Qual a relação entre a Lei Eusébio de Queiroz e a Lei de Terras de 1850?

A Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, determinou a proibição do tráfico negreiro, e sua aplicação efetiva fez com que o tráfico de escravos de fato acabasse no Brasil.

A Lei Eusébio de Queirós (nº581) foi criada para proibição do tráfego de escravos, tão importante quanto as outras formas de abolição. Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, a propósito, viveu durante o Segundo Reinado e contribuiu para umas das 3 leis mais importantes de combate a escravidão.

Promulgada em 4 de setembro de 1850, a lei, basicamente, veio de encontro à Diáspora Africana, fenômeno histórico social onde homens e mulheres eram forçados a imigrar para outro continente. Efetiva no Brasil, a compra e transporte de pessoas da África para cá foi proibida. Tudo isso ocorreu 10 anos após Dom Pedro II assumir o reinado no Brasil.

Consequências da lei

A Lei Eusébio de Queirós, instaurada no período monárquico, trouxe muitos conflitos entre os nobres da época e o governo. Para não gerar o caos diante da mudança, medidas foram tomadas para favorecer as elites de alguma forma.

Ainda em 1850, por exemplo, a Lei de Terras foi criada para garantir que os fazendeiros não perdessem suas propriedade físicas. Mas, as propriedade móveis – neste caso, os escravos -, não estariam inclusos.

Muitos problemas foram gerados nesse período de transição. Diversas leis tiveram início devido às guerras e revoltadas geradas entre Brasil e Inglaterra, com a tomada de poder de Dom Pedro em terras brasileiras. Graças à essa transição de cargos que o tráfico atlântico de escravos teve seu fim.

Com as pressões da Inglaterra ao Império brasileiro, já se via insustentável manter a escravidão no país. Fazendas de café e muita parte da mão de obra escravizada seriam afetadas. Mas, com as mudanças políticas a todo vapor, era impossível manter essa estrutura.

Por fim, o tráfico de pessoas nesse período passou a ser visto como “não civilizado”, contrapondo totalmente a ideia de modernidade. O Brasil não poderia ficar para trás, caso contrário mancharia sua reputação diante do mundo.

Mas, a luta contra a escravidão não teve inicio no momento em que as leis entraram vigor. Pelo contrário, esta questão veio à tona em outras tentativas de instauração de leis.

Origem da Lei Eusébio de Queirós

Eusébio de Queiros nasceu na Angola, no continente africano. Filho de um juiz luso-angolano, membro do Partido Conservador; decidiu, então, criar a lei que proibiria o tráfico africano. A partir daí, os partidos conservadores tiveram a ideia de fundar a lei em territória brasileiro, pois isso traria à pátria a imagem de soberania nacional.

A ideia, portanto, impediria que os ingleses interferissem na decisão, apesar de toda pressão envolvida. Antes de instaurar a lei nº581, a punição de traficantes de escravos, em 1831, já havia sido um tentativa nesse sentido, mas não teve sucesso. Quando, enfim, a lei foi instaurada, a conquista gerou um grande impacto econômico no Brasil.

Impacto na estrutura interna

A Lei Eusébio de Queirós não foi suficiente para o combate do tráfico. Como sabemos, não eram realmente as produções nas terras que mantinham a estrutura interna do país.

A escravidão deveria ser substituída por outra medida de reposição, porque senão teríamos um grande problema. A solução veio através da decisão do Estado de investir na infraestrutura do país, principalmente no transporte ferroviário. Estradas de ferro, linha telegráfica, iluminação a gás, entre outras invenções também foram investimentos da época.

Finalmente, com essas medidas tomadas, os estabelecimentos começaram a crescer e escolas foram criadas. Sem dúvida, a mudança marcou o início da modernização no Brasil.

Complemento da Lei Eusébio de Queiroz

Mesmo em vigor, o decreto de Eusébio de Queiróz  não foi suficiente. O tráfico continuou de forma clandestina, principalmente nas áreas entre Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. Para complementar o decreto, a criação da Lei Nabuco de Araújo (nº731), 5 de julho de 1854, veio para acabar de vez com o contrabando de escravos.

Por fim, leia também sobre a Lei Áurea – História da lei que aboliu a escravidão no Brasil e suas consequências

Fonte: Toda matéria, Escola kids, Infoescola, MAPA, Info Escola, Garriga.

Fonte imagens: Coppia livre, canal ciências sociais, geledés, wikipedia, Infoescola.

Imagem de destaque: Jornal ggn

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