Qual é o órgão julgador competente para julgar crimes dolosos contra a vida

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• Qual o juízo competente para julgar crimes dolosos contra a vida?
• Quem julga crime doloso?
• De quem é a competência para julgar os crimes?
• Quais são os crimes julgados no Tribunal do Júri?

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Questão 1/5 - Elementos de Processo Penal
Lemos na obra-base que: “A competência jurisdicional, em regra, é determinada pelo lugar em que se consumou o crime, ou então, no caso em que o crime for tentado, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Considere o seguinte caso:
Tércio, com intenção de matar, atirou em Mévio na fronteira entre a cidade A e a cidade B. Mévio acelerou seu carro, mas só conseguiu ir até a cidade C, que foi onde o homicídio se consumou, visto que morreu ali.
De acordo com o texto e com o conteúdo da disciplina, o juízo de qual cidade é competente para processar o caso?
Nota: 20.0
	
	A
	O juízo criminal da cidade A.
	
	B
	O juízo criminal da cidade B.
	
	C
	O juízo criminal da cidade C.
Você acertou!
O juízo competente para julgar o caso é o da cidade C, pois foi onde se consumou o crime, conforme o texto.
(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 97.)
	
	D
	O juízo criminal conjunto das cidades A e B.
	
	E
	O juízo competente será definido por distribuição, pois o crime ocorreu em uma fronteira.
Questão 2/5 - Elementos de Processo Penal
Afora outras regras e critérios para decidir o juízo competente para julgar, a competência jurisdicional, em matéria penal, poderá ser definida em razão da natureza jurídica da infração. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Qual é o órgão julgador competente para julgar crimes dolosos contra a vida?
Nota: 20.0
	
	A
	O Tribunal do Júri.
Você acertou!
O Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida segundo a natureza jurídico-legal da infração.
(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 101.)
	
	B
	O Supremo Tribunal Federal.
	
	E
	O Tribunal de Justiça.
Questão 3/5 - Juizado Especial
Considere o seguinte caso, ocorrido no juizado especial cível:
João de Deus ajuizou uma ação contra Maria Aparecida Barbosa, pleiteando, no pedido inicial, indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Conforme a lei do juizado especial, desde logo foi agendada audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 15 dias do ajuizamento da ação.
Maria foi citada em seu endereço, por carta com aviso de recebimento, e compareceu na data designada para a sessão de conciliação. Nela, João de Deus e Maria Aparecida realizaram um acordo, homologado pelo juiz, no qual a ré pagaria ao autor o valor de R$ 500,00, valor que ela imediatamente desembolsou e cumpriu o acordo.
João, arrependido de ter aceitado um valor para ele tão baixo, pretende desistir. Com base nesse caso, é correto afirmar:
Nota: 20.0
	
	A
	João pode continuar no processo, independentemente da aceitação de Maria.
	
	B
	João pode continuar no processo, desde que tenha aceitação de Maria.
	
	C
	João não pode desistir do acordo, pois ele já foi celebrado.
Você acertou!
João de Deus e Maria Aparecida devem manter o acordo conforme homologado pelo juiz. O acordo celebrado não pode ser modificado ou cancelado. (Conforme aula 2 e p. 4 dos slides, e ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 89.)
A homologação de acordo é sentença irrecorrível (art. 41 da lei 9.099/95), e não está vinculada ao valor do pedido inicial.
	
	D
	Maria Aparecida deverá pagar o valor pleiteado na petição inicial.
	
	E
	O acordo pode ser desconstituído, porque está abaixo do pedido inicial.
Questão 4/5 - Juizado Especial
“O procedimento sumaríssimo dos juizados especiais visa proporcionar aos jurisdicionados respostas e soluções céleres aos seus conflitos de interesses. [...] No entanto, é fato que, a partir do aforamento da demanda, não raro são necessários um ou dois anos até que a decisão judicial se torne definitiva.” (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Para atender a situações emergenciais, o processo civil brasileiro disponibiliza as tutelas de urgência, ferramentas processuais para antecipar o direito do autor pleiteado em um processo. Sobre essas ferramentas no Juizado Especial, assinale a alternativa correta.
Nota: 20.0
	
	A
	Apesar de Lei 9.099/95 não prever expressamente, a tutela de urgência pode ser utilizada, desde que o réu seja pessoa física.
	
	B
	Não são cabíveis as tutelas de urgência no Juizado Especial, pois não há previsão legal.
	
	C
	Não são cabíveis as tutelas de urgência no Juizado Especial, pois contrariam o princípio da simplicidade e da oralidade.
	
	D
	Apesar de a Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, não prever expressamente a possibilidade do manejo de tutelas de urgência, sua utilização não é vedada.
Você acertou!
Apesar de a Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, não prever expressamente a possibilidade do manejo de tutelas de urgência, sua utilização não é vedada.
Conforme enunciado 26 do Fonaje, a tutela de urgência é admitida. Na prática, há secretarias do juizado especial que podem rejeitar a aplicação da tutela de urgência por questão de conveniência, porém, essa atitude não segue o que se reconhece como correto. (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 83-86.)
	
	E
	Não são cabíveis as tutelas de urgência no Juizado Especial, por expressa vedação legal.
Questão 5/5 - Elementos de Processo Penal
Acerca da competência jurisdicional, considere o caso:
Davi matou seu amigo porque devia para ele (crime de homicídio). Com o intuito de se livrar das provas desse crime, levou o corpo em um saco preto até o seu iate e, navegando, o jogou em mar aberto (crime de ocultação de cadáver). Portanto, houve conexão objetiva entre os dois crimes, pois o último serviu para ocultar o primeiro.
O crime de homicídio já está sendo processado pela vara do Tribunal do Júri, e agora foi descoberto que Davi também cometeu o crime de ocultação.
Qual critério deve ser utilizado para determinar a competência para julgamento do crime de ocultação?
Nota: 20.0
	
	A
	Lugar da infração penal
	
	B
	Residência do réu.
	
	C
	Distribuição.
	
	D
	Conexão.
Você acertou!
O critério a ser utilizado é a conexão.
Houve conexão objetiva entre os dois crimes, pois o último (ocultação) serviu para ocultar o primeiro (homicídio). Assim, o juízo competente para julgar a ocultação de cadáver será o mesmo Tribunal do Júri.
 
A competência jurisdicional poderá ser determinada pelo critério denominado “conexão”, que, na verdade, enseja a mudança de jurisdição em razão da vinculação de um crime com outro e, por consequência jurídica, impõe a reunião dos feitos, os quais, por isso mesmo, devem ser julgados em conjunto, haja vista estarem vinculados pelas causas envolvidas e pelas circunstâncias subjetivas, objetivas e elementares. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 103-104.)
	
	E
	Prerrogativa de função.

Qual o juízo competente para julgar crimes dolosos contra a vida?

Quem julga crime doloso?

De quem é a competência para julgar os crimes?

Quais são os crimes julgados no Tribunal do Júri?