Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. (Agosto de 2010) Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado, chefe de governo e chefe da Administração Pública.
Segundo o advogado Vitor Viviani, "as funções de chefe de Estado e chefe de governo são exercidas por uma só pessoa.".[1] Já no parlamentarismo, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.
O parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, em que os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado.
Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Presidente da República).
Nas monarquias parlamentaristas, o chefe de estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.
Há também o semipresidencialismo, que é uma forma de governo na qual o Presidente cuida das relações exteriores, e o Primeiro-Ministro das relações internas, sempre sob observação do presidente.
Em ciência política, o ramo executivo do governo é a única autoridade e responsabilidade para a administração diária da burocracia do Estado.[2] A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia democrática da separação de poderes.[3] Em muitos países o termo "governo" conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade não consegue diferenciar entre formas de governo despótica e democrática. Nos sistemas autoritários (como uma ditadura ou monarquia absoluta, onde os diferentes poderes do governo são assumidos por uma única pessoa), o ramo executivo deixa de existir, pois não existe qualquer outro ramo separado com o qual partilhar mas iguais poderes governamentais.
A separação do poder do sistema de poderes é projetado para distribuir autoridade afastado do poder executivo - uma tentativa de preservar liberdade individual, em resposta a liderança tirânica ao longo da história.[4] O executivo não é suposto para fazer leis (o papel do legislativo), ou interpretá-las (o papel do judiciário). O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como escrito pela Legislatura e interpretado pelo sistema judicial.
Existem dois papéis que a direção superior do Poder Executivo cumpre, a de chefe de Estado, e chefe de Governo.[5] A estrutura organizacional do Executivo vai determinar a relação entre o chefe de Estado e de Governo, respectivamente.
O primeiro a mencionar a divisão em três poderes foi Aristóteles, em sua obra A Política. As ideias de Montesquieu partiram das teses de John Locke. Baseada em tal tese de divisão dos poderes, ocorreu a Revolução Francesa. Antes desta, o poder estava nas mãos de apenas uma pessoa.
Ver artigo principal: Poder Executivo do Brasil No Brasil, o poder executivo é representado pelo: Presidente da República; os governadores de estado; os prefeitos dos municípios e suas sub-repartições. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as funções do Presidente da República constam no artigo 84. Como poderes, o Presidente detém os seguintes: Chefe de Estado, Governo, administração pública Federal e comandante das Forças Armadas.[6]
Administrar um país não é uma tarefa simples, principalmente um que tenha a extensão territorial que possui o Brasil. Existem muitas áreas que demandam atenção e cuidado, sendo assim, é necessário que o presidente, junto com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário estejam sempre a postos para qualquer eventualidade, além das responsabilidades para que os cidadãos recebam seus direitos e cumpram seus deveres. No final do século XVII, Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido simplesmente como Montesquieu, criou uma teoria de base acerca dos poderes que deveriam governar o estado. Essa tese ficou conhecida como a Teoria dos Três Poderes e, desde então, vem sendo utilizada como base de governo nas sociedades modernas. Os três poderes são o executivo, legislativo e judiciário. Este texto vai explicar como funciona o Poder Executivo e qual é sua função dentro do governo. Continue a leitura e entenda como funcionam as hierarquias de poder do governo do nosso país. O que é Poder Executivo?O Poder Executivo é aquele direcionado à execução, como o próprio nome indica. É o poder com maior ação prática, uma vez que consegue trans formar em atos as leis promulgadas pelo Poder Legislativo. Já o Poder Judiciário tem como premissa o julgamento nos ditames das leis. Os três poderes são as bases sobre as quais os direitos e deveres dos cidadãos são estabelecidos. Qual a função do Poder Executivo?Para exercer sua função, o Poder Executivo conta com seus próprios poderes: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uma série de princípios cuida para que a lei seja obedecida, sendo que o Executivo atua com base na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim como os outros dois poderes, o Executivo deve estar sempre a serviço dos cidadãos e de seus interesses. Quem exerce o Poder Executivo?Para que a lei seja cumprida sem qualquer benefício prévio, o Poder Executivo conta com uma divisão de cargos. Existem três esferas de atuação, sendo elas: federal, estadual e municipal, e todos seus atuantes são eleitos por meio de voto direto, com cargos de até quatro anos.
CADASTRE-SE E GARANTA O STOODI AGORA! Acesse gratuitamente por 14 DIAS mais de 6 mil videoaulas, 30 mil exercícios, resumos teóricos e materiais complementares pra download! Ainda que este modelo tenha surgido na França do século XVII, sua aplicação leva em consideração as particularidades de cada país em que suas regras se fazem presentes. Desta forma, a cultura, os sistemas políticos, sociais e econômicos também podem interferir na forma como os três poderes são colocados em prática. Em países presidencialistas como o Brasil, quem detém o poder Executivo é o Chefe de Estado e, uma vez que ele também é o chefe de governo, a balança do comando se inclina em direção a esta figura. Em países não-presidencialistas, como a Inglaterra, em que o Chefe de Estado divide seu poder com o Parlamento, o poder do Executivo é mais bem equilibrado. No Brasil, o poder do Chefe de Estado está previsto no Capítulo II, título V da Constituição de 1988 que permite ao presidente ter autoridade máxima sobre seus auxiliares, ou seja, os Ministros dos mais diversos cargos. O presidente também pode solicitar apoio e auxílio dos Conselhos da República e de Defesa Nacional. Ainda, o artigo 84 do Capítulo II, que dá direito ao presidente de aplicar as decisões do Legislativo com o poder do Executivo, prevê 27 poderes exclusivos. Nomeação e exoneração de ministros; intervenção em casos de defesa do país, ou seja, possibilidades de conflitos ou outras ameaças do mesmo porte; manutenção ou interrupção de relações diplomáticas de interesse do Estado e declaração de guerra ou celebrações de paz são alguns dos poderes delegados somente ao Chefe de Estado. Poder Executivo federalO Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro. Esse último cargo possui diversas atribuições e atua em diferentes áreas. Podem existir ministros para Educação, Saúde, Fazenda, Economia, Segurança, entre outros — ou seja, os ministros auxiliam o Presidente da República a governar o país com mais precisão. O presidente ainda tem o dever de ser o representante do país no exterior; comandar as Forças Armadas, em momentos de guerra ou de paz; promover e lutar pelo bem da nação em seus mais variados aspectos; sustentar a integridade e a independência do país; compor o quadro de ministros; nomear o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central, os ministros do STF e também dos Tribunais Superiores. O vice-presidente é aquele que deve estar pronto para assumir a presidência caso algo aconteça ao presidente eleito. Ou seja, em casos de viagem, doença ou morte, o vice é aquele que ocupa o cargo de presidente. Já os ministros são os gestores de determinadas áreas, sendo assim, cada um se ocupa diretamente de cuidar dos problemas e demandas de sua própria pasta. Poder Executivo estadualO governador do estado é o chefe deste cargo, ficando responsável pelos processos administrativos. Conta com o auxílio do vice-governador e também das Secretarias de Estado, que atuam como os ministérios, ainda que em menor escala. Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual. Poder Executivo municipalO Poder Executivo Municipal fica nas mãos do prefeito, do vice-prefeito e das secretarias municipais. Cada cidade ou município possui uma Lei Orgânica por meio da qual todos os assuntos são resolvidos. Entre as atribuições do prefeito estão a gestão e o funcionamento do município; criação e arrecadação de impostos municipais; administração de assuntos que competem ao município em áreas como educação, saúde, segurança e transporte; apresentação de projetos de lei municipais e prestação de contas do município para a câmara dos vereadores. O Poder Executivo é essencial para que o país funcione com o máximo de transparência, sendo esse capaz de assegurar os direitos e os deveres dos cidadãos. Sendo assim, cada cargo, com sua respectiva atribuição, deve manter as obrigações visando sempre o bem-estar comum. Se você gostou deste conteúdo, não se esqueça de visitar o Stoodi para conseguir se preparar melhor para o ENEM ou para a Fuvest. Você pode assistir às videoaulas e ler outros textos, por exemplo, sobre a Era Vargas e o que mais cai no ENEM. |
Quem é responsável por administrar o país
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 cemle Inc.
