Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 2022

CONTABILIDADE PÚBLICA

Índice Show

Quais são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público?
Quais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público devem ser empregadas neste caso como forma de organizar os dados já existentes?
Onde encontrar as Normas Brasileiras de Contabilidade?
Quais são as NBC tá?

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO (Revisada em 30-04-2022)

NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO

SUMÁRIO:

NBC-TSP-EC - ESTRUTURA CONCEITUAL
NBC-TSP-01 - Receita de Transação sem Contraprestação
NBC-TSP-02 - Receita de Transação com Contraprestação
NBC-TSP-03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
NBC-TSP-04 - Estoques
NBC-TSP-05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.
NBC-TSP-06 - Propriedade para Investimento
NBC-TSP-07 - Ativo Imobilizado
NBC-TSP-08 - Ativo Intangível
NBC-TSP-09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo NÃO Gerador de Caixa.
NBC-TSP-10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.
NBC-TSP-11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
NBC-TSP-12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
NBC-TSP-13 - Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis
NBC-TSP-14 - Custos de Empréstimos
NBC-TSP-15 - Benefícios a Empregados
NBC-TSP-16 - Demonstrações Contábeis Separadas
NBC-TSP-17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas
NBC-TSP-18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
NBC-TSP-19 - Acordos em Conjunto
NBC-TSP-20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades
NBC-TSP-21 - Combinações no Setor Público
NBC-TSP-22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
NBC-TSP-23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
NBC-TSP-24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
NBC-TSP-25 - Evento Subsequente
NBC-TSP-26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola
NBC-TSP-27 - Informações por Segmento
NBC-TSP-28 - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral
NBC-TSP-29 - Benefícios Sociais
NBC-TSP-30 - Instrumentos Financeiros: Apresentação - em Consulta Pública até 01/082021
NBC-TSP-31 - Instrumentos Financeiros - em Consulta Pública até 01/082021
NBC-TSP-32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge - Aplicação Residual) - em Consulta Pública até 01/082021
NBC-TSP-33 - Instrumentos Financeiros: Divulgações - em Consulta Pública até 01/082021
NBC-TSP-34 - Custos no Setor Público - em Consulta Pública até 01/082021
NBC-T-16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público - Resolução CFC 1.366/2011

VEJA TAMBÉM:

PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE sob a Perspectiva do Setor Público
NBC-T-16 - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO (VIGENTE)
NBC-TASP - NORMAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO - Ainda não editadas
DEFINIÇÕES
1. CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Orçamentária
2. CONTABILIDADE NACIONAL - Balanço de Pagamentos
3. CONTABILIDADE FORENSE - Perícia Contábil Judicial e Extrajudicial
CURSOS MINISTRADOS PELA ESCOLA VIRTUAL DO GOVERNO FEDERAL - (EV.G)
1. Principais Aspectos das Mudanças Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
2. Contabilidade com Foco na Gestão do Patrimônio Público
3. Contabilidade com Foco na Gestão do Orçamento Público
4. Contabilidade com Foco na Gestão da Informação Contábil
5. Contabilidade Pública e Conformidade na Gestão
6. Matemática Financeira
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO
SUMÁRIO DAS NBC-TSP VIGENTES

1. PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

Veja o normativo que discorre sobre a Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)

Veja também os demais PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)

A NBC-TSP-EC passou a enumerar e a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público e a NBC-TG-Estrutura Conceitual passou a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Privado.

Na mesma página em que estão os endereçamentos para os princípios baixados pela Resolução CFC 750/1993, esses mesmos links passarão a apontar para os princípios constantes das novas normas sobre a estrutura conceitual para contabilização e elaboração das Demonstrações Contábeis.

2. NBC-T-16 - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO (VIGENTE)

NBC-T-16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público - Resolução CFC 1.366/2011

3. NBC-TASP - NORMAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO

As NBC-TASP - Norma de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - ainda não foram expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Provisoriamente, mediante adaptação, podem ser utilizadas as demais Normas de Auditoria e Asseguração.

4. DEFINIÇÕES

CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Orçamentária
CONTABILIDADE NACIONAL - Balanço de Pagamentos
CONTABILIDADE FORENSE - Perícia Contábil, Judicial e Extrajudicial

4.1. CONTABILIDADE PÚBLICA

Veja em Contabilidade Pública ou Governamental as explicações sobre os procedimentos a serem adotados, inclusive sobre o Orçamento Público, com a legislação e as normas pertinentes.

O Orçamento deve ser efetuado nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal; nestas duas últimas esferas também se inclui o Distrito Federal).

Esses orçamentos governamentais, além de observarem o chamado de "Direito Financeiro", apelido dado pelos profissionais do direito, também devem obedecer as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional incumbida da consolidação ou centralização da Contabilidade Pública ou Governamental, que passou a adotar as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade a partir de 2011.

4.2. CONTABILIDADE NACIONAL

Não confunda Contabilidade Pública com Contabilidade Nacional. Desta última é extraído o chamado de Balanço de Pagamentos que se reflete os relacionamentos financeiros entre países.

Portanto, a Contabilidade Nacional é aquela em que estão registradas as relações comerciais (entre outras, em síntese financeiras) com os demais países.

Na Contabilidade Nacional são lançadas as Exportações e as Importações, os Investimentos de Brasileiros no Exterior e os Investimentos de Estrangeiros no Brasil, e as demais movimentações financeiras entre o Brasil e os demais países. Assim sendo, cada país deve ter a sua Contabilidade Nacional.

4.3. CONTABILIDADE FORENSE

Veja outras informações em Contabilidade Forense que discorre sobre a Auditoria e a Perícia Contábil para Apuração de Fraudes e também sobre Perícia Judicial na Contabilidade que tem a finalidade de encontrar a documentação comprobatória dos atos praticados e a existência ou não de documentação inidônea.

5. CURSOS MINISTRADOS PELA ESCOLA VIRTUAL DO GOVERNO FEDERAL

Principais Aspectos das Mudanças Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Contabilidade com Foco na Gestão do Patrimônio Público
Contabilidade com Foco na Gestão do Orçamento Público
Contabilidade com Foco na Gestão da Informação Contábil
Contabilidade Pública e Conformidade na Gestão
Matemática Financeira

5.1. Principais Aspectos das Mudanças Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Módulo 1 - Conhecendo a Legislação Vigente Aplicável à CASP
1. Legislação Vigente Aplicável à CASP
Módulo 2 - Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
1. Conceitos da CASP
2. Objetivos da CASP
3. Objeto da CASP
4. Campo de Aplicação da CASP
Módulo 3 - Entendendo as Causas Ensejadoras das Necessárias Mudanças na CASP
1. Contextualização da CASP
2. Consolidação Nacional das Contas Públicas
3. Processo de Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais
Módulo 4 - A Importância dos Aspectos da CASP: Orçamentário, Patrimonial e Fiscal
1. Aspectos da CASP
Módulo 5 - Conhecendo os Manuais Públicos Contábeis
1. Grupos Técnicos: GTREL e GTCON
2. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (7ª edição)
3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (7ª edição)
Módulo 6 - Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (7ª edição)
1. Anexo de Metas Fiscais (AMF)
2. Anexo de Riscos Fiscais (ARF)
3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
4. Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Módulo 7 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (7ª edição)
Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO): Exposição dos Princípios Orçamentários e Conceitos de Receitas e Despesas Públicas
Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP): Conhecendo a Composição Patrimonial Pública
Conhecendo as Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP)
Conhecendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

5.2. Contabilidade com Foco na Gestão do Patrimônio Público

Módulo 1: Elementos das demonstrações contábeis
Módulo 2: Mensuração das demonstrações contábeis
Módulo 3: Caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, estoques, ativo imobilizado e intangível
Módulo 4: Créditos a receber Módulo 5: Obrigações, provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

5.3. Contabilidade com Foco na Gestão do Orçamento Público

Módulo 1 - Conceitos básicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Módulo 2 - Procedimentos contábeis orçamentários (PCO) da receita
Módulo 3 - Procedimentos contábeis orçamentários (PCO) da despesa

5.4. Contabilidade com Foco na Gestão da Informação Contábil

Módulo 1 – Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Módulo 2 – Abertura do Exercício Contábil, Regras de Consistência das Informações e Encerramento do Exercício Contábil
Módulo 3 – Critérios Gerais de Evidenciação nas DCASP
Módulo 4 – NBC TSP 11: Apresentação das DCASP e Macrofunções do Siafi
Módulo 5 – Apresentação de Preenchimento de BV, DVP, DFC, DMPL, BO e BF

5.5. Contabilidade Pública e Conformidade na Gestão

Módulo 1 – Controle Interno e Externo
Módulo 2 – Gestão de Folha de Pagamento
Módulo 3 – Previdência

5.6. Matemática Financeira

Taxa de juros
1. Juros simples
2. Juros compostos
3. Equivalência e proporcionalidade
4. Taxas nominal e efetiva
Fluxo de caixa e valor presente
1. Valor presente
2. Valor futuro
3. Diagrama de fluxo de caixa
Técnicas e Cálculos para avaliação de investimentos e projetos
1. Análise de investimento
2. Valor Presente Líquido (VPL)
3. Valor Futuro Líquido (VFL)
4. Taxa Interna de Retorno (TIR)
5. Índice de Rentabilidade (IRT)
6. Método Payback (PB)

Quais são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público?

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são importante para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, tais como a implementação de sistema de custos, ampliação do controle contábil sobre o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento governamental (PPA, LDO e LOA).

Quais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público devem ser empregadas neste caso como forma de organizar os dados já existentes?

MINHA RESPOSTA Para o caso presente, de se ajustar às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público, devem ser empregadas, aos dados já existentes, às seguintes NBCASP:: NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.

Onde encontrar as Normas Brasileiras de Contabilidade?

A Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade está regulamentada na Resolução CFC nº. 1.328/11. O documento Revisão NBC altera, inclui e exclui texto das normas vigentes. Esse documento foi criado pela Resolução CFC n.º 1.548/2018.

Quais são as NBC tá?

NBC PG – Normas gerais aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade; a NBC PA – Normas Profissionais aplicadas aos auditores independentes; NBC PI – Normas Profissionais aplicadas aos auditores internos; e. NBC PP – Normas Profissionais aplicadas aos peritos contábeis.