As unidades de conservação (UC) são áreas com características naturais relevantes, instituídas pelo poder público, que têm entre suas finalidades a preservação, o uso sustentável e a recuperação dos ambientes naturais. Show O Brasil conta atualmente com um total de 2.446 UCs, entre unidades de nível federal, estadual e municipal, que cobrem cerca de 18% do território continental do país e 26% das áreas marinhas[1]. Essas unidades estão divididas em dois tipos principais – proteção integral e uso sustentável – e subdivididas em 12 categorias diferentes. A história e o papel das unidades de conservaçãoA criação de áreas restritas com foco em preservação teve como objetivo original conservar ambientes naturais de características excepcionais, inclusive em relação a exemplares de sua flora e fauna. O marco inicial da criação de unidades de conservação foi o Parque Nacional de Yellowstone (EUA), em 1872. Depois disso, outros parques nacionais foram surgindo ao redor do mundo, assim como outros modelos de unidade de conservação. No Brasil, embora já ao final do século XIX surgissem propostas desse tipo de iniciativa, os primeiros parques nacionais foram instituídos na década de 1930, com a criação do Parque Nacional do Itatiaia (1937), do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e do Parque Nacional do Iguaçu (1939). Essas unidades foram estabelecidas já sob o primeiro Código Florestal brasileiro, de 1934, que definiu as florestas nativas[2] como áreas de interesse comum, dividindo-as em quatro tipos: protetoras e remanescentes (de preservação permanente), e modelo e produtivas (passíveis de exploração comercial). Nas décadas seguintes, houve expansão do número de unidades de conservação no país e avanços na legislação, que ampliaram também a tipologia de unidades existentes, estabelecendo outros tipos de uso e exploração dos recursos naturais. Segundo Drummond, Franco e Oliveira (2010), “o Brasil chegou à década de 1990 com uma pluralidade de categorias de áreas naturais protegidas a título ambiental, ao mesmo tempo em que se firmava em escala internacional um consenso em torno da importância da proteção da biodiversidade e das paisagens nativas.” Nesse contexto, teve início a elaboração da Lei nº 9.985, aprovada em 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), organizando as diferentes categorias de manejo e estabelecendo as bases atuais para a criação, implantação e gestão de UCs no Brasil. Em linha com o principal acordo internacional sobre o tema, a Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CDB), assinada durante a ECO-92, a legislação brasileira colocou entre os principais objetivos do Snuc a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a participação da sociedade e a distribuição equitativa dos benefícios advindos das UCs (DRUMMOND, FRANCO, OLIVEIRA, 2010). As diferentes categorias de UCsOs dois grandes grupos de UCs estabelecidos pela Lei do Snuc são:
A partir dessa divisão principal, o quadro a seguir mostra os objetivos e usos específicos de cada tipo de unidade de conservação:
Fonte: WWF. Disponível em: https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/unid / A gestão do SNUC é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no caso de unidades federais, e pelos órgãos ambientais estaduais e municipais, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Um instrumento fundamental para a gestão das UCs, definido pela Lei, é o plano de manejo. Nele, ficam estabelecidos o zoneamento da unidade e as normas para o uso da área e manejo dos recursos naturais. O apoio do BNDES às unidades de conservação se dá por meio de operações de crédito, operações não reembolsáveis e, mais recentemente, da estruturação de projetos de concessão. [1] Painel Unidades de Conservação Brasileiras. Ministério do Meio Ambiente. [2] Florestas nativas são florestas compostas pela vegetação originária. Conteúdos relacionados:Infográfico traz um panorama dos parques brasileiros Qual é a importância das Unidades de conservação?Dentre essas funções, destacamos: (1) amenizar o clima (deixar mais úmido, absorvendo o gás carbônico e liberando oxigênio); (2) dar fertilidade ao solo evitando que ele deslize; (3) produzir e proteger a água que vai para os rios e represas; (4) garantir ambientes conservados para que abelhas, borboletas, aves e ...
Qual é a importância de um Parque Nacional?Eles constituem recursos importantes para a preservação do ecossistema e do meio ambiente no País, servindo para atividades científicas, econômicas e turísticas.
Qual a importância de preservar os parques nacionais?As áreas protegidas são o mais importante instrumento que a humanidade já criou para conservar a natureza, a sua biodiversidade e para permitir o acesso da sociedade aos benefícios dela, através do turismo, da pesquisa, do uso sustentável de recursos naturais, e sobretudo, dos serviços que os ecossistemas prestam para ...
Qual é o principal objetivo de uma unidade de conservação?Conforme a Lei nº 9.985/2000, o objetivo básico das Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
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