Show Yara Rosa Bernardi Yara Rosa BernardiAnalista Ambiental/Engenheira Ambiental/Especialista em Meio Ambiente/Licenciamento Ambiental/Gestão AmbientalPublished Apr 24, 2019 Recentemente realizei minha defesa de mestrado sobre o licenciamento ambiental realizado pelos municípios. E uma das indagações que surgiu, foi a respeito da diferença entre os instrumentos da nossa Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA): o Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Na prática, ambos os instrumentos são muito confundidos e entendidos como sinônimos. Mas não são. De acordo com a Resolução Conama nº237/1997, LA é "o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras do meio ambiente, efetiva ou potencialmente poluidoras". E, segundo Sánchez (2008), a AIA representa "um conjunto de atividades e procedimentos sequenciais, com a finalidade de considerar os impactos ambientais de atividades com potencial de causar significativa degradação ao meio ambiente de maneira antecipada à tomada de decisão, ou seja, é voltado para a análise da viabilidade ambiental de uma proposta". Assim, a AIA ela serve ao licenciamento, permitindo a adequada identificação, mitigação e acompanhamento dos impactos ambientais. Ela informa o tomador de decisão a respeito da viabilidade ambiental da proposta apresentada. Contudo, existe LA sem AIA, como nos casos de licenciamento simplificado e autorizações. Ambos os instrumentos tratados acima, na prática brasileira, estão associados, uma vez que a AIA considera os efeitos de projetos com significativo potencial de causar impacto sobre os recursos naturais e a qualidade do meio ambiente, servindo como subsídio para a emissão de licenças ambientais (SÁNCHEZ, 2008). Se esta aplicação em conjunto da AIA e do licenciamento ambiental não ocorresse, talvez este último ficasse restrito a um simples registro de intervenções ambientais. Assim, a AIA se torna um instrumento de avaliação antecipada dos danos ambientais (MMA, 2009). A International Association for Impact Assessment (IAIA) definiu uma série de princípios que se aplicam como um pacote único a todos os estágios da AIA. De acordo com esses princípios, a AIA deve ser: útil, rigorosa, prática, relevante, custo-eficaz, eficiente, focalizada, adaptativa, participativa, interdisciplinar, credível, integrada, transparente e sistemática (IAIA, 1999). Desta forma, dadas as devidas definições, é necessário ter em mente as significativas diferenças entre eles, que na prática atual são negligenciadas. Isso faz com que o conhecimento a respeito deles seja disseminado de maneira errônea e equivocada. Por isso, é extremamente necessário que a academia divulgue seus resultados de pesquisas a respeito deste tema, para que o mercado as absorva e as coloque em prática, de acordo com as boas práticas apresentadas pela literatura. Referências
Explore topicsA Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente. Ferramenta essencial na gestão pública ambiental, a AIA surge como elemento de execução dos princípios ambientais da prevenção e precaução, já que sua finalidade está centrada na elaboração de um quadro prospectivo de identificação das possibilidades de danos socioambientais provocados pelo inicio de determinada atividade ou instalação de determinado empreendimento, e com isso auxiliar na tomada de decisão quanto as melhores ações a ser executadas a fim de evitar, reduzir ou compensar esses mesmos danos. A AIA permanece na etapa pós aprovação da atividade ou empreendimento, quando o órgão ambiental deve acompanhar o controle e o monitoramento dos impactos ambientais identificados na etapa prévia. Sendo um dos instrumentos da política ambiental brasileira, a Avaliação de Impacto Ambiental teve suas definições, responsabilidades, critérios e diretrizes estabelecidas pela Resolução n° 01/86 do CONAMA, que definiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como seus principais elementos característicos. Qual a diferença de EIA e AIA?A AIA tem o papel de verificar antecipadamente quais impactos ambientais (positivos e/ou negativos) que uma determinada atividade pode causar, geralmente composto por dois instrumentos de análise o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Qual a principal diferença entre AIA e AAE?A principal diferença entre a AIA e a AAE é que, no Brasil, a AIA é empregada usualmente na avaliação ambiental de projetos de obras e atividades, e a AAE, na avaliação ambiental de políticas, planos e programas.
Qual é o papel da AIA?A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente.
Qual a diferença entre o EIA Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA Relatório de impacto ambiental?O acesso a ele é restrito, pois contém maior número de informações sigilosas a respeito da atividade. Já o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é o relatório contendo as conclusões do EIA. Os dados devem ser apresentados de forma objetiva e adequada à compreensão pública.
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Qual a diferença entre o AIA e o EIA?
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