Tese de Doutorado Show DOI https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-05032021-164900 Documento Autor Nome completo Daniel Monteiro Gelcer Unidade da USP Área do Conhecimento Data de Defesa Imprenta São Paulo, 2017 Orientador Banca examinadora Andrade, José Maria Arruda de (Presidente) Título em português Incentivos fiscais, desconcentração industrial e desenvolvimento regional Palavras-chave em português Concentração industrial -- Brasil Resumo em português A presente tese tem por objetivo fazer uma análise jurídico-institucional dos incentivos fiscais federais destinados ao desenvolvimento regional. Na Parte I, iniciamos o trabalho com uma análise histórica das políticas regionais, desde a década de 1950 até os dias atuais, demonstrando as transformações pelas quais passou a questão regional e a complexidade do problema. Após a análise histórica, desenvolvemos um capítulo para tratar da relação entre o direito e a análise do impacto das políticas tributárias, o ideal de neutralidade fiscal e as limitações do debate a respeito da extrafiscalidade pela doutrina tributarista. Ainda no segundo capítulo, tratamos do desenvolvimento regional na Constituição de 1988 e do debate entre os economistas a respeito do uso dos incentivos fiscais voltados à desconcentração industrial e ao desenvolvimento regional. Na Parte II, aprofundamos a análise dos incentivos fiscais regionais federais tratando da sua interpretação pelos nossos tribunais, dos seus efeitos indutores, dos critérios utilizados para a seleção dos empreendimentos beneficiados e das contrapartidas exigidas. No capítulo 4, tratamos das renúncias fiscais decorrentes dos incentivos fiscais, estabelecendo algumas comparações com outras renúncias e outros importantes gastos diretos, para que se possa ter uma ideia da sua relevância. No quinto capítulo, fazemos uma extensa análise das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União para compreender como vem sendo feito o seu controle. Por fim, no último capítulo, abordamos as análises de impactos socioeconômicos produzidas institucionalmente. Título em inglês Tax incentives, industrial deconcentration and development regional Palavras-chave em inglês Federal regional tax incentives Resumo em inglês The purpose of this thesis is to conduct a legal-institutional analysis of the federal tax incentives that are intended to encourage regional development. In Part I we begin this work with a historical analysis of regional policies from the 1950s through the present, showing the transformations the regional issue has undergone and the complexity of the problem. After the historical analysis, we devote a chapter to the relationship between the law and the analysis of the effects of tax policies, the ideal of fiscal neutrality and the limitations of tax law scholars' treatment of the instrumental aspect (interventionist, redistributive, etc.) of tax law. Also in the second chapter we deal with regional development in the Brazilian Constitution of 1988 and the debate among economists regarding the use of tax incentives to achieve decentralized industrialization and regional development. In Part II we deepen our analysis of federal regional tax incentives, dealing with their interpretation by Brazilian courts, their incentive effects, the criteria used to select the businesses that benefit and the consideration required. In chapter IV we deal with lost tax revenue resulting from tax incentives, establishing certain comparisons with other losses and other important direct expenses in order to have an idea of their significance. In the fifth chapter we conduct an extensive analysis of the audits performed by the Federal Budget Oversight Board in order to grasp the manner in which these issues are monitored. Finally, in the last chapter, we deal with the analyses of socioeconomic effects produced institutionally. AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso: Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais). Data de Liberação 2023-03-05 Data de Publicação 2021-10-22 Qual o papel dos incentivos fiscais no processo?Os incentivos fiscais são um meio de que os Estados dispõem para atrair e manter investimentos para suas regiões e tentar gerar emprego e renda.
Qual a importância dos incentivos fiscais para a localização das indústrias?Os incentivos fiscais podem proporcionar para uma indústria o combustível necessário para um forte desenvolvimento e uma geração de empregos e de oportunidades para diversos setores do mercado de uma região.
Qual é o papel do governo na desconcentração industrial?Existem, naturalmente, vantagens e desvantagens na desconcentração industrial no Brasil. De um lado, eleva-se a geração de empregos, serviços e comércios em áreas pouco desenvolvidas economicamente, além de se promover uma maior democratização em investimentos públicos.
Como os incentivos fiscais estão relacionados com a industrialização no Brasil?Os incentivos fiscais têm sido utilizados por diversos governos estaduais com o objetivo de estimular a implementação e expansão do setor industrial e desta forma expandir sua produção para as demais regiões do país.
|
Qual é o papel dos incentivos fiscais no processo de desconcentração industrial?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 cemle Inc.
