A história política recente do Brasil esteve atravessada por um amplo debate relacionado à efetivação dos direitos e
à ampliação da dimensão pública do Estado, sobretudo por segmentos organizados da sociedade civil, entre eles, os movimentos sociais. No âmbito dessa discussão emerge a luta específica pelo direito à educação para os povos do campo, convocada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e articulada a outras organizações e movimentos sociais do campo vinculados à Via Campesina - Brasil. Assim, nasce a proposta da Educação do Campo, conceito que denuncia a histórica
contradição sociocultural e política entre campo e cidade. A Educação do Campo constitui um projeto educativo-político elaborado pelos referidos movimentos e que visa consolidar o desenvolvimento sociocultural e econômico para o campo brasileiro; uma concepção de educação vinculada ao conjunto de saberes, à cultura e à identidade dos povos do campo. Nessa direção, o MST e a Via Campesina-Brasil conseguiram, de forma inédita no Brasil, a conquista de um marco legal para a Educação do Campo, a
instituição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e a Política Nacional de Educação do Campo, que garantem o financiamento de projetos específicos para atender as demandas educativas dos povos do campo. Após 20 anos de emergência da Educação do Campo, os movimentos sociais do campo se deparam com a ameaça da extinção da política pública, ocasionada pela implementação de sucessivas reformas políticas que atentam à conquista histórica de uma política pública erigida
pelos movimentos sociais. O presente artigo visa apresentar essa reflexão, apresentando dados que apontam desafios à continuidade da Política Nacional de Educação do Campo.
 A importância dos Movimentos Sociais no enfrentamento da Violência de gênero no Século XXI - Foto: Arquivo pessoal/Divulgação *Por Lorena Duailibe Num planeta onde impera o patriarcado e, consequentemente, a produção de leis e políticas públicas é voltada para atender a demanda masculina, não existem alternativas para as mulheres senão a de lutar pelos seus direitos. Os movimentos sociais e, mais especificamente, o movimento de mulheres são de suma importância para lograr tal êxito na luta; a experiência da luta dos oprimidos em torno de seus direitos é que deu às mulheres referências reais de mudança. As mulheres aprenderam, por tais
meios, que somente elas lutarão por seus direitos. São elas por elas. Na história das mulheres, nenhum direito lhes foi concedido “gratuitamente”, mas por meio de muita luta e manifestação. Desde o direito a ler e escrever, ao direito a votar e ser eleita, toda mudança de que hoje desfrutamos é consequência da inquietação de nossas antepassadas. Mas isso não é garantia de satisfação plena, uma vez que a outorga desses direitos ainda passa pelo crivo dos homens, que podem ou não sancioná-los. Algo que Simone de Beauvoir já apontou: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”. Assistimos ao desmonte das políticas sociais, que atingem particularmente as mulheres, uma a uma, na atual crise vivida pelo mundo durante a pandemia e de como esse cenário desvelou a violência doméstica, ainda vista como questão do setor privado. Apesar da criação de Leis e garantias para a segurança das mulheres neste quesito (como o crime qualificado de Feminicídio e a Lei Maria da Penha), tais mecanismos se revelam insuficientes, principalmente porque o viés punitivista de tais leis já nos mostrou que, sem educação de base, não há melhora, não há mudança. As mulheres continuam sofrendo dentro de suas casas, silenciadas. Não há como negar que existe um fator ainda mais profundo e pouco tratado quando se fala em violência contra as mulheres, que é o da classe social. Mulheres pobres, periféricas e negras sofrem demasiadamente com a “cegueira seletiva” do alto escalão na hierarquia social. Invisibilizadas, essas mulheres são ainda mais acometidas pela violência doméstica; sem educação sobre seus direitos e sem acesso às políticas públicas de manutenção da sua segurança, tanto quanto sem um contexto econômico minimamente favorável, elas continuam a morrer em números graduais. É certo que o avanço da luta dos movimentos sociais tem ajudado neste cenário, mas a “criminalização cultural” desses movimentos impede um logro pleno, universal e satisfatório. Ademais, é imperioso compreender este debate como violações de direitos humanos e que sua erradicação somente logrará efeitos com a atuação de mulheres e homens em conjunto; por isso, uma educação de base acerca dos direitos das mulheres e a “descriminalização” dos movimentos sociais são bandeira de luta de qualquer país que almeja o fim do patriarcado e a libertação das mulheres. Isto porque, enquanto homens brancos lutam pela expansão dos mecanismos que lhes outorgam mais poder social e econômico (como o fim de tributos do agronegócio e a expansão latifundiária, por exemplo), as mulheres ainda estão na luta por direitos básicos: o de produzir alimentos para sustentar a si e seus dependentes, o de educar-se em ensino básico e superior, o de trabalhar fora de casa (realidade da maioria das mulheres que ainda estão “presas” ao contexto doméstico), o de não morrer por seus companheiros, entre outras coisas. Nesse ínterim, é ainda mais preciso que nenhum direito lhes será concedido, mas todos serão custas de luta e manifestação; ainda há muito pelo que lutar e direitos a serem conquistados pelas mulheres. E somente com a organização política das mulheres em torno de suas demandas é que lhes trará as vias para sua libertação de fato. * Lorena Duailibe é tocantinense e militante de direitos humanos Qual a importância dos movimentos sociais para a política?Os movimentos sociais são de extrema importância para a formação de uma sociedade democrática ao tentarem possibilitar a inserção de cada vez mais pessoas na sociedade de direitos. Os primeiros movimentos sociais visavam resolver os problemas de classes sociais e políticos, como a ampliação do direito ao voto.
Como os movimentos sociais influenciam as políticas públicas?O que distingue a atuação dos movimentos sociais nos subsistemas de políticas públicas é o fato de eles oferecerem às pessoas comuns uma possibilidade de se organizarem coletivamente para fazer sua voz ouvida nos circuitos de tomada de decisão.
Qual a importância dos movimentos sociais para a sociedade como um todo?Movimentos sociais têm grande relevância na formação de uma sociedade democrática. Como mencionado, eles geralmente dão voz para pessoas que estão, de alguma forma, excluídas do contexto social. Além de garantir os direitos desses indivíduos, esses movimentos contribuem para tornar a sociedade mais plural.
O que são os movimentos sociais e qual a sua importância?Os movimentos sociais são formados por grupos de indivíduos que defendem, demandam e/ou lutam por uma causa social e política. É uma forma da população se organizar, expressar os seus desejos e exigir os seus direitos.
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Qual a importância dos movimentos sociais para as políticas públicas?
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