O que precisa levar para tirar a carteira de estudante

Se você for matriculado em algum cursos de ensino presencial ou EAD, a resposta é sim! A carteira de estudante da UNE, UBES e ANPG te espera. As modalidades de ensino contempladas são: Infantil, Fundamental, Médio e Técnico, Cursos de graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.

Atenção: O Título V da lei 9394/96 não contempla estudantes matriculados em cursos livres, de pré-vestibulares e cursos de idiomas.

*Atualizado em 9 de outubro de 2018*

A carteira de estudante ou carteirinha de estudante, como é popularmente conhecida, além de proporcionar ao portador pleno reconhecimento de sua condição de estudante em instituição de ensino credenciada no MEC, também lhe garante uma série de outras vantagens muito interessantes como direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows, eventos esportivos, eventos culturais e ainda descontos em estabelecimentos comerciais diversos como lojas, livrarias, entre outras.

Seguindo nossas dicas você aprenderá como tirar a Carteira de Estudante padronizada pela Lei nº 12.933/2013, com validade em todo território brasileiro.

Quais os benefícios da carteirinha de estudante?

Ao obter o documento do estudante, o portador será reconhecido nacionalmente como discente e com isso fará jus a todos os direitos reconhecidos aos estudantes nas legislações federal, estadual e municipal.

Incluindo-se, por oportuno, o direito a 50% de desconto em eventos culturais, eventos musicais, eventos artísticos, exposições, cinemas, além de vantagens e benefícios oferecidos por empresas parceiras.

É importante mencionar somente 40% do total de ingressos disponíveis nos eventos poderão ser vendidos para estudantes pela metade do preço, conforme estipula o artigo 1º, § 10º da Lei n° 12.933/2013.

Os benefícios de passe livre ou meia passagem em transportes coletivos urbanos dependem da previsão em legislação municipal. Para mais informações procure a Câmara Municipal de sua cidade.

Quem pode obter a carteira de estudante?

Todos os alunos devidamente matriculados nos níveis de ensino:

• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Ensino técnico;
• Nível superior;
• Pós graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu).

A carteira de estudante poderá ser requerida no estabelecimento de ensino onde você está vinculado ou pela internet, conforme explicado logo abaixo.

Como tirar a carteira de estudante pela internet?

Todo o processo é feito pela internet, basta acessar o site oficial de emissão da carteira de estudante e seguir todos os passos ditos pelo site.

É um portal muito interativo e completo, onde através de informações claras e de fácil compreensão é explicado todos os passos do processo de solicitação da Carteira de Estudante, além de todos os direitos inerentes ao portador do documento e também todas as regras ditadas pela legislação que baliza o uso do documento pelo estudante.

► Link para o site oficial: http://www.documentodoestudante.com.br

Documentos necessários para tirar a carteira de estudante pela internet

Quanto custa?

A confecção da carteira custa R$ 25,00 e o valor do frete é de R$ 7,90 totalizando R$ 32,90. (Sujeito a alteração)

Qual o prazo de validade da carteira de estudante?

A carteira tem validade até o último dia do mês de março do ano seguinte ao da emissão, isto é, deve ser renovada anualmente, enquanto você preencher o perfil de estudante.

Cuidado. NÃO use carteirinha de estudante falsificada

Preste bastante atenção.

Falsificar a carteirinha de estudante é crime, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

É o que diz o Código Penal brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Portanto, a malandragem poderá deixá-lo(a) atrás das barras.

Dúvidas Frequentes

Um excelente local para sanar as dúvidas mais comuns a respeito da Carteira de Estudante é através do FAQ disponibilizado no site emissor (www.documentodoestudante.com.br) da carteirinha de estudante.

São dezenas de perguntas com respostas claras e objetivas. Para acessar o FAQ clique no link abaixo:

► Dúvidas Frequentes: https://www.documentodoestudante.com.br/duvidas-frequentes/

Mais informações:

Você pode encontrar mais informações sobre a carteira de estudante no Site Oficial http://www.documentodoestudante.com.br

Fonte:

• http://www.documentodoestudante.com.br
• Lei 12.933/2013

Para você fazer a sua carteira de estudante precisa saber quais são os documentos exigidos. Para isso, este artigo traz todas as informações necessárias para você ter o documento e fazer valer os seus direitos.

Para começar, a carteira de estudante é um documento que garante a meia-entrada para atividades culturais, esportivas e educacionais. Conheça mais o que você precisa apresentar para confeccionar a sua e quais os tipos de carteirinha de estudante existem e são reconhecidos oficialmente.

Benefício da carteira de estudante

O documento do estudante apoia-se na Lei da Meia Entrada, a Lei 12.933/2013, que oferece desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer.

Essa mesma lei prevê também que qualquer evento nas categorias citadas anteriormente disponibilize até 40% dos ingressos disponíveis para esse público. Para isso, o estudante tem que ter uma identificação estudantil válida.

Esse documento dá desconto de 50% na entrada de eventos (Foto: Reprodução | UNE)

Podem emitir a carteirinha de estudante: pessoas matriculadas no Ensino infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e técnico, Nível superior e Pós-graduação (Lato sensu e Stricto sensu).

Todo evento deve destinar 40% da sua cota de ingressos, cadeiras ou vagas para estudantes que comprovem seu status com a carteirinha. Isso é válido para teatros, casas de shows, cinemas, espetáculos, competições esportivas, ônibus coletivos entre outros lugares.

Para isso, desde de 2014, existe um banco dados nacional que é integrado aos estabelecimentos que promovem eventos. Dessa forma, eles podem consultar o cadastro de cada estudante e oferecer o benefício.

Entretanto, se o estabelecimento se negar a fornecer a meia entrada, o estudante pode tomar algumas medidas cabíveis para fazer vale o seu direito. A dica é que ele compre o ingresso com o valor integral para não perder o evento e, em seguida, recorra ao órgão de direito de defesa do consumidor ou à Justiça, caso o primeiro não atenda sua solicitação.

Para provar que você pagou o valor integral ao invés da metade do valor, você tem que guardar a cópia do ingresso, a nota fiscal e a identificação estudantil que você possui.

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Essa ação de não cumprir o que determinada a lei pode causar punições graves, como explica a UNE (União Nacional dos Estudantes). “Se houver recusa do fornecimento de nota fiscal, a prática configura crime de sonegação de tributo cuja pena é de cadeia de 2 a 5 anos – Lei 8.137/90 art. 1o, inciso V. O estudante deverá acionar a Polícia Militar através do telefone 190 para imediata prisão do responsável ou o fornecimento da nota fiscal do serviço”.

Como solicitar a carteira de estudante

Para solicitar a carteira de estudante, você deve acessar o site: www.documentodoestudante.com.br e preencher o cadastro com dados pessoais e da instituição de ensino. Após esse momento inicial, seus dados serão processados e você poderá receber o documento na sua residência.

A carteira de estudante segue um padrão nacional e vem com recursos que ajudam a coibir as falsificações, com mecanismos de segurança digitais.

Outra forma de fazer a sua carteira de estudante é procurar a própria instituição de ensino na qual você está matriculado.

Documentação para fazer carteira de estudante

Seja para você fazer a carteira por conta própria através do site www.documentodoestudante.com.br ou pela instituição na qual você está matriculado, os seguintes documentos serão necessários:

• 01 (um) comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento)
• 01 (um) documento de identificação, como: RG, CPF, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte
• 01 (uma) foto 3×4 recente digitalizada

Além da carteirinha de estudante brasileira que dá descontos de 50% em eventos esportivos, culturais, educacionais entre outros, o estudante também pode fazer outros tipos de carteiras que são válidas no exterior. Conheça.

Carteira Mundial de Estudante

A ISIC, como é chamada a Carteira Mundial do Estudante, é reconhecida pela Unesco e válida em 130 países ao redor do mundo. Pode fazer: estudantes do ensino fundamental II, ensino médio, graduação, pós-graduação, mestrado, MBA, doutorado e curso técnico, reconhecidos pelo MEC.

Para fazer a Carteira Mundial de Estudante é preciso: 1 foto 3×4 atual; Comprovantes de escolaridade: Boleto de pagamento da mensalidade do mês vigente, ou comprovante de matrícula/ declaração emitida pela instituição de ensino em papel timbrado com assinatura e data atual comprovando a condição de aluno regularmente matriculado e Documento de identificação com foto RG, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte.

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Carteira Jovem Card IYTC

A carteira Jovem Card é um documento de identidade internacional. Ela é voltada para jovens entre 18 e 30 anos. A ideia é conceder descontos também para as pessoas que já se formaram ou estão em fase de transição nos estudos.

Quem emite é a EYCA (European Youth Card Association) em parceria com a ISTC (International Student Travel Confederation). A Unesco também reconhece esse documento e essa carteirinha tem uma aceitação boa, sobretudo, no continente europeu.

O pré-requisito necessário para fazer a Carteira Jovem Card IYTC é ter até 30 anos. Desta forma, o único documento solicitado para tal é uma foto 3×4 para ser colocada na carteirinha, que tem validade de um ano a contar da sua emissão.

Carteira Mundial do Professor ITIC

Você sabia que os professores também podem fazer uma carteirinha internacional? É a Carteira Mundial do Professor ITIC.

Ela serve como um documento de identificação internacional dos docentes. Os benefícios são descontos em serviços e produtos em dezenas de países.

Para isso, os professores devem lecionar em: colégios, faculdades, universidades, cursos pré-vestibulares, cursos técnicos e cursos de idiomas. Os diretores também podem fazer a carteira, desde que comprovem vínculo com a escola.

Os documentos necessários são apenas: 1 foto 3×4 atual e comprovante de vínculo com a instituição que comprove o vínculo empregatício. Essa carteira mundial para docentes também tem validade de 1 ano a partir da sua emissão.

Preço para fazer carteira de estudante

O valor atual para fazer a carteira nacional de estudante é de R$ 35.

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Vale a pena fazer a carteira de estudante?

Sim. Vale a pena, pois é um benefício que faz cumprir a Lei da Meia Entrada. Sem o a carteirinha de estudante fica difícil comprovar seu vínculo com a instituição de ensino. É uma forma prática de fazer valer os seus direitos.

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