Com a criação da nova estrutura da justiça federal, o TRF da 1ª Região deixaria de exercer jurisdição sobre Minas Gerais 24/11/2019 - 14:02 O Projeto de Lei 5919/19 cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de
juiz federal substituto pertencentes ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Com a criação da nova estrutura da justiça federal, o TRF da 1ª Região deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de Minas Gerais. Assim, os processos em andamento em segundo grau deverão ser imediatamente encaminhados ao recém-criado TRF da 6ª Região, como consta da justificativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), autor do projeto. Renato Araújo/Agência Brasília Na justificativa, o STJ afirma que não haverá aumento de despesa do Judiciário com a mudança "Considerando a solução inovadora encontrada para a criação do TRF6, não haverá impacto orçamentário, ou seja, os estudos realizados demonstram que não haverá aumento de despesas do Poder Judiciário federal, tendo sido observadas as limitações impostas pela Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos)", diz a justificativa. A composição do novo tribunal será inicialmente feita a partir do deslocamento de desembargadores do TRF da 1ª Região que desejarem ser removidos para a recém-criada região. Caso os 18 novos cargos não sejam preenchidos, o provimento ocorrerá por promoção de juízes federais vinculados ao TRF da 1ª Região, por meio de listra tríplice, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça, respeitado o quinto constitucional, que reserva um quinto das vagas de tribunais a advogados e membros do Ministério Público com 10 anos de experiência. O quadro de servidores do novo tribunal efetivos será composto por 10 auxiliares judiciários, 1071 técnicos judiciários e 821 analistas judiciários, dos quais 1858 serão remanejados do TRF da 1ª Região. Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas. Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em em Brasília (TRF da 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), São Paulo (TRF da 3ª Região), Porto Alegre (TRF da 4ª Região) e Recife (TRF da 5ª Região). Tramitação Reportagem – Murilo Souza Um novo concurso TRF 3 SP/MS (Tribunal Regional Eleitoral da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, será iniciado em breve. O processo já está em fase de escolha da banca organizadora. Ao todo serão oferecidas 15 vagas iniciais, sendo nove para técnicos, com exigência apenas de ensino médio, e seis para analistas, com necessidade de nível superior. No caso dos técnicos, o inicial é de R$ 7.591,37, enquanto para analistas, a remuneração em início de carreira é de R$ 12.455,30. A publicação do edital pode ocorrer em setembro Concurso TRF 3 SP/MS: saiba mais sobre a seleçãoO concurso TRF 3 SP/MS (Tribunal Regional Eleitoral da 3 região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já conta com banca preliminarmente definida. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, no pregão eletrônico realizado no último dia 6 de agosto, a melhor proposta foi apresentada pelo Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). Porém, o processo segue em fase de análise de documentos, antes de o nome da empresa ser oficialmente confirmado, o que pode ocorrer já nos próximos dias. Vale ressaltar que, uma vez assinado o contrato com a vencedora, o prazo será de dez dias para concluir o edital e 12 dias para a publicação do edital de abertura de inscrições. Desta forma, caso a assinatura ocorra ainda em agosto, o edital poderá ser liberado em setembro. Ao que tudo indica, em agosto dificilmente ainda haverá tempo hábil para a liberação. Ao todo serão oferecidas 15 vagas iniciais, sendo nove para técnicos, com exigência apenas de ensino médio, e seis para analistas, com necessidade de nível superior. No caso dos técnicos, o inicial é de R$ 7.591,37, enquanto para analistas, a remuneração em início de carreira é de R$ 12.455,30. A distribuição das vagas de técnicos, pelas respectivas áreas, é a seguinte:
No caso de analista, a distribução das oportunidades será a seguinte:
Concurso TRF 3 SP/MS: veja as exigências de cada cargoQuem pretende participar do concurso TRF 3 SP/MS deve ficar atento para as exigências de cada carreira, que são as seguintes: Técnico Judiciário:
Analista Judiciário:
Concurso TRF 3 SP/MS: veja mais datas do cronograma preliminarDe acordo com o cronograma preliminar do concurso TRF 3 SP/MS , com a publicação do edital, 12 dias após a assinatura do contrato com a empresa, o recebimento das inscrições terá início dentro de mais 12 dias da publicação do edital. Já a aplicação das provas deve ocorrer em um prazo de 60 dias após a publicação do edital de abertura de inscrições. A divulgação da lista de aprovados na prova objetiva, redação e estudo de caso deve ocorrer 46 dias após a aplicação, juntamente com a convocação para as provas práticas. A aplicação da prova prática deve ocorrer 33 dias após a convocação, com divulgação dos resultados finais em um prazo de 180 dias da assinatura do contrato com a empresa. Concurso TRF 3 SP/MS: saiba como serão as provasNo concurso TRF 3 SP/MS, a seleção contará com provas objetivas, estudos de caso e provas práticas, variando de acordo com o cargo, da seguinte forma:
A duração das provas será de 4h30, exceto para o cargo de técnico judiciário na área administrativa especialidade segurança e transporte, que será de cinco horas. As provas objetivas, estudo de caso e discursiva ocorrerão na cidade de São Paulo para os candidatos de São Paulo e em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul Para técnico na área de segurança e transporte, os aprovados contarão com provas práticas de capacidade física. Serão convocados os 120 primeiros colocados para o TRF (sendo 20 negros), 120 para a seção judiciária de São Paulo (sendo 20 negros) e 12 para Mato Grosso do Sul (sendo 2 negros) Concurso TRF 3 SP/MS: veja publicação oficialAVISO DE LICITAÇÃO Nº 7884003/2021 Concurso TRF 3 SP/MS: veja atribuições de cada cargoCARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO: Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte - Exercer o Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul e de suas Subseções e Unidades Administrativas. Zelar pela segurança dos atos judiciais, dos magistrados, servidores, autoridades e demais pessoas nas
dependências físicas das unidades que integram o TRF3, nas áreas de segurança adjacentes e em qualquer local onde haja atividade jurisdicional ou administrativa, inclusive em todo o território nacional, quando em missão oficial, assim como em eventos patrocinados pelo Poder Judiciário. Atuar como força de segurança, realizando o policiamento preventivo e ostensivo nas dependências das Unidades, ou onde quer que ela se faça necessária. Executar a segurança preventiva e o policiamento das sessões,
audiências e procedimentos dos Juízos. Efetuar prisões em flagrante ou apreensões de adolescentes, apresentando as ocorrências às autoridades policiais competentes. Auxiliar na custódia provisória e na escolta de presos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário. Portar arma de fogo institucional, na forma regulamentar. Executar a escolta armada e motorizada de pessoas, bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais. Executar a escolta armada e a segurança pessoal de
magistrados e servidores em situação de risco. Realizar investigações preliminares de interesse institucional, quando autorizadas pela Presidência do Tribunal. Controlar o acesso, a permanência e a circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências das unidades do TRF3. Prover a condução e a segurança de veículos em missões oficiais. Manusear equipamentos de controle de distúrbio civil e menos letais. Operar equipamentos específicos de segurança, de supervisão e de controle de
acesso. Controlar, fiscalizar e executar as atividades de prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo da cooperação com os órgãos e instituições competentes. Realizar ações de atendimento em primeiros socorros. Interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos, na execução de
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria) - Realizar atividades profissionais da área de medicina a fim de promover e preservar a saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende atividades como: diagnósticos, prescrição de medicamentos, atendimentos clínicos preventivos ou profiláticos, exames pré-admissionais de candidatos a cargos públicos, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas para fins de concessão de licenças e aposentadorias, instrução de processos de acompanhamento funcional e/ou biopsicossocial e demais situações previstas em lei, encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica, avaliação de atestados e exames psiquiátricos, atendimento emergencial em psiquiatria, realização de remoção, visitas hospitalares e domiciliares em casos psiquiátricos. Participar do planejamento, coordenação e execução de programas, estudos e pesquisas na área de saúde mental. Realizar o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, bem como promover a organização e manutenção dos prontuários médicos. Realizar atividades administrativas decorrentes de sua atuação, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Concurso TRF 3 SP/MS: veja dicas de preparação emocionalAcompanhamentoA equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TRF3 nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Outros detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos. O Tribunal Regional Federal da Terceira Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Hoje o TRF da Terceira Região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país. Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Qual é o TRF do Estado de São Paulo?Internet: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Quais Estados pertencem ao TRF3?O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que atende aos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, iniciou neste mês a implantação do Juízo 100% Digital.
Qual é a região do TRF3?O Tribunal Regional Federal da 3. ª Região (TRF3), com sede em São Paulo e jurisdição sobre os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos.
Qual a competência do TRF3?Possui ainda, competência para o processamento e julgamento de ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade.
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Qual o TRF do Estado de São Paulo?
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