Quais são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao terceiro setor?

• janeiro 29, 2020

A contabilidade é um setor essencial para manter a organização financeira de qualquer empresa. Ela é essencial para garantir que a gestão funcione de forma eficiente e fornece dados sobre orçamentos e documentações fiscais para ajudar os administradores a tomar as decisões adequadas para o crescimento da instituição.

No terceiro setor não é diferente. As iniciativas privadas com objetivos sociais e sem fins lucrativos – sejam elas ONGs, associações, entidades, partidos ou fundações – prestam serviços de caráter público e, por isso, devem comprovar a origem e também a aplicação dos recursos que dispõem para as atividades que exercem.

Assim, as organizações do terceiro setor devem ser transparentes e confiáveis para com a sociedade e o governo, para conseguir alcançar um maior número de pessoas e atingir o bem-estar social a qual está ligada – atividades culturais, filantrópicas, esportivas, recreativas, religiosas ou artísticas.

Criada pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade, a norma NBC T 10.19.1.32 inclui o terceiro setor e determina que os resultados positivos não sejam atribuídos ao patrimônio líquido. Dessa forma, a prestação de contas é diferente e específica.

Como a contabilidade é aplicada no terceiro setor?

Primeiro é importante entender que o terceiro setor tem isenções e redução de tributos pelo governo. São eles: isenção do recolhimento do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), imunidade de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, imunidade de contribuições sociais para entidades de assistência social, alíquota de 1% sobre a folha de pagamento para recolhimento de PIS (Programa de Integração Social) e imunidade do IRPJ (Imposto de Renda Pessoal Jurídica) de acordo com a Lei 9.532/1977.

Além disso, o lucro ou prejuízo são denominados de forma diferente: superávit ou déficit, respectivamente. Assim, a contabilidade deve redefinir a Demonstração de Lucro ou Prejuízo para Demonstração de Superávit ou Déficit. Em caso de superávit, esse não é redistribuído para os associados, mas sim reinvestido na instituição em forma de manutenção e desenvolvimento das funções sociais.

O demonstrativo do balanço patrimonial aparece como uma forma de analisar a posição patrimonial e financeira da organização. Nesse caso, a conta de Capital Social – o valor investido pelos sócios da instituição – passa a ser chamada de Patrimônio Social.

Para atender ao controle fiscal, devem ser registrados dados como: remuneração de funcionários, o trabalho dos voluntários e os bens recebidos em forma de doação.

A contabilidade é, então, uma parte essencial para que o terceiro setor funcione adequadamente. Além de permitir o planejamento e controle das atividades que são desenvolvidas, ela ajuda na divulgação de resultados e ações para o governo e para o público. Com isso, a prestação de contas faz parte do seu papel social de clareza, credibilidade e bem-estar da população.

Dessa forma, pode-se perceber que é a contabilidade aplicada que permite que as instituições do terceiro setor funcionem, visto que ela tem importância imprescindível para comprovar a confiabilidade fiscal e financeira da organização para receber os recursos públicos necessários para regulamentar-se.