O que caracteriza uma sala de recursos para os alunos com necessidades educacionais especiais?

Em 2009, ao promulgar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil assumiu um compromisso internacional com a inclusão educacional de pessoas com deficiência. As chamadas salas de recursos multifuncionais são ferramentas fundamentais nesse processo. Mas, afinal, o que são essas estruturas e como elas estão funcionando?

A primeira menção às salas de recursos multifuncionais aconteceu no âmbito do Plano Nacional de Educação, de 2007, que traçava uma série de metas para todos os níveis educacionais e que adotava uma visão sistêmica, derrubando as barreiras entre educação regular e especial, voltada a pessoas com deficiência.

Já o decreto n° 7.611, de 2011, definiu as salas de recursos multifuncionais como “ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para oferta do atendimento educacional especializado”. Sua multifuncionalidade decorre do fato de ser equipada para atender, ao mesmo tempo, pessoas com diversos tipos de deficiência, permitindo um olhar singular para cada aluno, e não um enfoque coletivo para cada tipo de deficiência. Daí ter materiais em Braille ou em Libras, entre outros.

“As salas de recursos multifuncionais têm a lógica de potencializar o ensino dos alunos com deficiência ou com altas habilidades para promover condições de acesso, aprendizagem e participação no ensino regular. Não são um reforço e não substituem as atividades de salas regulares, com as quais devem estar em sintonia. São ambientes com materiais, mobiliários e equipamentos tecnológicos para ofertar o atendimento educacional especializado”, explica Regiane Alves Costa Fayan, líder do Programa Mobilização para Autonomia, da Fundação FEAC.

Os professores do atendimento educacional especializado são fundamentais para se aproveitar ao máximo o potencial das salas de recursos multifuncionais. “Eles têm um papel importante na interlocução com docentes e alunos das salas de aula do ensino comum, e na interface da atuação do professor com a família”, continua Regiane. Em 2018, a FEAC publicou um fascículo especial para dar subsídios aos docentes sobre o atendimento educacional especializado.

Mas, quase 10 anos depois de serem legalmente definidas, a realidade da implantação das salas de recursos multifuncionais ainda enfrenta barreiras. “Na prática, muitas políticas educacionais dos estados ou municípios ainda não têm sala de recursos multifuncionais, ou, quando têm, não são multifuncionais, e sim por tipo de deficiência”, aponta a coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, Luiza Andrade Corrêa.

Barreiras 

Um dos problemas atuais nas salas de recursos multifuncionais é exatamente que elas não são multifuncionais. “Elas deveriam lidar com a singularidade de cada aluno, mas acabam sendo mais focadas em um determinado tipo de deficiência, geralmente visual ou intelectual, reproduzindo uma visão medicalizante, que vê mais o impedimento em si do que as necessidades de aprendizado”, diz Luiza. 

Uma consequência disso é que os concursos públicos para os profissionais que devem atuar nessa sala acabam selecionando pessoas formadas para lidar com um tipo de deficiência, e não para trabalhar a inclusão como um todo. 

“Quando tem atribuição de vaga de professor por tipo de deficiência, fica difícil de trocar para uma prática multifuncional. Além disso, existe pouca disponibilidade de formação para uma abordagem inclusiva mais geral”, continua Luiza. 

Existe ainda uma discrepância entre as políticas inclusivas de municípios, que tendem a ter mais recursos, e de estados. Por isso, como aponta Regiane, da FEAC, “há mais salas de recursos municipais, elas são multifuncionais e a rede acaba atraindo profissionais com melhores salários”. 

Mapeamento de salas 

Em abril, o Instituto Rodrigo Mendes lançou seu Núcleo de Pesquisa e Tecnologias. Dentre os dois estudos já iniciados, um é em parceria com a FEAC e trata justamente das salas de recursos multifuncionais nas escolas estaduais de Campinas. 

“A pesquisa irá olhar qualitativamente para as salas de recursos na rede estadual em Campinas. Vão ser feitos um questionário e entrevistas com professores de salas, diretores e famílias de pessoas com deficiência, e também serão realizadas visitas para ver qual é a real situação dessas salas”, explica Regiane. 

O estudo, que começou em abril e deverá ser concluído em dezembro de 2021, tem como objetivo final “apresentar propostas tanto para melhorar a política de inclusão quanto para melhorar pedagogicamente as salas de recursos multifuncionais”, acrescenta Luiza.

Qual a importância das salas de recursos para a formação dos alunos especiais?

Qual é o objetivo de uma sala de recursos?

Qual a diferença entre uma sala de recursos e uma sala de recursos multifuncionais?

Quais são os recursos pedagógicos utilizados com os alunos de educação especial?