Onde é foz do iguaçu

Apresentação das caracteristicas do município e de seu desenvolvimento

A cidade de Foz do Iguaçu está localizada ao sul do Brasil, possuindo um total de 250.918 habitantes (2010) distribuídos sobre um território de 5.579 Km2. Ela está situada em região fronteiriça com a Argentina e o Paraguai, constituindo o quinto maior município do Estado do Paraná e o décimo segundo de toda Região Sul do país (mapa 1).

Entre 1970 e 1980, houve uma expansão demográfica (aumento de 100.000 habitantes), econômica e comercial, em razão da chegada de um grande número de trabalhadores, (cerca de 40.000), para a construção da maior barragem do mundo, a Usina Hidrelétrica de Itaipu (14.000 Megawatts). Os trabalhadores migrantes eram, em sua maioria, homens sem família. Entre os anos de 1980 e 1990, a atividade comercial desta região transfronteiriça, em especial com o Paraguai, onde se encontra um tipo de zona franca, foi o impulso principal da atividade econômica local. Entretanto, a vocação turística de Foz do Iguaçu foi se desenvolvendo aos poucos em virtude de suas quedas d’água, as maiores do mundo. As quedas d’água das “Cataratas do Rio Iguaçu”, no Parque Nacional, e da Itaipu Binacional, barragem hidroelétrica, são atualmente percebidas como atrações turísticas. No entanto, a partir de 1995, a atividade comercial fronteiriça enfrenta uma queda significativa, agravando assim o desemprego e a pobreza em Foz do Iguaçu (apesar possuir um PIB de 850 milhões de reais, o equivalente a 450 milhões de dólares canadenses, há 56 favelas na cidade). Sendo assim, a cidade sofreu um aumento das atividades ilícitas e de contrabando. Entre 1980 e 2005, a população continuou a aumentar: ela dobrou, passando de 136.320 habitantes a 279.620 habitantes, o que representa hoje um grande desafio.

Uma das características deste território consiste na coabitação de um grande número de etnias, sessenta e cinco, incluindo aquelas de outros países. Disto resulta uma falta de sentimento de identidade e de pertinência territorial, que se explica pelo fato da imigração e migração por razões econômicas. Existiria assim pouca sensibilidade quanto às problemáticas sociais e ambientais na comunidade.

Mapa 1 – Localização de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil

Apresentação do projecto de Foz do Iguaçu

A idéia desta página eletrônica sobre o caso brasileiro da A21L de Foz do Iguaçu surgiu em decorrência da visita da professora Christiane Gagnon da Universidade do Quebec em Chicoutimi (Université du Québec à Chicoutimi – UQAC), no outono de 2006. Esta entrevista foi orientada a este município, o qual é considerado como o mais avançado na implantação da A21L no Estado do Paraná. Quatro entrevistas foram realizadas ao longo de sua estadia, sendo a do dia 21 de outubro, com os responsáveis do processo da Agenda 21 na cidade de Foz do Iguaçu, que inspirou o presente conteúdo.

No Brasil, a Agenda 21 (A21) faz parte de uma política pública nacional. Existe uma A21 nacional brasileira bem definida, uma A21 para cada Estado e cento e cinqüenta e três Agendas locais do século 21 (A21L) distribuídas em cinco grandes regiões. Cabe ressaltar que estas Agendas locais do século 21 estão reagrupadas em uma rede nacional a fim de possibilitar um intercâmbio entre as mesmas sobre as práticas, os instrumentos, as dificuldades e sua formação. A A21L do Estado do Paraná é muito bem desenvolvida e recursos são destinados com o objetivo de apoiar e de promover notadamente as A21L na escala das coletividades territoriais. Ao final de 2005, Foz do Iguaçu, um dos grandes municípios deste Estado do sul, deu início a um processo de A21L. Considerando a) sua vocação turística e ecoturística, b) sua situação geográfica fronteiriça e os problemas que dela decorrem, c) assim como a presença de vários municípios vizinhos ao lago que constitui o reservatório que alimenta a barragem de Itaipu, a A21L foi percebida como uma iniciativa que poderia estimular o desenvolvimento local e melhorar as condições de vida. Sendo assim, o processo da A21L iniciou-se por meio de um decreto, em 24 de outubro de 2003.

O município de Foz do Iguaçu possui duzentos e oitenta e quatro bairros e doze regiões sociopolíticas administrativas. Ele possui um plano diretor em revisão (2006). A fim de facilitar o trabalho da Secretaria executiva da A21L, o território foi dividido em cinco regiões:

• Porto Meira ;
• Três Lagoas ;
• Morumbi ;
• Vila ;
• Centro.

Cada uma dessas regiões possui diversos bairros. Para a implantação da A21L, foi previsto inicialmente que toda coletividade fosse mobilizada por etapa e por região: para cada região, uma pré-conferência e, ao final, uma conferência municipal definindo o plano de ação da A21L. Este procedimento segue o modelo nacional.

© Christiane Gagnon, 2007

Motivação e iniciativas

OS PROJETOS DE PROTEÇÃO DA MATA CILIAR OU DA FLORESTA RIPÁRIA EM FOZ DO IGUAÇU
A Mata Ciliar ou da Floresta Ripária é uma formação vegetal que se encontra ao longo dos cursos d’água e cuja presença está associada a condições físico-químicas, como uma umidade do solo mais elevada. A proteção da Mata Ciliar é uma iniciativa de reflorestamento, ao longo dos rios, lagos, córregos, ravinas e nascentes. O objetivo é de proteger as nascentes e os cursos d’água, assim como a fauna aquática, evitando a erosão e a poluição das margens, uma vez que a floresta age como um filtro de agentes poluentes. As Florestas Ripárias são hoje preservadas em virtude da criação do Código Florestal, por meio da Lei Federal nº 4.771 de 1965.

Este ecossistema é de grande importância para a gestão ambiental: ele contribui para a qualidade dos recursos hídricos; ele funciona como um corredor úmido entre os setores agrícolas; ele favorece a proteção da fauna selvagem. Existem projetos governamentais que visam à recuperação da Mata Ciliar que se constituem de quatro componentes:

· Gestão compartilhada;
· Assistência técnica e qualificação;
· Encorajamento;
· Controle e monitoramento.

Apesar de certa demanda da sociedade civil organizada em relação à A21L no Brasil, esta iniciativa partiu do governo central nacional que encoraja os municípios a legiferar sobre este assunto; Brasília também incentivou fortemente as instituições de ensino superior, a saber, as universidades, a apoiar, com seus meios, a implantação das A21L.

Sendo assim, o município urbano de Foz do Iguaçu decretou, em 2003, um programa A21L. Entretanto, a mobilização para tal fim não foi de fácil realização. Embora as comunidades dos bairros tenham se mobilizado regularmente para reivindicar melhorias em relação a sua qualidade de vida, tal como a proteção da Mata Ciliar ou Floresta Ripária, a A21L continua sendo um assunto novo e pouco conhecido. Atualmente, ela pode ser associada a uma política pública do tipo top down, ou seja, “de cima para baixo”, e não a uma mobilização cidadã.

Por exemplo, em Foz do Iguaçu, a criação de um comitê A21L para o Fórum, realizada em outubro de 2005, foi feita a partir de convites enviados, por correio ou telefone, a todas as secretarias da Prefeitura, para que elas nomeassem assim dois membros que as representassem. A coordenação do Fórum A21L estava sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente da cidade.

Em março de 2006, ou seja, 6 meses mais tarde, se deu a realização do primeiro Fórum A21L. Aproximadamente 100 pessoas participaram do evento: representantes de grupos sociais, secretários da Prefeitura, organismos não-governamentais (ONGs), universidades, escolas, institutos e empresas. A Secretaria do Meio Ambiente convidou toda comunidade, por meio de cartazes, visitas de porta em porta, correio e media. Os parceiros institucionais foram as ONGs ambientalistas, como a ECOLOGUS, a Associação de Defesa e de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu (ADEAFI) e a VIDA AZUL, a Associação Comercial de Foz do Iguaçu (ACIFI), as Faculdades da Universidade particular do Oeste do Paraná (UNIOESTE), assim como a Itaipu Binacional (companhia de eletricidade). Entretanto, foi o setor ambiental o mais representado do ponto de vista qualitativo. Por fim, um Decreto Municipal estabeleceu oficialmente a composição do Fórum A21L em junho de 2006.

Estrutura do trabalho

O ponto de partida da A21L se deu de maneira legal em 2003 por meio da difusão de uma intenção política clara. Foi a Secretaria do Meio Ambiente, mais precisamente a equipe de educação ambiental da cidade, a responsável que assumiu a logística. No entanto, foi preciso esperar até 2006, para que os trabalhos iniciassem com a realização do Fórum. Uma Secretaria Executiva é então criada, sendo composta de representantes da Prefeitura, de um conselheiro municipal e de cinco representantes da sociedade civil, a saber: as ONGs, as universidades e as escolas públicas.

A função da Secretaria Executiva é de transmitir as informações a uma centena de participantes do Fórum, a fim de dinamizar a comunicação, de planejar as ações, as reuniões e de transmitir as informações necessárias aos trabalhos dos subgrupos (ver o item seguinte). A Secretaria Executiva trabalha em parceria com outras Secretarias Municipais, dentre as quais a Rio +15 e a Eco-Foz 2007, que possuem também a A21L em sua mira. Entretanto, elas não possuem um orçamento específico para este novo programa. A regulamentação interna (estatutos e regulamentos) prevê uma mudança na coordenação da A21L a cada dois anos.

Sequência de trabalho e abordagens de mobilização

No Fórum de 6 de março de 2006, toda a sociedade civil foi convidada a participar de um encontro para identificação das problemáticas de desenvolvimento sustentável (DS) e a formar subgrupos de trabalho. Uma das formas utilizadas para informar a comunidade acerca desta atividade foi por intermédio das escolas: os estudantes levaram convites aos seus pais. Em seguida, os convites e folders foram deixados em lojas comerciais a fim de convidar as pessoas a participar. Este trabalho de animação social foi realizado pelos funcionários públicos da cidade, mas também por voluntários em colaboração com os parceiros institucionais. Cinco temas foram escolhidos para formar os subgrupos de trabalho:

• turismo sustentável ;
• agricultura sustentável ;
• gestão dos recursos naturais ;
• redução das igualdades sociais ;
• cidades sustentáveis e infraestruturas.

Estes temas foram escolhidos como sendo os mais pertinentes, dada a problemática de DS deste território e de suas características, particularmente a pobreza, o crescimento rápido da população devido principalmente à construção de um mega projeto industrial e/ou do comércio com o Paraguai, e a falta de informação da população. Estes temas deveriam servir de base para discussão, em cada bairro nas pré-conferências, mas até o momento, uma só pré-conferência foi realizada, a do bairro de Três Lagoas, no final de 2006.

Finalmente, como a participação obtida foi bem abaixo das expectativas, a Secretaria Executiva modificou seu modo de trabalhar. Num primeiro momento, a equipe de coordenação redigiu um diagnóstico das ações positivas do município a fim de apresentá-lo à comunidade, sempre ouvindo a população. O diagnóstico evidencia mais os elementos positivos existentes nos projetos atuais e menos os aspectos negativos. Por exemplo, para o tema agricultura sustentável, o representante da Secretaria Municipal encarregado incluiu os dados e em seguida o grupo de trabalho formulou as proposições para que a administração pública melhore o setor.

Num segundo momento, cada grupo de trabalho temático expôs a problemática específica. Para a pré-conferência, as inscrições quanto aos diversos assuntos foram feitas com antecedência de acordo com um número determinado de participantes. Por exemplo, para o grupo sobre a agricultura sustentável, os participantes respondiam às seguintes questões:

• o que o bairro realizou de positivo sobre a agricultura? ;
• o que pode ser melhorado? ;
• de que maneira?

As sugestões da população, assim como os obstáculos à sua realização, foram identificados no documento final. Assim, a abordagem foi repensada a fim de trabalhar primeiramente a qualificação dos participantes do Fórum A21L e dos grupos de trabalho, os quais compreenderam em torno de 120 pessoas. Está previsto um retorno à comunidade em 2007, por meio de pré-conferências, mas somente para cinco regiões identificadas dentro do perímetro do território municipal (ver item precedente). Na conferência final, os delegados do Fórum analisarão as recomendações das pré-conferências e homologarão o plano de ação A21L.

Resultados, difficuldades e desafios

Nesta fase do processo de implantação da A21L na cidade brasileira de Foz do Iguaçu, nós notamos certo número de resultados positivos, mas também dificuldades e enganos. Até o momento, não há plano de ação, pois o processo encontra-se em fase inicial.

Em relação aos resultados positivos, embora a vontade política não seja ainda muito afirmada e os representantes políticos designados para o trabalho não se demonstrem tão presentes, o plano Plurianual da cidade e o orçamento municipal de 2007 preveem recursos financeiros para apoiar o processo. Outro aspecto positivo diz respeito à concertação: houve união nos esforços institucionais, trabalho coletivo, assim como o estabelecimento de ligações mais próximas com o município. Com a criação recente de cinco grupos temáticos de trabalho, uma maior participação, e mesmo uma maior adesão das pessoas ao processo, ocorreu. Ao final, nos encontros de trabalho, os grupos temáticos desenvolveram competências a fim de interagir com os cidadãos e os funcionários da cidade.

© Christiane Gagnon, 2007

Com relação às dificuldades encontradas até o momento, a inércia política é o obstáculo maior: os representantes políticos não sabem qual será a contribuição de uma A21L ao desenvolvimento local e regional. Consequentemente, eles não estão convencidos de sua utilidade. Entre 2003, ano em que a Lei Municipal criou a A21L, e o final de 2005, não aconteceu praticamente nada! Isto causou uma desmotivação tanto entre os funcionários municipais quanto entre os participantes e as pessoas interessadas no processo. Quando o decreto foi assinado pelo prefeito e os dirigentes políticos foram identificados, o grupo se reestruturou novamente. Como novas pessoas se integraram, foi necessário renovar a informação e a formação, o que comprometeu a eficácia dos grupos de trabalho e o avanço do processo.

A falta de participação cidadã, nos dois primeiros convites abertos, e a falta de representantes institucionais, constituíram obstáculos ao sucesso da A21L. Além disso, como não há recursos financeiros para a A21L, contar somente com o trabalho dos voluntários para fazer avançar um processo global e complexo torna-se um equívoco sério. Assim, mesmo se, a princípio, um montante específico está previsto no orçamento de 2007 (dado recolhido em entrevista com o prefeito), apoiará ele de maneira concreta o trabalho dos voluntários? Sem qualquer recurso material adicional, torna-se difícil aos funcionários e aos cidadãos de dar prosseguimento com sucesso a A21L numa cidade de grande importância como Foz do Iguaçu.

Outra dificuldade concerne à avaliação e o acompanhamento. Nos grupos de trabalho, não há iniciativa neste sentido e uma formação em relação ao tema parece ser desejada. Os entrevistados, no contexto da redação desta página, afirmam não ter informações suficientes para participar ativamente e de maneira qualificada à construção da A21L. Eles dizem não conhecer o processo de forma geral e as próximas etapas previstas, mesmo sendo eles difusores “da boa nova”, devendo agir como agentes multiplicadores junto à população em geral. Da mesma forma, as ONGs e as instituições não iniciaram uma reflexão ou os trabalhos que concernem à A21L, pois, no momento, ainda restam muitas questões e interrogações.

Enfim, a falta de informação e de interesse em relação à A21L criou diversas incertezas quanto ao desenvolvimento e à materialização desta política pública, apoiada pelo Governo Federal e Estadual. Esta é a razão pela qual a informação proveniente das experiências de A21L de outras cidades brasileiras e de outros países, parece ser muito bem vinda.

Como citar este texto?

DE CERQUEIRA VIOLANTE, A. et C., GAGNON. (2007). « A agenda local do século 21 de Foz do Iguaçu. Uma ação inicial proveniente de uma Política Nacional ». Dans GAGNON, C. (Éd), Guide québécois pour des Agendas 21e siècle locaux : applications territoriales de développement durable viable, [En ligne] http://demarchesterritorialesdedeveloppementdurable.org/21742_fr.html (consultados dia, mês, ano).

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Dernière modification: 6 septembre 2013

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