Quais medidas devem ser tomadas para assegurar a diversidade biocultural

Princípios ICOMOS-IFLA “sobre as paisagens rurais como património”

Adotada pela 19ª Assembleia Geral do ICOMOS, Nova Deli, Índia, 15 de dezembro de 2017[1]

PREÂMBULO

As paisagens rurais são uma componente vital do património da humanidade. São igualmente um dos tipos mais comuns de paisagem cultural viva. Há uma grande diversidade de paisagens rurais em todo o mundo, que representam culturas e tradições culturais. Elas proporcionam múltiplos benefícios económicos e sociais, multifuncionalidade, apoio cultural e serviços de ecossistemas para as sociedades humanas. Este documento incentiva a uma reflexão profunda e estabelece orientações sobre a ética, a cultura, a transformação ambiental e sustentável dos sistemas de paisagem rural a todas as escalas, desde a administração internacional até ao nível local.

Reconhecendo a importância global da alimentação produzida sobre uma base cultural e o uso de recursos naturais renováveis, bem como as questões e ameaças que desafiam tais atividades dentro do contexto cultural, ambiental, económico, social e legal contemporâneo;
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) da ONU, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (1992), a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2001) da UNESCO, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), O Tratado Internacional sobre os Recursos Genéticos das Plantas para a Alimentação e Agricultura (FAO, 2011), e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de 2015 (particularmente ainda que não limitando o sub-objetivo 11.4*), (*“Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do mundo” (Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável)) que afirma que todos os seres humanos têm direito a fontes de comida e água adequadas, saudáveis e seguras;
Considerando normas internacionais como a Carta de Veneza para a Conservação e o Restauro de Monumentos e Sítios (1964), a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (UNESCO, 1972); a Carta de Florença para a Salvaguarda dos Jardins Históricos (ICOMOS-IFLA, 1981), a Carta Internacional sobre a Salvaguarda das Cidades Históricas (ICOMOS, 1987), o Documento de Nara sobre a Autenticidade do Património Cultural (ICOMOS, 1994), a Convenção para a Salvaguarda do Património Imaterial (UNESCO, 2003), a Declaração de Xi’an sobre a Conservação da Envolvente de Estruturas, Sítios e Áreas Patrimoniais (ICOMOS, 2005), a Recomendação sobre as Paisagens Urbanas Históricas (UNESCO, 2011), a Declaração de Florença sobre Património e Paisagem como Valores Humanos (ICOMOS, 2014), a Declaração de Florença sobre Ligações entre Diversidade Biológica e Cultural (UNESCO, 2014) e a Política da UNESCO para Integrar a Perspetiva do Desenvolvimento Sustentável nos Processos da Convenção do Património Mundial (2015) que se relacionam com os valores patrimoniais e culturais da paisagem;

Considerando os documentos regionais e nacionais relacionados com a paisagem rural, incluindo a Convenção Europeia da Paisagem (Conselho da Europa, 2000), o Guia Europeu de Observação do Património Rural (CEMAT, 2003), a Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Faro, 2005), a Declaração sobre o Papel dos Sítios Sagrados Naturais e Paisagens Culturais na Conservação da Diversidade Biológica e Cultural (Tóquio, 2005), a Declaração de Santiago de Cuba sobre a Paisagem Cultural nas Caraíbas (2005), a Iniciativa Latino-Americana da Paisagem (LALI, 2012), a Carta de Burra sobre a Conservação de Sítios com Importância Cultural (ICOMOS-Austrália, 1979-2013), a Carta da Paisagem da Região Ásia Pacífico (IFLA, 2015);
Considerando as Orientações Técnicas para a Aplicação da Convenção do Património Mundial (2015) do Centro do Património Mundial da UNESCO, que, desde 1992, designam paisagens rurais como “Paisagens Culturais Vivas”;

Considerando a Declaração de Milão sobre as Paisagens Rurais do ICOMOS-IFLA ISCCL (2014) relativa às paisagens rurais enquanto património;

Considerando o reconhecimento no sistema de gestão da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) da Categoria V Paisagens Terrestres e Marinhas Protegidas, o esforço da UICN para sustentar a pastorícia nómada (Iniciativa Mundial sobre a Pastorícia Sustentável, 2008), a iniciativa conjunta ICOMOS-IUCN “Conectando as Práticas – natureza e cultura” e a importância das pessoas interagirem com o seu ambiente de formas que sustentem a diversidade bio-cultural (incluindo agrobiodiversidade, assim como valores culturais e espirituais);

Considerando o programa da FAO Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (GIAHS) que tem por objetivo identificar e salvaguardar formas de uso do solo notáveis e paisagens com valor patrimonial e ricas em diversidade biológica agrícola e sistemas de conhecimentos globalmente significativos;

Considerando outros documentos exclusivamente relacionados com aspectos das paisagens rurais, como a Carta de Baeza sobre o Património Agrário (2012), as Recomendações do Encontro Temático de Especialistas do Património Mundial sobre Paisagens Culturais Vitícolas (Tokaj, Hungria, 2001) e as recomendações de muitos outros encontros de especialistas em paisagens culturais rurais como património;

o ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios) e a IFLA (Federação Internacional de Arquitetos Paisagistas)

Comprometem-se a expandir as suas ações de cooperação divulgando e adotando a divulgação e utilização dos seguintes princípios a fim de promoverem o entendimento, a proteção efetiva, a transformação sustentável e a transmissão e valorização do património paisagístico rural como parte das sociedades e culturas humanas e como um recurso crucial em todo o mundo.

Os princípios apresentados neste documento procuram abordar a perda e as mudanças adversas nas paisagens rurais e nas comunidades a elas associadas através do reconhecimento, salvaguarda e promoção dos valores do seu património. O seu objetivo é promover um equilíbrio adequado entre aspectos económicos, sociais, culturais e ambientais.

1. PRINCÍPIOS

A Definições

Paisagem Rural: No presente documento, paisagens rurais são áreas terrestres e aquáticas coproduzidas pela interação humanos-natureza, utilizadas para a produção de alimentos e outras fontes renováveis naturais, através da agricultura, da pecuária e pastorícia, da pesca e aquicultura, da silvicultura, da recolha de alimentos silvestres, da caça e da extração de outros recursos, tal como o sal. Ao mesmo tempo, todas as áreas rurais têm um significado cultural atribuído por pessoas e pelas comunidades: todas as áreas rurais são paisagens.
As paisagens rurais são dinâmicas, sistemas vivos que abrangem lugares produzidos e geridos através de métodos tradicionais, de técnicas, de saber acumulado e de práticas culturais, assim como aqueles locais onde as abordagens tradicionais de produção foram alteradas. Os sistemas de paisagem rural abrangem elementos rurais e as relações funcionais, produtivas, espaciais, visuais, simbólicas, ambientais entre eles e com um contexto mais amplo.

As paisagens rurais compreendem áreas bem geridas e áreas degradadas ou abandonadas que podem ser reutilizadas ou recuperadas. Podem ser espaços rurais extensos, áreas periurbanas, assim como pequenos espaços dentro de áreas construídas. As paisagens rurais abrangem superfícies terrestres, solos e recursos do subsolo, o espaço aéreo e as massas de água.

Paisagem Rural como património: Refere-se ao património tangível e intangível das áreas rurais. A paisagem rural como património engloba os atributos físicos – o próprio solo produtivo, a morfologia, a água, as infraestruturas, a vegetação, os povoados humanos, os edifícios e centros rurais, a arquitetura vernacular, o transporte e redes de comércio, etc. – bem como conexões e configurações físicas, culturais e ambientais mais amplas. A paisagem rural como património também inclui o conhecimento cultural associado, as tradições, as práticas, as expressões da identidade e de pertença das comunidades locais e os valores culturais e significados atribuídos àquelas paisagens por pessoas e comunidades antigas e contemporâneas. A paisagem rural como património engloba o conhecimento técnico, científico e prático associado às relações humanos-natureza.

As paisagens rurais como património são a expressão de estruturas sociais e organizações funcionais, percebendo, utilizando e transformando-as, no passado e no presente. A paisagem rural como património engloba atributos culturais, espirituais e naturais que contribuem para a manutenção da diversidade biocultural.

Todas as áreas rurais podem ser lidas como património, tanto as extraordinárias como as comuns, as tradicionais e as recentemente transformadas por atividades de modernização: o património pode estar presente em diferentes tipos e graus e relacionar-se com vários períodos históricos, como um palimpsesto.

B Importância

As paisagens rurais foram moldadas ao longo dos milénios e representam partes importantes da história humana e física da Terra, dos modos de vida e do património. Numerosas regiões do mundo são fontes vitais de alimento, de recursos naturais renováveis e de bem-estar para as comunidades locais e indígenas, bem como para visitantes e turistas. As paisagens exploradas para a produção e/ou colheita de espécies vegetais e animais, incluindo recursos comestíveis, demonstram as conexões entrelaçadas entre humanos e outras espécies em áreas extensas. A diversidade de práticas da agricultura, da floresta, da pecuária, da pesca e da aquacultura, dos recursos selvagens e de outras fontes é essencial para a adaptação e a resiliência da vida humana sobre a Terra no futuro.

Os valores patrimoniais das paisagens rurais são reconhecidos em alguns inventários do património, tal como a Lista do Património Mundial com as «paisagens culturais vivas». Os valores podem ser reconhecidos nos inventários do património e nas normas das áreas protegidas ao nível local, regional e nacional. A identificação dos valores patrimoniais a todos os níveis visa fornecer um conhecimento dos atributos e valores tangíveis e intangíveis das paisagens rurais, sendo a primeira etapa necessária para promover a conservação sustentável destas áreas e a transmissão de conhecimentos que lhes estão associados e os seus significados culturais às gerações futuras.

C Ameaças

O crescimento demográfico e as alterações climáticas tornam as paisagens rurais vulneráveis a riscos de perda e/ou abandono ou mudança radical. As ameaças às paisagem rurais refletem três tipos interdependentes de mudança:

1 Demográfica e cultural (aumento da população nas áreas urbanas e despovoamento das zonas rurais, expansão urbana, infraestruturação intensiva, pressões de desenvolvimento, perda de práticas tradicionais, técnicas, conhecimentos locais e culturas);

2 Estrutural (globalização, crescimento e modificação do comércio e relações, crescimento ou declínio económico, alteração do solo, desaparecimento de pastagens naturais e da diversidade de espécies domésticas);

3 Ambiental (mudança climática, poluição e degradação ambiental incluindo a exploração não sustentável de recursos do solo, impactos no solo, vegetação e qualidade do ar, e a perda da biodiversidade e da agrobiodiversidade).

D Desafios

O património deve desempenhar um papel significativo no reconhecimento, proteção e promoção das paisagens rurais e da diversidade biocultural devido aos importantes valores que representa. O património pode contribuir para fortalecer e aumentar a adaptação e resiliência das paisagens rurais suportando as populações rurais e urbanas, as comunidades locais, a administração, as indústrias e as empresas como parte integrante da gestão de natureza dinâmica, as ameaças, os riscos, as forças e as potencialidades destas zonas. A conservação da integridade e da autenticidade do património deve ter por objetivo assegurar a qualidade e o nível de vida das populações locais que trabalham e vivem nas paisagens rurais. Como todo o património, o património rural é um recurso económico: a sua utilização deve ser apropriada e deve fornecer um suporte vital à sua durabilidade a longo prazo.

E Benefícios

As paisagens rurais são recursos essenciais para o futuro da sociedade humana e do ambiente mundial: fornecem alimento e matérias-primas assim como um sentimento de identidade; representam fatores económicos, espaciais, ambientais, sociais, culturais, espirituais, sanitários, científicos, técnicos e, em certas zonas, de lazer. Além do alimento e das matérias-primas, as paisagens rurais contribuem para a conservação da terra (natureza, ambiente, solo, redes hidrográficas) e para a transmissão das culturas rurais (técnicas, conhecimento do ambiente, tradições culturais, etc.) às gerações futuras. As paisagens rurais oferecem frequentemente vantagens económicas e turísticas específicas, quando estreitamente associadas à comunicação e valorização dos seus valores patrimoniais.

Nas últimas décadas, o património ambiental e cultural tem crescentemente sido objeto de investigação internacional, interdisciplinar e transdisciplinar. As comunidades enquanto portadoras de conhecimento ou incentivadoras de iniciativas locais e de colaboração entre as partes interessadas, os habitantes rurais e urbanos e os profissionais contribuíram para a conservação, a sensibilização e a valorização das paisagens rurais como um valioso recurso partilhado. Muitas administrações públicas internacionais, nacionais e locais apoiaram esta ideia através da sua legislação e das suas políticas.

F Sustentabilidade das paisagens rurais

Muitos sistemas rurais provaram ser sustentáveis e resilientes ao longo do tempo. Vários aspectos destes sistemas podem inspirar a gestão futura de atividades rurais e suportar a conservação e melhoramento da diversidade biocultural e os direitos das pessoas a uma alimentação e matérias-primas em quantidade adequada e de boa qualidade.

Como as paisagens sofrem processos contínuos, irreversíveis e inevitáveis de transformação, as políticas da paisagem rural devem focar-se em gerir mudanças aceitáveis e apropriadas ao longo do tempo, de forma a conservar, respeitar e reforçar os valores patrimoniais.

1. CRITÉRIOS DE AÇÃO

As medidas específicas são: compreender, proteger, gerir sustentavelmente as transformações, comunicar e transmitir as paisagens e os seus valores patrimoniais.

A Compreender as paisagens rurais e os seus valores patrimoniais

1 Reconhecer que todas as paisagens rurais têm valores patrimoniais, quer sejam avaliadas como de valor excecional ou ordinário, e que tais valores patrimoniais variam com a escala e o carácter (formas, materiais, usos e funções, períodos temporais, mudanças).

2 Documentar os valores patrimoniais das paisagens rurais como base para o planeamento, as tomadas de decisão e a gestão eficazes. Inventários, catálogos, atlas e mapas fornecem o conhecimento de base acerca das paisagens rurais para o planeamento territorial, os instrumentos de proteção e gestão do ambiente e do património, a arquitetura da paisagem e a monitorização.

3 Desenvolver um conhecimento de base das características físicas e culturais das paisagens rurais: o estado atual da paisagem rural; as transformações e expressões históricas do património tangível e intangível; as perceções socioculturais históricas, herdadas e contemporâneas da paisagem; os laços passados e presentes (espaciais, culturais, sociais, produtivas e funcionais) entre todos os elementos (naturais e de feitura humana, materiais e imateriais) dos sistemas da paisagem rural; e as partes interessadas implicadas no seu passado e no presente. Inventariar e catalogar têm por objetivo descrever as paisagens rurais no seu estado atual mas igualmente identificar as alterações no tempo.

4 Inventariar e catalogar as paisagens rurais em todas as escalas (mundial, regional, nacional, local). Estas ferramentas devem integrar o conhecimento local, tradicional e científico e utilizar métodos sistemáticos facilmente compreensíveis e adequados quer a especialistas quer a não-especialistas em todos os países, de modo a catalogar e comparar as paisagens rurais internacional e localmente. Para alcançar uma base de dados eficaz, as atividades de inventariação e de catalogação devem considerar a complexidade, custos de recursos humanos, tempo de recolha e organização dos dados e envolver peritos e habitantes locais.

5 Desenvolver conhecimento para permitir a comparação das paisagens rurais a todos os níveis (mundial, regional, nacional, local), monitorizar as mudanças históricas das paisagens rurais e apoiar a aprendizagem partilhada e a colaboração, desde a escala local à escala mundial e entre todos os atores públicos e privados.

6 Reconhecer que as populações locais são portadoras de conhecimento que, em muitos casos, ajudam a moldar e a manter a paisagem e devem ser envolvidas na construção do conhecimento coletivo.

7 Promover uma cooperação aprofundada e permanente entre instituições, organizações não-governamentais e universidades para a investigação, partilha de informação, assistência técnica e a coordenação de uma ampla variedade de atividades de construção de conhecimento em todos os níveis administrativos.

B Proteger as paisagens rurais e os seus valores patrimoniais

1 Rever e implementar quadros jurídicos e políticos para assegurar a sustentabilidade bio-cultural e a resiliência na utilização e transformação das paisagens rurais relativamente às ameaças, aos riscos e às oportunidades mundiais, nacionais e locais.

2 Implementar políticas através de leis, de regulamentos, de estratégias económicas, soluções de governança, de partilha de informação e de apoio cultural. O carácter complexo das paisagens rurais necessita do desenvolvimento de políticas específicas e intersectoriais que considerem os grandes fatores culturais, sociais, económicos e ambientais.

3 Definir estratégias e ações de conservação dinâmica, de reparação, de inovação, de transformação adaptativa, de manutenção e de gestão a longo termo. Estas devem procurar equilibrar as abordagens globais e locais e assegurar o envolvimento e a cooperação de todas as partes interessadas e das comunidades na sua conceção e na eficaz implementação diária.

4 Considerar que os valores patrimoniais da paisagem rural são de ordem económica, social, ambiental, cultural, espiritual e espacial, e que a sensibilização para os valores de cada paisagem rural permite a gestão apropriada e eficaz de futuras transformações.

5 Estabelecer políticas eficazes com base em conhecimentos locais e outros conhecimentos das paisagens, os seus pontos fortes e fracos, assim como potenciais ameaças e oportunidades.

6 Definir estratégias de monitorização para verificar a eficácia das políticas implementadas e rever os objetivos a curto, médio e longo prazo relativamente aos resultados da monitorização.

7 Considerar que a implementação eficaz de uma política depende de um público informado e envolvido, do seu apoio para as estratégias e da sua participação nas ações. É um complemento essencial de todas as outras ações. As administrações públicas devem apoiar as iniciativas proactivas e “de baixo para cima”.

C Gerir sustentavelmente as paisagens rurais e os seus valores patrimoniais

1 Considerar os direitos bioculturais humanos na produção de alimentos e recursos naturais. Implementar métodos de gestão planificados que reconheçam a natureza dinâmica e viva das paisagens e que respeitem os seres humanos e as espécies não humanas que vivam nelas. Respeitar, valorizar e apoiar a diversidade das culturas e abordagens de diferentes povos à natureza.

2 Reconhecer as principais partes interessadas das paisagens rurais, incluindo os habitantes rurais e as comunidades locais, autóctones e migrantes com os seus relacionamentos e ligações ao local, o seu papel na formação e manutenção da paisagem, assim como o seu conhecimento das condições naturais e ambientais, dos acontecimentos do passado e do presente, as culturas e as tradições locais e soluções científicas e técnicas testadas e implementadas ao longo dos séculos. Reconhecer que o nível e a qualidade de vida dos habitantes rurais permite o fortalecimento das atividades rurais, das paisagens rurais e da transmissão e da continuidade das práticas e das culturas rurais.

3 Considerar as conexões entre os aspectos culturais, naturais, económicos e sociais das paisagens, de grande e pequena dimensão, no desenvolvimento de estratégias de gestão sustentável das paisagens rurais enquanto recurso patrimonial.

4 Considerar as interconexões entre as paisagens rurais e urbanas. As paisagens rurais são um recurso para a qualidade de vida dos habitantes urbanos (lazer, qualidade e quantidade de alimento, lenha, qualidade da água e do ar, horticultura, etc.) em todas as áreas metropolitanas do mundo. As zonas urbanas podem oferecer oportunidades económicas para os produtos da paisagem rural e integrar outras atividades como lazer, educação, agroturismo solicitadas pelos cidadãos (multifuncionalidade). A cooperação entre habitantes rurais, peri-urbanos e urbanos deve ser ativamente encorajada e praticada, tanto na partilha de conhecimento do património paisagístico rural quanto na responsabilidade da sua gestão.

5 Encontrar um equilíbrio entre os objetivos a longo prazo de utilização sustentável dos recursos (do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental) e a conservação do património, e as necessidades de curto prazo de nível e qualidade de vida dos trabalhadores rurais, condição prévia para a continuidade das atividades que geram e sustentam as paisagens rurais. A qualidade de vida compõe-se tanto do rendimento quanto da valorização social, do fornecimento de serviços públicos, incluindo educação, reconhecimento de direitos culturais, etc. Tal requer encontrar formas e soluções adequadas nas quais os valores do património vivo possam ser reconhecidos de modo a que a mudança e a adaptação sejam compatíveis com a conservação, uso e comunicação dos valores do património, assim como com a valorização económica do património paisagístico rural.

6 Apoiar a governança equitativa das paisagens rurais, incluindo e encorajando a participação ativa das populações locais, partes interessadas e dos habitantes rurais e urbanos, tanto no conhecimento, quanto nas responsabilidades pela gestão e monitorização da paisagem rural como património. Porque muitas paisagens rurais são um mosaico de propriedade privada, coletiva e pública, é necessário trabalhar de forma colaborativa.

D Comunicar e transmitir o património e valores da paisagem rural

1 Comunicar a consciência dos valores patrimoniais das paisagens rurais através de ações colaborativas, tais como a aprendizagem partilhada, a educação, a capacitação, a interpretação do património e atividades de investigação. Desenvolver planos e práticas participativas que envolvam a sociedade civil, as organizações privadas, os poderes públicos e os habitantes, tanto urbanos como rurais.

2 Aumentar a consciência dos meios e métodos de transmissão das práticas e dos conhecimentos tradicionais e técnicos e desenvolver estudos de caso para o efeito e disseminar as melhores práticas.

3 Apoiar a aprendizagem, a formação e a investigação partilhada utilizando diversas ferramentas, abordagens e práticas culturais, incluindo mapas culturais, partilha de informação, educação e formação no terreno envolvendo as partes interessadas, tais como comunidades locais, especialistas do património, profissionais de diferentes disciplinas, escolas e universidades e os média.

[1] NOTA: O documento é promovido por ICOMOS-IFLA Comissão Científica Internacional para as Paisagens Culturais (World Rural Landscapes Initiative www.worldrurallandscapes.org).
Tradução de Natália Fauvrelle, em junho de 2018.

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