Os trabalhadores que possuíram carteira assinada entre os anos de 1999 e 2022 poderão solicitar a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e garantir uma bolada que pode chegar a R$ 10 mil por pessoa, dependendo da quantia depositada e do tempo que os recursos permaneceram na conta do fundo. A revisão do FGTS prevê a
reposição da inflação, ou seja, a correção monetária de valores depositados ao longo dos anos nas contas do fundo de garantia. Isto se dará por meio da substituição da Taxa Referencial (TR) aplicada ao Fundo de Garantia e que está zerada há anos, por outro índice de referência que possa acompanhar os avanços da inflação no país. Até mesmo os trabalhadores que já efetuaram o saque do FGTS podem fazer o cálculo e entrar com o pedido de revisão, uma vez que os valores que estavam
guardados tiveram um baixo rendimento devido ao índice monetário de correção. O trabalhador que desejar pode entrar com uma ação para receber a revisão do FGTS por meio dos Juizados Especiais Federais, que não necessitam do acompanhamento de um advogado. Somente poderão dar entrada nesses juizados àqueles que os valores à receber sejam até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 72.7210,00. Vale lembrar que a definição sobre os pagamentos ainda precisa ser aprovada em julgamento no
STF (Supremo Tribunal Federal). Pode solicitar a revisão do FGTS todo e qualquer trabalhador que já exerceu atividade de carteira assinada após 1999. Trabalhador empregado, incluindo o doméstico, empregado rural, empregado temporário, trabalhador avulso, safreiro. Por ser uma ação, o pedido da revisão do FGTS deve ser
realizado no âmbito judicial. Para ingressar com a ação, o trabalhador pode entrar com ação através de um advogado, entrar com pedido na Defensoria Pública da União ou por meio de ação coletiva do sindicato de sua categoria profissional. Em todos os casos, será necessário apresentar os seguintes documentos: Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Mogi das Cruzes e região? Siga nossos perfis no Facebook, Instagram, Google News e Telegram
O FGTS foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa. Ao longo dos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se uma espécie de poupança para quem trabalha de carteira assinada, estando disponível para saques em determinados casos e, principalmente, em caso de demissão sem justa causa. A Revisão do FGTS é algo que vem trazendo muitas dúvidas, principalmente, entre aqueles que já utilizaram parte ou todo o valor que foi depositado. Preparamos este material para que você possa entender melhor do que se trata a revisão do FGTS e saber se pode pedir a revisão do seu fundo de garantia. Confira! Revisão do FGTS de 1999 a 2013Todas as contas do FGTS sofrem a incidência de juros e correção monetária quando há valores depositados. Essa tentativa de minimizar a inflação nem sempre faz o dinheiro parado voltar a se valorizar, por isso, o trabalhador recebe rendimentos enquanto o valor está na conta.
A revisão do FGTS questiona a Taxa Referencial utilizada como índice de correção monetária do fundo de garantia, que, com o passar dos anos, ficou defasada. Segundo a advogada previdenciária, Flávia Carneiro, “a partir de janeiro de 1999, devido a algumas alterações de metodologia pelo Banco Central, e também porque ela sempre esteve atrelada à taxa SELIC (quando a SELIC estava em alta a TR também estava em alta), a TR já não protegia o trabalhador da inflação”. Portanto, desde 1999, até os dias atuais, a TR continua sendo utilizada, mas não é capaz de corrigir o saldo do FGTS.
A revisão do FGTS busca garantir que o saldo do FGTS seja corrigido com um índice de correção monetária que seja efetivo e, desta forma, os trabalhadores não percam dinheiro. Em resumo, a revisão do FGTS é uma ação judicial de grande importância para os trabalhadores brasileiros que busca a troca da TR por um índice que repare a defasagem que acontece desde 1999 até os dias atuais. Decisão do STF sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013O Supremo Tribunal Federal já decidiu que todos os trabalhadores que tinham valores em suas contas de FGTS de 1999 a 2013 têm direito à revisão.
Segundo o STF, o índice que deverá ser utilizado no lugar da TR + os 3% anuais é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, este acompanha a inflação brasileira. Ainda segundo o STF, a perda do FGTS pode chegar a 88%, tudo depende de quanto o contribuinte tinha depositado na conta. Quem pode solicitar a revisão?O STF diz que todo trabalhador brasileiro que possuía saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013 têm direito à correção do saldo. Atenção: Quem deseja fazer a revisão do FGTS deverá entrar com uma ação judicial e, para isso, precisa da ajuda de um especialista.
Vale lembrar que para entrar com a ação, o saldo já pode ter sido retirado e o trabalhador também já pode ter se aposentado. Vale para outros períodos entre 1999 e 2022?O STF garante que os trabalhadores que desejarem fazer a revisão do FGTS de 1999 a 2013, já podem solicitar. Para períodos após 2013, é necessário aguardar uma ação que está parada no Supremo Tribunal desde 2021. Portanto, todas aquelas pessoas que desejam revisar também valores da conta do FGTS após 2013 deverão aguardar a decisão do STF. Vale a pena pedir a revisão?Sim! Segundo os especialistas em revisão do FGTS vale a pena pedi-la, já que os valores podem ser bem altos.
Há casos em que a atualização do saldo do FGTS pode passar de 88% do saldo que havia na conta. Quanto o beneficiário pode receber?Como dito anteriormente, há casos da revisão do FGTS que o saldo pode ser atualizado de 48% a 88%. Mas, não é possível informar um valor correto, já que cada trabalhador tinha o seu saldo na conta. Para determinar o valor correto, é necessário buscar os extratos das contas dos períodos em que se deseja fazer a revisão do FGTS. Ação de revisão do FGTS de 1999 a 2013Para entender melhor a ação de revisão do FGTS, você precisa estar ciente que ela é um processo judicial. Para dar entrada no processo e fazer um novo cálculo do seu saldo do FGTS, é preciso a ajuda de um advogado. Para aquelas pessoas que não podem pagar um advogado, podem recorrer à Defensoria Pública do seu estado e solicitar um defensor público. A ação é movida contra a Caixa Econômica Federal, já que ela é a responsável pelas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quais são os riscos de entrar com a ação?Assim como em outras ações, o principal risco de entrar com o processo de revisão do FGTS é perder o processo e ainda ter que pagar os custos. Isto quer dizer que o solicitante mesmo perdendo o processo e não recebendo nenhum valor, deverá pagar os custos processuais. Documentos necessáriosPara entrar com o pedido de revisão de FGTS é necessário apresentar alguns documentos, são eles:
Atenção: Toda a documentação deverá ser apresentada em cópias válidas juntamente com os originais. A empresa de trabalho será processada?Esta dúvida passa pela cabeça de muitos trabalhadores e também de empregadores. Mas se sua empresa depositou todos os meses o valor do FGTS corretamente, não terá nenhum problema. Lembre-se: A ação é contra a Caixa Econômica Federal e você só processará o empregador caso seja funcionário da Caixa. Portanto, nenhum empregador será processado quando for solicitada a revisão do FGTS. Para quem já sacou o FGTS ou utilizou para casa própriaPara aquelas pessoas que sacaram o FGTS, seja porque pediram a aposentadoria, solicitaram o saque-aniversário ou utilizaram para dar entrada na casa própria, fiquem tranquilos, é possível pedir a revisão do FGTS. Mesmo que sua conta do FGTS já esteja inativa e não haja mais saldo atualmente, é possível dar entrada no pedido de revisão. Atenção: A revisão é feita em cima dos valores que você recebeu entre 1999 e 2013. Para quem não sacou nem utilizou o FGTSDa mesma forma que aquelas pessoas que já utilizaram o saldo do FGTS, quem nunca utilizou poderá entrar com o pedido de revisão do FGTS. A diferença entre os casos é que para quem já utilizou o saldo do FGTS, o valor será pago imediatamente. Para quem ainda não utilizou, o valor será depositado na conta do FGTS e só poderá ser sacado nos casos que conhecemos, como: demissão por justa causa, aposentadoria, doença grave, saque-aniversário e outros. Gostou de saber mais sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013? Continue acompanhando nossas redes sociais e fique por dentro de tudo! Perguntas frequentesComo está o andamento da revisão do FGTS de 1999 a 2013?O Supremo Tribunal Federal já decidiu que todos os trabalhadores que tinham valores em suas contas de FGTS de 1999 a 2013 têm direito à revisão. Como faço para pedir a revisão do FGTS?Para dar entrada no processo, é preciso a ajuda de um advogado. Para aquelas pessoas que não podem pagar um advogado, pode ir à Defensoria Pública do seu estado e solicitar um defensor público, além de apresentar os documentos necessários. Quando vai sair a revisão do FGTS?O STF já determinou que os trabalhadores que possuíam saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013 podem entrar com o pedido de revisão. Qual o prazo para pedir a revisão do FGTS?Não há prazo para que seja dada entrada no pedido de revisão do FGTS.
Camila Freitas Camila é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol. 203 artigos escritos Como saber se eu tenho FGTS retroativo?Como posso consultar o valor e sacar no aplicativo (caso haja). Abra o aplicativo do FGTS.. Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”.. Vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.. Verifique seus dados.. Confirme o saque.. Como saber se tenho direito à revisão do FGTS de 1999 a 2022?Os trabalhadores que possuíram carteira assinada entre os anos de 1999 e 2022 poderão solicitar a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e garantir uma bolada que pode chegar a R$ 10 mil por pessoa, dependendo da quantia depositada e do tempo que os recursos permaneceram na conta do fundo.
Como fazer para receber o retroativo do FGTS?Para ter acesso a essa correção o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, de acordo com a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita. Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta.
Como saber se tenho direito a correção do FGTS de 1999 a 2013?Quem pode solicitar a revisão? O STF diz que todo trabalhador brasileiro que possuía saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013 têm direito à correção do saldo. Atenção: Quem deseja fazer a revisão do FGTS deverá entrar com uma ação judicial e, para isso, precisa da ajuda de um especialista.
|
Como saber se tenho direito a receber o retroativo do FGTS?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 cemle Inc.
