Quais grupos sócias do Rio de Janeiro foram prejudicados com as reformas por quê?

A Reforma Urbana é, basicamente, a promoção de uma série de políticas públicas para reordenar a lógica das cidades, democratizando suas estruturas e garantindo o seu acesso para as camadas economicamente inferiores da sociedade. Trata-se de uma perspectiva de melhorar a forma com que a cidade funciona para disponibilizar estruturas básicas em regiões periféricas, reaproveitar espaços subutilizados e ampliar as políticas de mobilidade urbana.

A luta pela reforma urbana no Brasil teve uma crescente necessidade, segundo os defensores dessa política, a partir do crescimento das cidades brasileiras, que conheceram um sistema tardio de desenvolvimento, marcado por uma industrialização acelerada e um forte êxodo rural. Para se ter uma ideia, na década de 1940, a população urbana no país era de apenas 31,2%, passando para 75% na década de 1990 e adquirindo patamares ainda mais elevados nos últimos anos.

Esse crescimento acelerado, descontrolado (quase sempre) e concentrado em um número restrito de cidades não foi acompanhado de uma política de fornecimento de infraestruturas. Além disso, a maior procura por espaços para habitação favoreceu o crescimento da especulação imobiliária, elevando o preço do solo urbano e encarecendo os imóveis. Com isso, as populações mais pobres não tiveram um grande acesso a tais localidades, o que contribuiu para o crescimento de moradias precárias, geralmente em áreas irregulares, a exemplo das favelas.

A reforma urbana no Brasil teve uma defesa mais sistemática pelos movimentos sociais a partir do início da década de 1960. No governo de João Goulart, ela chegou a entrar nas pautas de debates em conjunto com outras reformas de base, com destaque para a Reforma Agrária, o que explicitava o caráter reformista do governo “Jango”. No entanto, com o Golpe de 1964, essas pautas enfraqueceram e o projeto de Reforma Urbana (além de muitos outros) foi engavetado.

No período da redemocratização, ao longo da década de 1980, a reforma urbana entrou novamente em pauta e ganhou um maior apelo durante os debates e articulações da Constituição Federal de 1988.

Em 1985, foi criado aquele que seria considerado a principal frente de luta por essa questão no Brasil, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana, que se iniciou com uma série de lutas locais por moradias e ganhou, gradativamente, um escopo de luta pela cidade como um espaço democrático em termos de acessos, educação, cultura, infraestrutura, saúde e segurança. Esse movimento reuniu vários grupos não institucionais, além de federações, sindicatos, arquitetos e uma grande quantidade de intelectuais.

Vale lembrar que, apesar de esses movimentos serem majoritariamente de esquerda, as políticas de reforma não necessariamente correspondem a uma perspectiva socialista, ao contrário do que muitos imaginam. Trata-se, na verdade, de uma perspectiva reformista da sociedade e que já foi até mesmo realizada em países capitalistas desenvolvidos, como é caso da França com a exemplar reforma urbana de Paris, aplicada ainda no século XIX.

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Após a promulgação da Constituição Federal, os movimentos sociais iniciaram a pressão para a articulação de suas reivindicações por meio da organização do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Com isso, importantes avanços foram alcançados, com destaque para a criação do Estatuto das Cidades, oficialmente sancionado em 2001. Apesar disso, ainda não houve no país uma verdadeira política que permitisse a integral ou relativa aplicação dos termos necessários para a Reforma Urbana no Brasil.

Quais são os objetivos da reforma urbana?

A reforma urbana vai muito além de conceder moradias à parcela mais pobre da população. Em sua definição, ela preconiza também a distribuição de políticas de implantação de infraestruturas, como o saneamento básico e ambiental, o maior número e qualidade de escolas, melhores condições de segurança, além de outros elementos, como o asfalto e a ordenação não concentrada de serviços públicos e particulares.

Assim, podemos enumerar os objetivos da reforma urbana da seguinte forma: a) combate à especulação imobiliária; b) diminuição do número de grandes propriedades pouco ou não utilizadas; c) combate a práticas de especulação, sobretudo através da diminuição do número de lotes vagos; d) contenção do crescimento desordenado das áreas urbanas; e) ampliação das condições de infraestrutura para áreas periféricas e com pouca atenção do Estado; f) facilitar o deslocamento, melhorando as condições de trânsito e, principalmente, a qualidade do transporte público.

Com a promoção dos megaeventos no Brasil – a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 –, os debates sobre as condições sociais das cidades ampliaram-se. No entanto, a pauta específica da Reforma Urbana foi, de certa forma, não observada pela população e ganhou pouco espaço, sobretudo nos protestos que ganharam as ruas em 2013, muito embora a questão da mobilidade urbana tenha ganhado certo espaço, principalmente pela insatisfação com os serviços de transporte público em todo o país.

Há em tramitação no Congresso vários projetos que pretendem atender às reivindicações de promoção da reforma urbana. No entanto, os movimentos sociais dessa área consideram as proposições realizadas pelos parlamentares como ruins e incipientes para as demandas de melhorias nas cidades. Os grupos de luta pela reforma urbana acreditam que ela deve ocorrer a partir de iniciativas da própria população organizada, “de baixo para cima”, através de projetos e, principalmente, de plebiscitos populares.

Quais grupos sócias do Rio de Janeiro foram prejudicados com as reformas por quê?

Quais foram os grupos sociais que ocupavam o centro da cidade antes da reforma?