O que quer dizer a palavra procurador?

Saiu na Folha de hoje (3/12/10):

“O ex-procurador da Fazenda Glênio Sabbad Guedes, réu em processo por suspeita de envolvimento no mensalão, foi preso e denunciado à Justiça sob acusação de corromper policiais federais da Delegacia Fazendária no Rio.
A prisão ocorreu na quinta-feira da semana passada, na Operação Halloween, da Polícia Federal, que investigou esquema de corrupção no Núcleo de Operações da Delefaz para atrasar inquéritos contra proprietários de bingos, fabricantes de caça-níqueis e fraudadores de combustíveis.
Segundo o procurador da República Marcelo Freire, o ex-procurador fez pagamentos mensais aos policiais federais Sérgio Retto e Carlos Rodrigues dos Santos para que retardassem o andamento de um inquérito contra ele em 2006. Ele só foi chamado para prestar depoimento no inquérito após três anos.
Agentes do núcleo de inteligência da PF em Brasília flagraram 11 encontros entre um intermediário do ex-procurador, Jorge Alves Ferreira, funcionário da Receita Federal, e os agentes federais.”

Reparem que o texto fala (corretamente) que um ex-procurador da fazenda é réu e um procurador da República é quem o acusa. Mas, afinal, o que é procurador? A palavra ‘procurador’ significa ‘representante’. Quando você assina uma procuração para alguém fazer algo em seu nome, aquela pessoa se torna sua procuradora. Quando você contrata um advogado, ele passa a ser seu procurador para aquela causa.

No âmbito estatal, há vários cargos públicos que começam com o termo ‘procurador’, mas isso não quer dizer que eles sejam sinônimos. Quer dizer apenas que aquele cargo representa o Estado, o governo ou uma entidade do governo.  Mas sem especificar a qual procurador nos referimos, não dá para saber por qual tipo de representação aquela pessoa é responsável.

E quais são os principais cargos de procurador?

Junto aos Ministérios Públicos da União e dos Estados

Procuradores de Justiça são aqueles membros dos Ministérios Públicos estaduais trabalhando na segunda instância (ou seja, é um cargo 'acima' dos promotores de Justiça).

Os procuradores da República são o equivalente aos promotores e procuradores de Justiça, só que no Ministério Público Federal. Uma subdivisão deles é chamada de procuradores do Tribunal de Contas da União, i.e., são membros do Ministério Público Federal que atuam especificamente junto ao TCU (no âmbito do Ministério Público estadual, também temos os procuradores dos tribunais de contas estaduais).

Os outros órgãos do Ministério Público da União (MP Militar, do Trabalho e do DF e Territórios) também têm procuradores (da justiça militar, do trabalho, e do DF e Território, respectivamente). Eles são o equivalente aos procuradores da República, só que no Ministério Público Federal Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios.

Junto à Advocacia Geral da União

Os procuradores federais são aquelas pessoas que representam os interesses jurídicos das entidades federais. Seriam o equivalente dos advogados daquelas entidades da administração pública indireta (procuradores do INSS, do Banco Central, da Caixa Econômica Federal etc).

Eles fazem parte da AGU, mas não se confundem com os advogados da União porque estes defendem os interesses da União (administração pública direta: presidência etc.) e aqueles defendem os interesses dos órgãos da administração pública indireta (Caixa, Banco Central, INSS etc).

Os procuradores da Fazenda também fazem parte da AGU (são subordinados, técnica e juridicamente à AGU), mas estão administrativamente subordinados também à Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda), e cuidam principalmente das causas referentes à dívida ativa da União (ou seja, nas causas em que a União tem a receber. Por exemplo, quando a União tem a receber um crédito tributário que o contribuinte deixou de pagar).

Junto aos governos estaduais e municipais

O equivalente à AGU, nas esferas estaduais e municipais, é chamado de procuradorias estaduais e municipais, e seus membros - responsáveis pela defesa dos interesses jurídicos das entidades ligadas aos governos estaduais e municipais - são chamados, respectivamente, procuradores estaduais e procuradores municipais.

1.3.4 - AGU, Defensoria Pública, Procuradoria-geral da Fazenda e Procuradorias estaduais

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