Qual a importância e quais são os benefícios da criação de um Parque Nacional nessa região?

Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação.

As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental.

A criação dessas unidades de conservação é de fundamental importância para a preservação dos ecossistemas, proporcionado pesquisas científicas, manejo e educação ambiental na busca pela conservação do meio ambiente.

Atualmente o Brasil possui 728 unidades de conservação, sendo que existem diferentes tipos de unidades, cada uma recebendo classificação de acordo com suas características e objetivos a serem atingidos. Essas unidades podem ser destinadas à exploração sustentável de recursos naturais, preservação total do ecossistema, realização de pesquisas, visitação para promover a educação ambiental etc.

Elas são classificadas como: Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Refúgio de Vida Silvestre, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Parque Nacional – Áreas que apresentam características naturais destinadas a pesquisas científicas e educação ambiental;

Reserva Biológica – Unidade de conservação destinada a abrigo de espécies da fauna e da flora com importante significado científico;

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Reserva Ecológica – Área de conservação permanente, que objetiva a proteção e a manutenção de ecossistemas;

Estação Ecológica – Espaços destinados à realização de pesquisas básicas aplicadas à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação ambiental;

Áreas de Proteção Ambiental – Unidade de conservação destinada ao desenvolvimento sustentável, sendo que em algumas áreas é permitido o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que haja a proteção da fauna, da flora e da qualidade de vida da população local;

Área de Relevante Interesse Ecológico – Área que abriga espécies raras da fauna e flora e que possui grande biodiversidade;

Floresta Nacional – Unidade de conservação estabelecida para garantir a proteção dos recursos naturais, sítios arqueológicos, desenvolvimento de pesquisas científicas, lazer, turismo e educação ambiental;

Reserva Extrativista – Espaço utilizado por populações locais que realizam o extrativismo vegetal e/ou mineral. Essa unidade de conservação objetiva a realização da atividade econômica de forma sustentável;

Refúgio de Vida Silvestre – Área destinada à proteção dos ambientes naturais para a reprodução de espécies da flora local e da fauna migratória;

Reserva da Fauna - Área destinada ao estudo sobre o manejo econômico e sustentável das espécies nativas;

Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Visa à preservação da natureza de modo que a qualidade de vida das populações tradicionais seja assegurada;

Reserva Particular do Patrimônio Natural - Área privada que tem por objetivo conservar a diversidade biológica.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola

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Dentre os tipos de unidades de conservação, há os parques nacionais. No Brasil, existem mais de 70. Eles constituem recursos importantes para a preservação do ecossistema e do meio ambiente no País, servindo para atividades científicas, econômicas e turísticas. Em tempos de desmatamento recorde e de uma pandemia que forçou a interrupção de algumas atividades em parques nacionais, essas unidades ganham um destaque maior.

O professor Sidnei Raimundo, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, indica outra grande importância dos parques de conservação em geral: a de serviços ecossistêmicos. “Podemos falar de serviços de produção de água, por exemplo. Água obviamente é algo vital para sociedade. Boa parte da água que a gente bebe, que sai das torneiras de nossas casas, foi produzida dentro de uma unidade de conservação, dentro de um parque. A natureza bem conservada produz água e é um serviço de provisão”, relata o professor Raimundo.

“Gosto de destacar também o valor econômico, porque os parques representam possibilidade de emprego, oferecimento de serviços e geralmente o turismo está agregado aos parques nacionais. Não só o Brasil, mas todas as nações enxergam o turismo como uma grande fonte de empregos. E finalmente eu destaco a importância que essas áreas representam para a reaproximação do homem com a natureza, trazendo esses consequentes benefícios de bem-estar humano”, complementa a professora Teresa Cristina Magro, da Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz.

Histórico dos parques nacionais

A história por trás da formação dos parques nacionais não é nova. Com o objetivo de contemplar a natureza, alguns tipos de unidades de conservação já apareciam na Idade Média, como jardins zoológicos e botânicos. O modelo que observamos até hoje, por sua vez, surge no século 19, principalmente na Europa e nos Estados Unidos.

Porém, o professor Raimundo identifica um problema comum aos parques: “Do século 19 para cá, houve alguns esforços de criar áreas protegidas, parques, entre outros, mas eu diria que nunca foi de fato uma política pública consolidada. Sempre foram segmentos da sociedade que, de alguma maneira, tiravam esforços para criar esses parques”.

No Brasil, por exemplo, o limite dos parques nacionais dependeu do quanto já havia sido explorado após os principais ciclos econômicos, do pau-brasil até o café. “Não conseguimos proteger de maneira adequada essa diversidade de ecossistemas. O que a gente se esforça hoje é para que as áreas protegidas tentem a abarcar essa diversidade de ambientes, tentem a proteger essa diversidade de ambientes, mas infelizmente alguns deles já foram perdidos por esse uso e ocupação dos espaços”, afirma o professor, lembrando da devastação de biomas como a Mata Atlântica, do Nordeste ao Sudeste.

“Esses ambientes possuem uma conjunção entre vegetação e fauna e de aspectos geográficos, a gente não está conseguindo proteger tanto a vegetação quanto a fauna. Isso é importante não só do ponto de vista do Brasil. Nós temos compromissos internacionais, além dos nossos compromissos nacionais, que se referem à Constituição brasileira, segundo a qual temos direitos e deveres com relação à natureza”, completa a professora Teresa Cristina.

Como resultado desse uso, os parques nacionais acabam tendo uma importância ainda maior para proteger o que restou. Mas não deixam de refletir o cenário de destruição ambiental. O professor Raimundo menciona que, apesar de possuí-los em maior quantidade, a região Sudeste – região por onde passa a Mata Atlântica – tem seus parques nacionais cobrindo uma área muito menor de natureza. O Parque Nacional Grande Sertão Veredas, em Minas Gerais, um dos maiores do Sudeste, possui cerca de 230 mil hectares. O Parque Nacional do Jaú, no Amazonas, tem 2,2 milhões de hectares.

Parques nacionais na pandemia

Com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, no início de 2020, essas unidades de conservação não escaparam dos impactos de paralisações prolongadas. O assunto foi tema do trabalho de conclusão de curso de Louise Gunter de Queiroz, formada em Gestão Ambiental pela Esalq. A pesquisa constatou que, durante a pandemia, parques nacionais sofreram com queda nas receitas do turismo e outras atividades econômicas locais, interrupção de pesquisas científicas e suspensão de programas voltados às comunidades locais.

“Presença de caçadores, atividade de garimpeiros e tantas outras atividades que se encaixam como infração aumentaram pela falta de fiscalização. Quando a gente perguntava aos gestores e gestoras dos parques nacionais, eles indicavam que a fiscalização precisou ser adaptada nesse período. Então, muitos parques nacionais reduziram a fiscalização. Quando a fiscalização não ocorre, ou ocorre apenas de forma reduzida, a gente tem um cenário muito propício para o aumento dessas infrações”, relata Louise.

O estudo, que foi orientado pela professora Teresa Cristina, analisou o período de março a novembro de 2020 e teve como base entrevistas a 44 gestores de parques nacionais.

Comunidades locais

No Brasil, os parques nacionais também são importantes por abrigarem comunidades locais como a de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, por exemplo. Assim, essa presença diversa faz com que as autoridades tenham uma atenção maior quando se trata de abertura segura dos parques para a população em geral.

A professora Teresa Cristina relata que hoje o governo vem se mobilizando para garantir a atividade econômica para a visitação nesses parques através de concessões, mas indica uma problemática nessa estratégia: “Essas parcerias que são feitas acabam privilegiando grandes empresas e não as comunidades locais, que já têm algum tipo de relacionamento com a unidade de conservação. Isso para mim também é um problema, porque você acaba pregando quase um afastamento das comunidades e aumentando os conflitos que existiam por conta do estabelecimento de concessão com grandes empresas. E muitas dessas empresas não têm nada a ver, elas não têm um histórico de trabalho com unidades de conservação”.

Preservação ambiental durante o governo Bolsonaro

Parques nacionais atualmente são fiscalizados pelo ICMBio, autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente de Ricardo Salles. Com as mudanças recentes promovidas no órgão, o professor Raimundo indica mais um retrocesso: “Nós vemos uma desautorização dos técnicos do ICMBio e do Ibama em fazer suas funções de fiscalização, de proteção da natureza. Nesse atual governo, o que a gente vem vivenciando é justamente uma tentativa de desproteger ainda mais a natureza, que os parques procuram proteger, fazendo com que os fiscais sejam desacreditados ou mesmo impedidos de exercer suas funções”.

Louise concorda com um cenário de baixas expectativas quando o assunto é proteção ambiental e aponta os problemas de um incentivo financeiro reduzido à fiscalização: “A medida mais eficaz para frear essa exploração (à natureza) é o investimento nos órgãos ambientais, de modo que eles possam e consigam realizar o trabalho da fiscalização de maneira ideal e não a partir de cortes no orçamento dedicado ao Ministério do Meio Ambiente, como a gente viu recentemente, pois essas medidas acabam descredibilizando algumas promessas que foram feitas”.

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Qual a importância dos Parques Nacionais para o meio ambiente?