Antigamente, quem tinha interesse em montar seu próprio negócio não costumava ter o incentivo necessário nesta área, pois as categorias disponíveis para abertura de empresas não eram vantajosas aos empreendedores de pequeno porte. Show
Porém, para que esta situação fosse transformada, é que surgiram facilidades neste sentido. Uma delas é a implantação do Simples Nacional. O Simples Nacional se trata de um regime tributário criado para incentivar a população brasileira a abrir uma empresa e conquistar a tão sonhada independência financeira. Por meio dele, as micro e pequenas empresas podem fazer toda a arrecadação de impostos em uma única guia, sejam eles municipais, estaduais ou federais e inclusive aqueles relacionados à previdência. Mas como se tornar optante pelo Simples? Quais os requisitos necessários? Quem pode ou não ser optante? Neste artigo você irá encontrar muitas outras informações relacionadas ao Simples Nacional. E para ter acesso a todas essas informações, continue a leitura desta postagem até o final! O que é o Simples Nacional?Como já mencionado, o Simples Nacional é uma forma de recolhimento de impostos com total simplicidade, a fim de facilitar a vida de diversos empreendedores. Criado em 2007 e reformulado em 2018, ele permite que empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões tenham acesso a alíquotas diferenciadas, que variam de acordo com o rendimento e área de atuação. E essa mudança proporcionou grandes benefícios aos empreendedores que, antes deste período, precisavam recolher todos os tributos em guias diferentes e as alíquotas eram proporcionais aquelas destinadas às grandes corporações. Desta forma, muitas portas foram abertas a diversas pessoas com grandes ideias que precisavam deste tipo de facilidade. Empresas optantes pelo Simples – pré-requisitosPor ser um regime de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas, existem alguns pré-requisitos necessários para o enquadramento na categoria, como o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$4,8 milhões. Dentre essas empresas estão as do ramo de comércio, prestação de serviços, indústria, etc. Veja na lista a seguir, alguns exemplos de pequenos negócios que podem ser optantes pelo Simples Nacional:
Quais são as empresas que não podem optar pelo SIMPLES Nacional?Existem, no entanto, alguns fatores que impedem determinadas empresas de optarem pelo Simples Nacional. Um deles é o porte, ou seja, empresas de médio ou grande porte não estão incluídas nesta categoria. Na lista a seguir você encontra ainda mais alguns critérios analisados quando se pretende optar por essa forma de recolhimento:
Consulta Simples Nacional Como consultar para saber se minha empresa é Optante pelo Simples nacional?Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil. O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar. Feito isso, será gerado um documento mostrando diversos campos, dentre eles o relacionado ao Simples Nacional. Neste local é possível identificar se a empresa é optante ou não pelo regime. Consulta optante MEIAlém do Simples Nacional, destinado a micro e pequenas empresas, existe o SIMEI, o Simples Nacional destinado a quem é microempreendedor individual. Esse novo regime foi criado para facilitar ainda mais a vida dos empresários com registro MEI, permitindo que o recolhimento dos tributos seja feito em parcelas fixas mensais. Neste caso, os valores são fixos, independente do faturamento (que não pode superar o teto de 81 mil reais por ano). Diferente das outras categorias, como as micro e pequenas empresas, que tem o valor definido de acordo com o faturamento. Assim, essas outras categorias têm recolhimentos mensais flutuantes, que tomam por base a receita referente ao mês em questão. No entanto, a Receita Federal faz, todos os anos, análises de alguns critérios que têm como intuito verificar se a empresa ainda se enquadra no regime SIMEI. Nessas análises são levados em conta o ramo de atividade (que muda com frequência dentro do permitido pela Receita) ou o faturamento, quando supera o limite estabelecido. Passo a passo para consultar se uma empresa é optante pelo Simples NacionalE para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”. Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô. Depois basta selecionar a opção “consultar” e a página será direcionada para o resultado. No campo “situação atual” é possível verificar a permanência neste regime, incluindo a data de ingresso, caso ela ainda faça parte dele. Neste artigo foi possível descobrir informações importantes relacionadas à consulta Simples Nacional, assim como os pré-requisitos para se fazer parte do regime, como realizar as consultas tanto para micro e pequenas empresas, quanto para quem é cadastrado como MEI. Com esses dados em mãos, você consegue obter os detalhes referentes a sua empresa ou, se for um profissional da contabilidade, pesquisar a respeito da situação fiscal de seus clientes. DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: O primeiro passo para contadores Curso sem enrolação, totalmente prático, você vai aprender todos os processos que um contador experiente precisa saber. Aprenda como abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs. Tenha todo o conhecimento sobre Contabilidade, Imposto de Renda e muito mais. Está é uma ótima opção para quem deseja ter todo o conhecimento que um bom contador precisa ter, quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade que com certeza vai impulsionar sua carreira profissional! Por Contabilizei Contabilizei
Qual a diferença de uma empresa optante pelo Simples e não optante?A principal diferença entre uma empresa optante Simples e outra não optante é a forma de tributação. Empresas enquadradas em outros regimes seguem outros critérios para o pagamento de impostos, trabalhando com alíquotas – e faturamentos – mais altos.
Quando a empresa não é optante pelo Simples?De maneira geral não podem aderir a esse regime tributário quem atua com prestação de serviços financeiros, serviços de transporte (com exceção de serviços de transporte fluvial), fabrico de veículos, importação de combustíveis entre outros.
O que é uma empresa optante pelo Simples?A empresa optante pelo Simples Nacional é aquela que usa esse regime para o pagamento de suas obrigações tributárias. O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, e reformulado em 2018, exclusivo para micro e pequenas empresas – incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).
Quem é MEI é optante pelo Simples?Quem é MEI é optante pelo Simples? Parece confuso, mas a resposta é sim! Microempreendedores Individuais são optantes pelo Simples Nacional. O MEI foi instituído e hoje é gerido pelo Comitê do Simples Nacional, inclusive.
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