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Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente, ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense, a qual, ao final do processo, foi condenada ao pagamento de determinada indenização. Pedro, então, ingressou com pedido de homologação dessa sentença estrangeira no Brasil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
ASSINAR Mostrar texto associado à questão Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Não se admite o reexame pelo STJ das decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio de brasileiros. Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
ASSINAR Leia as assertivas e, depois, assinale a opção correta: Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
ASSINAR Francisco casou-se com Helena no Canadá, onde anos mais tarde ocorreu o divórcio do casal, por sentença proferida por juiz local. Ao retornar ao Brasil, Francisco apaixonou-se perdidamente por Matilde, levando-o a propor-lhe casamento. Consultando renomado advogado, o rapaz tem ciência da necessidade de homologar a sentença estrangeira do seu divórcio no país. Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
ASSINAR Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF. Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
ASSINAR Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros. Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
ASSINAR Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia. Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
ASSINAR Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A delibação é um sistema jurídico de homologação de sentença estrangeira que tem fundamento na cortesia internacional pela qual a sentença estrangeira é reapreciada e examinada quanto ao mérito e à sua forma. Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ () Faltam dias para a Prova.
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Em caso de dúvidas com relação à solução de alguma questão, assista às videoaulas de resolução no site. Digite na barra de busca o ID da pergunta desejada, você irá encontrá-lo ao lado do número da questão. Quanto a homologação de decisão estrangeira prevista no CPC assinale a alternativa incorreta?Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da homologação da sentença estrangeira, assinale a alternativa correta. Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial.
Quais os requisitos indispensáveis a homologação de uma decisão estrangeira?Os requisitos para a homologação de decisão estrangeira estão previstos no art. 963 do CPC e nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ. É facultado ao autor do pedido apresentar a anuência da outra parte, o que acelera o andamento do processo, uma vez que pode dispensar a citação do requerido.
Como são feitas as homologações das decisões estrangeiras no Brasil?Para requerer a homologação de uma decisão estrangeira é imprescindível a constituição de advogado, visto que será elaborada petição fundamentada e endereçada ao Ministro Presidente do STJ. Além disso, o processo também será encaminhado para análise do Ministério Público.
De quem é a competência para homologar sentença estrangeira?Após a Emenda Constitucional n. 45/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a ter a competência para processar e julgar os casos relativos à homologação de sentença estrangeira.
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