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Na sequência do feriado nacional de Tiradentes, o Carnaval fora de época está gerando uma série de dúvidas para o cidadão. No calendário oficial do Ministério da Economia, publicado em dezembro de 2021, os pontos facultativos em decorrência do Carnaval ocorreram nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Mas, com o avanço da variante
ômicron, os desfiles das escolas de samba ficaram para o mês de abril, com novos pontos facultativos sendo criados. Neste ano, com o desfile das escolas de samba em data fora de época, as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro já decretaram a emenda do feriado de Tiradentes com a sexta-feira (22). Como o Carnaval não é feriado nacional, os estados e as prefeituras têm autonomia para determinar ou não o ponto facultativo. Os advogados Marina Vianna, do Ferrareze e Freitas Advogados;
Igor da Silva, especialista em direito trabalhista; e Aldemir Pereira Nogueira, da Andrade Silva Advogados, respondem às principais dúvidas. Quais os direitos de quem vai trabalhar no ponto facultativo? Se a empresa/companhia decidir pela folga dos funcionários e você trabalhar, há direito a compensação das horas em ofício de duas principais formas: folga em outra data ou pagamento de 100% das horas trabalhadas. Se a determinação foi que os funcionários trabalhem no
Carnaval, não há direito a compensação além dos direitos já estabelecidos como dia útil. Em síntese, fora os dias oficiais de feriado, é o empregador quem pode convencionar com os funcionários se haverá ou não expediente no Carnaval. A decisão não é do funcionário. Empresas públicas e privadas têm a mesma autonomia para decidir pela aderência do ponto facultativo? No caso da empresa privada, tudo é convencionado de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou
em acordo direto com os funcionários. No caso dos órgãos públicos, na maioria das vezes, é emitido algum tipo de portaria oficial. Portanto, em empresas públicas há uma burocracia maior para acordar as condições de trabalho nas datas comemorativas. Normalmente, essas portarias são emitidas no início do ano, ou, extraordinariamente, podem ser emitidas portarias pelo Tribunal Superior do Trabalho ou por outros órgãos competentes. Continua após a publicidade E
se a empresa/companhia não compensar as horas trabalhadas? O ponto facultativo é um dia de trabalho normal. Se houver previsão de folga no dia 22 de abril (por meio de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho), as empresas terão de permitir a compensação de eventuais horas trabalhadas, sob pena de pagamento de multa prevista na própria norma coletiva. Quais as possíveis consequências para quem faltar nos dias de Carnaval? A falta do funcionário no ponto facultativo, sem combinar com o empregador, pode ser descontada. Desde que não haja acordo, as consequências da ausência serão as mesmas de uma falta no dia útil de trabalho. Há alguma diferença para aqueles que trabalham em home office? Não há nenhum regramento diferenciado entre as duas modalidades de trabalho nos pontos facultativos e feriados. O empregado no trabalho presencial ou em teletrabalho (home office) estará à disposição da empresa, independentemente do local de trabalho. Continua após a publicidade
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Com folgas raras em 2022, mês que começa reserva duas folgas prolongadas e o carnaval fora de época por conta da pandemia do novo-coronavírus O mês de abril será de alívio para quem esperava uma folga prolongada - serão duas - e com direito a 'rasgar a fantasia' no carnaval fora de época, que seria no fim de fevereiro e foi adiado por conta da pandemia do novo coronavírus e o avanço da variante ômicron. Os feriados são: Páscoa, começa na sexta-feira (15) e vai até domingo (17), e Tiradentes, que ocorre na quinta-feira (21). Para quem puder 'enforcar' a sexta-feira, serão quatro dias de descanso. E é no feriado de Tirandentes que vão ocorrer os desflies das escolas de samba nos sambódromos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A folia nas capitais será nos dias 22 e 23 de abril (sexta-feira e sábado). Veja abaixo a ordem dos desfiles das escolas de samba nas duas capitais: Sexta-feira - 22 de abrilSão Paulo
Rio de Janeiro
Sábado - 23 de abrilSão Paulo
Rio de Janeiro
Quais os próximos feriados de 2022?Para quem está pensando em viagens maiores, porém uma má notícia: os feriados prolongados em 2022 vão ser raros. Este ano, muitos feriados nacionais vão cair em fins de semana e nas quartas-feiras, o que inviabiliza aquela tradicional "emenda" quando a folga é de terça ou quinta-feira. Então é bom aproveitar o primeiro semestre para curtir as folgas coladas em sábados e domingos. Após a Páscoa e o feriado de Tiradentes, o feriado de Corpus Christi em 16 de junho (quinta-feira) pode ser a próxima chance de esticar a folga. Porém, eem São Paulo, por exemplo, não será feriado. Ele foi antecipado em 2021 para conter o avanço da pandemia da covid-19. Feriados do segundo semestre de 2022Já o segundo semestre de 2022 será cruel com as folgas. Os feriados da Independência (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de Finados (2 de novembro) vão ser todos em quartas-feiras. O feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, que cai numa terça-feira, será a única chance de esticar o fim de semana. O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, que não é uma data nacional, mas é comemorado em muitas cidades, será em um domingo. Já a dobradinha véspera e dia de Natal (24 e 25(, assim como véspera de Ano Novo (31) e dia 1º de 2023, vão cair no fim de semana, sábado e domingo, respectivamente. Outro exemplo da "crueldade" do calendário de 2022 é o feriado estadual de 9 de julho, em São Paulo. A data que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932 vai ser num sábado. Calendário de feriados nacionais de 2022
Feriados antecipadosVale lembrar ainda que, ao menos oficialmente, muitas cidades anteciparam, para 2021, feriados deste ano para tentar conter o avanço do novo coronavírus ainda na época da segunda onda de covid-19. A cidade de São Paulo, por exemplo, antecipou cinco feriados, entre eles o de Corpus Christi de 2022. Portanto, em tese, ao menos no que diz respeito a serviços públicos, para os moradores da capital paulista o dia 16 de junho não será de folga. Veja a lista de feriados antecipados na cidade de São Paulo em 2021
Carnaval fora de época será celebrado no feriado de Tiradentes — Foto: Getty Images Quanto tempo dura o feriado de Carnaval?O carnaval é apenas 1 dia. Como a festa acontece sempre em uma terça-feira, a segunda-feira torna-se uma “ponte” inicial para o carnaval, e a quarta-feira é onde termina a “ponte”. Por isso, muitos pensam que o carnaval dura 3 dias.
Quando é o próximo feriado 2022?O próximo feriado 2022 será o feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República. O 15 de novembro é um feriado nacional e em 2022 vai acontecer na terça-feira, o que rende uma ótima oportunidade para emendar e prolongar a folga.
Quando é o Carnaval em 2022 no Brasil?Os desfiles das escolas de samba em 2022, no Carnaval fora de época, acontecerá entre os dias 20 e 23 de abril. As escolas do acesso do Rio, atual Série Ouro, realizarão seus desfiles nos dias 20 (quarta-feira) e 21 (quinta) de abril.
Vai ter feriado de Carnaval em 2022 em SP?A Prefeitura de SP também manteve apenas ponto facultativo no Carnaval 2022, transferindo o desfile das escolas de samba para o feriado de abril. Por conta disso, o rodízio de veículos estará suspenso na capital no período.
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Quando comeca o feriado de carnaval
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