Existem diversas dúvidas sobre o pagamentos das lojas cadastradas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, em função disso o portal do Ministério da Saúde disponibilizou o seguinte conteúdo sobre o tema: Os pagamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular são realizados por competência mensal, considerando-se do 1º ao último dia do mês, e devem ser efetivados pelo Fundo Nacional de Saúde até o último dia do mês subsequente às vendas. Com o número do processo de pagamento gerado pelo Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo – SIPAR, é possível acompanhar o andamento do processo para identificar a chegada ao Fundo Nacional de Saúde. Os valores repassados estão disponíveis para consulta no site www.fns.saude.gov.br, na aba “Consulta Detalhada”, devendo ser indicado obrigatoriamente o ano, tipo de consulta (outros pagamentos) e o CNPJ. Os valores referentes às autorizações consolidadas podem ser verificados no portal https://aplicacao.saude.gov.br/portalfarmacia/login.jsf, com acesso por meio de usuário e senha da empresa. O sistema realiza a busca por faixa de períodos de 05 dias, permitindo consultar vendas retroativas. É importante ressaltar que a Portaria nº 111/2016 prevê: “Art. 29. O atesto dos pagamentos terá por base as informações geradas pelo Sistema Autorizador DATASUS. Parágrafo único. Caso as farmácias e drogarias verifiquem possíveis divergências nos valores de repasse do Ministério da Saúde, deverão solicitar análise do pagamento ao DAF/SCTIE/MS, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da ordem bancária de pagamento, indicando quais autorizações estão divergentes.” A consulta ao SIPAR pode ser realizada pelo endereço eletrônico http://189.28.128.99/sipar/protocolo.php. Abaixo segue a relação dos números dos processos gerados para a solicitação de pagamento:
Nesse caso, os pagamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular são realizados por competência mensal, considerando-se do primeiro ao último dia do mês, e devem ser efetivados pelo Fundo Nacional de Saúde até o último dia do mês subsequente às vendas. Os valores repassados estão disponíveis para consulta no site www.fns.saude.gov.br, na aba “Consulta Detalhada”, devendo ser indicado obrigatoriamente o ano, tipo de consulta (outros pagamentos) e o CNPJ. Os valores referentes às autorizações consolidadas podem ser verificados no portal https://aplicacao.saude.gov.br/portalfarmacia/login.jsf, com acesso por meio de usuário e senha da empresa. O sistema realiza a busca por faixa de períodos de 05 dias, permitindo consultar vendas retroativas. É importante ressaltar que a PCR nº 05/2017 seção I do anexo LXXVIII prevê: “Art. 29. O atesto dos pagamentos terá por base as informações geradas pelo Sistema Autorizador DATASUS. Parágrafo único. Caso as farmácias e drogarias verifiquem possíveis divergências nos valores de repasse do Ministério da Saúde, deverão solicitar análise do pagamento ao DAF/SCTIE/MS, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da ordem bancária de pagamento, indicando quais autorizações estão divergentes”. Para mais informações faça contato com o e-mail: [email protected] voltar Assistência Farmacêutica | 16/02/2022 Ministério da Saúde divulga portaria com valores dos repasses federais para o financiamento da Assistência Farmacêutica em 2022Ministério da Saúde divulga portaria com valores dos repasses federais para o financiamento da Assistência Farmacêutica em 2022
Devido ao atraso do Ministério da Saúde em repassar os valores referentes ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) às farmácias e drogarias e também à dificuldade no acesso aos canais de comunicação do órgão, a ABCFARMA entrou em contato com a coordenação do PFPB para obter esclarecimentos. De acordo ela, os pagamentos do Programa são realizados por competência mensal, considerando-se do 1º ao último dia do mês, e devem ser efetivados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) até o último dia do mês subsequente às vendas, podendo acontecer, eventualmente, algum atraso durante o processamento. A coordenação informou que os valores repassados estão disponíveis para consulta no site www.fns.saude.gov.br, na aba “Consulta Detalhada”, devendo ser indicado obrigatoriamente o ano, tipo de consulta (outros pagamentos) e o CNPJ. Para entrar em contato com o Programa Farmácia Popular, basta recorrer à ouvidoria do SUS, ligando grátis para 136, digitando a opção 8, em seguida 1. Se preferir, pode preencher o formulário eletrônico no link: http://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do. Ou encaminhar e-mail para . Fonte: ABCFARMA |