O processo de aposentadoria é algo que aflige a maioria dos brasileiros, tudo isso graças a grande incerteza que cerca toda a reforma previdenciária e o que para muitos é algo a se pensar, para a grande maioria é algo que atrasa ainda mais o período de “descanso merecido”. Para que o trabalhador consiga requerer a aposentadoria através do modo judicial este deverá ter o pedido negado na
fase administrativa. Quando o processo de aposentadoria é negado administrativamente inicia-se a chamada fase judicial. Nesta fase o Juiz vai decidir se a aposentadoria será devida ao trabalhador. Normalmente o desenrolar do processo pode demorar devido aos trâmites processuais, e para que possamos entender, eles se desenrolam da seguinte maneira: – Elaboração da petição inicial para entrada do processo durando até 20 dias; – Citação
do INSS (período em que o INSS é convocado ao processo e que começam a serem contados os juros) durando até 60 dias; – Contestação (negação do que foi alegado) do INSS durando até 120 dias; – Réplica (resposta a negação) do Advogado durando até 20 dias; – Realização da perícia e/ou audiência (a depender do processo) durando em torno de 30 á 180 dias cada uma (perícia e audiência); – Impugnação (opor-se)
da perícia (a depender da perícia) durando em torno de 30 dias; – Depoimento de testemunhas (quando necessário) em outro lugar durando até 90 dias: O processo judiciário pode ter, além das fases já citadas, outras etapas que são considerados como fase
recursal. Estes recursos são garantidos a todos os cidadãos para diferentes espécies de processos, e não seria diferente ao setor previdenciário. Esta situação garante que o trabalhador possa usar todas as formas possíveis para requerer sua aposentadoria, e as fases excepcionais são: – Prazo de Recurso no Tribunal Regional em 45 dias; – Julgamento do Recurso em torno de 6 meses a 2 anos; – Prazo de Recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ – Brasília) durando até 120 dias; – Julgamento do Recurso em torno de 6 meses a 2 anos; – Prazo de Recurso no Supremo Tribunal Federal (STF – último recurso possível) durando até 120 dias; – Julgamento do Recurso em torno de 6 meses a 2 anos. Sendo assim, não existe apenas um prazo para o processo ocorrer, mas sim vários e o que diferencia cada prazo é a etapa em que o seu processo está e foi protocolado judicialmente. É normal o processo ser demorado, pois em fases recursais, por exemplo, o processo recebe análise de Juízes de fora da região para que analisem a sentença, além disso, outros vários motivos que fazem os prazos dobrarem em situações especiais. Clique aqui e faça o cálculo da sua aposentadoria agora mesmo, basta inserir os registros da sua carteira de trabalho que a nossa calculadora irá apresentar o resultado. Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos em todo o País). Contato via WhatsApp (42 99810-2866), central de atendimento (42 3521-5000) ou Mateus Lourenço de Souza é membro do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados. 1 – O que deveria ser e o que é Deveria durar aproximadamente 10 meses e 28 dias. No entanto, a média de duração é de 6 anos e 11 meses, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Para chegarmos a esse tempo de duração, consideramos um processo judicial cível em tramitação na Justiça Estadual, pelo procedimento comum. Por fim, seguimos estritamente os prazos previstos no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2 – Caso Hipotético Fizemos assim: suponhamos que você ajuizou uma ação cível no dia 01/01/2021. Para melhor entendimento do estudo de caso, na contagem dos prazos não foram considerados feriados municipais, estaduais ou nacionais e recessos forenses. Por sua vez, podemos entender que um processo tem as seguintes fases: i) postulatória (dá-se “entrada no processo”); ii) instrutória (produção de provas); iii decisória (o juiz “dar a sentença”); iv) recursal (apresenta-se o recurso contra a sentença) e v) executória ou cumprimento de sentença (“o vencedor” exige o seu direito com a ajuda do juiz). 2.1 – Na fase postulatória, o autor apresenta o seu pedido, o que ele faz na petição inicial.
2.2 – A fase seguinte é a de instrução, na qual os fatos delimitados pelo autor e pelo réu serão objeto de prova.
2.3 – Após, inicia-se a fase decisória na qual, o juiz vai proferir a sentença, resolvendo o mérito do processo, dizendo quem tem razão.
2.4 – Na fase recursal, a parte que se achar prejudicada pela sentença, pode interpor recurso ao 2º grau de jurisdição que será apreciado pelo Tribunal de Justiça e por mais de um juiz (nos tribunais de 2º grau, os juízes são chamados de “Desembargadores”).
2.5 – Na fase de execução ou cumprimento de sentença ocorre o cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes a “reparação de prejuízos”.
3 – Conclusão Sendo assim, seguindo os prazos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais um processo demoraria 10 meses e 28 dias úteis para ser encerrado, considerando o último dia de cada prazo. SE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM PRAZOS PARA CADA ETAPA POR QUE UM PROCESSO TRAMITA POR ANOS? Como dito acima, em média a Justiça Estadual do Brasil leva 6 anos e 11 meses para proferir a sentença, ou seja, para julgar um processo em 1ª instância, segundo o relatório Justiça em Números do CNJ de 2021. No entanto, para fins de comparação, analisamos acima um caso hipotético no qual chegamos até a 2ª instância com trânsito em julgado (ou seja, temos sentença e acórdão), no qual verificamos um prazo de duração de processo (10 meses e 28 dias) 7,1 vezes menor que o prazo médio de um processo julgado em primeira instância (6 anos e 11 meses). O tempo de duração de cada processo vai depender de inúmeros fatores, relativos às circunstâncias, quantidade de atos e a vara em que o processo for distribuído. E um dos grandes fatores que aumentam o tempo de duração do processo é o chamado tempo morto que não é computado nos prazos processuais e que afetam consideravelmente a duração do processo como um todo. Nesse período de tempo morto o processo judicial “está nas mãos da burocracia estatal judiciária”: é quando o processo está ativo, mas não está “correndo” o prazo dos atos processuais, para que volte novamente a ser movimentado pelas partes ou terceiros. Exemplo: o processo fica na “mesa do juiz” por mais de 4 meses para que ele decida algo. Com o excesso de trabalho e de demandas o tempo processual fica no seu ápice, e assim fica impossível prever o tempo exato de duração do processo. O Poder Judiciário finalizou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação: uma média de 1 processo a cada 7 habitantes (dados do CNJ 20/08/2020 e IBGE 27/08/2020). Lição de tudo isso: fazer acordos judiciais é muito bom; fazer acordos e resolver no diálogo antes de pensar em “dar entrada em processos” é melhor ainda. Lucas Tadeu Prado Rodrigues – Advogado (OAB/MG 132.070) e Professor Luiza Sousa Pedrosa – Acadêmica
de Direito Quanto tempo leva para sair o resultado do julgamento?Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
Qual a fase final de um processo?Sentença. Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido.
Qual o próximo passo depois de uma sentença?Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.
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