Qual é o papel da Organização das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos?

A ONU, Organização das Nações Unidas, é uma entidade internacional com sede na cidade de Nova York e composta por 193 países-membros, dos quais 51 fizeram parte de sua fundação (entre eles, o Brasil). Essa entidade foi fundada em 24 de outubro de 1945, logo após o término da 2º Guerra Mundial (1939-1945) em substituição à antiga Liga das Nações.

Os objetivos da ONU giram em torno da promoção da paz entre as nações, além de deliberar sobre questões concernentes à segurança, diplomacia e cooperação internacionais, atuando em processos de negociações de paz ou na atenuação dos efeitos de conflitos armados em qualquer parte do mundo.

Os dois principais órgãos que estruturam a Organização das Nações Unidas são a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, que são as instâncias máximas decisórias desse organismo internacional. A Assembleia Geral é composta por todos os países-membros da ONU, que debatem e deliberam sobre os mais diversos temas internacionais, como ajudas, cooperações e ações diplomáticas, de modo que cada Estado possui um voto. Para aprovação, as decisões precisam ser deliberadas por maioria qualificada de dois terços dos votantes.

No entanto, a Assembleia Geral encontra-se, de certo modo, subalternizada perante o Conselho de Segurança. Este é composto por apenas cinco países permanentes (Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia) e dez rotativos, além de possuir o poder de deliberar sobre questões referentes à segurança e questões de paz, temas os quais a Assembleia Geral possui apenas o poder de realizar recomendações.

Os membros rotativos são eleitos pela própria Assembleia, mas esses não possuem o poder de veto sobre qualquer decisão tomada, privilégio exclusivo dos membros permanentes. Para aprovação de qualquer determinação, é preciso um mínimo de nove votos e nenhum veto, o que evidencia a polêmica sobre as correlações de forças dentro da ONU, uma vez que ela concede maior poder a um número pequeno de países, justamente aqueles que saíram vitoriosos da 2ª Guerra Mundial somados à China, que adquiriu um crescente papel geopolítico ao longo da Guerra Fria.

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Além dessas duas estruturas, ainda compõem a ONU: o Conselho de Direitos Humanos, responsável por fiscalizar e apontar eventuais violações aos direitos humanos e liberdades individuais; o Comitê Econômico Social, que visa promover e ampliar a cooperação socioeconômica em nível mundial; o Secretariado, que administra a instituição e organiza as suas atividades; e a Corte Internacional de Justiça, com sede na cidade de Haia, na Holanda (e por isso também conhecida como Tribunal de Haia), que julga crimes de guerra e violações de países em disputas legais.

Para complementar a ação dessas estruturas, a ONU ainda conta com uma série de projetos e agências com funções específicas, como a Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância), a FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação), a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).

Do ponto de vista financeiro, a ONU é custeada pelos seus países-membros em uma tabela de colaboração estruturada a partir do Produto Interno Bruto de cada Estado. Dessa forma, Estados Unidos, Alemanha, Japão e Inglaterra, juntos, contribuem com quase 60% do orçamento da entidade.

A grande reverência que se faz à Organização das Nações Unidas, atualmente, é o fato de ela ter sido capaz de angariar praticamente todos os Estados do mundo e ter conseguido evitar ou diminuir as possibilidades de uma guerra mundial, ou seja, um conflito armado envolvendo as grandes potências militares e econômicas do mundo, ao contrário do que aconteceu com a Liga das Nações. Por outro lado, as críticas direcionadas à ONU referem-se à sua incapacidade de controlar conflitos armados em inúmeras partes no mundo, como na África e na Ásia, além de ter sido subserviente aos Estados Unidos em ocasiões como a Guerra do Iraque, em que os norte-americanos, mesmo sem a aprovação da entidade, atacaram o território iraquiano e não foram punidos ou sequer sofreram qualquer tipo de advertência por parte da entidade.

A Organização das Nações Unidas (ONU) corresponde a uma organização internacional a qual reúne países voluntariamente com a intenção de promover a paz, a cooperação e o desenvolvimento mundial.

Tópicos deste artigo

• 1 - História da ONU
• 2 - Órgãos que fazem parte da ONU
• 3 - Objetivos da ONU
• 4 - Países
• 5 -  

A Organização das Nações Unidas foi criada oficialmente no período pós-Segunda Guerra Mundial, em 1945, no dia 24 de outubro, por meio do documento de fundação conhecido como Carta das Nações Unidas.

A motivação para a sua criação está relacionada com os conflitos internacionais que destruíram diversos territórios e vitimaram milhares de pessoas, trazendo, assim, à tona a necessidade de buscar a paz entre as nações.

Antes da existência da ONU, havia uma outra organização intergovernamental conhecida como Liga das Nações, criada com o objetivo de uma proposta de paz negociada pelos países vitoriosos na Primeira Guerra Mundial. Contudo, com a ocorrência da Segunda Guerra Mundial, essa organização foi considerada um fracasso, por não ter conseguido evitar uma nova guerra.

A ONU tem o poder de discutir e tomar medidas necessárias para questões enfrentadas pela sociedade, como a questão da paz mundial, as mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos, o desarmamento, o terrorismo, a igualdade de gênero, a produção de alimentos, as emergências de saúde etc.

A sede encontra-se nos Estados Unidos, em Nove Iorque, sendo considerada um território internacional. No entanto, há outras sedes em demais localidades do mundo, como na Suíça, Áustria, Beirute, Santiago, entre outras. A ONU possui uma bandeira própria, bem como correios e selos postais. Os idiomas oficiais que permitem que todos os membros possam estabelecer comunicação são seis: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo.

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Órgãos que fazem parte da ONU

É composta por seis órgãos principais, segundo a Carta. São eles:

• Assembleia Geral: Constitui a principal assembleia deliberativa da organização, composta por todos os Estados-membros, dirigida por um presidente eleito entre os países.

• Conselho de Segurança: Órgão responsável por garantir a paz e a segurança entre os Estados-membros. Composto por 15 Estados-membros. Cinco deles são permanentes (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) e dez membros temporários eleitos pela Assembleia Geral a cada dois anos. É o único órgão da ONU com poder decisório, sendo, portanto, um dever, o respeito às decisões tomadas por ele.

• Conselho Econômico e Social: Órgão responsável por auxiliar a Assembleia Geral no que tange à cooperação socioeconômica e o desenvolvimento internacional. Composto por 54 membros eleitos pela Assembleia Geral a cada três anos.

• Conselho de tutela: Composto por 5 membros permanentes que compõem o Conselho de Segurança. Suas atividades foram suspensas e reúnem-se apenas quando há situações que exijam a sua atuação.

• Corte Internacional de Justiça: Também conhecida como Tribunal Internacional de Justiça, é considerada como o principal órgão judicial da organização, cujo objetivo é julgar os que cometem crimes graves do direito internacional, como guerras e genocídio. Composto por 15 membros eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança, cumprindo mandato de nove anos.

• Secretariado: Órgão responsável por fornecer estudos e informações necessárias para que a organização consiga realizar suas reuniões, bem como dirigir os demais órgãos. O secretário-geral é o principal cargo da organização.

Objetivos da ONU

Por meio da Carta das Nações Unidas, a organização prevê suas metas e missões. Esse documento retrata as expectativas e propósitos da organização para com os povos e governos. Confira um trecho da Carta que exprime bem a missão da ONU perante a cooperação internacional:

“ Nós os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guera, que por duas vezes no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla. E para tais fins praticar a tolerância e viver em paz uns com os outros, como bons vizinhos, unir nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais (...)”

Segundo a ONU|1|, os principais propósitos da organização são:

• Manter a paz e a segurança internacionais;

• Desenvolver relações amistosas entre as nações;

• Realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;

• Ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns.

A organização também é regida por princípios|2| que permeiam a ação dos Estados-membros, por exemplo:

• Princípio da igualdade soberana de todos os seus membros;

• Os membros são obrigados a cumprir de boa-fé os compromissos da Carta;

• Os membros devem resolver seus conflitos internacionais pacificamente, sem ameaçar a paz, a segurança e a justiça internacionais;

• Todos os membros deverão assistir às Nações Unidas em qualquer medida tomada por ela, em conformidade aos preceitos da Carta.

Além dos seis principais órgãos, a organização é composta também por instituições e agências especializadas, principalmente, em questões humanitárias. Algumas são bastante conhecidas no mundo todo, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Países

No período de fundação da organização, a ONU contava com 51 Estados-membros. Atualmente, a ONU é composta por 193 Estados-membros. Esses não possuem obrigatoriedade em compô-la, aderindo-a, então, voluntariamente. Os países definem as políticas, as ações a serem tomadas em cada situação, assim como financiam a organização.

NOTA
|1| e |2| - Propósitos e princípios da ONU. Para acessar, clique aqui.

Por Rafaela Sousa
Graduada em Geografia

Qual é o papel das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos?

Qual é o papel das Organizações das Nações Unidas?

Qual é o papel da Organização das Nações Unidas ONU e dos países membros na defesa dos direitos humanos?