Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário. Show
O recurso extraordinário é cabível contra decisão que: I - contrariar dispositivo da Constituição; O recurso extraordinário será julgado: a) pelos Tribunais Regionais Federais. b) pelos Tribunais dos Estados. c) pelo Superior Tribunal de Justiça. d) pelo Supremo Tribunal Federal. e) Nenhuma das anteriores. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas? I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. Contra a decisão que negar conhecimento ao recurso caberá agravo. b) Apenas a I e II estão corretas. c) Apenas a II e III estão corretas. d) Apenas a I e III estão corretas. e) Apenas a I está correta. Das afirmações que seguem, quais estão incorretas? I - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. a) Todas estão incorretas. b) Apenas a III está incorreta. c) Apenas a I e II estão incorretas. d) Apenas a I e III estão incorretas. e) Apenas a II e III estão incorretas. Analise as afirmações quanto ao julgamento do recurso extraordinário, na hipótese em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, e assinale a alternativa correta. I - Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte. a) Apenas a afirmação I está correta. b) Apenas as afirmações I e II estão corretas. c) Apenas as afirmações I e III estão corretas. d) Apenas as afirmações II e III estão corretas. e) Todas as afirmações estão corretas. Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta. I - Recebido o recurso extraordinário, será intimado o recorrido para apresentar
contrarrazões. a) Apenas a afirmação II está correta. b) Todas as afirmações estão corretas. c) Apenas as afirmações I e II estão corretas. d) Apenas as afirmações I e III estão corretas. e) Apenas as afirmações II e III estão corretas. Analise as afirmações que seguem e assinale a opção correta. I - O recurso extraordinário só será cabível
contra decisão de única ou última instância proferida por tribunal. a) Apenas as afirmações I e II estão corretas. b) Apenas as afirmações I e III estão corretas. c) Apenas as afirmações II e III estão corretas. d) Apenas a afirmação I está correta. e) Todas as afirmações estão corretas. Das afirmações abaixo, quais estão corretas? I - O recurso extraordinário não é admitido para simples reexame de provas. b) Apenas a I e II estão corretas. c) Apenas a I e III estão corretas. d) Apenas a II e III estão corretas. e) Apenas a I está correta. Contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário caberá: d) agravo de instrumento. O recurso contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário, deverá ser interposto no prazo de: ImprimirQuanto ao preparo dos recursos segundo o Código de Processo Civil?O art. 1.007, do CPC, determina que no ato da interposição do recurso se comprovará o preparo. Logo, o prazo para o preparo não é o mesmo do recurso, mas se encerra antes, já que no ato da interposição deve-se comprovar a sua realização.
Quanto aos recursos no Processo Civil assinale a alternativa incorreta?Quanto aos Recursos no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA. Das decisões proferidas em mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais estaduais, caberá Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, quando denegatória a decisão.
Quais são os recursos previstos no Código de Processo Civil?Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).
Qual dos seguintes recursos não necessita da realização de preparo?Não são todos os recursos que exigem o preparo. Há aqueles que o dispensam: agravo retido, embargos infringentes de alçada, agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, recursos do ECA, agravo interno e embargos de declaração.
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