Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro

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Assinale a alternativa correta. 
 
 As normas que disciplinam os contratos são sempre consideradas dispositivas, permitindo 
disposição contratual específica acerca da matéria, pois tais normas, sendo de imperatividade 
relativa, apenas existem para suprir a inexistência de disposição contratual específica. 
 São cogentes as normas relativas à disciplina geral dos atos jurídicos, aplicáveis ao negócio 
jurídico, pois esses são espécies de atos jurídicos, mas são dispositivas as normas relativas à 
disciplina específica de cada contrato. 
 As normas que disciplinam os contratos não podem ser consideradas cogentes, sob pena de 
ofensa ao princípio da autonomia da vontade. 
 As normas que disciplinam os contratos são cogentes, não sendo permitida disposição 
contratual específica para as matérias reguladas em lei. 
 Nenhuma das alternativas anteriores é correta. 
 
 
 
 2
a
 Questão (Ref.: 201603084267) Pontos: 0,1 / 0,1 
Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro. 
 
 É vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar. 
 O contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório. 
 O compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar. 
 Para formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, 
sendo vedada a promessa unilateral. 
 Regularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração 
do contrato definitivo. 
 
 
 
 3
a
 Questão (Ref.: 201602972984) Pontos: 0,0 / 0,1 
Quanto à formação dos contratos, assinale a alternativa CORRETA. 
 
 A proposta deixa de ser obrigatória se antes ou depois dela chegar ao conhecimento da outra 
parte a retratação do proponente. 
 A proposta não vincula o proponente, se for feita sem prazo à pessoa presente e não for aceita 
imediatamente. 
 A proposta de contrato vincula o oblato, se o contrário não resultar dos termos do contrato, da 
natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. 
 A proposta não vincula o proponente, se for feita com prazo à pessoa ausente e for expedida 
resposta dentro do prazo. 
 A proposta não vincula o proponente, se for feita com prazo à pessoa presente e não for aceita 
imediatamente. 
 
 
 
 4
a
 Questão (Ref.: 201603095907) Pontos: 0,1 / 0,1 
Com relação à teoria contratual é correto afirmar: 
 
 Exceptio non adimpleti contractus é cláusula resolutiva expressa; 
 A Outorga marital é sempre exigida. 
 a cláusula rebus sic stantibus é motivo legal para resolução contratual. 
 liberdade contratual é plena, ao passo que a liberdade de contratar é limitada; 
 a resolução por onerosidade excessiva não se verifica nos contratos de execução continuada 
ou diferida; 
 
 
 
 5
a
 Questão (Ref.: 201602770002) Pontos: 0,1 / 0,1 
(FCC ¿ TJ/GO ¿ Juiz Substituto - 2015) Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se 
comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. 
No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto R$ 100.000,00. Antes do falecimento de 
Mário Augusto, que não possui outros herdeiros, haverá: 
 
 Direito adquirido, porque, com a assinatura do contrato, os bens da futura herança passaram 
a integrar o patrimônio de Rogério. 
 Direito adquirido, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 
a ele se equipara o direito sob condição suspensiva inalterável ao arbítrio de outrem. 
 Nem direito adquirido nem expectativa de direito, porque o contrato é nulo 
 Expectativa de direito, porque, até o falecimento, o direito sobre os bens da futura herança 
integra o patrimônio de Roberto, que poderá cumprir o contrato apenas depois da abertura da 
sucessão. 
 Expectativa de direito, porque, enquanto vivo, os bens pertencem a Mário Augusto, que deles 
poderá dispor, impedindo que, depois do falecimento, Roberto os transfira a Rogério.

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O que são os contratos preliminares?

Quais os efeitos do contrato preliminar?

É incorreta pois o contrato preliminar exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado?

É possível que o contrato preliminar seja levado a registro?