Como o poder público pode garantir água potável e saneamento básico no Brasil?

Fonte: 14ª edição do Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, com base em informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)

Justificativa para a adequação

Foi acrescentado o termo "corpos hídricos" para melhor identificar que a meta trata da gestão de recursos hídricos, e não apenas dos usos da água. A alteração do trecho "liberação de produtos químicos e materiais perigosos" para "lançamento de materiais e substâncias perigosas" objetiva ser mais específico, utilizando termos adotados conforme a parâmetros, procedimentos e definições de normas internacionais e brasileiras. Este também foi o mesmo raciocínio utilizado para a substituição do termo "águas residuais não tratadas" por "efluentes não tratados". Por fim, o termo "globalmente" foi substituído por "localmente" com o entendimento de que, no caso brasileiro, é importante destacar o termo em razão da repartição de responsabilidades entre os entes da Federação e também devido à legislação de recursos hídricos no tocante à escala local, aqui considerando os municípios e as bacias hidrográficas.

Conceitos importantes mencionados na meta

Águas residuais: "Águas que contêm resíduos sólidos ou líquidos, com potencialidade de causar poluição ou contaminação. Essas águas advêm de efluentes líquidos de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária, tratados ou não". Definição do Glossário PNUD/ ONU ODS 6.

Águas residuais não tratadas: "São as águas residuais de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária que não recebem nenhum tratamento que elimine os elementos poluentes ou contaminantes." Definição do Glossário PNUD/ONU ODS 6.

Liberação de produtos químicos e materiais perigosos: permitir ou deixar escapar na água produtos químicos e qualquer outro item ou agente (biológico, radiológico e/ou físico), que tenha o potencial de causar danos aos seres humanos, animais ou ao meio ambiente, seja por si mesmo ou por meio da interação com outros fatores. (Definição do Glossário PNUD/ONU ODS 6).

Corpos hídricos: compreende rios (em todas as suas dimensões e nomenclaturas, como córregos, ribeirões e riachos), assim como lagos, açudes, lagoas, aquíferos, zonas úmidas e outras formas de acumulação de água.

Substâncias perigosas: para o caso da água e corpos hídricos, são substâncias químicas, inclusive as radioativas, que podem produzir danos de qualquer natureza ao meio ambiente, a comunidades e a biodiversidade das espécies animais e vegetais. Incluem-se substâncias puras (elementos e compostos químicos) ou preparações derivadas (misturas) que compõem qualquer objeto ou material de qualquer tamanho.

Poluição, de acordo com a Lei n° 6.938/81: A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Localmente: no entendimento do grupo, refere-se ao âmbito do município e de bacias hidrográficas, que representam a escala e lócus dos eventos geradores de impactos e também da gestão da água, de acordo com o modelo brasileiro.

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