Quais são os órgãos de proteção ao Patrimônio Cultural?

Os órgãos de patrimônio cultural nas três esferas governamentais

Os órgãos de patrimônio cultural nas três esferas governamentais

Os bens culturais podem ser reconhecidos nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, simultaneamente ou isoladamente, de forma autônoma ou compartilhada.

2.1. IPHAN

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi fundado a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, sendo seu primeiro diretor Rodrigo Melo Franco de Andrade, que se manteve no cargo por 30 anos. Inclusive, o Dia Nacional do Patrimônio Cultural é comemorado no dia 17 de agosto em homenagem ao seu aniversário de nascimento.

Trata-se de uma autarquia federal que trabalha em favor da preservação do patrimônio cultural de importância nacional, por meio de quatro mecanismos: tombamento, registro, inventário e chancela da paisagem cultural. Ainda gerencia os bens culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

O IPHAN é composto por 27 superintendências, 37 escritórios técnicos e seis Unidades Espaciais (IPHAN, 2021) distribuídos por todo o território brasileiro.

Entre as atividades desenvolvidas pelo IPHAN destaca-se o Inventário Participativo, ferramenta de sensibilização de determinada comunidade para seus patrimônios culturais.

2.2. CONDEPHAAT

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) foi fundado em por meio da Lei Estadual nº 10.247, de 22 de outubro de 1968. Com atividade ininterrupta desde sua criação, o órgão delibera sobre os bens culturais de significância para o Estado de São Paulo.

De acordo com o site da instituição: O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico tem a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Nessa categoria se encaixam bens móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais, bens imateriais, dentre outros. (CONDEPHAAT, 2021).

Em cidades do interior, o CONDEPHAAT promove, por demanda, oficinas para orientação de interessados quanto aos mecanismos de proteção. As solicitações podem ser feitas por conselhos de defesa do patrimônio, gestões municipais ou até mesmo por segmentos da sociedade civil.

2.3. Órgãos municipais

Os órgãos municipais dedicados à salvaguarda do patrimônio cultural são de suma importância para a preservação na escala local.

Cada município deve constituir o seu conselho, a ser instituído por lei municipal, tendo como premissas a paridade – ou seja, o número igual de conselheiros da gestão

pública e da sociedade civil – e a pluralidade de representações. Ainda é importante que este conselho seja deliberativo, mecanismo essencial para que as propostas de preservação colocadas pelo órgão municipal tenham efetividade.

A articulação entre os municípios próximos e/ou que possuam características culturais semelhantes – como patrimônios industriais, manifestações culturais, produções agrícolas – deve ser um objetivo, na busca de se fortalecer a preservação em escala regional, por meio de reivindicações coletivas junto às demais esferas de governança, na elaboração de políticas públicas em escala ampliada e na troca de experiências.

2.4. A necessidade de um Sistema Estadual de Patrimônio Cultural

No Estado de São Paulo ainda não temos um sistema estadual de patrimônio cultural. Esse sistema poderia servir para articular as políticas entre as três esferas governamentais, IPHAN, CONDEPHAAT e órgãos municipais de patrimônio. Essa articulação evitaria conflitos de gestão e de aprovação de intervenções em bens reconhecidos nas três esferas, por exemplo. Esse sistema teria como premissa a complementaridade das políticas de preservação e não a concorrência. No Estado de São Paulo há experiências pontuais, como a que foi realizada 2005 e 2008 em Paranapiacaba, e desde 2013 existe estabelecido convênio para um Escritório Técnico de Gestão Compartilhada entre IPHAN, Condephaat e o Departamento do Patrimônio Histórico da cidade de São Paulo, com reuniões conjuntas mensais, secretariadas pelo órgão municipal.

O Estado de Minas Gerais estruturou seu sistema estadual de patrimônio cultural a partir da política de financiamento via ICMS Cultural, instituída pela Lei nº 12.040/1995.

Trata-se de um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais. A iniciativa induziu à descentralização de ações de políticas públicas no campo do patrimônio, contribuindo significativamente nos casos de municípios menores. A partir da organização dos municípios poderia haver um sistema que estabelecesse alguma rotina para o repasse de recursos estaduais, bem como de apoio técnico e de gestão colaborativa entre equipes.

Centro Histórico Cananéia https://commons.wikimedia.org Autor: Manufaturadeideias, 2005

SHOKONSAI - Cemitério da colônia japonesa em Álvares Machado/SP Governo de São Paulo/Reprodução