Quais as principais medidas da política neoliberal dos anos 1980?

Introdução

• 1 As políticas econômicas neoliberais foram reformas institucionais implementadas na América Latina e (...)
• 2 Esta investigação é parte de uma pesquisa que resultou em minha tese de doutorado em Ciência Políti (...)

1Adécadade1990 naAméricaLatina,comseusrecém(re) estabelecidosregimesdemocráticos,foimarcadapela implementaçãoeconsolidaçãodepolíticas econômicas neoliberais1. Essas políticas foram justificadas como mecanismo de combate à criseeconômicadosanos 19802. Argumenta-se que essas reformas causaram,entreoutras consequências,oaumentododesemprego/subempregoe dapobreza naregião;quese visibilizarampelaextensãoeintensidade. Nesta perspectiva, o objetivo desse estudo é verificar, através de estatísticas descritiva e inferencial, pelo modelo de regressão, a relação entre a implementação de reformas econômicas e o aumento do desemprego e da pobreza no decênio de 1990 na América Latina, observando a força, a significância e o quanto o aumento das reformas impactou no crescimento de desempregados e pobres na região.

As bases teóricas: trabalho e pobreza

2A pesquisa fundamenta-se em duas categorias analíticas: trabalho e pobreza. No que se refere ao trabalho, a discussão perpassa pelo debate acerca de suas transformações no final do século XX. Nestaperspectiva,Robert Castel(1998)chamaaatençãoparaaameaçadefraturasocialocasionada peloprocessodeglobalizaçãoepelas políticaseconômicasneoliberais, através de uma “desmontagem” no sistemadeproteções,desestabilizandoasociedade salarial,construídaesolidificadanodecorrerdoséculoXX. Na sociedadesalarial, analisada porCastel (2010), amaioriadossujeitossociaistem suainserçãosocialrelacionadaaolugar queocupanoespaçodotrabalho, nãoseresumindoàrenda,mas tambémseustatus,suaproteção eidentidade.Afragmentaçãodessasociedade, para o referido autor,éagrandequestão socialnaatualidade,porquenãoéapenasofimdoplenoemprego, étambémoaumentodainstabilidade doempregoeoreaparecimentode “trabalhadoressemtrabalho”. ParaCastel(2010), estemomentocaracteriza-seemtrêsimportanteseinquietantesquestõessociais:1)a desestabilizaçãodosestáveis;2)ainstalação daprecarização,comoumadasrespostas sociaisàexigênciadeflexibilidade,alternandoperíodosdeatividades,dedesemprego,de trabalhotemporário,inatividadeeajudasocial;e3)aexistênciadepessoas quepoderiamserchamadasdesobrantes, quenãosãointegradasnasociedade etalveztambémnãosejamporqueforaminvalidadaspelanovaconjunturaeconômica esocial.Nessecenário,odesemprego, conformeoautor, foi amanifestaçãomais visíveleoriscosocialmais gravenadinâmicadessaspolíticaseconômicas; poisteveumefeitodesestabilizadore dessocializante.

3Asociedadesalarialde Castelque começou a se fragmentarno final dos anos 1970, com mais intensidade entre as décadas de 1980 e 1990, foi adospaísesavançados,comsuasproteções eassalariamentouniversal.Empaísesem desenvolvimento,comoosdaAméricaLatina, aperversidadedastransformações foi aindamaior, poissedeunumasociedadefrágil,ondeaindanãoestavamgarantidasproteções sociaisatodos.Porisso,as políticasneoliberaisquandonãodesempregaramos trabalhadores,precarizaramaindamaisotrabalho.

4Numaperspectivadeanálisesemelhante à de RobertCastel,RicardoAntuneseGiovanni Alves(2004)observaramquenaAmérica Latinaoneoliberalismoeareestruturação produtivadaeradaacumulaçãoflexível, dotadadefortecaráterdestrutivo,acarretou, entretantosaspectosnefastos,ummonumental desempregoeumaenormeprecarizaçãodo trabalho.Deacordocomosautores, “essalógicadosistemaprodutorde mercadoriasvemconvertendoaconcorrênciae abuscadaprodutividadenumprocesso destrutivoquetemgeradoumaimensa sociedadedosexcluídosedos precarizados”.(Antunes e Alves,2004, p.36)

5ParaAntunes e Alves (2004), essasmudançasnocapitalismocontemporâneosãodeintensadestrutividade,porque eliminam aforçahumanaquetrabalha,destroçam osdireitossociais,brutalizamenormescontingentes dehomensemulheresquevivem dotrabalho,tornampredatóriaarelação produção-naturezacriandooque Antunes chamou de “monumentalsociedadedodescartável”.Énesse sentidoque,conformeAntunes e Alves,desregulamentação, flexibilizaçãoeterceirizaçãosãoexpressõesdeumalógicasocietalondeocapital temumpoderimensoea forçahumanadetrabalhosócontaenquantoparcelaparaareproduçãodeste mesmocapital.

6Trêsmovimentosreordenaramo mercadodetrabalho neste período estudado.Aglobalização causouodeslocamentoespacialdoemprego, afinanceirizaçãodiminuiuaquantidadede empregodevidoaoencolhimentodabase produtivaeareestruturaçãoprodutivaacarretouumnovomercadodetrabalho – segmentado eprecário.ParaDavidHarvey(1992), estenovomercadosurgiucomoresultado doqueelechamoudeacumulação flexível.

7Omercadodetrabalho informal,queéoespaçohistóricodotrabalhonaAméricaLatina,expandiu-se nos anos 1990 comoresultadodastransformaçõescapitalistas,adequando-se paracaptarasnovassituaçõesdotrabalhonaregião.Conformeasobservações deRogérioSilva(2003),ocircuito tradicionaldainformalidade,associadoatrabalhadores menosqualificados,combaixasrendae produtividade,esticou-separacomportarosex-assalariados, expulsosdomercadoformaloujovens recém-ingressosnapopulaçãoeconomicamenteativa.

8ParaMariaCristinaCacciamalli(2000),na dimensãodomercado,oprocessodeinformalidadenaAméricaLatinarevelou-sepor meiodadestruição,adaptaçãoeredefinição deumconjuntodeinstituições,regras enormasenvolvendoasrelaçõesentre asempresasparaorganizaraprodução esuadistribuição,osprocessosde produçãodotrabalho,asformasde inserçãonotrabalho,asrelaçõesde trabalhoeosconteúdosdessasocupações. Ainda, conformeCacciamalli,estascaracterísticasprovocaramdois fenômenos:1)areorganizaçãodotrabalho assalariadoeconsequenteaumentodavulnerabilidade nassituaçõesdetrabalhoe2) aumentodoempregoporcontaprópria eestratégiasdesobrevivência,associadasao setorinformal,geralmenteematividadesde baixaprodutividade,oquerevelauma precarizaçãodotrabalho.

• 3 Privação ou negação do Estado em aplicar leis e ministrar a justiça.

9Nestecontexto detransformaçõesdomundodotrabalho, provocadaspelaspolíticaseconômicasneoliberais,houve umaumentosubstancialdonúmerode pobres. Nas observações de Sônia Leguizamón (2005), estas políticasrepresentaramumanova fasedapobrezanaAméricaLatina. A autora apontaalgumascausasdessapobrezamassiva queacarretarammudançasnomundodo trabalho:1)aimpossibilidadedegerar ingressospelaviadacondiçãoassalariada formalanteocrescenteusodo capitalintensivonaproduçãoenos processosdedesjurisdição3das relaçõesdetrabalho;2)areformadomercadodetrabalho,aflexibilização trabalhista,aseguridadesocial;3)a impossibilidadedeacessoaoutrosmeios desubsistênciaparagerarmeiospara areproduçãodavida;4)a reformadosregimesdeestadode bem-estare5)novasformasde discriminaçãoétnico-cultural.

10Nestesentido é que Sônia Leguizamón chamaaatençãoparaofato dequeapobreza deve ser analisadacomo umaconstruçãosocial,produtoderelações sociais. E, aomesmotempoemqueéproduzidapordeterminadasrelações,também reproduzdeterminadosfenômenossociaiscomoo desemprego,osubemprego,aprecariedadedo trabalhoedavida,retroalimentandoeste círculovicioso. Partindodaconcepçãodeque apobreza “[...]é,sobretudo,umarelação entrepessoas,umestadosociale,comotal,éuminventoda civilização”,(Sahlins,1977apudGutiérrez,2007, p. 23),compreende-sequeaspolíticasneoliberais produziramereproduzirammaispobrezadurante asuaimplementaçãonaAméricaLatina, nadécadade1990.

11A pobrezaenquanto produçãosocialvaimuitoalémdaescassezderendamonetária.Elaabrange múltiplasdimensõeseestá,consequentemente,condicionada aomododeprodução,acumulaçãoedistribuiçãodocapital,dosrecursose desuaescassez. Nesse sentido,pobrezaé umaconstrução.Umfenômenoqueganhou visibilidadenosanos1990devidoà intensidadeeperversidadedasituaçãoem queseencontravammilhõesdepessoas nomundointeiro,inclusivenaAmérica Latina. Porém éumfenômenoantigoque ganhounovasformas, como oempobrecimentodosquenãoerampobresea recomposiçãosocialdosvínculossociais – fragmentação esegmentação,jáabordadosnasideias deRobertCastel.

12Emseusestudos sobreproduçãoereproduçãodapobreza, SôniaLeguizamón(2005)argumentaqueos fatoreseconômicosnocapitalismosãofundamentais paraseentenderestefenômeno.Conforme aautora,atensãoentrea lógicadocapital,obem-estare adialéticadosinteressescontraditóriosentreocapitaleotrabalhoexplicam grande parte da produçãodapobrezamassiva.Alémdesses processos,paraLeguizamón,estãotambémos sistemasdiscursivoscomovisõesdemundo quenaturalizamasrelaçõessociais,econômicaseculturais.

13O conceito de pobreza utilizado por Leguizamón refuta ateseliberal dequeestasituaçãofazparte doprocessodereestruturaçãoemodernização deumasociedade.Umconceitoquevaideencontroaomodocomo osorganismosinternacionaiseosEstados justificamestefenômenoetentamminimizá-lo controlando-oatravésdemedidasquantitativas, mensuradas pela rendaenecessidades mais básicas.

14Na década de 1990 a pobreza tornou-se um grande problema, quando ultrapassou asfronteirasdocontrolesocialna medidaemqueaspolíticasneoliberais foramsendoimplementadas. Por esta razão, Estado e organismos internacionais tomaram medidas paraconterosmaispobresentreospobres ecamuflar,emnúmeros,asituaçãorealdasconsequênciasneoliberais.Nocomeço dadécadade1990oBanco Mundialinstituiualinhadepobreza paramedir a quantidade de pobres nomundo. Na concepção dessa instituição era pobrequemrecebiaatédoisdólares pordia,eindigentequemse mantinhacomumdólar.

15Ainda na metadedosanos1990essamedida foi criticada e passou a ser complementadapelaideiadasnecessidadesbásicas, comoalimentação,educaçãoesaúde. E a concepção de necessidades básicas tornou-se umcolchãoamortecedorparaasreformas estruturaisqueoBancoMundialeoFundo Monetário Internacional (FMI)estavampromovendonospaíses subdesenvolvidos.(Leguizamón,2005, p. 251).

16Apartirda dimensãodenecessidadesbásicas,oPrograma dasNaçõesUnidasparaoDesenvolvimento (PNUD)lançoutambémnadécadade1990oconceitodedesenvolvimentohumano, partindo daconcepçãodequeparamedir odesenvolvimentodapopulaçãosedeve consideraralémdadimensãoeconômica,características sociais,culturaisepolíticasqueinfluenciassem naqualidadedevidadoscidadãos. Desse modo, a pobreza passou a ser interpretada multidimensionalmentee,nessacompreensão,os programasfocalizadosdeassistênciasemergenciale básicaaospobrescomeçaramaentrar emvigor. Dessa forma, organizava-se o sistemadiscursivodo “desenvolvimentohumano”,promovidopeloBancoMundial.Esteorganismointernacional, conforme Leguizamón,exime omercadodequalquertipode regulaçãoe ratificaqueosquenão conseguiramobtersucessodevementãoquerer ereceberapenasajudaparaas necessidadesbásicas.

17OsestudosdeSônia Leguizamón(2005)evidenciam uma posturacríticaa essavertenteatravésdeumaanálise dosdiscursosminimalistasdereduçãoda pobrezaque,naverdade,reproduzema desigualdade,eestratificamaindamaisas pessoas.ParaLeguizamón,essesdiscursosminimalistas sobreareduçãodapobreza,via desenvolvimentohumano,nãopromovempolíticas redistributivas.Baseiam-senoataqueàpobrezaatravésdepolíticasfocalizadas,compensatórias,por meiodaprovisãodemínimosbiológicos paraasobrevivência.Conformeaautora, criou-seumanovaartedegovernaresseproblema,que ela chamoudefocopolítica, promovidapororganismosinternacionaisnosanos1990.

18É nessa direção que Majid Rahnema (2005)classificaapobreza atual de pobrezamodernizada, geradadepoisdaRevoluçãoIndustrial, rompendocomasformaspréviasdofenômeno, pois se estabelecem necessidades pessoais que os indivíduos têm dificuldades materiais de satisfazê-las. E que, segundo o autor, é uma corrida sem fim, uma situação que torna as pessoas dependentes do mercado e das necessidades que o mesmo segue criando. É nesse sentido que Rahnema afirma que opoder discursivodasgrandesinstituiçõesreestruturaa vidadospobres e osdespotencializanamedidaemqueoaparatodiscursivodo desenvolvimentoesuaspráticasdefinemsuas vidas pelo que podem ou não consumir.

19A pobrezamodernizada,categorizadapor Rahnema,éoresultadodeum sistemadiscursivo.Eéconstantementereproduzida por ‘perpetuadores’,deacordocom ElseOyen(2002).Ouseja,por pessoas,instituições,situaçõesquediretaou indiretamentecontribuemparaa manutenção dofenômeno. Aidentificaçãodessesagentesganhouimportância nosestudossobreaproduçãoda pobreza,namedidaemquese observaqueessaproduçãofoiresultado daaçãodealguém,dealgum grupoouinstituição,oumesmodesastre natural.

20Alémdisso,apobrezatem umcomponenteque,senãoperpetuaopobrenomundodospobres,dificultaamobilidadesocial:aexclusão.Ser pobreéestarexclusoouincluso precariamentenasdiversasesferasdavida social. E essaexclusão, como apontaAtkinsone Hillo(apudNarayan,2000), é um processo dinâmico, visto que os indivíduos são excluídos não apenas pela privação de trabalho ou renda, mas também devido à falta de perspectivas de futuro e a preconceitos de cor, etnia, gênero, etc.

21A dinamicidade do processo de exclusão significa estar à margem das formas econômica, política e cultural de inserção na sociedade. Pois a exclusão econômica implica não inserção no mercado de trabalho, dificultando o acesso à propriedade, capital, educação, capacitação profissional. A exclusão política funda-se na dificuldade encontrada pelos segmentos pobres da população em manter uma organização mínima que lhes permita participar da tomada de decisões que afetam as suas condições de vida. E a exclusão cultural é a inexistência, precariedade ou ruptura das relações sociais primárias impedindo a geração ou preservação desses laços (OIT/ PNUD / IIEL apud Arriagada, 2000).

22Nesse sentido é que Castells(1999)chamaaatençãoparao fatodequeaperdapor estarexclusosocialmenteémuitomais doqueadorendimento. Ouseja, aperversidadedesseprocessonãose resumeapenas à privaçãodetrabalhoou renda. Elimina,marginaliza ouimpossibilitaaentradanas formasdeparticipaçãodasváriasesferas dasociedade.Porém,éaprivaçãodotrabalhoousuaprecariedadeque primeirosematerializaemexclusãosocial, desigualdadeepobreza.Ocomportamentodo mercadodetrabalho e a extensão e intensidade da pobreza, no decênio de1990, evidenciam essa dinamicidade da exclusão naregiãolatino-americana.

Resultados e Discussão

A estatística descrevendo a realidade: trabalho e pobrezanadécadade1990

23Como jáapontadoporRobertCastel(1998), éodesempregoamanifestaçãomaisvisíveldesseprocessodeacumulaçãocapitalista dofinaldoséculoXX,acompanhadopormaisduascaracterísticasdotrabalho, ainformalizaçãoeaprecarização.Foi, pois,nadécadade1990que, naAméricaLatina,estamanifestaçãovisibilizou-se comtamanhaintensidade,sendoacompanhadapelaexpansãodosetorinformaleda baixaqualidadedotrabalho.ParaMaria CristinaCacciamalieMariadeFátima Silva(2003),essatransformaçãonomercado detrabalhorefletiaosefeitosperversos daopçãopolíticaneoliberal,expressadapelas maiorestaxasdedesemprego,delonga ecurtaduração,pelainsegurançanas relaçõesdetrabalho,pelorebaixamentosalarialepeloprocessodeinformalização.A médiadataxadedesempregoabertonaAméricaLatinaduranteadécada de1990foide8,7%,com oscilaçõesparacimaeparabaixodurantetodoodecênio, como aponta o gráfico 1.

Gráfico 1: Taxa de desemprego aberto na América Latina/ 1990-1999

Fonte: Elaboraçãoprópria apartirdedadosdoPanorama Laboral/OIT2000.

24O crescimento da taxa de desemprego, ainda que com algumas quedas durante o decênio, evidencia a pressão das reformas econômicas, impactando diretamente no mercado de trabalho. Ao final dos anos 1990 quase 11% dos trabalhadores latino-americanos estavam desempregados.

25E foram os grupos de renda mais baixa que sentiram os efeitos das reformas neoliberais com mais intensidade.Observandoataxade desempregoentreosestratosderenda dapopulaçãolatino-americana,porquintis,podemos identificarqueentreosmaispobres houvemaiortaxadedesempregodurante dodecêniode1990,comoapresenta o gráfico 2.

Gráfico 2: Taxa de desemprego por quintil de renda na América Latina/ 1990-1999

Fonte:Elaboraçãoprópriaapartirde dadosdoPanoramaLaboral/OIT2000.

26Os dadossãomaisumaevidênciada grandedesigualdadeentrericosepobres naAméricaLatina,mastambémumademonstraçãodequeasconsequênciasdas políticasneoliberais, atingiram, em graus variados, todos os estratos de renda.Aofinal dadécada de 1990astaxasdedesemprego nosestratospraticamenteduplicaramemrelaçãoaocomeçodo decênio estudado, como pode ser observado no gráfico 2. Mas ainda o peso maior recaiu sobre a população mais pobre. Aporcentagemde desempregadosnoprimeiroquintilchegoua 24,6%.Nosegundoquintilessataxa duplicou,ouseja,18,1%daspessoas quecompunhamesteestratoderenda estavamdesempregadas.Noterceiroquintil14,6% daspessoasestavamsememprego.No quartoquintilregistrou-seumataxade 13%dedesempregadose,porfim, noquintoquintilataxade desempregoquasetriplicou(11,5%).

27Ocrescimentododesempregopodeserobservadotambém nadiferençaentreataxade participaçãoedeocupaçãoda População Economicamente Ativa (PEA) em1990e1999, confirmando queo crescimentodomercadodetrabalhofoi insuficienteparaabsorverapopulaçãoapta atrabalhar.Em1990,55,6%da populaçãonaAméricaLatinaparticipavada PEA.Em1999jáeram59,4%, aopassoqueataxade ocupadossemantevepraticamenteinalteradaentre ocomeçoeofimdo decênio,permanecendoemcercade50%. Edessesocupados,amaioriase encontravanosetorinformal.

28No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) diferencia o setor formal do informal pela organização da produção e não pela ilegalidade. O setor formal da economia é então o locus de acumulação de capital e de grandes inovações de caráter tecnológico, onde se tem a figura do trabalhador padrão: o assalariado com carteira assinada e proteção social. Já o setor informal se divide em dois grandes grupos. 1) formas de organização mercantis simples sem assalariamento permanente: trabalhadores por conta própria subordinados, os pequenos vendedores de serviços, as empresas familiares e o serviço doméstico. Ainda dentro dessa forma de inserção no mercado informal, é importante ressaltar que no interior da categoria vendedores de serviços estariam os indivíduos autônomos, como os engraxates, biscateiros, vendedores ambulantes/camelôs que, ao contrário dos trabalhadores por conta própria subordinados, não estão submetidos a um só capital e não dispõem em geral de bons equipamentos de trabalho e nem de reserva de mercado. 2) quase empresas capitalistas: utilizam trabalho assalariado de forma permanente, mas não se enquadram como empresas tipicamente capitalistas porque seus proprietários participam da execução das atividades de produção e também por não ser a taxa de lucro a variável mais importante de seu funcionamento. Neste grupo há empresas com equipamentos e instalações próprios e estão em atividades em que há facilidade de entrada no mercado. Nas atividades informais estão ocupados tanto trabalhadores com habilidades e qualificação quanto trabalhadores desqualificados com renda muito baixa para o padrão social mínimo de vida.

29Deacordocomrelatório da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL, 2000),decada 20milhõesdeempregoscriadosnadécadade1990,18milhõescorrespondiam aosetorinformal.Dentrodestesetor, eramasmicroempresasasquemaisempregavam.OsdadosdeKleineTokman,(apudGurrierieSáinz,2003) corroboram o relatório daCEPAL.Segundoosautores, dedezempregoscriadosentre1990e1999noveeramdosetor deserviços,edestes70%em atividadesdebaixaprodutividade. A estruturado emprego urbano na América Latina concentrou-se no setor informal, que durante a década de 1990 apresentou crescimento, como pode ser verificado no quadro 1.

Quadro 1: Estruturadoempregourbanolatino-americanoanos 1990/1995/1999

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da CEPAL/2000.

30Nocomeçodadécada de1990,51,2%dosempregosurbanos latino-americanosconcentravam-seno setor informal. E destes,25,9%estavam em trabalhoindependente,ouochamadopor contaprópria,quesecaracterizava, segundo a CEPAL,por serviçosdebaixasqualidadeeremuneração; comovendedoresambulanteseprestadoresde serviços.5.8%eramtrabalhosdomésticosrealizados emsuaessênciapormulherese 19,5%empregosemmicroempresa.Aofinal dadécadaainformalidadelaboralcontinuava apresentandocrescimento.Cercade53%dos trabalhadoreslatino-americanoseraminformais,distribuídos emtrabalhoindependente(28,1%),doméstico(6,7%) eemmicroempresas(18,6%).

31Em contrapartida, o setor formal comportava, no começo dos anos 1990, 48,8%dostrabalhadoreslatino-americanos, que se concentravam emempregospúblicos (17,3%)e em empresas privadas(31,5%). Ao final do decênio, ataxadeempregoformal apresentava uma queda de 2,2 pontos percentuais (46,6%).Dadosque corroboramaafirmaçãodeCacciamalie Silva(2003),dequeasreformas daslegislaçõestrabalhistasocorridasnospaíses latino-americanos,especialmentenadécadade1990, compuseramereforçaramapolíticamacroeconômica neoliberalrepercutindonomercadodetrabalho,pormeiodetrabalhadorescontratadossem registro,aexpansãodotrabalhopor contaprópriaeaextensãode ocupaçãoempequenosnegóciosenocomércioderua.

32Aprecariedadedo empregoé outra consequência marcante daspolíticas econômicasneoliberaisepodesermedida atravésdeváriosindicadorescomoremuneração,horas detrabalho,estratoprodutivo/anosde estudo,seguridadesocial.Osaláriomínimo éumforteindicativodessaprecariedade eduranteadécadade1990 manteve-seemtornode30%menor doqueovalordereferência, quesãocemdólaresamericanos,padrão estipuladopororganismosinternacionaiscomoaCEPALea Organização Internacional do Trabalho (OIT).Outrofatorde precariedadeintensificadocomaspolíticasneoliberais foi oaumentodetrabalhadorescomumamaiorescolaridadenosetorinformal. Houve umaumentodaporcentagemdetrabalhadores, com seis a nove anos de estudo,comparando1990(36,9%)e1999 (46,4%);etambémna faixademaisde10anos,naqualno iníciododecêniohavia19,9%de trabalhadorescomessaescolaridadeempregadosem trabalhosinformaiseem1999jáeram25,6%.Estesdadosrefletema precariedadenotrabalhonamedidaem quepessoasqualificadasnãosãoinseridas nomercadodetrabalhoformale são,deumjeitooude outro,absorvidaspelomercadoinformal.

33Essaabsorçãopodeseraindamais precárianomomentoemqueo empregotambéméescassonosetor informal eporissoashorastrabalhadas tendemadiminuir,obrigandootrabalhador afazerbicosparacomplementarosalário. E salário baixo é um fator de peso na previdência social, evidenciando dificuldade e até mesmo impossibilidade de pagá-la. O quadro 2 apresentaaporcentagemdetrabalhadores com algumtipode cobertura previdenciáriana décadade1990.

Quadro 2: Mercado de trabalho por coberturada previdênciasocialnaAméricaLatina anos 1990-1999

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PanoramaLaboraldaOIT/2000

34No quadro 2 pode-se observar umarealidademuitocomumnaAmérica Latina,queseintensificouduranteos anos1990 – afaltade previdência ao trabalhadorlatino-americano,evidenciandomaisumfator deprecarizaçãodotrabalhopordois motivos:nãoterobenefício ou perdê-lo. Comrelaçãoaosformais,quegeralmente têmobenefíciofornecidopelasempresas quetrabalham,sejampúblicasouprivadas, houve uma queda de 8.1% entre os anos 1990(75,2%) e 1999 (67,1%). Issodevidoàflexibilizaçãotrabalhista queretiroudostrabalhadoresmuitosdireitos, entreelesodaproteçãosocial. Quantoaostrabalhadoresinformais,a previdência social semprefoibenefíciodeumaminoria quepodiapagarporele.Ente 1990 (19,7%)e1999 (16,6%) caiu a porcentagem de contribuintes.Muito dessedecréscimodeveu-seàquedado poderaquisitivodosalário. Ao final da década de 1990, 81% dos trabalhadores no setor informal não eram assegurados por nenhum tipo de sistema de previdenciário.

35Ocenárioapresentadoatravésdosdados sobretrabalhoevidenciouaumentododesemprego,dainformalidadeeconsequenteprecarização do trabalhonos anos1990.Característicasqueretroalimentarama pobrezaeatornaram ainda maisprofunda eextensanodecênioestudado.

36Na AméricaLatinaapobrezaéum fenômenosocialantigo,porémastransformaçõesdocapitalismonofinaldoséculo XXaintensificaram.Aspolíticaseconômicas decunhoneoliberal,implementadasdeforma abrupta,emumcurtoperíodode tempoenumespaçomarcadopela desigualdade,resultaramemmaispobrezacontrariando oconsensodosorganismosinternacionaisde queasreformaseconômicasjuntamentecom aglobalizaçãotrariammaisempregoe reduziriamapobrezanaregião.

37Nos paíseslatino-americanosdurantetodaadécada de1990foipossívelvisualizarduas importantescaracterísticasdapobreza,analisando-acomo umaquestãoderendimento:1)extensão, ouseja,aquantidadedepobres existentecomoproporçãototaldapopulação e2)intensidade: distância que separa a renda domiciliar per capita média dos indivíduos pobres do valor da linha da pobreza, medida em termos da porcentagem do valor dessa linha.Osdadosreferentesaessasduascaracterísticassãorelativosàlinha depobrezautilizadapelaCEPAL, que representa uma quantidade mínima de renda que permite a um domicílio – em um determinado tempo e local – dispor de recursos suficientes que satisfaçam todas as necessidades de seus membros. (Mattei, 2012, p.6)

38Aprimeiracaracterísticapode serobservadaatravésdaevoluçãoda pobrezanaregião,evidenciadapelocrescimentodonúmerodepobreseindigentes, principalmentenadécadade1990. O gráfico 3 apresenta essaevoluçãoeosdados apontam o motivo pelo qual a pobrezatornou-seumagrandepreocupaçãosocial.

Gráfico 3: Evolução % da pobreza e da indigência na América Latina - 1980/1986/ 1990/1994/1997/1999

Fonte:Elaboraçãoprópriaapartirde dadosestatísticosdaCEPAL(2000)www.cepal.org

39Os dados apresentam grandeporcentagemdepobresna AméricaLatinaentreasdécadasde1980e1999,atingindomaisde 40%dapopulaçãolatino-americanaduranteestesdoisdecênios.Percentualmente,1990foio anocommaiorextensãodapobrezaedaindigência,registrando48,3%e 22,5%respectivamente.Apartirde1994 ospercentuaisdepobrezacaíram,registrando naqueleanoumataxade45,7%, em199743,5%efinalizandoa décadacom43,9%dapopulaçãolatino-americana soboestigmadapobreza.Porém os números absolutosrefletemumaconstanteascensão donúmerodepobresentreos anosde1980e1999.Segundo dadosdaCEPAL,em1980havia 135milhõesdepobres,em1990 chegou-seaopatamardos200milhões eem1999foramregistradas211 milhõesdepessoasvivendoemsituação depobreza.Comrelaçãoàindigência, osnúmerosabsolutostambémcresceram.Em 1980,os18,6%deindigentesse traduziamem62,4milhõesdepessoas. Em1990os22,5%representavam93,4 milhõesdelatino-americanoseaofinal de1999os18,5%deindigentes naregiãosignificavam89,4milhõesde pessoasvivendosobasituaçãodeindigência.

40A intensidade dapobreza,ouseja, oquão distante as pessoas em situação de pobreza estão do valor fixado como limiar de risco,étambém umoutrobomindicadorparase visualizaragravidadedasituaçãodos pobresnaAméricaLatina. O gráfico 4 apresentadados queevidenciamocrescimentodessabrecha entrearendadospobrese aslinhasdepobreza e indigência naAmérica Latina (mensuradas em dólar), nocomeçoe aofinal dadécadade1990.

Gráfico 4: Taxa de intensidade de pobreza e indigência (em renda dospobres comparada à linha de pobreza)naAméricaLatina – 1990/1999. Valor da linha de pobreza: 1990 – $ 66,00 1999- $ 84,00. Valor da linha de indigência:1990 – $ 33,00 1999- $ 42,00

Fonte:Elaboraçãoprópriaapartir dedadosestatísticosdaCEPAL(2000) www.cepal.org

41O gráfico 4 ilustra a intensidade dapobrezanaAmérica Latinanoperíodoestudado.Em1990, os 48% de pobres latino-americanos estavam heterogeneamente distribuídos abaixo da linha da pobreza com uma renda média per capita 19% abaixo do valorda linhadepobreza, que, no período, equivalia a 66 dólares, conforme mensuração da CEPAL.Em1999 essegaphaviaampliadopara21,3% demonstrandoumadistânciaaindamaiorno déficitderendadospobrescom relaçãoaovalordalinhade pobreza, mensurada em 84 dólares. Em 1990, a renda das pessoas em situação de indigência era 7,8% menor do que a linha de indigência proposta pela CEPAL. Ao final do decênio a amplitude era maior, registrando 9,3% abaixo do valor estipulado pela instituição referida, 42 dólares.

42Oquadro 3 apresenta umpanoramadaincidênciadapobreza emalgumascategoriasprofissionaisdurantea décadade1990.

Quadro 3: Incidênciada pobreza,emporcentagem,emalgumascategorias profissionaisnaAméricaLatinaem1990/1994/1997/1999

Fonte:Elaboraçãoprópriaapartirde dadosdoPanoramaSocialdaAmérica LatinaCEPAL/2000-01

43Oquadro 3 evidencia que no serviçopúblicoaporcentagemde pobresdiminuiuduranteosanos1990, masonúmerodeempregospúblicostambémsofreuretração devidoàsprivatizações. Amédiadetrabalhadorespobresneste setorficouemtornode19% durantedodecênio.Quantoaosassalariados dosetorprivado,nastrêscategorias apresentadas, a pobreza teve maior incidência em trabalhadores de microempresa, com uma média de 39,3%, durante a década de 1990. 29% dos trabalhadores de empresas de médio porte foram considerados pobres no mesmo período e 33% de empregados domésticos foram classificados em situação de pobreza. A percentagem de pobres, durante a década, também foi elevada entre os trabalhadores autônomos, tanto da construção civil (36,4%) como do setor de comércio e serviços (31%).

44Os dados mostram a incidência da pobreza nas diversas categorias de trabalhadores, desmistificando a ideia de que o trabalho por si retira as pessoas dessa condição. Estas informações sugerem que o estudo do trabalho, para melhor compreendê-lo como um fator de diminuição da pobreza, deve partir de elementos como salários dignos, respeito a horas de trabalho e qualificação do trabalhador, entre outros.

A estatística verificando relações: reforma econômica, desemprego e pobreza

45Com a estatística descritiva apresentamos o perfil do trabalho e da pobreza na América Latina, nos anos 1990, sugerindo uma relação com as reformas econômicas, implementadas no mesmo período, já que o aumento dosproblemassociaisfoiatribuídoem grandeparteàsorientaçõeseconômicasde caráterneoliberalseguidaspelosgovernoslatino-americanos, durantetodoodecênio. Os dados do quadro 4 apontam nessa direção ao evidenciarem a evolução das reformas, juntamente com o crescimento do índice de desemprego e do número de pobres.

Quadro 4: Evoluçãodasreformaseconômicas,desemprego epobreza* naAméricaLatina/ anos 1990

* Pobreza foi observada a partir do valor absoluto de pobres na América Latina, em milhões.

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da CEPAL (2000) e PNUD (2004).

• 4 O objetivo da análise de regressão é prever uma única variável dependente a partir do conhecimento (...)
• 5 É um software de análise estatística.

46O índicedereformaeconômicada AméricaLatinaparaadécadade 1990,desenvolvidopelaCEPAL,evidenciaa evoluçãodasreformasnaregião. Este índice foi elaborado a partirdecincocomponentes:políticasde comérciointernacional,políticasimpositivas,políticas financeiras,privatizaçõesecontasdecapitais, e varia de0a1.Ozero indicaafaltadereformase umacompletaaplicação das orientações neoliberais.Os dadosdemonstramquearegiãolatino-americana concretizou muitasorientaçõesdoConsensodeWashington. Em1990,jáseregistravaum índicede0,72.Aofinalda década o índice erade0,82. Paralelamente, odesemprego eapobrezatambémaumentaram sugerindo uma relação de causa-efeito entre a reforma e estes indicadores sociais. Para se verificarestapossívelrelaçãoe suasignificânciautilizou-seomodelode regressãolinearsimples4,rodado noprogramaestatístico PASW185(Predictive Analytics Software). Com relação ao modelo de regressão linear foram observados todos os pressupostos. Foram analisados três aspectos: 1) o quanto a variação da variável independente explica a variação da variável dependente; 2) a significância desse movimento e 3) a estimação da equação de regressão, que prevê o valor da variável resposta (desemprego e pobreza) a partir do valor da variável explicativa (reforma econômica).

47Verificou-se tanto a relação entre reforma econômica (variável explicativa) e desemprego (variável resposta) como entre reforma econômica e pobreza (variável resposta). E constatou-se que os aumentos do desemprego e da pobreza na América Latina podem ser explicados pelo aumento das reformas econômicas. A seguir, são apresentadas algumas estatísticas importantes que comprovam a relação.

48A primeira estatística de interesse, no modelo de regressão, é o coeficiente de determinação (R2), que é uma medida de aderência dos dados em torno da reta de regressão e é usualmente interpretada como a proporção da variância na variável dependente explicada pela variação das variáveis independentes (Figueiredo Filho et al., 2011). A estatística apontou que 85% da variação do desemprego pode ser explicada pela variação da reforma econômica. Além disso, a associação entre as variáveis é positiva. Ou seja, à medida que aumenta o índice de reforma eleva-se a taxa de desemprego. O gráfico 5 evidencia a distribuição positiva em torno da reta.

Gráfico 5: Dispersão das variáveis reforma econômica e desemprego

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da CEPAL (2000) e PNUD (2004)

49Este mesmo comportamento pode ser verificado na relação entre reforma econômica e pobreza. A estatística aponta que 95% da variação do aumento da pobreza pode ser explicada pela variação do aumento da reforma econômica. A distribuição dos pontos em torno da reta no gráfico 6 evidencia que a relação é diretamente proporcional, além de ser forte.

Gráfico 6: Dispersão das variáveis reforma econômica e pobreza

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da CEPAL (2000 e PNUD (2004)

50Outra estatística importante é a análise de variância (ANOVA), que testa a significância da regressão, estudando o comportando das variações no modelo. Esta análise apresenta como ponto principal o teste F; que tem como objetivo verificar se há ou não regressão linear entre as variáveis e a significância do modelo através do p-valor. O teste F (51,8) foi significativo a p =0.000 para a análise entre reforma econômica e desemprego. O teste F (172,4) também apresentou significância a p=0.000 para reforma econômica e pobreza.

51Por fim, a análise dos coeficientes de regressão estimados que permitem a elaboração do modelo probabilístico. Interessante, neste caso, observar o coeficiente associado à variável independente, representado pelo símbolo β, coeficiente α referente à constante do modelo, e a relação teoricamente esperada. Para a relação reforma econômica e desemprego os coeficientes de regressão estimados foram de β= 40,6 e α= -22,9. O valor positivo do coeficiente β é mais uma evidência da relação diretamente proporcional e confirmação da hipótese. Ou seja, quanto maior o índice de reforma econômica maior será o índice de desemprego. E o valor de β indica que o desemprego aumenta 40,6 pontos para cada ponto de aumento no índice de reforma econômica.

52Para a relação reforma econômica e pobreza os coeficientes de regressão estimados foram de β=1,104E8 e α= 1,192E8. O sinal positivo de β também indica que o coeficiente apresenta a direção teoricamente esperada de que o aumento de reforma econômica acarreta em aumento no número de pobres. Substituindo estes dados na equação de regressão é possível estimar os índices de desemprego e pobreza.

53Onde:

54y = variáveldependente

55α =coeficientedaconstante-valor esperadodavariáveldependentequandotodas asvariáveisindependentesassumemvalorigual azero

56β= coeficientedavariável explicativaassociadaaoevento

57x= variável independente

58Os resultadospreditosnasequaçõesseaproximamdosresultadosobservados,demonstrando ainfluênciaeacausalidadeda variávelindependentenavariaçãodasvariáveisdependentes.Conformeaequaçãoderegressão, odesempregonoanode1999 sobumíndicedereformaeconômicade0.82seriadeemmédia 10,39%,conformeomodelo.Conformedados da CEPAL,odesempregonoreferidoano foide11% paraavariável pobrezatambémverifica-seessatendência.Segundo aequação,comumíndicede reformaeconômicade0.82haveriauma médiade209milhõesdepobres naAméricaLatinaem1999.De acordocomaCEPAL,noreferido anoforamregistrados211milhõesde pobresnaregião.