Você conhece as faixas do Imposto de Renda? Sabe quanto paga de imposto todo mês? E como calcular o Imposto de Renda sobre o salário, as férias ou o 13º salário? Show
Mais importante do que isso: sabe utilizar a tabela anual do IR para entender como se dão os descontos em seus rendimentos, enviar de forma correta a declaração e compreender melhor a restituição paga pela Receita Federal? Com uma fórmula truncada, cinco faixas de renda, cinco parcelas dedutíveis difíceis de entender e poucas explicações no site da Receita, a tabela das faixas do Imposto de Renda faz muita gente “chorar”, tanto pelo volume do tributo quanto pelo baixo retorno social do dinheiro arrecadado. Então, neste artigo, você vai entender como funcionam as faixas do Imposto de Renda, as possíveis deduções e de que forma fazer os seus próprios cálculos para conferir se os descontos efetuados estão corretos! Tem mais dúvidas sobre Imposto de Renda? Confira todas as nossas dicas! O que é o Imposto de Renda? Antes de esclarecer questões específicas, como quais são as faixas do Imposto de Renda e como são feitos os cálculos, é importante entender melhor do que se trata esse tributo. Afinal, trata-se de um dos impostos mais conhecidos — quase todo mundo já ouviu falar no “leão” —, mas nem todos compreendem muito bem. De forma simplificada, o Imposto de Renda é o tributo que a Receita Federal cobra anualmente sobre a renda dos cidadãos. Contudo, o valor varia de acordo com os rendimentos — quem ganha mais precisa pagar mais —, seguindo o que é estabelecido para cada uma das faixas do Imposto de Renda, como veremos em detalhes mais adiante. Esse tributo foi instituído no Brasil em 1922 e desde então passou por várias transformações. O famoso leão, por exemplo, só veio a se tornar o símbolo do Imposto de Renda em 1980. Portanto, o IR é uma das principais fontes de arrecadação de recursos da União, que repassa parte dele aos Estados e Municípios. Não há um fim específico para o montante, de modo que pode ser destinado a saúde, educação, programas de assistência social e outras políticas públicas. Quem precisa declarar o Imposto de Renda?Nem todo mundo precisa declarar o IR. Quem tem obrigação de fazer isso são os cidadãos que moram no Brasil e se enquadram em alguma das seguintes situações (tendo como referência o ano-calendário):
Quando deve ser feita essa declaração?No ano de 2022, a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda deve ser entregue até o dia 31 de maio. A princípio, a Receita Federal havia estabelecido a data de 29 de abril como fim do prazo, mas a publicação do Diário Oficial da União do dia 5 do mesmo mês deu um pouco mais de tempo aos contribuintes. A motivação para a extensão do prazo foram os efeitos da pandemia de Covid-19. A Receita levou em conta o fato de que há órgãos e empresas que ainda não normalizaram seus atendimentos, o que pode atrapalhar o preenchimento das declarações. Mesmo com prazo maior, é importante entender logo quais são as faixas do Imposto de Renda e suas implicações para não deixar para a última hora e acabar pagando multa. Qual é o cenário do Imposto de Renda no Brasil?O retorno dos impostos arrecadados no Brasil é baixo, mas, por incrível que pareça, o país está bem longe de ser o que mais tributa em IR. Em uma pesquisa feita pela KPMG, em 2016, a última faixa de tributação nacional (de 27,5%) coloca o Brasil apenas na 55ª posição entre os países de Imposto de Renda mais penoso. A ilha paradisíaca de Aruba, por exemplo, tributa seus cidadãos em mais de 50% de suas rendas (que nenhum governante brasileiro nos ouça!). No Brasil, a sua contribuição para o Fisco é descontada mensalmente na fonte, ou seja, no seu salário (caso você tenha carteira assinada). Contudo, para profissionais liberais e autônomos a contribuição é feita via carnê-leão. Independentemente da forma de contribuição, o cálculo é feito de acordo com as faixas do Imposto de Renda: para cada patamar de rendimentos, a Receita Federal estipula uma alíquota específica para o desconto do imposto. Então, dependendo da sua faixa, o desconto pode ser maior ou menor: rendas menores têm alíquotas menores; quem ganha até R$ 1.903,98 é isento da tributação. Sendo assim, é importante entender as faixas do Imposto de Renda e saber como calcular o Imposto de Renda sobre o salário. Faixas do imposto de renda podem variarAo longo do ano, alguns fatores ocorridos fora do desconto mensal no contracheque podem fazer com que você pague um imposto maior ou menor do que o devido. Se você tem duas rendas distintas tributadas na fonte, por exemplo, os cálculos feitos separadamente podem não refletir o quanto realmente deveria pagar em tributos. Além disso, se você tem dependentes legais, isso enseja abatimentos no imposto. Da mesma forma, algumas despesas (como planos de saúde, previdência privada e educação) também podem reduzir o imposto devido (vamos conferir mais adiante a lista completa de despesas dedutíveis). É por todas essas particularidades (que não são captadas pelo desconto mensal em folha), que existe a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda — Pessoa Física (DIRPF). Portanto, é aquela que você precisa preencher e entregar todos os anos até uma determinada data estabelecida pela Receita Federal. É na declaração que devem ser lançadas todas as receitas, os impostos pagos e as despesas realizadas. O objetivo é permitir que o sistema do Fisco calcule automaticamente se você tem imposto residual a pagar ou a receber. Portanto, esse programa somará suas rendas para encaixá-las nas corretas faixas do Imposto de Renda. Houve correção na tabela anual de Imposto de Renda?Ao procurar como calcular o Imposto de Renda sobre o salário, muitas pessoas experimentam pesquisar “tabela anual de Imposto de Renda deste ano”, mas ficam perdidas ao ver tantos dados divergentes. Essa confusão ocorre porque, pouco antes de ser afastada, em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional uma proposta de correção de 5% na tabela do IR. No entanto, após o impeachment, o Congresso não votou o projeto. Como em 2017, em 2018 e (pasme!) até 2022 não houve correção, a tabela vigente permaneceu congelada. Entretanto, não são poucos os sites que colocam, por equívoco, a tabela do IR já ajustada em 5%, algo que nunca ocorreu. Mesmo com promessas mirabolantes sobre o tema, a verdade é que a tabela anual de Imposto de Renda é a que você encontra mais abaixo (a mesma de 2015!). Assim, é importante destacar que, desde 1996, a tabela do IR já acumula defasagem de 113%! A ausência de correções anuais vai ampliando cada vez mais o peso dos impostos em seu orçamento familiar. Contudo, isso reforça a desigualdade no Brasil, visto que, proporcionalmente, o impacto dos impostos é maior na renda das famílias mais pobres, que ainda precisam arcar com os tributos que incidem sobre o consumo. Quais são as faixas do Imposto de Renda utilizadas para o cálculo?Para entender como calcular o IR sobre o salário, é preciso, primeiramente, saber em qual das faixas do Imposto de Renda você se encontra. No Brasil, o sistema de cálculo se baseia em uma tabela progressiva, ou seja, quem ganha mais paga mais. A alíquota, porcentagem descontada do salário, varia de acordo com a faixa de renda. Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%. Confira abaixo as faixas do Imposto de Renda com suas respectivas alíquotas e parcelas a deduzir. Base de cálculo mensal (R$) — até 1.903,98:
Base de cálculo mensal (R$) — de 1.903,99 até 2.826,65:
Base de cálculo mensal (R$) — de 2.826,66 até 3.751,05:
Base de cálculo mensal (R$) — de 3.751,06 até 4.664,68:
Base de cálculo mensal (R$) — acima de 4.664,68:
Como calcular o Imposto de Renda sobre o salário na prática?Se aplicássemos simplesmente o percentual acima sobre o salário, a mordida seria enorme: uma pessoa que ganha R$ 3 mil pagaria R$ 450,00 só de Imposto de Renda! Obviamente, os cálculos não são assim. Então, como você pode ver, a última coluna mostra uma “parcela de dedução”. Além disso, é preciso levar em consideração que o valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é descontado dos cálculos do IR. Por fim, auxílio-alimentação e auxílio-transporte não entram na conta da tributação. Por isso, não adianta pegar o salário bruto e aplicar nele o percentual de uma das faixas do Imposto de Renda. Desse modo, vamos mostrar, na prática, como fazer esse cálculo. 1º CenárioSupondo que um trabalhador (com um dependente) tenha um salário bruto de R$ 3.300,00, sendo R$ 700,00 de auxílio-alimentação e R$ 300,00 de auxílio-transporte. De início, já podemos adiantar que nenhum dos dois auxílios têm natureza salarial para fins de quaisquer descontos, conforme vasta jurisprudência sobre o assunto. Dessa forma, sua renda tributável seria apenas de R$ 2.300,00. Em segundo lugar, desse valor, é preciso ainda retirar a contribuição ao INSS. Como não vamos entrar no mérito das (ainda mais complicadas) tabelas do INSS (por não ser o alvo do artigo), vamos fixar um desconto hipotético para esse fim, de R$ 300,00. Só a título de informação, vale destacar que as alíquotas descontadas com relação à previdência social também mudam de acordo com a faixa salarial e vão de 7,5% até 14% do ganho obtido. Para ilustrar, alguém que ganha um salário mínimo tem descontado do seu ganho para o financiamento da previdência social R$ 82,50. O limite máximo do desconto das alíquotas do INSS é de R$ 751,99, referente ao topo da última faixa de contribuição, que enquadra quem recebe de 3.641,04 até 7.087,22. Todos os valores que superarem esse teto são isentos da cobrança de INSS, ou seja, quem ganha, vamos supor, um salário de R$ 15 mil terá o mesmo desconto de quem recebe exatos 7.087,22. Voltando ao nosso exemplo, agora sobraram R$ 2 mil, que é verdadeiramente o valor tributável para fins de Imposto de Renda. Acontece que é possível deduzir ainda R$ 189,59 por dependente. Como nossa pessoa hipotética tem um único filho, o valor tributável final é de R$ 1.810,41 (portanto, entra na faixa de isento). 2º CenárioVamos supor que ele não tivesse esse dependente e sua renda final tributável (já descontando auxílios e INSS) fosse de R$ 3 mil. Nesse novo cenário, nosso trabalhador imaginário cairia na terceira faixa (15%): R$ 3 mil (salário tributável) x 15% (alíquota) = R$ 450,00 R$ 450,00 – R$ 354,89 (parcela a deduzir) = R$ 95,11 de Imposto de Renda devido no mês. 3º CenárioAgora vamos imaginar alguém com o salário ainda mais alto, mas que tem dois dependentes, o que possibilita a dedução do Imposto de Renda retido na fonte pela empresa responsável pela folha de pagamento. Nesse cenário, nosso empregado recebe como salário bruto R$ 6.500,00 e tem dois filhos dependentes, o que gera uma dedução de R$ 379,18 (ou R$ 189,59 por cada um deles). Além disso, ele tem descontados a contribuição com o INSS e alguns outros componentes do salário que não são tributáveis. Após esses cálculos e feitos os descontos, a renda efetivamente tributável será de R$ 5.200,00. Tal valor, por exemplo, coloca o nosso empregado na faixa mais elevada da “mordida” da Receita, com alíquota de 27,5%. Seguindo as contas conforme os cenários anteriores, temos: R$ 5.200,00 (salário tributável) x 27,5% (alíquota) = R$ 1.430,00 R$ 1.430,00 – R$ 869,36 (parcela a deduzir) = R$ 560,64 de Imposto de Renda devido no mês em questão. Com esses três exemplos, fica muito mais simples entender as faixas do Imposto de Renda e compreender todos aqueles números que aparecem no seu contracheque mês a mês, não é? Simulador de Imposto de Renda 2022Em meio a esse monte de faixas do Imposto de Renda, se você não quer fazer contas e está em busca de uma informação rápida sobre quanto vai receber e quanto pagar de IR, utilize o simulador gratuito da Receita Federal. Lá, é possível fazer os cálculos mensais ou anuais. Qual é a importância de atentar à Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda?Ok, você já compreendeu como funcionam as faixas do Imposto de Renda e como utilizá-las em relação aos seus rendimentos, independentemente de qual patamar esteja. Mas falta ainda destacar a importância de conhecer as regras de dedução de despesas, a fim de que você não pague mais impostos por puro desconhecimento de seus direitos. Conforme mencionamos acima, o seu Imposto de Renda é descontado na fonte todos os meses. No entanto, algumas deduções entram na conta do ajuste feito no ano seguinte. Por isso, anualmente, o contribuinte que recebe acima da faixa de isenção é obrigado a declarar o IR e ajustar suas contas com o Leão. A questão é que, além da dedução com dependentes, despesas médicas e gastos com educação, uma despesa dedutível que costuma passar despercebida por alguns brasileiros é a previdência privada. Vantagens da previdência privada no IREsse é um dos benefícios desse investimento que tem atraído cada vez mais investidores, especialmente após a reforma previdenciária. Os planos de previdência privada são dedutíveis desde que o investimento contratado seja do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Com ele, a dedução pode ser feita até o limite de 12% da renda bruta anual. Lembre-se de que a regra é aplicada para quem faz a declaração completa. Há ainda outras despesas que podem ser deduzidas no ajuste anual. Por exemplo, você sabia que existe até um projeto de lei (ainda em tramitação) que visa permitir a dedução de despesas com nutricionista, professor de educação física e academias de ginástica (PLS nº 112/2012)? Por que a previdência privada é um dos melhores investimentos no quesito tributação?O crescimento da procura por planos de previdência privada vem ocorrendo não somente pela iminência da quebra do sistema de aposentadoria pública, mas também por ser uma das aplicações de alta rentabilidade com menor carga tributária (a depender da configuração escolhida). Conforme dissemos, no PGBL, é possível deduzir o valor investido no ajuste anual. No VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), embora não haja esse benefício, no ato do resgate do valor, a tributação é feita apenas sobre os rendimentos (e não sobre o montante total aplicado, como no PGBL). No melhor cenário do VGBL (tabela regressiva, com aplicação por prazo superior a 10 anos), o imposto a ser recolhido será de apenas 10% sobre os rendimentos. Nada mau, não? Por falar em fugir da violência tributária brasileira, ambos os planos de previdência privada, na maioria dos estados, não sofrem incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no processo sucessório. Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?Como dissemos, nem todo mundo precisa fazer a declaração. Em geral, essa isenção está ligada à relação entre as faixas do Imposto de Renda e o valor de seus ganhos. No que se refere ao desconto mensal na fonte (contracheque), está isento quem ganha até R$ 1.903,98. Por outro lado, quanto à declaração de ajuste anual, estão livres de preenchimento todos aqueles que tiveram, no ano anterior, rendimentos abaixo de R$ 28.559,70. Além dos abrangidos pelo corte financeiro, estão também isentas do pagamento de IR as pessoas portadoras das seguintes doenças graves:
Outra questão importante sobre as faixas do Imposto de Renda: lembra-se de que falamos acima que o ajuste na tabela de IR é ignorado desde 2016 (com último reajuste feito em 2015)? Bem, ocorre que, se essa tabela fosse atualizada na proporção dos anos de “silêncio”, cerca de 10 milhões de brasileiros estariam isentos. Como calcular o Imposto de Renda sobre as férias e o 13º salário?Quem trabalha com registro formal tem direito a uma série de benefícios, incluindo o pagamento de um 13º salário e férias, com acréscimo de 1/3 do salário. Além disso, o empregado e o empregador têm a liberdade para negociar a troca de até 1/3 das férias por um abono pecuniário (processo que é conhecido como “venda de férias”). O Imposto de Renda também deve ser descontado em todos esses pagamentos, de acordo com algumas regras específicas. O adicional de férias, por exemplo, deve ser tributado no mês em que for pago, mas de forma separada a qualquer outro rendimento do período em questão. Nesses valores, podem ser incluídas as mesmas deduções do salário normal (como dependentes). Como resultado, na hora da declaração, eles são incluídos juntamente aos demais rendimentos tributáveis daquele ano. No entanto, o abono pecuniário obtido com a venda de até um terço das férias é isento da cobrança do Imposto de Renda. Como declarar férias no IRTais valores precisam ser incluídos na declaração anual, dentro de um campo específico. Para isso, no programa de envio da declaração da Receita, procure por “rendimentos isentos e não tributáveis”. Em seguida, nesse campo, escolha a opção “outros”, que tem o código 26. Insira o valor recebido e os dados da empresa e clique em “OK” para informar a inclusão da informação. Mais uma vez, é preciso atenção aos comprovantes. Desse modo, no momento da declaração, tenha em mãos o recibo referente ao abono pecuniário, que informe a natureza de tal pagamento, com o valor recebido corretamente especificado. Já o Imposto de Renda sobre o 13º salário segue a mesma lógica de tributação dos salários “convencionais” ao longo do ano. Porém, a única ressalva fica para o fato de que, como esse pagamento adicional é dividido em duas parcelas (a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro), todos os descontos são feitos apenas no segundo pagamento. Isso acontece porque a primeira parcela é considerada apenas como um adiantamento. Quais são as principais deduções do Imposto de Renda?A dedução do Imposto de Renda parte do princípio de que se o contribuinte arca do próprio bolso com alguns serviços que, em tese, deveriam ser fornecidos pelo Estado (como saúde e educação), então, ele teria o direito de reaver parte desses gastos pagando menos imposto. Já faz algum tempo que o governo sinaliza sua intenção de colocar um fim nas deduções no IR, o que significa que esse benefício ao contribuinte pode estar com os dias contados. Por conta da dificuldade de aprovação de uma proposta de tamanha rejeição popular, entretanto, o governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma tributária que não fala diretamente de “fim”, mas de aumento nos limites com deduções. Como a reforma ainda está em tramitação, ainda valem as mesmas regras de dedução de IR de anos anteriores. Desse modo, as principais deduções a serem utilizadas na declaração anual de ajuste são:
Saiba quais documentos comprovam as deduçõesPara comprovar as possíveis deduções, é importante que você tenha em mãos todos os recibos, as notas fiscais e os comprovantes dos serviços contratados dentro do período referente à declaração. Sem isso, seu acerto de contas com a Receita pode apresentar inconsciências, fazendo com que seu CPF vá parar na temida malha fina. Cursos de idiomas, gastos médicos com pets, aulas de música, cursos pré-vestibulares e academia não são dedutíveis, portanto, não atenuam seu enquadramento nas faixas do Imposto de Renda. É preciso lembrar também que, até 2019, era possível descontar R$ 1.200,32 em gastos com INSS de empregados domésticos. Como esse benefício valia até 2019 e não foi renovado, o patrão perdeu o direito de descontar esse valor em seu IR. Então, fique atento também a isso para não cair na malha fina. Saber utilizar as deduções do IR é imprescindível para que, no final do preenchimento da Declaração Anual, você tenha imposto a restituir. Quais são as opções de tributação que você pode escolher?Acima de tudo, ao baixar o programa da Receita Federal, você perceberá que pode fazer a declaração sob dois modelos diferentes: simplificado ou completo. E isso muda seu enquadramento nas faixas do Imposto de Renda. Quem opta pela declaração simplificada tem automaticamente 20% de desconto sobre a renda tributável (em um limite de R$ 16.754,34), entretanto, nenhuma outra dedução será computada nesse modelo. Dessa forma, ela é recomendada para todos aqueles que têm receitas dedutíveis de no máximo 20% do total de receitas tributáveis, dentro do limite mencionado. Em um exemplo bem simplificado, quem teve uma renda tributável de R$ 15 mil, terá deduzido na hora da declaração até R$ 3 mil. Já a declaração completa é ideal a quem tem muitos gastos dedutíveis, já que permite o abatimento de seus custos com educação (limite de R$ 3.561,50) e saúde (sem limite), por exemplo. Portanto, é preciso ficar atento aos valores declarados e jamais “inflar” os dados (superestimar as despesas dedutíveis é uma das principais causas de configuração de irregularidade no Imposto de Renda). Além disso, é essencial redobrar a atenção na hora de comprovar a origem de tais deduções. Quais são os prazos para a declaração do Imposto de Renda em 2022?Como mencionamos, o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda vai até 31 de maio. Lembre-se de que os documentos de que você vai precisar para prestar as informações ao Fisco já devem ser guardados em uma pasta própria ou solicitados junto aos prestadores de serviços/empregadores. Vale a pena lembrar que quem declara primeiro recebe primeiro a restituição, salvo algumas exceções, como idosos e portadores de doenças graves. Além disso, o calendário de restituições já foi divulgado pela Receita Federal e prevê a devolução dos valores em 5 lotes, de acordo com as datas abaixo:
Uma novidade interessante desde 2021 é que a restituição poderá ser paga também em contas de bancos digitais (chamadas contas de pagamento), e não apenas em contas-correntes ou cadernetas de poupança. De qualquer forma, ela deve ser sempre em nome do contribuinte. Além disso, tome cuidado na hora de inserir os dados bancários, certificando-se sempre de que eles estão corretos. Afinal, informações erradas podem atrasar o recebimento dos valores. Deixou a declaração para cima da hora? Saiba o que fazerSe você estiver lendo este artigo nos últimos minutos do prazo para a entrega da declaração, a saída é enviar os dados preenchidos “a toque de caixa” e, depois, alterá-los com uma declaração retificadora (que anula a anterior e, para fins de cronograma, não configura atraso na entrega), caso seja necessário. Isso porque o atraso na entrega da declaração sujeita o contribuinte a uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido (além da Selic do período). Os documentos básicos para preenchimento da DIRPF são:
Parte dessa documentação pode ser solicitada junto à instituição financeira com a qual você mantém relação. Em resumo, neste artigo, vimos que o cálculo do IR segue uma metodologia especial, mas, por outro lado, não é impossível de fazê-lo manualmente, ainda que tenha muitas deduções para informar. Dessa forma, fica mais simples saber como calcular o Imposto de Renda sobre o salário, incluindo nisso o 13º e as férias. Se você estiver com dúvida sobre em qual das faixas do Imposto de Renda você se encaixa e se o imposto está no valor correto, basta seguir as orientações acima na hora de fazer as contas. E isso vale tanto para os tributos descontados em folha quanto para o ajuste anual. Agora você já sabe tudo sobre as faixas do Imposto de Renda. Inclusive, lembra-se de que falamos sobre a previdência privada ser um dos melhores investimentos no quesito tributação? Então, entre em contato conosco agora mesmo para conhecer as melhores soluções de nossos planos! Curtiu esse artigo? Compartilhe com os seus amigos: Qual é a tabela do IRRF 2022?Continue a leitura, para mais detalhes sobre a tabela do Imposto de Renda 2022 e alíquotas do Imposto de Renda 2022.
...
Tabela do Imposto de Renda 2022.. Como é feito o cálculo do desconto do Imposto de Renda?Tabela de IRRF. até R$1.903,98: isenção;. 1ª faixa: 7,5% para bases de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65;. 2ª faixa: 15% para bases de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05;. 3ª faixa: 22,5% para bases de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68;. 4ª faixa: 27,5% para bases a partir de R$ 4.664,69.. Quem ganha 6.000 reais por mês paga quanto de Imposto de Renda?Base de cálculo mensal (R$) — de 3.751,06 até 4.664,68: alíquota: 22,5%;
Qual a tabela de desconto do Imposto de Renda?Pelas contas da Receita, os 'primeiros' R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
|
Tabela de desconto de imposto de renda
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 cemle Inc.
