É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado ainda que inexista dever de agir?

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• Quando a omissão é considerada causa do delito de um exemplo?
• Quais são as hipóteses de ausência de conduta?
• O que é omissão imprópria?
• Qual a diferença entre omissão própria e imprópria?

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na 
Constituição Federal, é correto afirmar que Martin
(A) será considerado brasileiro nato somente se residir 
no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, 
pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao 
cargo de vereador.
(B) não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus 
pais estavam no Brasil a trabalho.
(C) poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e 
integrante da carreira diplomática, mas não oficial 
das Forças Armadas.
(D) poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal 
quando fizer 21 (vinte e um) anos.
(E) será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por 
pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver con-
denação penal.
17. Assinale a alternativa que está de acordo com a 
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou 
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
(A) Os Estados Partes poderão proceder à expulsão, 
devolução ou extradição de uma pessoa para outro 
Estado caso assim determine a legislação local, 
ainda que haja razões substanciais para crer que 
esta corre perigo de ali ser submetida à tortura.
(B) Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema 
jurídico, exclusivamente à vítima de um ato grave de 
tortura, o direito à reparação e a uma indenização 
razoável.
(C) Os membros do Comitê contra Tortura serão eleitos 
em reuniões anuais dos Estados Partes, convocadas 
pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, e corre-
rão por conta da ONU as despesas dos membros do 
Comitê no desempenho de suas funções no referido 
órgão.
(D) O Comitê contra Tortura será composto por dez 
peritos de elevada reputação moral e reconhecida 
competência em matéria de direitos humanos, os 
quais exercerão suas funções a título pessoal.
(E) Em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça 
internacional, estado de guerra e instabilidade política 
interna, fica autorizado o uso da tortura.
14. Considere o seguinte trecho redigido a partir do texto:
Como os caçadores-coletores viviam em um ambien-
te em que escassos os alimentos calóricos, 
ao encontrar algum fruto doce, a ele com a 
avidez de quem tem a certeza de ser , além 
da pressa em ingerir rapidamente o alimento devido ao 
receio de surgirem concorrentes a entrar em 
conflito pela iguaria.
Em conformidade com a norma-padrão de concordância 
verbal e nominal, as lacunas do texto devem ser preen-
chidas, respectivamente, com:
(A) eram .... atirava-se ... afortunado ... disposto
(B) eram .... atirava-se ... afortunados ... dispostos
(C) era .... atiravam-se ... afortunados ... disposto
(D) era .... atiravam-se ... afortunado ... disposto
(E) eram .... atiravam-se ... afortunado ... dispostos
15. Assinale a alternativa em que a posição do pronome 
destacado está em conformidade com a norma-padrão 
de colocação pronominal.
(A) Atualmente, ainda considera-se um marco histórico 
o domínio de técnicas de agricultura.
(B) Se conhecendo a natureza de nossos ancestrais, 
será possível encontrar algumas respostas.
(C) Nossa forma de organização resume-se ao que já 
era visto entre nossos ancestrais coletores.
(D) A psicologia evolutiva tem dedicado-se a desvendar 
a origem de aspectos da nossa natureza.
(E) Jamais soube-se o período de tempo em que os 
humanos sobreviveram da caça e da coleta.
7 PCSP2002/001-InvestigadorPolíciaConfidencial até o momento da aplicação.
20. Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, 
constantes do Código Penal, assinale a alternativa 
correta.
(A) O crime de violência psicológica, previsto no artigo 
147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra 
mulher, criança e adolescente.
(B) O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 
146 do Código Penal, é de ação pública condicionada 
à representação.
(C) No crime de sequestro e cárcere privado, previsto 
no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima 
qualifica o crime.
(D) O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do 
Código Penal, é de ação pública incondicionada se 
cometido contra criança, adolescente ou idoso.
(E) É equiparada ao crime de reduzir a condição aná-
loga à de escravo, previsto no art. 149, do Código 
Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio 
de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no 
ambiente do trabalho.
21. A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no 
Código Penal, assinale a alternativa correta.
(A) O furto mediante fraude, cometido por meio de dis-
positivo eletrônico ou informático, é punido de forma 
qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses 
qualificadoras.
(B) O emprego de arma branca ou de fogo é causa de 
aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, 
a depender do tipo de arma.
(C) São crimes de ação penal pública condicionada à 
representação o furto de coisa comum, o esbulho 
possessório, o de dano e o de estelionato.
(D) O crime de dano e o crime de receptação admitem a 
modalidade culposa.
(E) No crime de estelionato, ainda que primário o agente 
e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação 
legal, não se aplica a redução da pena prevista para 
o crime de furto.
18. Tendo em conta as disposições penais relativas à aplica-
ção da lei penal e ao crime constante de Código Penal, 
assinale a alternativa correta.
(A) A tentativa não é punida quando o meio empregado 
para a prática do crime é absolutamente ineficaz para 
a consumação.
(B) Considera-se praticado o crime no momento do resul-
tado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado 
em momento diverso.
(C) Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena 
decorrente de sentença condenatória cessará ime-
diatamente, mas não os demais efeitos da conde-
nação.
(D) A reparação do dano pelo agente, nos crimes prati-
cados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até 
a sentença, implica redução da pena.
(E) É relevante penalmente a omissão quando restar 
comprovado que o omitente tinha possibilidade de 
evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.
19. A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, cons-
tantes do Código Penal, é correto dizer que
(A) no estado de necessidade, ainda que seja razoável 
exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, 
o agente restará isento de pena.
(B) a legítima defesa é justificável para repelir injusta 
agressão a direito próprio ou a direito alheio.
(C) o estado de necessidade é justificável apenas para 
salvaguarda de direito próprio, não englobando direito 
alheio.
(D) quando o agente age em estado de necessidade, 
legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever 
legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, 
desde que não caracterizado o excesso, doloso ou 
culposo.
(E) a legítima defesa específica aos agentes de segu-
rança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, 
do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa 
vítima de crime de extorsão mediante sequestro.
8PCSP2002/001-InvestigadorPolícia Confidencial até o momento da aplicação.
24. Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do 
Código de Processo Penal, é correto dizer que
(A) aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adoti-
vo, do acusado não será imposto o compromisso de 
dizer a verdade.
(B) a expedição de carta precatória para a oitiva de tes-
temunha suspende o curso do processo, restando 
vedado, portanto, que seja proferida sentença antes 
do retorno.
(C) não poderão figurar como testemunhas os ascen-
dentes ou descendentes em linha reta do acusado 
ou da vítima.
(D) a testemunha que se sentir constrangida de prestar 
depoimento na presença do réu será ouvida por 
videoconferência, não se admitindo que a inquirição 
prossiga presencialmente, com a retirada do acusado 
da sala de audiência.
(E) a oitiva antecipada de testemunha que, por enfermi-
dade ou velhice, inspira receio de não mais existir ao 
tempo da instrução processual poderá ser pleiteada 
pelas partes, vedada, no entanto, a determinação, 
de ofício, pelo Juiz.
25. A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto 
na Lei de Organizações Criminosas, assinale

Quando a omissão é considerada causa do delito de um exemplo?

Quais são as hipóteses de ausência de conduta?

O que é omissão imprópria?

Qual a diferença entre omissão própria e imprópria?