Qual a importância do microempreendedor individual para a economia do país?

Resumo

Este trabalho objetiva analisar alguns impactos tributários, previdenciários e trabalhistas da política do Microempreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2009, na economia brasileira no período entre 2009 e 2014. Seguindo tendência internacional, o Brasil promoveu nos últimos anos ampla desburocratização e desoneração de um modelo simplificado de empresa, o MEI. A partir da análise de dados, mostra-se que os MEI's caracterizam-se por pouca qualificação profissional e são, em grande  ... 

Este trabalho objetiva analisar alguns impactos tributários, previdenciários e trabalhistas da política do Microempreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2009, na economia brasileira no período entre 2009 e 2014. Seguindo tendência internacional, o Brasil promoveu nos últimos anos ampla desburocratização e desoneração de um modelo simplificado de empresa, o MEI. A partir da análise de dados, mostra-se que os MEI's caracterizam-se por pouca qualificação profissional e são, em grande parte, oriundos da economia subterrânea. Nessa direção, apresentam-se indícios de que a política do MEI contribuiu para o aumento da formalização empresarial e da cobertura previdenciária dos trabalhadores por conta própria e pequenos empregadores. Por outro lado, nota-se que o MEI pode estar sendo usado para substituir relações de emprego assalariado por contratos de prestação de serviço (Pjutização). No âmbito da Seguridade Social, demonstra-se que o MEI permitiu, por um lado, a filiação de novos contribuintes ao RGPS, gerando aumento de receita no curto prazo; mas - por outro, pode estar contribuindo para o desequilíbrio fiscal e atuarial deste regime no longo prazo. Por fim, o trabalho sugere alterações na legislação do MEI com o intuito de suavizar a migração para Microempresa (ME).  ... 

Abstract

This paper aims to analyze some tax, social security and labor impacts of the Microempreendedor Individual (MEI)'s policy, in force since July 2009, in the brazilian economy between 2009 and 2014. Following international trend, Brazil promoted in recent years extensive reduction both of bureaucracy and tax burden of a simplified business model, the MEI. From the data analysis, it is shown that the MEI's are characterized by low professional qualification and are largely derived from the undergr  ... 

This paper aims to analyze some tax, social security and labor impacts of the Microempreendedor Individual (MEI)'s policy, in force since July 2009, in the brazilian economy between 2009 and 2014. Following international trend, Brazil promoted in recent years extensive reduction both of bureaucracy and tax burden of a simplified business model, the MEI. From the data analysis, it is shown that the MEI's are characterized by low professional qualification and are largely derived from the underground economy. In this direction, we present evidence that the MEI's policy contributed to increase businesses formalization and welfare coverage among self employed workers and small employers. Moreover, we note that the MEI might being used to replace the wage employment by a service-provision contract (Pjutização). In the field of the Social Security System, it is demonstrated that the MEI's policy, on the one hand, allowed the affiliation of new contributors to the RGPS, generating increased revenue in the short term; but - on the other hand, may be contributing to the fiscal and actuarial imbalance of this scheme in the long term. Finally, the paper suggests changes in the MEI's legislation in order to smooth the migration to Microenterprise (ME).  ... 

Instituição

Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Ciências Econômicas.

Coleções

Número de trabalhadores aumenta em modalidade que permite a criação de empresas com faturamento de até R$81 mil

Alternativa às altas taxas de desemprego divulgadas, o microempreendedorismo volta a ser pauta daqueles que buscam algo rentável e sem a caracterização habitual de uma empresa. Ou seja, tornar-se “seu próprio patrão”.

A Lei Complementar nº128 de 2008 criou a figura do microempreendedor individual (MEI) e estabeleceu as diretrizes com menos burocracia e um regime tributário adequado à prática.  Assim, os microempreendedores teriam garantia de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), poderiam emitir notas fiscais e acesso à Previdência Social.

Em 2018, a Lei foi alterada aumentando o teto anual de renda permitida, de R$60 mil para R$81 mil, além da saída e entrada de algumas ocupações que podem se formalizar como MEI. Para acessar a lista completa, é só clicar aqui.

Os principais atrativos para a essa prática são a menor burocracia em relação a pequenas empresas e o baixo custo de investimento e impostos, sendo as únicas obrigações, o pagamento de uma taxa mensal (que varia de R$ 45 a R$ 50, ajustadas anualmente) e a entrega anual de uma declaração de rendimentos.  Assim, com uma legislação facilitadora, muitos profissionais foram atraídos; tanto os informais em busca de formalização, quanto aspirantes a grandes negócios próprios.

Celso Silveira, gestor de MEI no SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) complementa que os microempreendedores também estão sendo instigados por uma necessidade em se alinhar ao momento social e econômico do país.  “Num contexto de desemprego, [ser um MEI] é a alternativa mais rápida para o trabalhador não sair da economia. Com o pouco recurso que ele tem, ele pode passar a vender um produto ou oferecer um serviço, formalizado, em questão de minutos”, diz.

Porém para João Pedro Marciquevik Coneglian, Assistente de Consultoria do Escritório Adriano Fabri e formado em Economia pela ITE (Instituição Toledo de Ensino), “o cenário brasileiro, de forma geral, não está favorável, devido à fragilidade econômica e política. Acontece que, no caso específico desse tipo de negócio, não existem facilitadores também. Por mais que atualmente seja uma alternativa para a renda mensal de muitas famílias, o micro empreendedorismo é complexo e muitas vezes não é visto como tal. Ter um olhar superficial sobre o tema muitas vezes leva a problemas futuros”.  Além disso, Coneglian diz que “do ponto de vista governamental, uma diminuição da burocracia e da carga/complexidade tributária seriam bem vindas, [já que] esses problemas acarretam em trabalho informal, pois a maioria não entente ou não vê vantagem em pagar a quantidade de tributos.”.

QUEM É O MEI?

Segunda uma pesquisa realizada pelo SEBRAE, o microempreendedor brasileiro tem o perfil majoritariamente masculino, de cor branca, com média de 43 anos de idade e cerca de R$3.926 de renda média mensal.

A pesquisa ainda traz dados sobre a educação dos MEI’s. Apenas 27% deles possui ensino superior. Coneglian relata sobre as questões voltadas ao perfil educacional dos MEI’s que “o sujeito que planeja abrir um negócio deve se planejar e existem sim muitas formas de obter conhecimento, inclusive gratuitamente, para isso. O ensino do empreendedorismo, assim como de finanças, que deve ser mais estimulado desde os ensinos obrigatórios, para criar também uma cultura empreendedora e de responsabilidade.”

Bruno Campos, designer formado pela FIB (Faculdades Integradas de Bauru) e que atua como MEI na cidade de Piratininga-SP, afirma que “[o SEBRAE] possui um Portal completo e com muitas instruções e ajudou muito na hora de tirar as dúvidas sobre burocracia, impostos e leis”. O Portal do SEBRAE disponibiliza um e-book para os iniciantes na modalidade do MEI, que pode ser acessada nesse link.

Para Campos, a maior dificuldade foi conviver com o fato do gerenciamento da própria carreira. “Quando sai da faculdade, fazia somente alguns freelas e trabalhava em uma produtora musical. Depois da demissão, resolvi me cadastrar como MEI e no começo a insegurança e, as vezes, falta de conhecimento me deixavam com um pouco de medo.” 

DIFERENÇAS ENTRE MEI, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

São muitas as definições jurídicas e burocráticas de uma empresa, entrando assim em diferentes modalidades. Em relação ao microempreendedorismo, as principais vertentes são MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte. Além disso, existe uma classificação extra que é o EI (Empreendedor Individual), que também possui algumas especificações.

IMPACTO NA ECONOMIA

O impacto da formalização dos MEI’S é real e evidente. Não à toa, 69% dos que buscam a regularização da empresa o fazem pelos benefícios que o registro formal agrega. Após a entrada no mercado formal, 55% deles tiveram seu faturamento aumentado, de acordo com dados divulgados no Portal SEBRAE.

Para Coneglian, “uma característica percebida de forma bem explícita principalmente desde 2015, é que a alta taxa de desemprego tem impacto direto na quantidade de microempreendedores. Quando o trabalhador se vê sem emprego e sem oportunidades, opta por, devido a necessidade, abrir um microeemprendimento.” Mas ele complementa que isso não necessariamente é algo favorável, “[..] já que o empreendedorismo engloba muito mais do que apenas a necessidade de ter uma renda e portanto, necessita de vários outros conhecimentos. As microempresas, do ponto de vista econômico, são importantes não só para a distribuição de renda como também para movimentar o mercado e inclusive gerar empregos.”

A partir de dados da Receita Federal, o SEBRAE elaborou um gráfico com a previsão para 2022 do número de empreendimentos de MEI e MPE (ME + EPP). Ao todo, são cerca de 12,9 milhões de novos negócios e consequentemente a geração de oportunidades de emprego.

O microempreendedorismo cresceu 14,4% em fevereiro de 2018, comparado a fevereiro de 2017.  Em relação ao crescimento por setor, “o de serviços é sempre o mais afetado historicamente, inclusive em 2018. Por mais que não tenhamos dados atuais tão precisos, em meados de 2016 foi analisado que os setores que mais crescem são os de estética em geral”, diz Coneglian.

Qual a importância do S MEI's para a economia do país?

Qual a importância do empreendedor Individual?

Qual a importância do MEI no atual cenário econômico em que o Brasil está passando?

Quais as principais vantagens de ser um microempreendedor individual?