Qual a importância das práticas agrícolas para a ocupação do território brasileiro

A fronteira agrícola representa uma área mais ou menos definida de expansão das atividades agropecuárias sobre o meio natural. Geralmente, é nessa zona que se registram casos de desmatamento ilegal e de conflitos envolvendo a posse e o uso da terra sobre as chamadas terras devolutas, espaços naturais pertencentes à união e que não são delimitados por propriedades legais, servindo de moradia para índios e comunidades tradicionais e familiares.

A localização dessa área de expansão foi se modificando ao longo da história. Durante o período após o descobrimento, quando a Coroa Portuguesa decidiu implementar uma produção agrícola no país, a zona litorânea composta predominantemente pela Mata Atlântica constituiu-se, então, como a primeira fronteira agrícola brasileira.

Posteriormente, sobretudo ao longo do século XX, as práticas agrícolas expandiram-se de forma mais intensa para o interior do território nacional, em função tanto da política de Marcha para o Oeste, implementada por Getúlio Vargas, quanto da política de substituição de importações promovida por Juscelino Kubitschek.

Nesse ínterim, a região de expansão passou a ser a região Centro-Oeste, com frentes migratórias de produtores advindos do Sul e do Sudeste do Brasil. O resultado foi a transformação de estados como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em verdadeiros celeiros, produtores principalmente de grãos, com destaque para a soja voltada para a exportação. Além disso, houve também uma intensiva devastação do Cerrado, que conta atualmente com menos de 20% de suas reservas originais.

Atualmente, a fronteira agrícola brasileira encontra-se em direção à região Norte do país, registrando uma grande quantidade de conflitos na área da Floresta Amazônica, com destaque para o caso Doroth Stang, uma ativista estadunidense naturalizada brasileira que foi assassinada por fazendeiros na cidade de Anapu (PA).

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Em linhas gerais, a fronteira agrícola costuma configurar-se por meio de uma frente de expansão, seguida por uma frente pioneira. Essa última é responsável por consolidar de forma mais acabada a atividade agropecuária em uma determinada região. Posteriormente, essas atividades passam por uma etapa de modernização produtiva.

A frente de expansão agrícola é costumeiramente realizada pelos posseiros, que iniciam um processo de cultivo sobre as terras devolutas, envolvendo agricultura familiar e de subsistência, com uma produção, em muitos casos, organizada em cooperativas.

No entanto, essa frente de expansão costuma ser rapidamente sucedida por uma frente pioneira, representada por grandes fazendeiros, que, através do processo de grilagem (falsificação de documentos e títulos de propriedades), afirmam serem eles os donos das terras utilizadas por posseiros e até mesmo grupos indígenas.

Das disputas territoriais envolvendo indígenas e, principalmente, os posseiros e os grileiros surgem os principais conflitos no campo, com recorrentes assassinatos e conformação das chamadas “terras sem lei”. Nesse entremeio, intensificam-se as atividades de remoção e comercialização ilegal de madeira oriunda de reservas florestais.

Portanto, a principal necessidade do meio rural atualmente envolve uma ação pública que de fato resolva os problemas do uso da terra no Brasil, controlando os conflitos e fiscalizando as fraudes, haja vista que mais da metade dos documentos de posse de terra no país é ilegal, conforme pesquisa realizada pelo geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira.

Por Rodolfo Alves Pena
Graduado em Geografia

O mundo rural brasileiro utiliza, em média, apenas a metade da superfície de seus imóveis (50,1%). A área dedicada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais - registrados e mapeados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) - representa um quarto do território nacional (25,6%).

O reconhecimento desse papel essencial da agricultura brasileira na preservação do meio ambiente pode ser conhecido, graças ao tratamento geocodificado dos dados do CAR, pela Embrapa Territorial. A área destinada à preservação em cada imóvel rural foi mapeada de forma precisa em escala local, municipal, microrregiões, estados e país. Sua repartição territorial é extremamente conectada e recobre todo o território nacional (Fig 1). E essas informações numéricas e cartográficas podem ser obtidas neste website em diversos recortes geográficos: país, estados e microrregiões homogêneas.

Áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa

A partir dos dados do CAR, a pesquisa da Embrapa Territorial quantificou a dimensão territorial da contribuição da agricultura à preservação ambiental. Os produtores rurais brasileiros (agricultores, florestais, pecuaristas, extrativistas etc. cadastrados no CAR) preservam no interior de seus imóveis rurais um total de 218 milhões de hectares, o equivalente à superfície de 10 países da Europa (Fig 2). O registro no CAR prosseguirá até o final de 2018 e as áreas dedicadas à preservação ainda apresentarão algum crescimento.

Áreas dedicadas à proteção da vegetação nativa

As áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural brasileiro compõe um mosaico ambiental relevante e de grande dimensão com as áreas protegidas do país: as unidades de conservação integral (parques nacionais, estações ecológicas etc.) e as terras indígenas.

Os limites das unidades de conservação integral são conhecidos de forma circunstanciada. Elas protegem10,4% do território nacional e representam menos da metade da área dedicada à preservação pelo mundo rural. As 600 terras indígenas ocupam 13,8% do país. O total das áreas protegidas (unidades de conservação integral e terras indígenas) representam 206 milhões de hectares e 24,2% do Brasil.

Figura 3 - Repartição territorial das áreas protegidas do Brasil.

Áreas dedicadas a proteção e preservação da vegetação nativa

Juntas, as áreas protegidas e as preservadas no mundo rural totalizam 423 milhões de hectares ou 49,8% do Brasil. A repartição territorial desse conjunto de áreas dedicadas à preservação e proteção da vegetação nativa podem ser observadas no mapa abaixo (Fig 4). No Amazonas, por exemplo, observam-se grandes vazios (em branco) que, em boa parte, representam terras devolutas e algumas áreas militares.

O conjunto dos territórios das áreas protegidas e preservadas no Brasil totaliza 423 milhões de hectares ou 49,8% do Brasil, e equivale a 28 países da Europa, a título de comparação (Fig 5).

Total das áreas dedicadas à vegetação nativa no Brasil

Quando às áreas protegidas e preservadas agregam-se as de vegetação nativa das terras devolutas e militares, e dos imóveis rurais ainda não cadastrados ou disponíveis no CAR chega-se a um total de 564 milhões de hectares. Em outras palavras,66,3% do território nacional está destinado e/ou ocupado com as várias formas de vegetação nativa, cuja natureza e estado variam bastante entre os diversos biomas (Fig 6).

Figura 6 – Repartição territorial do conjunto das áreas dedicadas à vegetação nativa no Brasil.

O conjunto dos territórios das áreas destinadas à vegetação nativa totaliza 564 milhões de hectares ou 66,3% no Brasil, e equivale a 43 países e 5 territórios da Europa, a título de comparação (Fig 7).

Figura 7 – As áreas destinadas à vegetação nativa no Brasil equivalem territorialmente a 43 países e 5 territórios da Europa.

Quantificação territorial da ocupação e uso das terras no Brasil

Graças ao mapeamento das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa cadastradas no CAR pelo mundo rural e das áreas protegidas do Brasil foi possível avançar no sentido de uma visão totalizante do uso e ocupação das terras em todo o território nacional. Com base em imagens de satélite e fontes cartográficas de diversos órgãos federais e estaduais, a equipe da Embrapa Territorial completou a quantificação das demais formas de uso e ocupação das terras. Essa síntese nacional é apresentada a seguir sob a forma numérica (Tabela 1) e gráfica (Fig. 8)

Tabela 1. Quantificação das áreas destinadas à proteção e preservação da vegetação nativa e demais usos e ocupação das terras no Brasil (2018)

O gráfico abaixo (Fig. 8) representa, de forma sintética e resumida, as diversas proporções dos diferentes usos e ocupação da terras no Brasil, destacando a grande dimensão do total das áreas dedicadas à preservação e à proteção da vegetação nativa (66,3%).

Dimensão internacional

É fato conhecido que o Brasil entre os únicos 10 países do mundo com mais de 2 milhões de km2 é de longe o que mais protege seu território, tanto em termos absolutos como relativos, como apontam os dados do "Protected Planet Report 2016: How protected areas contribute to achieving global targets for biodiversity" publicado pela UNEP. Em sua página 32 o relatório destaca que "Half (2.47 million km2) of the entire region’s protected land is in Brazil, making it the largest national terrestrial protected area network in the world".

Um trabalho realizado pela equipe da Embrapa Territorial com base nos dados do Economic Research Service do USDA, utlizando dados do Major Land Use, permitiu a construção de um gráfico sintético análogo ao realizado para o Brasil expressando as diversas proporções dos diferentes usos e ocupação da terras nos Estados Unidos (Fig. 9)

Figura 9 – Expressão gráfica da quantificação territorial dos diversos usos e ocupação das terras e das áreas destinadas à preservação e à proteção da vegetação nativa nos Estados Unidos da América.

Dinâmica temporal

As porcentagens relativas a proteção e preservação da vegetação nativa, bem como aos diversos usos e ocupação das terras no Brasil não representam valores absolutos. Existem mudanças observáveis em diversas escalas espaciais e territoriais, algumas reversíveis, outras irreversíveis. Um exemplo é o aumento constante das áreas destinadas à proteção da vegetação nativa resultante da criação de novas unidades de conservação ou da homologação de novas terras indígenas. Outro exemplo é o do aumento das áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais resultante tanto da ampliação dessas áreas por força dos programas de regularização ambiental (PRA), previstos no CAR ou da incorporação de novos imóveis cadastrados que não estavam ainda cadastrados no SICAR. Em muitos casos, esses ganhos de vegetação nativa superam em muito perdas decorrentes dos desmatamentos. Portanto, uma visão global desse fenômeno é necessária para ter-se um balanço líquido, por exemplo, das áreas ocupadas pela vegetação nativa no Brasil.

Dinâmica tecnológica: o caso do ILPF

Maior dinamismo ainda é verificado nas pastagens e áreas agrícolas, devido à incorporação de novos sistemas de produção que integram lavouras, pecuária e florestas (ILPF).

A integração de lavouras com pecuária e/ou florestas plantadas é uma estratégia de produção sustentável, desenvolvida pela pesquisa agropecuária. Ela se consolida no Brasil como uma relevante opção de uso das terras para o setor produtivo. Essa “tecnologia”, com várias modalidades, consiste na diversificação e integração de diferentes sistemas produtivos – agrícolas, pecuários e florestais – dentro de uma mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotação, com redução de desperdícios, aproveitamento de resíduos e aumento da produtividade, ou seja, com benefícios para todas as atividades.

A integração pode ser adotada por pequenos, médios e grandes produtores. Segundo a Embrapa, principal promotora dessa tecnologia, os sistemas integração de lavouras com pecuária e/ou florestas plantadas se adaptam a qualquer tamanho de propriedade, desde que as condições clima e solo não sejam restritivas . Cada dia existe mais exemplo de sistemas integrados no Brasil, em todos os biomas e em diversos contextos sociais e econômicos.

Na integração lavoura-pecuária, o consórcio de culturas anuais com capins é uma das práticas mais comuns. Seus objetivos são antecipar o estabelecimento do pasto e a produção de palhada para o plantio direto. O sistema de integração lavoura-pecuária funciona basicamente com o plantio, durante o verão, de culturas agrícolas anuais (arroz, feijão, milho, soja, sorgo), associado a espécies forrageiras (braquiárias, Panicum...). Após a colheita de verão, o local é aproveitado como pastagem, graças ao crescimento das forrageiras, além da disponibilidade de restos do cultivo. Muitas pastagens degradadas foram e são recuperadas, graças à integração lavoura-pecuária. Elas se beneficiam do trabalho de correção e adubação dos solos, exigido pelas lavouras.

Figura 10 - Integração lavoura-pecuária-floresta. Crédito: Embrapa.

Esses sistemas integrados de produção otimizam o uso da terra, elevam os patamares de produtividade, diversificam a produção e geram produtos de qualidade. Os benefícios se estendem, inclusive, para outras localidades, visto que os aumentos de produção e produtividade reduzem a pressão sobre a abertura de novas áreas.

Entre 2005 e 2015, a área de adoção do ILPF cresceu mais de 5 vezes, fruto de seu sucesso e sustentabilidade. Pesquisa realizada em 2015/2016 pelo Keffmann Group, a pedido da Rede de Fomento ILPF, estimou a área de adoção do ILPF em todo o Brasil em 11,5 milhões de hectares. E a adoção do sistema segue em expansão.

Sendo assim, na prática, as porcentagens de área cultivada e de pastagens implantadas ou plantadas variam ao longo do ano. No inverno, quase 2% do território nacional até então utilizado para cultivos anuais transforma-se em áreas de pastagens graças à integração lavoura-pecuária. Já no verão, muitas áreas de pastagens são incorporadas na produção de grãos e de cultivos anuais. Em conclusão, graças à inovação tecnológica, no Brasil, a agricultura deixou de ser uma alternativa para substituir pastagens ou vice-versa. De fato, cada vez mais o mesmo local, ao longo do ano, é usado tanto como área de pastagem como área de cultivo. Para expressar dinâmica intra e inter anual, uma delimitação recobrindo as fronteiras entre as pastagens e a agricultura e as florestas plantadas e a agricultura é apresentada na Fig. 11.

Figura 11 – Expressão gráfica da quantificação territorial dos diversos usos e ocupação das terras e das áreas destinadas à preservação e proteção da vegetação nativa no Brasil com a dinâmica intra anual resultante do ILPF (2%).

A grande dinâmica intra anual no uso e ocupação das terras pelas atividades agropecuárias explica porque em função dos sistemas orbitais utilizados, das datas de obtenção das imagens de satélites e dos métodos empregados pode haver diferenças até significativas no mapeamento e na quantificação dos fenômenos observados. No geral, quem trabalha com dados do período de inverno (austral) tende a superestimar as área de pastagem e a subestimar as terras com cultivos anuais. Já para quem trabalha com base em dados adquiridos principalmente no verão, a tendência é acontecer o contrário. Por isso, valores absolutos e relativos do uso e ocupação das terras, como os apresentados na Tabela 1 devem ser sempre considerados como ordens de grandeza.

A complexidade e a necessidade de convergência no mapeamento das áreas agrícolas teve uma ilustração recente em dezembro de 2017. A Embrapa Territorial avalia a área cultivada em 7,8% do território nacional. Um trabalho realizado pelo USGS sob coordenação da NASA de mapeamento de todas as áreas cultivadas do planeta estimou a área agrícola do Brasil em 7,6% do território nacional. Por um lado, este estudo cientíico com outros métodos e instrumentos chegou a um resultado (7,6%) que confirma os obtidos pela Embrapa (7,8%). Por outro lado, a diferença de 0,2% entre as duas instituições ilustra a dificuldade de obtenção de números totalmente absolutos e exatos para uma realidade tão dinâmica.

Áreas dedicadas à conservação da vegetação nativa

As áreas de pastagens nativas no Brasil representam 8% do território nacional. Essencialmente, são formações vegetais abertas, predominantemente não florestais, que ocupam grande extensões territoriais sob determinismos ecológicos diversos, como ocorre no pantanal, nos campos de altitude, na caatinga e na pampa, por exemplo (Fig. 12 e Fig. 13).

Figura 12 - Áreas de pampa sob pastejo animal. Crédito: Sérgio Bavaresco/Embrapa.

Figura 13 - Áreas de caatinga sob pastejo animal. Crédito: CPATSA/Embrapa.

Trata-se em todos esses casos de uma vegetação nativa conservada sob pastejo animal extensivo. Não se trata nem de áreas protegidas, nem de áreas preservadas. Mas sim, de áreas conservadas, em equilíbrio secular com os sistemas de exploração pecuária. No gráfico sintético sobre ocupação e uso das terras no Brasil, as áreas de pastagem nativa do Brasil (pantanal, pampa, caatinga...) podem ser consideradas como conservação da vegetação nativa. Assim, o total das áreas dedicadas no Brasil a proteção, preservação e conservação da vegetação nativa atingiria o valor de 74,3% do território nacional (Fig. 14).

Figura 14 – Expressão gráfica da quantificação territorial dos diversos usos e ocupação das terras e das áreas destinadas à preservação, proteção e conservação da vegetação nativa no Brasil.

Qual foi a importância das práticas agrícolas para a ocupação do território brasileiro?

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