A multa de estacionar na calçada pode sair caro, não necessariamente em valor, mas em tempo. O valor geralmente é de R$195,23 e dão 5 pontos na CNH. O veículo em si pode acabar sendo levado ao pátio, dando mais trabalho para resolver. Show
A calçada é destinada aos pedestres e, apesar de ser um espaço público, seu uso é claro e não permite estacionar veículos. Aqui na Doutor Multas nós explicamos tudo que você precisa saber sobre a multa por estacionar na calçada e os recursos necessários para lidar com a situação.
Quais as penalidades de estacionar o veículo na calçada?O CTB é bem claro. Estacionar o carro ou veículo “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público” é visto como uma infração grave de trânsito. A lei toma como providência as seguintes medidas:
Caso você tenha estacionado seu veículo na calçada e quando retornou para buscá-lo o mesmo não estava mais lá, é bem provável que tenha sido levado ao pátio e precise de um outro procedimento para buscá-lo. Portanto, o valor da multa por estacionar na calçada é R$195,23. Mesmo o valor não sendo tão grande, as consequências costumam se estender como já citamos anteriormente. Há alguma tolerância para estacionar na calçada? Qual o grau de tolerância de parar na calçada?A verdade é que não há grau de tolerância para estacionar na calçada. Não importa quanto tempo você fique nela, caso estacione nela, ainda está sujeito a multa, pontos na CNH e guincho do veículo. Qual a diferença entre parar e estacionar na calçada?Existe sim uma diferença entre estacionar e apenas parar na calçada. Estacionar em si é uma infração grave e pode trazer todos os problemas citados anteriormente, porém, apenas parar na calçada rende uma multa muito menor e menos pontos na CNH. Qual a multa de parar na calçada?O valor da multa de parar na calçada é de R$88,38 e ainda 3 pontos na CNH. Desde abril de 2021 o limite de pontos da CNH no Brasil teve uma grande mudança. Antes eram 20 pontos, mas o limite mudou e pode chegar até a 40 pontos dependendo de quantas e quais infrações forem cometidas. Ocorrência de multa indevida por estacionar na calçada
Como recorrer a uma multa por ter parado na calçada?Não importa qual seja a multa de trânsito que tenha tomado, você pode recorrer ainda assim, incluindo a de estacionar na calçada. 3 Passos para recorrer a uma multa por ter estacionado na calçada: Defesa inicial: Também conhecida como defesa prévia, é quando você deve lidar com os erros formais da situação ocorrida. Informações que estiverem erradas como por exemplo placa, horário ou até mesmo veículo, podem fazer a infração ser anulada. Caso você não tenha sido o motorista no momento que seu veículo cometeu a infração, é na fase de defesa prévia que você deve indicar o outro motorista que será o receptor da multa. Preencha corretamente o formulário para o processo ser feito. Recorrendo em 1ª instância: A defesa prévia pode vir a ser negada por muitas razões, incluindo existir erros ou apontamentos inconclusivos. Durante a 1ª instância ainda é possível anular a infração caso esteja incorreta. Você precisará detalhar todos os fatos relacionados à infração ocorrida, e é necessário que os argumentos possuam justificativas dentro da legislação de trânsito. Uma emergência médica pode ser justificativa suficiente para anular completamente a infração cometida. Recorrendo em 2ª instância: E se o recurso não for aceito em 1ª instância? Você ainda pode recorrer para a 2ª instância, onde o Cetran estará participando. O mérito da infração em si será analisado. Tenha em mente que ajuda especializada em legislação de trânsito pode ser necessária para evitar dores de cabeça maiores. Não hesite em chamar a Doutor Multas. Faremos uma análise gratuita do seu caso. O que fazer quando estacionam na frente da sua garagem?Quando um cidadão encontra um veículo estacionado em frente a uma garagem, em cima da calçada ou em vagas impróprias, ele pode acionar a Central 1746. Em um prazo máximo de quatro horas, uma viatura da Guarda vai até o local indicado para multar e, em alguns casos, rebocar o veículo.
É permitido colocar barra de ferro na calçada SP?As barreiras metálicas ou de concreto são comuns nas calçadas em frente a casas e lojas. Geralmente, elas são colocadas pelos proprietários para proteção contra o avanço de carros. O problema é que esses obstáculos não são permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Como denunciar carros estacionados na calçada em São Paulo?Os cidadãos poderão contatar a Prefeitura para fazer questionamentos ou registrar queixas por meio de três canais de atendimento: telefonar para o 156, registrar a reclamação ou pedido na central de serviços 156 ou comparecer às Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Qual é a distância mínima para estacionar próximo a uma garagem?Não existe distância mínima da garagem, desde que ela esteja completamete livre para a entrada e saída de veículos. O veículo obstruindo parcialmente também é passível de multa.
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Como evitar que estacionam na minha calçada
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