Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível

Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão.

Processo Penal | 19/jun/2006

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Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!

1

São objetos de prova, exceto:

a) fato ou alegação referente ao litígio.

b) fatos capazes de influir na decisão do processo.

c) fatos axiomáticos ou intuitivos.

d) fatos incontroversos.

2

As provas ilícitas são as provas produzidas:

a) por violação de norma de natureza material.

b) por violação de norma de natureza processual.

c) por violação de norma de natureza material ou processual.

d) por derivação de provas colhidas por violação de norma de natureza processual.

3

Assinale a alternativa incorreta.

a) Prova direta refere-se diretamente ao fato probando.

b) Prova indiciária é a prova convincente, necessária para a formação de um juízo de certeza no julgador.

c) Prova real é a prova consistente em uma coisa externa e distinta da pessoa, e que atesta dada afirmação.

d) Prova documental é a produzida por meio de documentos.

4

Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta:

I – Devido ao princípio da verdade real, os meios de prova não encontram limitações no processo penal
II – Os meios de prova elencados no rol do arts. 185 e 239, do Código de Processo Penal, são meramente exemplificativos.
III – Meio de prova compreende tudo quanto possa servir à demonstração da verdade que se busca no processo.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

5

Assinale a alternativa incorreta:

a) A prova deve ser proposta, em regra, com a peça acusatória e com a resposta ou defesa prévia.

b) Toda prova requerida pelas partes deve ser deferida, salvo se protelatória ou impertinente.

c) A prova da alegação (ônus probandi) incumbe a quem a fizer.

d) O juiz pode, de ofício, determinar diligências para dirimir dúvidas. O mesmo pode fazer o tribunal, ainda que tal providência resulte em prejuízo ao réu, quando houver recurso exclusivo da defesa, em virtude do princípio da verdade real.

6

Sobre perícias, assinale a alternativa incorreta:

a) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

b) Não havendo peritos oficiais na comarca, a perícia deverá ser realizada na comarca mais próxima habilitada para proceder ao exame.

c) Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

d) Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

7

Assinale a alternativa incorreta:

a) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

b) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

c) Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

d) O juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, inclusive nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

8

Sobre a prova emprestada é correto dizer que:

a) para ser admissível, torna-se preciso que no processo judicial originário tenha-se envolvido as mesmas partes, sob o contraditório.

b) é admitida no processo penal somente em caso de prova documental.

c) não são admitidas no processo penal.

d) é admitida no processo penal em todos os caso, exceto se prova testemunhal.

9

Será realizado exame de corpo de delito indireto:

a) sempre que mais conveniente para as partes.

b) quando houver pedido fundamentado da defesa.

c) quando houver desaparecidos os vestígios do delito.

d) quando o delito não deixar vestígios.

10

Sobre interrogatório, assinale a alternativa incorreta:

a) O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

b) Se confessar a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração, e quais sejam.

c) Havendo mais de um acusado, serão interrogados conjuntamente, sob pena de nulidade.

d) Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

11

Assinale a alternativa incorreta:

a) Confissão é a aceitação pelo réu da acusação que lhe é dirigida em um processo penal.

b) A condenação do réu pode ser fundamentada exclusivamente na confissão do réu, desprezando-se as demais provas dos autos.

c) O acusado pode retratar-se de sua confissão.

d) A confissão implícita ocorre quando o pretenso autor da infração procura ressarcir o ofendido dos prejuízos causados pela infração.

12

No processo penal é incorreto afirmar que:

a) toda pessoa poderá ser testemunha.

b) o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

c) a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.

d) as testemunhas serão inquiridas conjuntamente, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

13

Sobre contradita, assinale a alternativa incorreta:

a) É a forma para argüir a suspeição da testemunha.

b) Deve ser argüida após a qualificação da testemunha.

c) Diz respeito à narração da testemunha, que se mostra suspeita.

d) O juiz poderá ouvir a testemunha contraditada, sem que esta preste o compromisso.

14

Quanto à prova é incorreto afirmar que:

a) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

b) a confissão será indivisível, irretratável e será anlisada em conjunto com as outras provas.

c) o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

d) somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

15

Assinale a alternativa incorreta:

a) Testemunha numerária é a arrolada pela parte dentro do limite legal.

b) Testemunha extranumerária é a arrolada além do limite legal, mas ouvida pelo juiz, mediante prestação de compromisso.

c) Testemunha de antecedente é a que depõe sobre fato anterior a infração penal, mas com esta dependente.

d) Testemunha direta é a que depõe sobre fato que presenciou.

16

Assinale a alternativa incorreta:

a) se o ofendido for intimado para ser ouvido e deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzido à presença da autoridade, sob pena de nulidade.

b) se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

c) a acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

d) salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

17

Sobre reconhecimento de pessoas e de coisas, assinale a alternativa incorreta:

a) É meio de provas pelo qual alguém é chamado para confirmar a identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com outra que viu no passado.

b) O reconhecimento indireto é aquele que se faz por meio de fotografia, filme, vídeos etc.

c) O reconhecimento de pessoas, na instrução criminal, é feito por meio da colocação da pessoa suspeita ao lado de outras com características físicas parecidas, para que o ofendido aponte o autor da infração.

d) O reconhecimento de coisas é feito em armas, instrumentos e objetos do crime.

18

Os documentos públicos são meio de prova que:

a) possuem presunção juris tantum.

b) são expedidos na forma prescrita em lei.

c) precisam ser emanados de funcionário público no exercício da função.

d) todas as respostas estão corretas.

19

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I - A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
II - Os documentos em língua estrangeira só poderão ser juntados aos autos após ratificados pelo Superior Tribunal de Justiça.
III - Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

20

Assinale a alternativa incorreta:

a) Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

b) Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida.

c) Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

d) Em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, em face do princípio da ampla defesa.

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