Aplicar se-a a lei processual penal, nos estritos termos dos arts 1º 2º e 3º do CPP

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Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,
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Como se dá a aplicação da lei no tempo para as normas penais mistas isto é aqueles que apresentam conteúdos de direito material e processual?
Quanto à aplicação e eficácia da lei processual no tempo e no espaço marque a alternativa correta?
Quanto à norma processual penal é incorreto afirmar que?
São inadmissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas em qualquer caso?

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Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,

Resolva à questão abaixo:

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,

a) aos processos de competência da Justiça Militar.
b) ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
c) retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
d) desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
e) com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

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Lei Processual Penal no Tempo - Exercícios com Gabarito

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1º, 2º e 3º do CPP,

aos processos de competência da Justiça Militar.

ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1º, 2º e 3º do CPP,

aos processos de competência da Justiça Militar.
ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

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Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,

A. aos processos de competência da Justiça Militar.
B. ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
C. retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
D. desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
E. com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

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Questão de Farmácia do ano 2008

Texto para as questões de 21 a 26

Considere a situação hipotética em que dois pacientes admitidos em um serviço de atendimento médico, apresentam os seguintes quadros clínicos:

indivíduo A: quadro de febre, mialgia, cansaço e cefaléia há 1 semana, discreta perda de acuidade visual, hepatomegalia e esplenomegalia e linfadenopatia cervical;

indivíduo B: quadro de mal-estar, febre, cefaléia, linfadenopatia difusa, lesões cutâneas maculares rosadas, simétricas, inicialmente distribuídas próximas aos arcos costais e, a seguir, por todo o corpo.

A critério dos médicos responsáveis, foram colhidas amostras de sangue, urina e biópsias, para diversos tipos de análises laboratoriais, e foram iniciados os tratamentos.

Algumas das análises realizadas foram: dosagens séricas de alanina aminotransferase, aspartato aminotransferase, lactato desidrogenase, uréia, creatinina e glicose; dosagens de alguns antígenos e anticorpos específicos; urinálise de rotina e dosagem urinária de creatinina.

Considerando os aspectos imunológicos relacionados às situações descritas no texto, assinale a opção correta.

Resolva a questão aqui ›

Questão de Física do ano 2012

Ao colocar dois corpos constituídos de substâncias diferentes e neutros em contato próximo, um deles irá ceder elétrons e o outro irá receber. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o nome atribuído a esse processo de eletrização.

Resolva a questão aqui ›

Como se dá a aplicação da lei no tempo para as normas penais mistas isto é aqueles que apresentam conteúdos de direito material e processual?

Elas aplicam-se de imediato e não retroagem, mesmo que prejudiquem o acusado, de acordo com o artigo 2º do CPP – A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

Quanto à aplicação e eficácia da lei processual no tempo e no espaço marque a alternativa correta?

Quanto à aplicação e eficácia da lei processual no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA. O Código de Processo Penal possui validade em todo território brasileiro e, também, no estrangeiro, desde que o crime tenha sido cometido por brasileiro.

Quanto à norma processual penal é incorreto afirmar que?

Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar: São normas instrumentais as processuais, pois regulam a imposição da regra jurídica específica e concreta pertinente à determinada situação litigiosa (critério de proceder).

São inadmissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas em qualquer caso?

Art. 157. §1º São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.