Dom Pedro antes da independência?

O Brasil foi governado por Dom Pedro I durante o Primeiro Reinado (1822-1831). Nesse período, destacaram-se os debates para a elaboração de uma nova constituição.

Após conduzir o processo de independência do Brasil, D. Pedro I governou o Brasil de 1822 até 1831, em um período conhecido como Primeiro Reinado. Durante essa época da história brasileira, os grandes desafios foram garantir o reconhecimento internacional do Brasil como nação independente, redigir uma constituição e lidar com duas revoltas que abalaram a estabilidade do país.

Independência do Brasil

O Primeiro Reinado foi iniciado logo depois de D. Pedro I conduzir o processo de independência. A ruptura entre Brasil e Portugal aconteceu por causa das pressões exercidas pelas Cortes Portuguesas sobre D. Pedro I para que ele retornasse a Portugal – assim como seu pai havia feito – e para que o Brasil fosse recolonizado. As Cortes Portuguesas eram uma espécie de assembleia formada pela burguesia portuguesa durante a Revolução Liberal do Porto de 1820. As tentativas da burguesia portuguesa de recolonizar o Brasil demonstravam a sua insatisfação pela grande abertura econômica que o território brasileiro conseguiu durante o Período Joanino. A respeito disso, Kenneth Maxwell afirma:

Os ressentimentos e as dificuldades financeiras e econômicas que levaram à convocação das Cortes em Lisboa, em 1820, e à formulação da constituição liberal, surgiram, em grande parte, devido à perda dos privilégios e dos monopólios de Portugal no comércio colonial; e, uma vez reunidos os constituintes, as medidas das Cortes logo refletiram esses imperativos1.

As pressões exercidas pelas Cortes em D. Pedro, exigindo seu retorno e procurando retirar seus poderes no Brasil, levaram-no – apoiado pelas elites brasileiras – a conduzir a ruptura e declarar o “Fico”, em 9 de janeiro de 1822, e oficializar a independência do Brasil com o grito da independência às margens do Rio Ipiranga em 7 de setembro do mesmo ano.

Depois da declaração de independência, seguiram-se alguns conflitos conhecidos como Guerra de independência, que ocorreram em diferentes partes do Brasil. Portugal somente reconheceu a independência brasileira, de fato, em 1825, após a mediação realizada pela Inglaterra e após o Brasil aceitar realizar o pagamento de dois milhões de libras como indenização.

Assim, o Brasil teve a sua independência internacionalmente ratificada, no entanto, D. Pedro já havia sido coroado imperador e, por isso, o Primeiro Reinado já havia sido iniciado. Dessa forma, o Brasil tornou-se o único país da América Latina a optar pela monarquia como forma de governo.

Primeiro Reinado

Assim que D. Pedro I foi coroado imperador do Brasil, o primeiro grande desafio que surgiu – além da busca pelo reconhecimento internacional – foi redigir uma constituição para o país. A formulação dessa primeira constituição foi debatida por constituintes, que assumiram a função como deputados em maio de 1823, após terem sido eleitos em votação realizada depois da independência.

A primeira grande divergência política do Brasil como nação independente foi por causa das diferenças de opiniões existentes entre os deputados e o imperador sobre princípios a serem adotados. Os constituintes, naturalmente, queriam elaborar uma constituição liberal que restringisse os poderes do imperador, de forma a não permitir que ele pudesse dissolver a Assembleia. O monarca brasileiro, por sua vez, defendia que a constituição realizasse uma centralização do poder na figura do imperador.

A nova constituição do Brasil ficou pronta em setembro de 1823 e trazia como principal ponto a limitação do poder do imperador. Isso fez com que D. Pedro I ordenasse a invasão do exército brasileiro na Assembleia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, e prendesse todos os deputados opositores. Após isso, foi formado um Conselho de Estado que, junto de D. Pedro I, elaborou outra novo texto constitucional.

Essa constituição ficou pronta e foi outorgada, ou seja, imposta por vontade do imperador, no dia 25 de março de 1824. Esse novo texto tornou-se conhecido, então, como Constituição de 1824 e tinha como principais pontos:

• Estabelecia a monarquia como forma de governo e a transmissão do poder como hereditária.

• Estabelecia o funcionamento de quatro poderes: o executivo, legislativo, judiciário e o moderador. Esse último representava os poderes ilimitados do imperador.

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• Estabelecia o voto indireto e censitário no Brasil. Apenas poderiam votar os homens livres, com mais de 25 anos, que possuíssem renda mínima de 100 mil réis.

• O imperador foi estabelecido como figura inviolável.

• O catolicismo foi escolhido como religião oficial do país.

• Garantidas algumas liberdades individuais, como a liberdade de credo, por exemplo.

Revoltas, guerras e a abdicação de D. Pedro I

A postura autoritária de D. Pedro I trouxe grande insatisfação em determinadas partes do Brasil, sobretudo entre a elite econômica do Nordeste. Um grande foco de descontentamento, como também havia sido durante a colonização, foi a província de Pernambuco. Essa região era agitada pelas atuações de Cipriano Barata e frei Caneca.

Eles estavam à frente de jornais que denunciavam os atos do governo, o Sentinela da Liberdade, de Cipriano Barata, e Tífis Pernambucano, de frei Caneca. Além do autoritarismo, a província de Pernambuco estava insatisfeita com a crise econômica impulsionada pela alta nos impostos que afetava essa região. Os ideais e os acontecimentos da Revolução Pernambucana de 1817 também impactavam essa província e, por isso, uma nova revolta eclodiu em julho de 1824.

Conhecida como Confederação do Equador, essa revolta, principiada em Recife com a liderança de frei Caneca e Manoel de Carvalho Paes de Andrade, teve caráter separatista e defendia a formação de uma república. Depois de espalhar-se rapidamente pela Paraíba, pelo Rio Grande do Norte e pelo Ceará, esse movimento foi duramente reprimido pelo governo, que, em setembro, retomou o controle de Recife. As punições contra os revoltosos foram severas; frei Caneca, por exemplo, foi executado.

Outra revolta aconteceu na província da Cisplatina, em 1825, e acabou resultando em uma guerra. Essa região havia sido anexada de maneira definitiva pelo Brasil em 1816, ainda durante o Período Joanino. Em 1825, uma revolta eclodiu declarando a separação da Cisplatina do Brasil e sua anexação com as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina).

Isso fez com que o governo brasileiro declarasse guerra contra o governo de Buenos Aires, no conflito conhecido como Guerra da Cisplatina. Esse conflito estendeu-se até 1828 e foi extremamente desgastante para o Brasil, principalmente por questões econômicas. O fim da guerra foi mediado pela Inglaterra e resultou nos dois governos abrindo mão da região. Assim, a Cisplatina garantiu sua independência sob o nome de República Oriental do Uruguai.

Desde seu início, essa guerra era encarada de forma muito ruim por muitos brasileiros, e seu desfecho ratificando a perda do território – uma perda moral – destruiu a popularidade de D. Pedro, que já estava baixa. Além da derrota, a guerra trouxe um impacto muito grande na economia brasileira, o que aumentou ainda mais a impopularidade do imperador brasileiro.

As grandes críticas que D. Pedro I sofria do “Partido Brasileiro” (grupo formado pelos nascidos no Brasil que apoiaram a independência) fizeram com ele ficasse mais próximo do “Partido Português” (portugueses que haviam sido contrários à independência). Isso acirrou os ânimos entre brasileiros e portugueses e levou a um evento conhecido como Noite das Garrafadas, quando brasileiros atacaram portugueses no Rio de Janeiro, em março de 1831.

Sem o apoio popular e do exército, e acompanhando o acirramento dos ânimos entre portugueses e brasileiros, D. Pedro I viu-se obrigado a renunciar e, assim, abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, em 7 de abril de 1831. Com isso, foi iniciado um período de transição até Pedro de Alcântara ter a idade suficiente para assumir o governo brasileiro.

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1 MAXWELL, Kenneth. Por que o Brasil foi diferente? O contexto da independência. In.:MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem Incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 1999, p. 193.

*Créditos da imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock

Aproveite para conferir a nossa videoaula relacionada ao assunto:

Quais foram as medidas tomadas por D Pedro antes da Independência?

Quais foram as principais medidas tomadas por Dom Pedro?

Que medidas Dom Pedro tomou que desagradaram a metrópole?

Qual foi uma das primeiras medidas tomadas pelo primeiro imperador do Brasil?