A partir de quando será pago o novo salário mínimo

cr�dito: Marcello Casal/Ag�ncia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A medida provisória será enviada ao Congresso para ser confirmada em convertida em Lei. No período pré-eleições, em um debate no segundo turno, Bolsonaro anunciou que caso eleito, o salário mínimo em 2023 seria de R$ 1.400.

"Mesmo assim, com pandemia, com falta d'água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400", disse na data.

O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.

PT estuda reajuste maior

No último dia 2, Lula disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será repartido com todos, reafirmando que criará uma política de reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. "Vamos dizer aos trabalhadores que todo ano haverá aumento real", garantiu o presidente eleito na ocasião.

Questionado na data se o salário mínimo será de R$ 1.320,00, como anunciado por senador eleito Wellington Dias (PT-PI), Lula afirmou desconhecer o valor e destacou que a expectativa de aumento é de 6% sobre o salário.

COMENT�RIOS

O salário mínimo é um dos principais balizadores da vida do trabalhador brasileiro. O valor dele afeta toda a economia e possíveis variações geram mudanças nos rendimentos de brasileiros.

Abaixo, saiba o que é salário mínimo, veja o histórico e qual o valor atual, além da previsão para 2023.

Salário mínimo: veja perguntas e respostas

O que é salário mínimo?

O salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar a seus funcionários, sendo um direito básico, presente na Constituição Federal. O seu valor oficial é regulamentado por lei, abrange todo o território nacional e inclui tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.

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Qual o valor atual do salário mínimo?

Em 2022 o valor do piso nacional é de R$ 1.212, no Brasil. Em 2021, era de R$ 1.100.

Como o valor do salário mínimo é calculado?

Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.

A referência utilizada na correção do salário mínimo é o do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que tradicionalmente é usado em reajustes salariais.

Qual será o valor do salário mínimo em 2023?

Já foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Ela serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a LDO, para 2023 o governo está prevendo que o salário mínimo seja de R$ 1.302 - aumento de R$ 90 em comparação a esse ano. A previsão é que, em mais um ano, ele seja corrigido apenas pela inflação, sem aumento real ao trabalhador. A correção do salário mínimo prevista no Orçamento considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022.

Evolução do salário mínimo ano a ano no Brasil

Veja como foi a evolução do salário mínimo desde a implantação do Plano Real, em 1994.

• 1994* - R$ 64,79
• 1995 - R$ 100 (+42,8%)
• 1996 - R$ 112 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 22,4%)
• 1997 - R$ 120 (+7,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,5%)
• 1998 - R$ 130 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,2%)
• 1999 - R$ 136 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 1,6%)
• 2000 - R$ 151 (+11%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 8,9%)
• 2001 - R$ 180 (+19,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
• 2002 - R$ 200 (+11,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,6%)
• 2003 - R$ 240 (+20%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 12,5%)
• 2004 - R$ 260 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,3%)
• 2005 - R$ 300 (+15,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,8%)
• 2006 - R$ 350 (+16,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,6%)
• 2007 - R$ 380 (+8,5%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,1%)
• 2008 - R$ 415 (+9,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,4%)
• 2009 - R$ 465 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
• 2010 - R$ 510 (+9,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)
• 2011 - R$ 540 (+5,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
• 2012 - R$ 622 (+14,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,5%)
• 2013 - R$ 678 (+9%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,8%)
• 2014 - R$ 724 (+6,7%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
• 2015 - R$ 788 (+8,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,4%)
• 2016 - R$ 880 (+11,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,6%)
• 2017 - R$ 937 (+6,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,3%)
• 2018 - R$ 954 (+1,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 2,9%)
• 2019 - R$ 998 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,7%)
• 2020 - R$ 1.045 (+4,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)
• 2021 - R$ 1.100 (+5,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,5%)
• 2022 - R$ 1.212 (+10,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,1%)

*Em 1994 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 70

**Em 2011 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 545

Como o valor do salário mínimo afeta a vida dos trabalhadores?

Os reajustes anuais do salário mínimo afetam diretamente o poder de compra do brasileiro, sobretudo dos mais pobres e daqueles que possuem recebem benefícios atrelados ao piso mínimo nacional como aposentados e pensionistas.

Uma perda do poder de compra das famílias afeta toda a cadeia da economia do país, afinal com menos pessoas comprando em uma loja ou supermercado, o estabelecimento precisará de menos funcionários para fazer o atendimento, situação que influencia diretamente na taxa de desemprego.

Por isso, é essencial que o valor do salário mínimo acompanhe os índices inflacionários para que o trabalhador não perca o seu poder de aquisição.

Como surgiu o salário mínimo?

A ideia de se ter um valor salarial mínimo surgiu há mais de 80 anos, em 1940. O então presidente Getúlio Vargas foi quem o criou com o objetivo de garantir uma remuneração básica aos trabalhadores, que garantisse a qualidade de vida deles - moradia, alimentação, transporte, saúde e educação.

Quanto vai ser o aumento para quem ganha mais de um salário mínimo?

Qual vai ser o valor do salário mínimo para 2022?

Quanto vai ser o aumento para os aposentados em 2022?

Qual vai ser o aumento dos aposentados em 2023?