Quais mudanças alteraram profundamente o mercado de trabalho?

Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Os favoráveis à mudança argumentavam que ela seria a esperança de gerar mais empregos. Porém, passado um ano e meio, as expectativas ainda não se confirmaram, de acordo com o consultor legislativo do Senado Eduardo Modena. Segundo ele, a reforma trabalhista, sozinha, não teria a capacidade de melhorar o mercado de trabalho, já que isso deveria estar associado a outros aspectos da economia, que, desde 2014, atravessa um período de baixo crescimento.

Veja outras mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, apresentadas na reportagem da TV Senado:

* Os acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação. Com isso, o que for acertado entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados os direitos essenciais como férias e 13º salário.

* O pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, deixou de ser obrigatório.

* A jornada de trabalho, antes limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, pode ser agora pactuada em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, respeitadas as 220 horas mensais.

* As férias, de 30 dias corridos por ano, agora podem ser parceladas em até três vezes.

* Possibilidade do trabalho intermitente, com direito a férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária e 13º salários proporcionais. O salário não pode ser inferior ao mínimo, nem aos vencimentos de profissionais na mesma função na empresa.

* Grávidas e lactantes só poderão trabalhar em locais com insalubridade de grau médio ou mínimo. Mesmo assim, se for por vontade própria e desde que apresentem um laudo médico com a autorização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Revolução Industrial no século XVIII trouxe enormes transformações nos meios de produção e no cenário urbano europeu. O pioneirismo inglês no processo de industrialização somente alimentou a força econômica que a Inglaterra exercia no mundo.

A ascensão industrial substituiu as manufaturas e a produção artesanal e acentuou o aumento da produção de mercadorias e a crescente busca por mercados consumidores. Com o desenvolvimento industrial, as paisagens urbanas foram se transformando radicalmente: uma rápida urbanização sem planejamento foi fator recorrente durante a industrialização.

No século XIX, com a 2ª Fase da Revolução Industrial, as novas tecnologias aplicadas às indústrias, às comunicações e aos transportes integraram cada vez mais as distantes e distintas partes do mundo, ocorrendo a chamada “compressão espaço-tempo”. Com a invenção do telefone, do trem a vapor e do automóvel, o deslocamento e a comunicação passaram a ser realizados de forma mais rápida.

Desde a segunda metade do século XX até os dias atuais, testemunhamos a revolução tecnológica empreendida pela produção e o fácil acesso às mais desenvolvidas tecnologias. Com um clique instantâneo, os indivíduos se comunicam a milhares de quilômetros de distância. Exemplos dessas tecnologias são os computadores e suas ferramentas (e-mail, bate-papo, chats, páginas de relacionamentos pessoais, dentre outros).

Nos dias atuais, o entendimento que tivemos da “compressão espaço-tempo” ampliou-se com o desenvolvimento tecnológico. Em poucas horas, uma pessoa se desloca entre qualquer parte do Brasil por meio do avião; nas cidades, enormes distâncias são percorridas desde a implantação dos serviços de metrô; e as cartas (antigas correspondências) foram substituídas pelo e-mail (mensagem instantânea), que não demora vários dias para chegar, como nos casos das cartas convencionais.

Assim, durante a 2ª Fase da Revolução Industrial, com a ascensão de novas tecnologias (produção do aço, do automóvel, da energia elétrica), as indústrias substituíram a mão de obra humana pela mecanizada. A partir de então, o número de trabalhadores desempregados aumentou significativamente, ocorrendo, também, a redução salarial. Em decorrência desses fatores, de 1870 a 1900 ocorreu a primeira crise do sistema capitalista, a chamada Grande Depressão.

As consequências dessa crise levaram à quebra e à falência de milhares de pequenas e médias empresas, que foram incorporadas por grandes empresas, formando, assim, as grandes indústrias ou os monopólios. A ascensão da classe trabalhadora (quase não existiam direitos trabalhistas nesse período) ficou estagnada durante esse processo, levando ao retraimento do mercado, pela redução da capacidade consumidora dos trabalhadores. No ano de 1929, o sistema capitalista passou pela segunda grande crise: milhões de empresas decretaram falência e muitas pessoas ficaram desempregadas.

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Hoje em dia, com o atual estágio da industrialização e com o desenvolvimento das automações (softwares, computadores que controlam as linhas de produção das indústrias) e da mecatrônica (que produz as automações), a situação da classe trabalhadora se encontra cada vez mais em risco.

Segundo o sociólogo alemão Ulrich Beck, “estamos convivendo com dois modelos de pleno emprego, os quais devem ser distinguidos com muito cuidado”, explica Beck, “um é o do Estado de Bem-Estar Social, modelo que previa, além do pleno emprego, seguridade social, plano de carreira para a classe média e estabilidade no emprego. O outro modelo é o que chamamos de emprego fácil ou flexível, que implica carga horária variável, atividades de meio turno e contratos temporários, nos quais as pessoas desempenham vários tipos de trabalho ao mesmo tempo” (GALISI FILHO apud CARDOSO, 2006, p. 20).

A partir da análise do sociólogo alemão, Beck, podemos concluir que o primeiro modelo de emprego prevalecente nos tempos atuais (o modelo que garante estabilidade e seguridade social e um plano de carreira) é aplicado nos países desenvolvidos, onde o governo financia e investe grandes recursos na qualificação profissional dos trabalhadores, garantindo a estes melhores condições de emprego e de vida. Já o segundo modelo, que é o emprego fácil, com carga horária variável e contrato temporário, é o que prevalece no Brasil e nos demais países emergentes, onde o governo não destina grandes partes dos recursos para a formação e a qualificação profissional dos trabalhadores, restando a estes um subemprego e péssimas condições de vida.

GASILI FILHO, José. Sociedade de risco. In: CARDOSO, Oldimar Pontes. História Hoje. História Contemporânea e História do Brasil (séculos XIX-XX). 7ª série. Ensino Fundamental. São Paulo: Editora Ática, 2006, p. 20.

Quais foram as principais mudanças que ocorreram no mercado de trabalho?

Quais são as transformações que o mercado de trabalho sofreu nos últimos anos?