Você deve ter se perguntado o que o tema desta reportagem tem a ver com seu dia a dia na sala de aula. A resposta vai além do cotidiano escolar e entra em uma discussão sobre cidadania. Grande parte dos projetos político-pedagógicos (PPP) tem como um dos pilares formar cidadãos autônomos e críticos. Para tanto, é necessário ajudar os alunos a entender seus direitos e fazê-los valer. "Um dos direitos humanos é a liberdade de expressão, e o acesso à informação está incluído nele", explica Fernanda Campagnucci, mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do tema. Ter conhecimento sobre assuntos relevantes para seu cotidiano faz parte da ideia de democracia e é algo previsto na Constituição de 1988. No artigo 5º, inciso XXXIII, consta que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo". Faltava, no entanto, explicar quem tem de disponibilizar os dados à população e em que prazo. Isso foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada em 2012. Ela estabelece que a transparência é a regra e o sigilo a exceção. Ou seja: a maioria das informações do Estado pode ser conhecida pela população. Levar essa discussão para a sala de aula ajuda os alunos a entender que, entre as obrigações do governo, está a prestação de contas à população. Esse debate intrigou Edson Paiva Leite, professor de Língua Portuguesa na EE Deonildo Caragnatto, em São Miguel do Guaporé, a 500 quilômetros de Porto Velho. No primeiro semestre deste ano, ele decidiu trabalhar a questão com o 9º ano. Em uma sondagem, notou que a turma sabia muito pouco sobre o que era direito e o que era informação. O educador organizou uma conversa sobre o tema. "Os estudantes não conheciam nossos direitos constitucionais nem tinham noção de que existiam leis que amparavam o acesso à informação no Brasil", conta ele. Show O docente optou por dividir os estudantes em grupos e propôs que aprofundassem os conhecimentos sobre o assunto. Cada um ficou responsável por um tópico: o que é direito à informação; o que diz a Constituição; o que é LAI; o que caracteriza um dado sigiloso; e a ideia de transparência pública. "A turma foi ao laboratório de informática e indiquei sites como plenarinho.gov.br e dominiopublico.gov.br", conta Leite. As equipes apresentaram as descobertas aos colegas e houve um debate. O professor ajudou a moçada a trazer o assunto para o cotidiano. "Comentei sobre uma obra em uma praça próxima à escola e lembramos daquela placa grande colocada pela prefeitura com o nome do responsável e a data de entrega", diz ele. Falamos, então, sobre a ideia de transparência ativa - em que o Estado disponibiliza os dados por conta própria, sem que o cidadão peça - e passiva - quando é preciso solicitar informações. A turma logo notou que a placa fazia parte da primeira opção. A classe trouxe também o exemplo da merenda escolar. Os estudantes entenderam que os valores disponibilizados às instituições de ensino são informação pública. "Eles descobriram que a escola recebe 33 centavos por dia, por aluno, e discutiram o que se compra com esse valor." A ideia de transparência passiva voltou à discussão. Um dos grupos disse que parte das informações pesquisadas não está na rede e apresentou a LAI aos demais, mostrando ser ela um importante mecanismo de acompanhamento público.Os resultados do trabalho foram colocados em cartazes disponibilizados num mural com o objetivo de informar a comunidade escolar sobre seus direitos. A turma preparou também textos que foram enviados ao 6º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria Geral da União (CGU), que tem a lei como tema. "A sala passou a entender que tem direito à informação e que pode fazer uso disso no cotidiano", diz Leite. Compreender a divulgação de informações pública como dever do Estado é o primeiro passo para uma formação cidadã. Confira dez dicas para encontrar dados ou pedi-los via LAI.
O Catálogo de Escolas reúne endereço, telefone e informações gerais da oferta educacional das escolas brasileiras de educação básica em uma interface amigável para o usuário. Os dados são atualizados anualmente, de acordo com o Censo Escolar. São mais de 226 mil escolas, que reúnem um universo de mais de 50 milhões de pessoas (estudantes e profissionais da educação). O serviço permite consulta por região, unidade da Federação e município; etapa e modalidade de ensino ofertada; porte da escola; categoria administrativa (pública ou privada); dependência administrativa (estadual, municipal, federal ou privada) e situação de funcionamento (ativa ou paralisada). Além da consulta a partir do interesse do usuário, é possível pesquisar por uma escola específica, fornecendo código ou nome. Também é possível exportar os dados. Lançado em 2019, o Catálogo de Escolas integra o InepData, conjunto de painéis de BI (Business Intelligence), que facilita o acesso da sociedade às informações produzidas pelo instituto. Seu objetivo é auxiliar estudantes e seus responsáveis na escolha pela escola, e facilitar o acesso a informações para pesquisadores, gestores educacionais das redes pública e privada, organizações da sociedade civil e imprensa. Uma situação muito corriqueira, mas bastante desagradável, é a perda do histórico escolar. Quando formado em escolas públicas, a perda deste documento pode causar enormes transtornos, especialmente porque o risco de a escola já ter fechado (vide proposta de reestruturação da rede de ensino estadual de São Paulo) ou o sistema ter sido informatizado é grande. No entanto, é obrigação da escola prover quantas cópias do histórico forem necessárias. Por isso não se preocupe. Neste artigo, apontaremos o caminho das pedras e mostraremos como é possível obter uma nova cópia do histórico escolar para aqueles diplomados na rede pública de ensino. Como requerer um novo histórico escolar?A primeira e mais óbvia recomendação é se dirigir até a escola onde estudou e consultar, junto à secretaria da instituição, uma nova cópia. Pode parecer simples, mas como já dissemos acima, vários imprevistos podem tornar esta tarefa um obstáculo, como o fechamento da escola. Neste caso, a recomendação do MEC é entrar em contato com a Diretoria de Ensino à qual a escola era então veiculada. Para obter essa informação, ou seja, qual a Diretoria de Ensino de sua antiga escola, basta entrar em contato com a Secretaria de Educação do Estado (SEE), que no caso de São Paulo é pelo telefone 0800 77 000 12. Outra situação muito recorrente é quando a pessoa mora em um estado diferente do qual cursou o ensino fundamental e/ou médio. A recomendação acima continua válida. No entanto, é necessário entrar em contato com a SEE do estado no qual fica a escola, pois as SEE não realizam fornecimento de históricos de outros estados. Para os casos em que a escola ainda existe, basta entrar em contato com a secretaria da mesma e, em caso de dificuldades de contato, é possível falar diretamente com o (a) responsável pela escola através da diretoria de ensino. No entanto, para obter os dados de contato é necessário solicitá-los junto à Secretaria de Educação do Estado. Por fim, uma última situação é a realização de supletivos, seja no Brasil ou no exterior, os quais o aluno precisa do histórico para eliminar matérias. Na maioria dos estados brasileiros é necessário enviar a solicitação via correio, contendo dados como RG, CPF, endereço atual e, claro o documento pleiteado. Se desejar, essa mesma solicitação pode ser feita por meio de representante/portador. Como emitir o histórico escolar pela internet no estado de São Paulo?1) Acesse o site: https://concluintes.educacao.sp.gov.br/publica/consultapublica/Search 2) Clique em concluintes ; 3) Você será direcionado para uma página de consulta pública de concluintes. Informe o número do RG, RNE ou RA. Lembre-se de não incluir o dígito de controle; 4) Selecione o estado; 5) Clique no botão “Pesquisar”; 6) O certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio será emitido para consulta. No final da tela, clique no botão “Imprimir” e prepare a página para a impressão fonte imagem: https://flic.kr/p/LgUU57 Page 2Uma situação muito corriqueira, mas bastante desagradável, é a perda do histórico escolar. Quando formado em escolas públicas, a perda deste documento pode causar enormes transtornos, especialmente porque o risco de a escola já ter fechado (vide proposta de reestruturação da rede de ensino estadual de São Paulo) ou o sistema ter sido informatizado é grande. No entanto, é obrigação da escola prover quantas cópias do histórico forem necessárias. Por isso não se preocupe. Neste artigo, apontaremos o caminho das pedras e mostraremos como é possível obter uma nova cópia do histórico escolar para aqueles diplomados na rede pública de ensino. Como requerer um novo histórico escolar?A primeira e mais óbvia recomendação é se dirigir até a escola onde estudou e consultar, junto à secretaria da instituição, uma nova cópia. Pode parecer simples, mas como já dissemos acima, vários imprevistos podem tornar esta tarefa um obstáculo, como o fechamento da escola. Neste caso, a recomendação do MEC é entrar em contato com a Diretoria de Ensino à qual a escola era então veiculada. Para obter essa informação, ou seja, qual a Diretoria de Ensino de sua antiga escola, basta entrar em contato com a Secretaria de Educação do Estado (SEE), que no caso de São Paulo é pelo telefone 0800 77 000 12. Outra situação muito recorrente é quando a pessoa mora em um estado diferente do qual cursou o ensino fundamental e/ou médio. A recomendação acima continua válida. No entanto, é necessário entrar em contato com a SEE do estado no qual fica a escola, pois as SEE não realizam fornecimento de históricos de outros estados. Para os casos em que a escola ainda existe, basta entrar em contato com a secretaria da mesma e, em caso de dificuldades de contato, é possível falar diretamente com o (a) responsável pela escola através da diretoria de ensino. No entanto, para obter os dados de contato é necessário solicitá-los junto à Secretaria de Educação do Estado. Por fim, uma última situação é a realização de supletivos, seja no Brasil ou no exterior, os quais o aluno precisa do histórico para eliminar matérias. Na maioria dos estados brasileiros é necessário enviar a solicitação via correio, contendo dados como RG, CPF, endereço atual e, claro o documento pleiteado. Se desejar, essa mesma solicitação pode ser feita por meio de representante/portador. Como emitir o histórico escolar pela internet no estado de São Paulo?1) Acesse o site: https://concluintes.educacao.sp.gov.br/publica/consultapublica/Search 2) Clique em concluintes ; 3) Você será direcionado para uma página de consulta pública de concluintes. Informe o número do RG, RNE ou RA. Lembre-se de não incluir o dígito de controle; 4) Selecione o estado; 5) Clique no botão “Pesquisar”; 6) O certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio será emitido para consulta. No final da tela, clique no botão “Imprimir” e prepare a página para a impressão fonte imagem: https://flic.kr/p/LgUU57 |
Como saber todas as escolas que estudei
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